Quinta, 29 de junho de 2017
Do MPT
Notas Técnicas
Confira os estudos do MPT sobre as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal
Brasília - Confira as notas técnicas do Ministério Público do Trabalho (MPT), que são estudos sobre as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal. Os estudos apontam que as mudanças são inconstitucionais e contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, gerando insegurança jurídica e impacto negativo na geração de empregos.
