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(Millôr Fernandes)

sábado, 23 de fevereiro de 2019

Drácon: Celina Leão, Julio Cesar e outros seis viram réus por improbidade administrativa

Sábado, 23 de fevereiro de 2019
Dos oito alvos da ação de improbidade, sete respondem na esfera penal por corrupção passiva em razão das mesmas acusações.

Por Ana Viriato - Cb.Poder
A 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal tornou réus por improbidade administrativa, nesta sexta-feira (22/02), oito integrantes do esquema de corrupção investigado na Operação Drácon. Entre eles, estão os ex-distritais e, atualmente, deputados federais Celina Leão (PP) e Julio Cesar (PRB). Conforme as investigações, em 2015, eles pediram propina a empresas prestadoras de serviços de UTI na rede pública em troca da destinação de R$ 30 milhões para o pagamento de faturas atrasadas. 

Na lista de réus, constam, ainda, os então distritais Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (MDB); Valério Neves, secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Legislativa à época; Alexandre Cerqueira, secretário-executivo da 3ª Secretaria, que tinha como titular Bispo Renato; e o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso. 

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a princípio, em contrapartida à liberação das sobras orçamentárias milionárias da Câmara Legislativa, os oito acusados pediram valores indevidos a Luiz Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), responsável pela manutenção de escolas públicas do DF. Diante da recusa, eles teriam acertado a propina com as empresas da área da saúde. A investigação das irregularidades teve início a partir de gravações ambientais realizadas por Liliane Roriz. Ela integrava a Mesa Diretora ao lado dos ex-distritais. 

Na decisão, o juiz Paulo Afonso Carmona destaca que “a inicial descreve de forma satisfatória a prática de atos que, ao menos em tese, podem caracterizar ato de improbidade administrativa”. “O recebimento e processamento da ação é medida de rigor, a fim de conferir maior proteção ao interesse público”, argumenta. O magistrado frisou, ainda, que os limites da responsabilidade dos réus serão apurados durante a instrução do processo.

Esfera penal
Dos oito alvos da ação de improbidade, sete respondem na esfera penal por corrupção passiva em razão das mesmas acusações. A exceção é Raimundo Ribeiro. Em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento do processo contra ele por falta de indícios de autoria. Com base na decisão da Corte, Ribeiro requisitou o trancamento também da ação de improbidade. Carmona, entretanto, indeferiu o pedido sob o argumento de que “o direito brasileiro consagra a independência das instâncias civil, administrativa e penal”. 

Cargos no governo
Entre os cinco ex-distritais que se tornaram réus, dois – Celina Leão e Julio Cesar – alçaram voos mais altos na última campanha eleitoral, e chegaram à Câmara dos Deputados. Outros, derrotados nas urnas, ganharam espaço no Executivo local. É o caso, por exemplo, de Raimundo Ribeiro, escolhido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para compor a diretoria da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa). 

Bispo Renato, por sua vez, tornou-se titular secretário de Articulações Políticas do GDF na Câmara Legislativa. Cristiano Araújo chegou a ser anunciado na diretoria do Metrô-DF, mas, após a polêmica em torno de seu nome devido aos processos que responde, recuou.

Outro lado
Advogado de Julio Cesar e Bispo Renato Andrade, Daniel Gerber afirmou, em nota, que “conforme esclarecido nos autos da ação penal, nada há de concreto nas acusações, que, inclusive, já foram desmentidas em juízo e se mostrarão insubsistentes também nessa área”.

A defesa de Alexandre Cerqueira alegou que “confiante no Poder Judiciário provará a manifesta inocência ao longo da instrução processual”. Os demais réus não se posicionaram até a última atualização desta reportagem.