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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 10 de julho de 2025

SOBERANIA — Lula rebate Trump e diz que tarifas terão resposta pela lei de reciprocidade: ‘Brasil não aceitará tutela de ninguém’

Quinta, 10 de julho de 2025

Em nota, Lula afirmou que tarifas serão respondidas "à luz da lei brasileira de Reciprocidade Econômica"

Brasil de Fato — São Paulo (SP)
09. jul. 2025
Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondeu ao anúncio de Donald Trump de que os EUA passarão a impor a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (9), Lula reforçou a defesa da soberania nacional, rechaçou qualquer “ingerência ou ameaça” sobre o processo contra Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de golpe de Estado e disse que as tarifas serão respondidas “à luz da lei brasileira de Reciprocidade Econômica”.

“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, diz o texto, postado no site do Planalto e nas redes sociais de Lula.

A nota é uma resposta a uma carta divulgada por Trump na tarde desta quarta anunciando as tarifas, tecendo críticas à Justiça brasileira e defendendo Bolsonaro. Endereçada ao presidente Lula, a mensagem do bilionário de extrema direita começa com uma defesa direta de Bolsonaro e críticas à Justiça brasileira e à “forma com que o Brasil vem tratando o ex-presidente”, classificada por ele como uma “desgraça internacional”. “Esse julgamento [de Bolsonaro no STF] não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que precisa acabar agora”, disse Trump.

Lula responde diretamente ao trecho, defendendo a independência do Judiciário. “O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, ressalta.

Reciprocidade

A nota do governo brasileiro também nega a afirmação de Trump de que a relação comercial entre os dois países seria “injusta” para os EUA.

“É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, diz.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.”

O texto se refere à lei 15.122/2025, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em abril, no contexto das primeiras tarifas anunciadas pelo presidente estadunidense. O texto estabelece critérios para a resposta do Executivo diante de ações unilaterais de outro país, o que pode vir na forma de suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.

Lula ainda defende as medidas adotadas pelo Judiciário de suspensão do funcionamento de redes sociais frente a violações da lei brasileira. O tema foi citado por Trump e é alvo controvérsia contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

“No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”, diz a nota.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.”