Sábado, 28 de agosto de 2021
Por Fernando Tolentino
Salvo alguma desagradável surpresa (não a ameaça de autogolpe no 7 de setembro, pois caso se desse não seria surpresa), o próximo risco real que o Brasil vai enfrentar é a possível nomeação de André Mendonça para o STF.
Um risco já anunciado. E não só por vir de alguém irresponsável como Bolsonaro. Bem antes da aposentadoria do ministro Marco Aurélio, ele prometeu alguém "terrivelmente evangélico".
O problema não é termos na Corte alguém com quem se identifica um contingente bastante expressivo dos brasileiros, o que seria natural, até pela expressividade dos números: 31%, segundo dados da Datafolha de 2020.
Os ex-presidentes Fernando Henrique, Lula e Dilma contemplaram segmentos que não se viam representados na composição do Supremo. Cada um cuidou de indicar uma mulher: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O nome de nenhuma delas mereceu qualquer reparo quanto à competência ou o papel que cumpriria como ministra. O mesmo sucedeu quando Lula indicou Joaquim Barbosa, incluindo o primeiro negro entre os ministros do STF.
Há importante diferença no caso de André Mendonça.
De fato, não há como negar, desde a redemocratização, a autonomia dos diferentes ministros diante dos presidentes que os indicaram.
José Sarney indicou os ministros Sepúlveda Pertence e Celso de Mello, ambos em 1989, último ano do seu governo. Não há, portanto, como apurar alguma eventual "lealdade", mas um e outro demonstraram absoluta independência ao longo das permanências no STF. Pertence aposentou-se em 2007, já no segundo governo de Lula. Celso de Mello permaneceu no Supremo até o recentíssimo 2020.
No primeiro ano de mandato (1990), Fernando Collor indicou Carlos Velloso e Marco Aurélio Mello. Os dois demonstraram total autonomia durante a abreviada permanência de Collor na Presidência e a mantiveram até 2006, quando se aposentou Velloso, no primeiro governo de Lula, e julho passado, até quando Marco Aurélio esteve em atividade no STF.
O mesmo se deu com Maurício Corrêa, escolhido em 1994 por Itamar Franco, que completou o mandato de Collor, e que se aposentou em 2004, já com Lula presidente.
Os ministros originários dos dois períodos de Fernando Henrique foram Nelson Jobim (de 1997 a 2006), Ellen Gracie (de 2000 a 2011) e Gilmar Mendes, a partir de 2002. Não há como se falar propriamente de submissão dos dois primeiros aos interesses do governo, talvez por não terem sido apreciadas matérias fundamentais para o governo durante os seus mandatos. No caso de Gilmar Mendes, foi curta a concomitância do seu tempo como ministro e o de Fernando Henrique como presidente.
Mais significativo para avaliar com relação a todos é a postura, no período de Lula, especialmente quanto à Ação Penal 470, apelidada pela mídia de "mensalão", e outros, posteriormente, que envolveram direta ou indiretamente o PT, como os da 13a. Turma da Justiça Federal de Curitiba (sob a regência do espetaculoso juiz Sérgio Moro, que foi popularizada como "Lava Jato"), os que criaram condições para afastar a Presidenta Dilma e o apelidado de "quadrilhão do PT", entre outros.
Nos seus dois mandatos como presidente, Lula indicou oito ministros para o STF:
Em 2003, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e César Peluso;
Em 2004, Eros Grau;
Em 2006, Ricardo Lewandowscki e Cármen Lúcia;
Em 2007, Carlos Alberto Direito, e Dias Toffoli, na vaga aberta quando ele faleceu, em 2009.
Dilma Rousseff indicou cinco ministros:
Em 2011, Rosa Weber e Luís Fux;
Em 2012, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso;
Em 2014, Edson Fachin.
Quem fechou o processo do "mensalão" foi Joaquim Barbosa. Jogou para atrás das grades alguns dos principais nomes do PT: os simbólicos José Dirceu e José Genoíno, o deputado João Paulo Cunha e, entre outros, o tesoureiro do Partido, Delúbio Soares.
Não foram apenas condenações, mas um processo conduzido sob holofotes e "flashes" da mídia, produzindo alarmantes manchetes diárias, às vezes mais que isso, duas a três vezes por dia. Tudo de forma a destroçar o partido do presidente Lula, que chegara ao poder em 2003. Até para a prisão não foi escolhido um dia qualquer, mas 15 de novembro, na comemoração da proclamação da República.
Dos ministros que chegaram à Corte nesse início do primeiro governo de Lula, somente Eros Grau teve conduta mais discreta.
O entusiasmo com processos que pudessem acabar com a mística do PT parecia contaminar todos os ministros recém-nomeados, que se unificaram à maioria do Supremo.
Surpreendentemente, ministros mais antigos, como Pertence e mesmo Maurício Corrêa, se mostraram menos entusiasmados com essa onda de estigmatização do PT.
A guerra da grande mídia contra o PT e seus governos prosseguiu e o eco nos tribunais superiores, com destaque para o Supremo, alastrou-se, envolvendo quase a totalidade dos seus membros.
Nos vários processos contra o Partido, os políticos a ele ligados e os governos que liderou, em nenhum momento foi possível distinguir quem os indicou para o órgão, independente do nível de proximidade que tivesse antes dos seus mandatos.
Chamava a atenção o encantamento com a chamada "Lava Jato", antes da sua desmoralização, de ministros como Dias Toffoli, no passado advogado do PT e de sua liderança na Câmara dos Deputados, e de Edson Fachin, conhecido por defender, enquanto advogado, movimentos sociais e, em particular, o MST. Era como se, a todo momento, quisessem negar a influência de seus passos anteriores sobre os mandatos de agora.
Registre-se as exceções de Eros Grau, Lewandowscki e Teori Zavascki. Garantistas, ora se inclinavam por interesses petistas, ora decidiam contra eles.
Com a morte de Teori Zavascki, Michel Temer indicou Alexandre de Moraes para a sua vaga em 2017.
Uma indicação após morte tão misteriosa e em momento que cabia a Zavascki a responsabilidade sobre a "Lava Jato", vinha naturalmente cercada de suspeitas. Ainda mais por vir de Temer, que se tornou presidente por força do cabuloso "impeachment" de Dilma Rousseff. Não bastante, lembrava-se a proximidade, no passado recente, entre Moraes e o PSDB.
O fato é que o exercício do mandato de ministro desmentiu cabalmente a suspeição. Embora vale dizer que isso se deu em momento de mudanças de ares no STF, quando já se tornavam indefensáveis os julgamentos de Sérgio Moro com relação a Lula e demais petistas e se evidenciara a postura nada republicana do governo de Jair Bolsonaro.
Junto com Moraes, inverteu-se o comportamento da maioria de seus companheiros de Corte.
Destoa apenas o novo ministro Kassio Nunes Marques, recentemente indicado por Bolsonaro, em quem tudo parece indicar que não tem independência nos votos que afetam interesses políticos do presidente.
Daí a expectativa de que não será diferente com André Mendonça.
Uma das duas vagas que se abririam em seu governo Bolsonaro ofereceu a Sérgio Moro quando ele deixou o cargo de juiz para integrar a equipe do novo governo. Seria uma espécie de compensação por tirar de campo ninguém menos do que Lula, que tinha-se como certo não dar qualquer chance de disputa para Bolsonaro. Não bastante, o fez manchando ainda mais a imagem do PT, de modo a fragilizar Fernando Haddad, candidato a presidente que viria a substitir Lula.
Hoje se tem como certo que o rompimento de Bolsonaro com Moro se deu justamente porque teria suspeitado de que o ex-juiz o "trairia" quando se visse protegido pelo mandato vitalício de ministro do Supremo.
André Mendonça teria sido apresentado como "terrivelmente evangélico" justamente para esconder o verdadeiro papel que lhe cabe sob o manto de uma escolha para que a Corte tenha alguém que venha a julgar como o faria a maioria dos pastores protestantes mais retrógrados, em si uma escandalosa distorção.
Mas o que Bolsonaro estaria na verdade esperando é desequilibrar politicamente o Supremo, ter ali mais um voto, alguém que decida segundo a sua conveniência política, mais ou menos o papel que estaria cumprindo o ministro que já nomeou.
Afinal, não se poderia esperar nada diferente de um presidente em quem não há sombra de responsabilidade ou qualquer compromisso que vá além dos seus interesses íntimos.
Ainda mais quando, para dizer o mínimo, os rastros de ações mais que questionáveis dos seus filhos tendem a suscitar decisões nada agradáveis para a família.
Fernando Tolentino
