DESMONTANDO AS MENTIRAS DA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL USADAS PARA ELEVAR A TAXA BÁSICA DE JUROS “SELIC”
Maria Lucia Fattorelli
Rodrigo Ávila
A diretoria do Banco Central (BC), constituída por seu presidente e 8 diretores da instituição, se reuniu nos dias 17 e 18 de setembro de 2024[1] no chamado Comitê de Política Monetária (Copom) para decidir sobre a taxa básica de juros SELIC, quando elevou essa taxa do já elevadíssimo patamar de 10,5% para 10,75% ao ano e, ainda por cima, indicou que poderá subir ainda mais a taxa em próximas reuniões.
Considerando que o índice de inflação oficial divulgado pelo IBGE para os últimos 12 meses até agosto/2024 se encontrava em 4,24%, e que a projeção oficial de inflação para os próximos 12 meses é de 3,2%, a elevação da SELIC a 10,75% coloca o Brasil na posição de maior pagador de taxa básica real do mundo, na ordem de 7,33% ao ano acima da inflação. Esse patamar equivale a SETE vezes a taxa vigente nos Estados Unidos, ou quase DEZ vezes a taxa na Alemanha, enquanto o Japão pratica juros reais NEGATIVOS (de -1,73%) a várias décadas. O único país que no momento pratica taxas reais mais elevadas que o Brasil, a Rússia, não pode ser considerado e entrar no ranking de comparação, pois se encontra em guerra e submetido a inúmeras sanções financeiras e econômicas que tornam a situação daquele país peculiar e sem parâmetro para comparação com os demais países, mas estatísticas elaboradas pelo mercado financeiro continuam incluindo o país em seus levantamentos [2].
No presente artigo abordamos as consequências desastrosas decorrentes da elevação da SELIC; a confissão do BC no sentido de que são os rentistas da dívida pública que determinam a taxa de juros SELIC, e desmontamos as diversas mentiras usadas pelo Banco Central em sua Ata em relação à conjuntura internacional e nacional; ao cumprimento da meta de inflação; ao alegado excesso de investimentos sociais, e à existência de inflação de demanda. Tudo isso por unanimidade (apesar de a maioria da diretoria do Banco Central atualmente ter sido indicada por governos petistas) para tentar sustentar a sua insana decisão de elevar ainda mais a SELIC.
1. CONSEQUÊNCIAS DA ELEVAÇÃO DA TAXA BÁSICA DE JUROS PELO BANCO CENTRAL
No Brasil, as consequências decorrentes desse aumento da Taxa SELIC são muito graves e atingem toda a economia: pessoas, empresas e setor público, tendo em vista que a taxa básica SELIC influencia todas as demais taxas de juros praticadas no Brasil, como informa o próprio site do Banco Central.
Além de aumentar as despesas com juros na esfera pública, tendo em vista o impacto da SELIC sobre os gastos com a chamada dívida pública, a elevação da SELIC afeta também as empresas e famílias que acessam empréstimos e financiamentos, travando toda a economia, como comprova a crescente desindustrialização do país, a queda registrada pelo comércio e a deterioração dos empregos qualificados.
Assim, a elevação da SELIC pelo Banco Central tem provocado danos irreparáveis à economia do Brasil, tendo em vista que:
a) A elevação da SELIC provoca elevação de todas as demais taxas de juros praticadas no país, sobre empréstimos em geral, operações de crédito bancário, cheque especial, cartão de crédito etc., tornando caríssimo o custo do dinheiro e impedindo a sua circulação saudável, afetando negativamente o comércio de bens e serviços, e amarrando toda a economia.
b) A elevação dos juros tem levado inúmeras empresas à falência, aumentando o desemprego e agravando a desindustrialização, gerando atraso socioeconômico.
c) A elevação da SELIC provoca gastos excessivos aos cofres públicos e aumento desenfreado da dívida pública. O próprio Banco Central publicou (https://www.bcb.gov.br/
Esse dinheiro sangra o orçamento público e prejudica o atendimento das necessidades sociais urgentes.
d) A elevação da SELIC tem inibido o consumo das famílias, que deixam de realizar projetos, ocasionando redução da atividade econômica, além de levar milhões de pessoas endividadas ao desespero e até ao suicídio diante da falta de condições de saldar seus compromissos que não param de crescer, destruindo lares e provocando imensuráveis desajustes sociais.
e) Os juros elevados não têm servido para controlar a inflação, tendo em vista que a alta de preços tem sido provocada pela elevação de preços administrados pelo governo (principalmente combustíveis e energia elétrica) e de alimentos, devido a fatores relacionados ao mercado internacional, câmbio, clima e decisões de política agrícola, que não estão relacionadas a excesso de demanda, mas a custos, e não são afetados com aumento dos juros. A queda de inflação que tivemos em 2022 decorreu da redução dos tributos incidentes sobre combustíveis e energia elétrica, e não da alta dos juros[3], e a deflação verificada em agosto/2024 decorreu da queda nos preços de energia elétrica e alimentos, por outros fatores que não guardam relação alguma com a alta dos juros pelo BC, como amplamente noticiado[4].
f) Ao contrário de “combater inflação”, a elevação da SELIC e das taxas de juros em geral tem provocado elevação de preços, tendo em vista que os custos financeiros são transferidos para os preços dos produtos e serviços comercializados.
g) A elevação da SELIC aumenta de forma absurda a transferência de dinheiro do orçamento federal ao setor financeiro, levando os bancos a obter lucros recordes através da remuneração diária (Bolsa-Banqueiro[5]) através do abuso das chamadas “Operações Compromissadas” e nos “Depósitos Voluntários Remunerados”, gerando rombo orçamentário e explosão da “dívida pública”.
h) A elevação da SELIC tem aumentado ainda mais o lucro dos bancos, pois enquanto toda a economia sofre com a elevação dos juros, os bancos elevam seus ganhos com os altíssimos juros incidentes sobre os títulos da dívida pública que mantêm em suas carteiras e, adicionalmente, nas operações de remuneração diária operadas pelo Banco Central (Operações Compromissadas e Depósitos Voluntários Remunerados), onerando ainda mais o orçamento federal com essa Bolsa-Banqueiro, que remunera diariamente com base na SELIC ou acima desta taxa. Diante dessa benesse garantida pelo Banco Central, bancos lucram cada vez mais e somente aceitam correr algum risco emprestando às pessoas e empresas a juros cada vez mais estratosféricos, prejudicando a tomada de financiamentos, os investimentos e o consumo, reduzindo-se a atividade econômica e a geração de emprego.
i) A elevação da SELIC compromete o atendimento aos Direitos Sociais, uma vez que grande parte do orçamento público fica comprometido com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública[6].
Nenhuma dessas graves consequências foi levada em conta pela diretoria do Banco Central, que ignorou frontalmente parte relevante de seu objetivo previsto na Lei Complementar 179/2021, no que diz respeito a “(...) suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.”
2. MENTIRAS INSERIDAS NA ATA DA DIRETORIA DO BANCO CENTRAL REUNIDA NO COPOM EM 17 e 18/09/2024
Neste tópico, mostramos a inconsistência dos argumentos usados pelo Banco Central na tentativa de justificar a alta da taxa básica de juros SELIC, conforme consta da ata da reunião de sua diretoria no COPOM de 17 e 18.09.2024, a seguir referida como “Ata”.
