Foi questionada também quanto ao Sarah a transparência nos critérios de
escolha dos pacientes a serem atendidos e a prestação de contas dos
recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde
A criação do Instituto Hospital de Base,
nos moldes da Associação das Pioneiras Sociais (Rede Sarah), e a
transparência e seletividade do atendimento prestado por essa entidade
foram discutidas em reunião realizada na última quinta-feira, 20 de
abril. Estiveram presentes a promotora de Justiça de Defesa da Saúde
Marisa Isar, a procuradora da República Eliana Rocha e a auditora de
controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e também
presidente da Associação Aud-TCU Lucieni Pereira. No encontro,
questionaram a restritiva seleção de pacientes feita pelo Hospital Sarah
para prestação de serviços de saúde, a transparência nos critérios de
escolha dos pacientes a serem atendidos e a prestação de contas dos
recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde.
Em 24 de março de 2017, a Procuradoria
da República no Distrito Federal (PR-DF), após receber representação
encaminhada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus),
abriu inquérito civil público para fiscalizar denúncias de negativa de
atendimentos a vítimas de acidentes automobilísticos e traumas por armas
de fogo com lesão medular e cerebral, em sua maioria da rede pública de
saúde do Distrito Federal, em razão dos critérios restritivos de
admissão na Rede Sarah. O procedimento apura o respeito aos princípios
da impessoalidade, da transparência, da eficiência, da universalidade e
da economicidade no uso dos recursos públicos repassados pela União
Federal.
Hospital de Base
Uns
dos fundamentos utilizados pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca,
para justificar a adoção do modelo de gestão do Sarah no HBDF, parte da
ideia de que o Hospital de Base consome 76% de seu orçamento com despesa
de pessoal, sugerindo que este montante seria exorbitante. Todavia,
segundo informações trazidas pela presidente da Aud-TCU, a própria rede
Sarah, apresentada como paradigma para a mudança na natureza do HBDF,
consome 82% de seus recursos com pessoal, o que, afirma Lucieni Pereira,
é natural, já que na área de saúde a força de trabalho é o elemento
vital para a prestação do serviço.
Segundo a presidente da Aud-TCU e
auditora deste Tribunal, Lucieni Pereira, transformar o HBDF em
instituto nos moldes da Rede Sarah significa que o maior hospital
público do Distrito Federal não mais integrará a administração pública.
“Se o HBDF não vai integrar mais o orçamento público, suas despesas de
pessoal não serão mais computadas dentro do limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Os salários dos servidores do HBDF passariam
então a concorrer com o pagamento da dívida pública e de juros, com
gastos com investimentos e com outras despesas de custeio. Essa é a
razão da crise do Estado do Rio de Janeiro, que não tem dinheiro para
pagar os terceirizados nas áreas de educação e saúde, exatamente porque
se valeu desse modelo para abrir espaço fiscal para outras categorias
profissionais e para aumentar salários de profissionais de áreas que não
são essenciais”, explica.
De acordo com a promotora de Justiça,
Marisa Isar, se o HBDF for retirado da administração pública, a alta
complexidade será prestada exclusivamente por uma entidade privada, e
não de forma complementar, como determina a Constituição Federal. "Esse
arranjo, ao meu ver, constitui uma burla à Lei de Responsabilidade
Fiscal, à regra de acesso ao cargo público mediante concurso público, e
ao artigo 199 da Constituição Federal".
Em 7 de abril foi expedido ofício pelo
MPDFT e Ministério Público de Contas (MPC) ao governador, Rodrigo
Rollemberg, e ao secretário de Saúde requisitando os estudos feitos pela
Secretaria de Saúde que concluíram que o modelo adotado pela Rede Sarah
traria maior qualidade e oferta aos serviços de saúde aos usuários do
HBDF. Ainda não houve resposta, embora o prazo de 10 dias tenha se
esgotado.
“As decisões dos gestores públicos, e
mais do que nunca na área da saúde, devem ser embasadas em estudos
aprofundados para que não se façam escolhas aventureiras e sem respaldo
técnico, que podem agravar o caos já instalado na saúde pública. Por
isso o Ministério Público aguarda estes documentos ainda não divulgados
para a sociedade e para os órgãos de fiscalização, por razões que se
desconhece", afirma Marisa Isar.
Relevância social O
HBDF é o único hospital terciário do Distrito Federal. Foi fundado no
ano da inauguração de Brasília e é referência na cidade, no entorno e em
estados vizinhos no atendimento de traumas, em especial na área de
neurotrauma. É o único que atende na área de neurocirurgia e nas
emergências neurológicas, incluindo casos de acidente vascular cerebral,
além das áreas de urologia, cirurgia vascular periférica, cirurgia de
cabeça e pescoço, neurologia em esquema de pronto atendimento, oncologia
e cirurgia pediátrica do trauma. Os critérios de atendimento do HBDF
não excluem pacientes, ao contrário da Rede Sarah, que não atende
emergências e seleciona aqueles que serão atendidos em ambulatório de
forma bastante restritiva, especialmente aqueles com algum tipo de
infecção e/ou prognóstico menos favorável.
