O DEBATE POLÍTICO LEGÍTIMO NÃO DEVE SER CONFUNDIDO COM A BARBÁRIE DESAFIANDO A CIVILIZAÇÃO
Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 15 de novembro de 2024
Na última segunda-feira, dia 11 de novembro de 2024, fui honrado com a oportunidade de ocupar a Tribuna Livre pela Paz. Trata-se de um projeto promovido pela União Planetária e pelo Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB (CEAM) na forma de um espaço de diálogo aberto e inclusivo para a expressão de ideias e opiniões construtivas sobre temas de interesse da sociedade.
Fiz, na ocasião, uma exposição acerca da “Dignidade da Pessoa Humana”. Destaquei, entre outros, os seguintes aspectos desse tema instigante, complexo e multifacetado: a) a consagração jurídica desse amplo consenso ético mundial; b) sua utilização como fundamento para a cultura da centralidade dos direitos humanos e fundamentais, rejeitando todas as formas de violência, opressão, discriminação e preconceito; c) sua incorporação nas declarações internacionais de direitos e nas Constituições e d) sua importância no processo de profunda transformação paradigmática do Direito (do império das normas-regras para a afirmação das normas-princípios).
Argumentei que é possível resumir a ordem jurídica brasileira dessa forma: “A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito fundado na dignidade da pessoa humana”.
Os debates que se seguiram à exposição foram extremamente ricos e permeados de profundas questões humanistas, éticas, filosóficas e espirituais. Surgiram questões como: a) o avanço da ideia de “dignidade da pessoa humana” para a consagração da “dignidade da vida”, contemplando os animais e a própria natureza; b) a constatação de que a democracia política é necessária, mas insuficiente para um convívio humano digno; c) a afirmação de que a democracia social, com o amplo usufruto dos direitos ao trabalho, à saúde, à educação, à cultura, aos esportes, ao lazer, ao transporte, e outros tantos, deve ser um desafio equacionado no ambiente das liberdades democráticas; d) o problema do nível de tolerância com os intolerantes com a democracia política; e) o princípio universal do progresso ou evolução, aplicável em todos os planos da existência (cósmico, planetário, social, biológico e espiritual); f) os profundos dramas socioeconômicos da atualidade e a constatação de que já avançamos alguns importantes degraus civilizatórios e g) a possibilidade de destruição do planeta e a existência de vida em outros mundos.
Um dos aspectos abordados na minha exposição tem íntima relação com o absurdo atentado ocorrido no dia 13 de novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes e arredores. Segundo a imprensa: “Durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (14/11), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, responsável pelas explosões na Praça dos Três Poderes, na noite dessa quarta-feira (13/11), tinha intenção de ‘matar ministros da Suprema Corte’, e que seu alvo principal era Alexandre de Moraes” (fonte: metropoles.com).
