Drácon: Celina Leão, Julio Cesar e outros seis viram réus por improbidade administrativa

Sábado, 23 de fevereiro de 2019

Dos oito alvos da ação de improbidade, sete respondem na esfera penal por corrupção passiva em razão das mesmas acusações.

Por Ana Viriato - Cb.Poder

A 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal tornou réus por improbidade administrativa, nesta sexta-feira (22/02), oito integrantes do esquema de corrupção investigado na Operação Drácon. Entre eles, estão os ex-distritais e, atualmente, deputados federais Celina Leão (PP) e Julio Cesar (PRB). Conforme as investigações, em 2015, eles pediram propina a empresas prestadoras de serviços de UTI na rede pública em troca da destinação de R$ 30 milhões para o pagamento de faturas atrasadas. 

Na lista de réus, constam, ainda, os então distritais Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (MDB); Valério Neves, secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Legislativa à época; Alexandre Cerqueira, secretário-executivo da 3ª Secretaria, que tinha como titular Bispo Renato; e o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso. 

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a princípio, em contrapartida à liberação das sobras orçamentárias milionárias da Câmara Legislativa, os oito acusados pediram valores indevidos a Luiz Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), responsável pela manutenção de escolas públicas do DF. Diante da recusa, eles teriam acertado a propina com as empresas da área da saúde. A investigação das irregularidades teve início a partir de gravações ambientais realizadas por Liliane Roriz. Ela integrava a Mesa Diretora ao lado dos ex-distritais. 

Na decisão, o juiz Paulo Afonso Carmona destaca que “a inicial descreve de forma satisfatória a prática de atos que, ao menos em tese, podem caracterizar ato de improbidade administrativa”. “O recebimento e processamento da ação é medida de rigor, a fim de conferir maior proteção ao interesse público”, argumenta. O magistrado frisou, ainda, que os limites da responsabilidade dos réus serão apurados durante a instrução do processo.

Operação Drácon: TJDF nega pedido de suspensão de ação penal contra a distrital Celina Leão (PP); no mesmo processo estão Christhiano Araújo (PSD); pastor Renato Andrade (PR); pastor Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (MDB)

Quinta, 7 de junho de 2018

Celina Leão (PP). Foto site CLDF

Do TJDF

O Conselho Especial do TJDFT, à unanimidade, negou novo recurso interposto pela deputada Celina Leão, no qual a distrital pede a suspensão da ação penal oriunda da Operação Drácon, em que ela e outros quatro deputados distritais são acusados de corrupção passiva pelo MPDFT.

Empresário confirma proposta de propina por parte de deputados distritais

Quinta, 23 de novembro de 2017

Deflagrada em 2016 pelo MPDFT e pela Polícia Civil, a operação Drácon cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva na residência de parlamentares, servidores e ex-servidores da Câmara Legislativa.

Por Deborah Fortuna - Correio Braziliense / CB. Poder - foto: Cut Brasília
e Portal ContextoExato

O presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Abrasco), Luiz Afonso Assad, confirmou em depoimento nesta tarde (22/11) à Justiça ter sido procurado pelos deputados distritais Bispo Renato (PR) e Júlio César (PRB). Segundo ele, os parlamentares propuseram um acordo para a realização de obras na capital federal em troca de propina. Nos encontros, os três teriam discutido onde seriam investidos R$ 30 milhões economizados do orçamento da Câmara Legislativa em 2015. No entanto, Assad nega participação no esquema. O depoimento foi prestado na denúncia contra os servidores, que tramita na 8ª Vara Criminal de Brasília.

Há exatos 365 dias nascia a operação Drácon

Quinta, 24 de agosto de 2017

Feliz aniversário, Operação Dracon. Que cresça em saúde e força.

Blog do Sombra

Por Adote um Distrital

Há exatos 365 dias, a Polícia Civil e o Ministério Público amanheciam nas portas da Câmara Legislativa do Distrito Federal e na residência de deputados distritais. No café da manhã, a sociedade descobria que havia sofrido um prejuízo que superava os trinta milhões de reais. Preciosas vidas humanas foram sacrificadas em prol de um projeto de poder que avançou sobre recursos destinados ao custeio de leitos de UTI. Nascia a operação Drácon.

 

Daí em diante, descobriu-se uma teia intrincada de relacionamentos espúrios entre políticos envolvidos no esquema de desvios de recursos públicos da saúde, hospitais privados, empresários e órgãos públicos.

Auditoria em contratos de UTIs aponta exames e diárias em excesso

Segunda, 10 de julho de 2017

Deu no Metrópoles

Ministério Público de Contas esmiuçou faturas, prontuários e laudos de pacientes internados nas unidades pagas com recursos do GDF

Por Suzano Almeida e Mirelle Pinheiro

Cobranças que beiram R$ 1 bilhão e serviços duvidosos. Essa é a conclusão a que o Ministério Público de Contas (MPC-DF) chegou após analisar documentos de seis empresas de unidades de Terapia Intensiva (UTIs) contratadas pelo Governo do Distrito Federal. Citadas na Operação Drácon por suspeita de pagarem propina a deputados distritais e servidores da Secretaria de Saúde em troca de emendas parlamentares e favorecimento, elas foram alvo de uma auditoria.

O resultado choca. Foram detectados exames em excesso, diárias exorbitantes e até a contratação de médicos sem especialização para cuidar dos doentes internados em estado gravíssimo. Entre as irregularidades apontadas pelos auditores do MPC-DF, está o caso de uma paciente que teria passado por 80 eletrocardiogramas em apenas dois dias.

Outro paciente, que ficou oito dias na UTI, passou por 103 gasometrias (procedimento para determinar se há desequilíbrio nas quantidades de oxigênio e dióxido de carbono no sangue) – quase 13 por dia, quando o aceitável seriam até três.

Chamou atenção, ainda, o caso de um homem que em oito dias de internação passou por 41 dosagens de creatinina e 21 culturas de bactéria. Segundo os auditores, normalmente, é realizada uma vez ao dia, inclusive em pacientes críticos. “Em regra, são feitas três a quatro culturas, por período de internação hospitalar. Logo, a presunção de que foram realizadas, em média, quatro culturas por dia de internação é, sem dúvida, incomum no cotidiano de qualquer UTI”, destaca o relatório.

Leia a íntegra no Metrópoles

Pedido de cassação de distritais réus da Drácon é arquivado pela CLDF

Sexta, 26 de maio de 2017

Para o comando da Casa, como a Justiça decidiu pelo não afastamento dos cinco parlamentares, não caberia à Câmara fazê-lo.

 

Por Suzano Almeida/Daniel Ferreira/Metrópoles

Blog do Sombra

 

A portas fechadas, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu arquivar, nesta sexta-feira (26/5), os pedidos de investigação e cassação dos mandatos dos deputados distritais réus na Operação Drácon. Por maioria, o colegiado que comanda a Casa entendeu que, como a Justiça decidiu pelo não afastamento dos cinco parlamentares, não caberia à CLDF fazê-lo. É a segunda vez que o pedido foi rejeitado.

 

Os deputados Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo (PSD) são acusados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de terem aprovado emendas parlamentares para a área de saúde em troca de propina. Ao todo, teriam liberado R$ 30 milhões em recursos, que foram utilizados para pagar prestadores de serviço de UTI na rede pública.

 

“Entendemos que não havia fato novo e, por isso, arquivamos os pedidos. Nosso entendimento é que, ao aceitar a denúncia, a Justiça optou por não afastá-los. Portanto, nós não o fizemos aqui na Casa também”, explicou o vice-presidente Wellington Luiz (PMDB), que foi acompanhado pelo votos de Robério Negreiros (PSDB) e Telma Rufino (Pros).

Único a votar pelo prosseguimento, o presidente Joe Valle (PDT) afirmou que a Câmara Legislativa, apesar da decisão, tomou posição e deu uma satisfação à sociedade.

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STF nega novamente acesso dos deputados Cristiano Araújo e Celina Leão, da Drácon, a áudios de escutas

Sexta, 31 de março de 2017

Fontes: 

Metrópoles

Blog do Sombra

Na mesma decisão, o ministro Ricardo Lewandowski não atendeu pedido do Conselho Federal da OAB para participar do processo

Por Maria Eugênia e Suzano Almeida/Rafaela Felicciano/Metrópoles 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma vez pedido da defesa dos distritais Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo (PSD) para ter acesso completo aos áudios feitos nos gabinetes dos parlamentares na Câmara Legislativa durante a Operação Drácon.

No mesmo despacho, nesta sexta-feira (31/3), o magistrado indeferiu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para ser incluído no processo na condição de amicus curiae (com a finalidade de fornecer subsídios às decisões dos tribunais). A entidade que representa os advogados solicitou acesso total às provas incluídas no processo.

Leia a íntegra aqui ou aqui

Impunidade impera na Câmara Legislativa. Propina para a liberação de emendas

Domingo, 26 de março de 2017

Mesa Diretora sob suspeita

Fontes:

Por ANA VIRIATO-CORREIO BRAZILIENSE/Antonio Cunha/CB/D.A Press

Blog do Sombra

Comandos do Legislativo local costumam decretar o arquivamento das representações contra deputados antes mesmo da análise aprofundada dos casos. Prática contraria o regimento da Casa, que determina o trâmite instantâneo das representações.

O caos na saúde pública do DF não é caso de OSs e muito menos de institutos, é caso de polícia

Sexta, 24 de março de 2017

A petição inicial da ação impetrada pelo Ministério Público do DF revela que a corrupção e a desorganização na saúde pública é proposital.

Por Edson Sombra

Uma Ação de Improbidade impetrada pelo Ministério Público do DF descortinou em detalhes uma das principais chaves para a sociedade entender o desfecho do esquema que foi revelado na Operação Drácon. 

As irregularidades no pagamento e no processo administrativo evidenciam um elo muito forte com a atuação de parlamentares e servidores do GDF. 

Fica evidente que se o TCDF tivesse mais apoio de outros órgãos, teria sido mais diligente, assim as Varas de Fazenda Pública teriam sido muito mais ágeis.

Diante do caos denunciado, uma coisa fica bem clara: só com a ação conjunta de todos os órgãos fiscalizadores e de controle do DF talvez os esquemas não se perpetuem. 

Se a imprensa fizer a parte dela, talvez a história da saúde pública no DF tome um curso diferente. Se não fizer e se os órgãos públicos locais continuarem lentos em suas ações, talvez a Polícia Federal e o Ministerio Público Federal entrem na história.

Do Blog do Sombra

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Comentário: O Gama Livre concorda totalmente com o texto de Edson Sombra.

Polícia neles!!!

Cristiano teria razão ao afirmar que na Câmara Legislativa ninguém é virgem?

Quinta, 23 de março de 2017

Vamos ser sinceros?

Por Edson Sombra

Foto: Metrópoles

Na sequência da deflagração da Operação Drácon, o deputado distrital Cristiano Araújo, um dos parlamentares que se tornou réu pelo crime de corrupção com dinheiro da saúde, foi alvo de interceptação ambiental, quando foi flagrado dizendo “vamos ser sinceros: ninguém aqui (na CLDF) ninguém é virgem”. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em denúncia aceita pela unanimidade dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Cristiano era o intermediário da propina com empresas da área de saúde. Os demais distritais acusados de corrupção com dinheiro da saúde pública são Celina Leão, Bispo Renato, Júlio Cesar e Raimundo Ribeiro.

STJ nega habeas corpus a Celina Leão, Bispo Renato e Cristiano Araújo

Sexta, 9 de setembro de 2016

Do Metrópoles

Defesa dos distritais quer ter acesso ao inteiro teor do inquérito produzido a partir dos materiais apreendidos na Operação Drácon

Por Suzano Almeida e Otto Vale

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta quinta-feira (8/9), pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados que representam os distritais Celina Leão (PPS), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD). A defesa quer ter acesso à íntegra do inquérito produzido com base nas provas colhidas a partir dos mandados de busca e apreensão que deram origem à Operação Drácon.

Leia a íntegra no Metrópoles

Exclusivo [do Metrópoles]. Em depoimento, distritais responsabilizam GDF e Liliane Roriz por “emenda batizada”

Quarta, 24 de agosto de 2016

Do Metrópoles

O Metrópoles teve acesso a cinco depoimentos prestados pelos distritais aos integrantes da força-tarefa que deflagrou a Operação Drácon. No relato, os deputados unificam a versão de que a responsabilidade de destinação da emenda suspeita cabe ao GDF, e a iniciativa da mudança no texto teria partido de Liliane Roriz

Leia a íntegra