Entre 2024 e 2025, acordos viabilizados pelas Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri do Gama também reverteram mais de R$ 120 mil a vítimas e instituições beneficentes
Do MPDFT
Com uma frota que ultrapassa os dois milhões de veículos, o Distrito Federal tem praticamente um carro por habitante, realidade que impõe atenção redobrada ao comportamento no trânsito. No Gama, onde mais da metade da população possui veículo, a embriaguez ao volante segue como uma das principais causas dos crimes de trânsito. Entre 2024 e 2025, as Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri do Gama firmaram 75 acordos de não persecução penal (ANPP) com motoristas envolvidos em sinistros.
A atuação das promotorias nos casos de trânsito busca garantir responsabilização penal e cível dos infratores, bem como compensação às vítimas. No total, os órgãos da Promotoria atuaram em 110 processos de crimes de trânsito no período, entre denúncias oferecidas e acordos firmados.
Os acordos resultaram em mais do que compromissos formais. De janeiro de 2024 a maio de 2025, os infratores cumpriram 7.095 horas de prestação de serviços à comunidade, sendo 4.245 horas em 2024 e outras 2.850 horas em 2025. Além disso, os ANPPs e condenações garantiram o pagamento de mais de R$121 mil, revertidos a vítimas de trânsito e instituições beneficentes da região. Desse total, R$64.600,00 foram doados a instituições; R$10.200,00 foram pagos diretamente às vítimas; R$35.771,28 em indenizações às vítimas; e R$10.473,00 em prestações pecuniárias.
O promotor de justiça Marcelo Henrique Souza ressalta que os acordos não implicam impunidade, mas sim uma forma eficaz de responsabilização, com reparação às vítimas e benefícios sociais à comunidade. “A aplicação dos ANPPs tem permitido respostas mais rápidas e efetivas aos crimes de trânsito, sem abrir mão da reparação das vítimas e da responsabilização dos autores. Ao mesmo tempo, as condenações obtidas em juízo demonstram que, quando necessário, a Justiça será rigorosa. Nosso compromisso é com a vida e a segurança no trânsito”, afirma.
O promotor de justiça também explica que o ANPP pode ser aplicado em crimes de trânsito desde que não haja violência, grave ameaça ou resultado lesivo grave, como lesão corporal ou morte. “Para ser firmado, o investigado deve confessar o crime, não ser reincidente em delito doloso e preencher os demais requisitos legais. A decisão cabe ao Ministério Público, que avalia as circunstâncias do caso e o perfil do autor para propor ou não o acordo”, destaca.
População
O Gama possui a sexta maior população do DF, com quase 135 mil habitantes, conforme a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada (Pdad-A) 2024. De acordo com o levantamento, 60,1% da população adulta possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e 66,2% utiliza carro como principal meio de transporte. De acordo com dados do Detran de 2024, são mais de 2 milhões de veículos em circulação em todo o DF.
