Terça, 16 de junho de 2026
SUSPEITA
‘Parceria de fachada’: denúncia aponta desvio de R$ 5 milhões na educação do Distrito Federal
Deputado aciona Ministério Público após detectar fraudes em contrato para robótica e conexão com o filme Dark Horse
Do BRASIL DE FATO — Brasília (DF)
Matéria postada originalmente no Brasil de Fato (DF) em 15.jun.2026
Equipamentos sem uso, suspeitas de fraude e possível desvio estão entre os pontos levantados na representação apresentada ao MPDFT. | Crédito: Tony Oliveira/Agência Brasília
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) protocolou, nesta sexta-feira (12), uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para investigar graves irregularidades em um contrato milionário na educação. A denúncia mira o Termo de Colaboração nº 02/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (Seedf), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e o Instituto Conhecer Brasil (ICB).
O acordo, que soma R$ 5 milhões, previa a implementação do programa pedagógico STEAM Maker em escolas da rede pública. Contudo, a representação aponta abandono técnico, indícios de fraudes documentais e uma possível triangulação de recursos públicos para financiar interesses privados no setor cinematográfico.
Um dos principais pontos levantados pelo parlamentar é a velocidade considerada “estarrecedora” na liberação dos recursos públicos. Segundo a denúncia, o extrato do contrato, as notas de empenho e as ordens bancárias foram publicados e pagos no mesmo dia, em 27 de dezembro de 2023.
A execução financeira ocorreu em apenas 5 horas e 52 minutos, ritmo considerado incompatível com a cautela administrativa. Além disso, os pagamentos teriam sido realizados sem prioridade legal, o que, segundo a representação, pode indicar quebra da ordem cronológica de credores do Distrito Federal.
Enquanto os recursos eram liberados com rapidez, a realidade encontrada nas escolas apontava falhas na execução do projeto. Vistorias realizadas entre outubro e novembro de 2024 constataram que impressoras 3D e laboratórios móveis de alto custo permaneciam inoperantes, encaixotados ou sem utilização.
No Centro de Ensino Fundamental (CEF) 113 do Recanto das Emas, professores relataram que o treinamento para utilização das impressoras 3D se limitou ao envio de um link do YouTube. Já no CEF 507 de Samambaia, os equipamentos sequer podiam ser ligados por falta de estrutura elétrica adequada na unidade escolar.
Custos e irregularidades
O custo por aluno também aparece entre os principais questionamentos apresentados ao Ministério Público. Com aporte de R$ 5,09 milhões para atender cerca de 500 estudantes, o gasto per capita chega a R$ 10.180,40 por aluno.
Segundo Gabriel Magno, o valor representa uma “flagrante inversão de prioridades” em uma rede pública que enfrenta problemas relacionados à merenda escolar, déficit de profissionais e precarização estrutural. A denúncia classifica o projeto como uma “parceria de fachada”, sem indicadores concretos de impacto pedagógico.
A investigação conduzida pelo gabinete do deputado também identificou indícios de falsidade ideológica no plano de trabalho apresentado pelo Instituto Conhecer Brasil.
Em uma cotação de preços atribuída ao escritório PMR Advocacia, o documento utilizava papel timbrado externo, mas continha o número de CNPJ do próprio ICB. Para a fiscalização, o erro sugere que as pesquisas de mercado exigidas por lei podem ter sido produzidas artificialmente pela própria entidade para justificar os valores do contrato.
A denúncia também aponta proximidade entre o ICB e a empresa LF&P Consulting, contratada para prestar assessoria ao projeto. Segundo os documentos apresentados, ambas funcionariam no mesmo edifício comercial, em São Paulo, o que reforçaria as suspeitas de conluio.
Produtora cinematográfica
O ponto considerado mais grave liga o convênio educacional ao financiamento do filme Dark Horse. De acordo com a representação, a presidente do ICB, Karina Ferreira da Gama, é proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pela obra audiovisual.
A suspeita levantada é de que recursos originalmente destinados à inovação tecnológica e inclusão digital nas escolas tenham sido desviados para custear a produção cinematográfica privada. O ICB também é citado na Operação Wi-Fi Livre, conduzida pela Polícia Civil de São Paulo, e já foi classificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a denúncia, como uma “entidade de fachada”.
A representação ainda aponta falta de transparência por parte da organização. O site oficial do instituto mantém a aba de governança e prestação de contas com a mensagem “Em breve”, sem divulgar informações detalhadas sobre valores recebidos, despesas executadas e equipes contratadas com recursos públicos.
Mesmo após advertências da FAPDF e decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), segundo o documento, as informações continuaram indisponíveis.
Diante das suspeitas, Gabriel Magno pediu ao MPDFT a instauração imediata de Inquérito Civil Público, a suspensão cautelar de novos repasses ao instituto e a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas envolvidas. O parlamentar também solicitou o compartilhamento de provas com as autoridades paulistas para rastrear eventual fluxo financeiro entre o contrato educacional e a produtora cinematográfica.
Outro lado
O Brasil de Fato DF entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e com o Instituto Conhecer Brasil para comentar as denúncias.
Em nota, a SEEDF informou que relatórios técnicos classificaram a parceria como de “cumprimento parcial”, já que nem todas as metas previstas no plano de trabalho foram integralmente comprovadas. A secretaria afirmou ainda que a prestação de contas final segue pendente e que existem apontamentos técnicos relacionados à execução da parceria, já comunicados aos responsáveis.
A FAPDF declarou que recebeu os apontamentos da SEEDF e realizou diligências junto ao proponente, observando os procedimentos administrativos e os prazos aplicáveis.
Até o fechamento desta matéria, o Instituto Conhecer Brasil não havia se manifestado. O espaço segue aberto para posicionamento.
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Editado por: Flavia Quirino
