Terça, 2 de julho de 2013
Deu no Blog do Sombra
UPAs
e Clínicas da Família. Corte decidiu impedir que Secretaria de Saúde
use recursos federais para comprar estruturas pré-fabricadas
O
Tribunal de Contas da União suspendeu preventivamente o repasse de
recursos federais para o contrato 161/2012 da Secretaria de Saúde, que
prevê a aquisição de UMACs (unidades modulares de assistência à
cidadania com portabilidade). Orçado em R$ 51,5 milhões, o contrato
vinha sendo executado para a compra de estruturas pré-fabricadas onde
estão sendo instaladas as Clínicas da Família e as UPAs (Unidades de
Pronto-Atendimento) no DF.
Na decisão, aprovada pelo plenário do TCU, o ministro Walton Alencar
Rodrigues acatou os argumentos do Ministério Público de Contas junto
ao TCU de que o repasse de recursos públicos federais seria temerário
diante dos “indícios de irregularidades” levantados pelos órgãos de
fiscalização e controle do DF. ...
“A materialidade do objeto contratual contrasta com a total ausência
de justificativa quanto aos valores contratados e com o afastamento da
modalidade de licitação indicada ao caso concreto (concorrência)”,
escreve o procurador Marinus Marsico na representação em que denunciou
o caso à Corte.
Problemas
Os principais questionamentos são a modalidade de concorrência que ensejou o contrato e o valor contratado pelo GDF para o metro quadrado de área construída.
Os principais questionamentos são a modalidade de concorrência que ensejou o contrato e o valor contratado pelo GDF para o metro quadrado de área construída.
O TCU entende que o GDF recorreu à modalidade de licitação errada ao
optar por pregão eletrônico. O certo seria ter aberto uma
concorrência pública. “Pretende a Secretaria de Saúde caracterizar a
contratação como fornecimento de bens, em detrimento da real natureza
do objeto licitado, qual seja, a execução de uma obra”, afirma o
ministro Walton Alencar Rodrigues na decisão.
O contrato foi firmado com o preço de R$ 3.480,00 para cada metro
quadrado, valor que supera em 236% a quantia estipulada pelo índice de
preço da construção civil para obras de alto padrão (R$1.034,90). “A
ordem de grandeza da diferença apurada sugere que a construção de
alvenaria seria economicamente vantajosa”, afirma o ministro Walton
Alencar Rodrigues.
Por Érica Montenegro - Jornal Metro Brasília
Fonte: Blog do Sombra / Jornal Metro Brasília - 02/07/2013
