Quinta, 9 de novembro de 2023
Supremo já condenou 25 executores da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes; ataques pretendiam destituir presidente eleito
Arte: Comunicação/MPF
Do MPF
Nesta quarta-feira (8), faz exatamente dez meses que ocorreram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Neste período, a atuação do Ministério Público Federal (MPF) resultou, até o momento, em condenação de 25 participantes das invasões e depredações contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Denunciados pelo MPF, eles foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a penas que variam entre 3 e 17 anos de prisão, além do pagamento conjunto de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser dividido entre todos os que forem condenados no mesmo caso.
Com as condenações, a Suprema Corte acatou a tese do MPF de que os eventos não foram atos isolados ou frutos de mero descontentamento, mas tinham o objetivo comum de destituir o novo presidente eleito. O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, apontou o caráter premeditado dos eventos, destacando as ações coordenadas ocorridas desde a divulgação do resultado das eleições presidenciais de 2022 e a constante escalada da violência que culminou nas invasões e depredações.
Entre os elementos de prova que serviram de base para as condenações, estão registros fotográficos e em vídeo, apreensões de materiais lesivos, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios denunciados. Provas colhidas nos celulares da maioria dos condenados apontam adesão ao movimento extremista que havia se instalado no país, além de informativos com orientações para minimizar os efeitos de gás lacrimogêneo, incluindo o uso de vestimentas, acessórios e substâncias específicas. Diversas imagens feitas pelos próprios condenados mostram o clima de destruição e manifestações por intervenção militar.
