Terça, 30 de setembro de 2025
MCCE alerta - veto presidencial à LC nº 219/2025 é insuficiente e ameaça Lei da Ficha Limpa
|  09:04 (há 2 horas) | |||
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede responsável pela mobilização que conquistou a Lei da Ficha Limpa, alerta que a recente sanção da Lei Complementar nº 219, de 29 de setembro de 2025, representa um grave retrocesso à moralidade eleitoral.
Segundo o MCCE, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é irrelevante, pois atingiu apenas pontos superficiais da proposta. As mudanças estruturais foram integralmente mantidas: a redução generalizada dos prazos de inelegibilidade e a flexibilização de sua contagem. Na prática, políticos condenados poderão retornar mais rapidamente às disputas eleitorais, sem a aplicação cumulativa das penalidades em casos de múltiplos processos.
Para o MCCE, a nova lei fragiliza a Ficha Limpa, conquista histórica construída com o apoio de mais de 1,6 milhão de cidadãos, e abre caminho para maior influência de grupos ligados à corrupção e até ao crime organizado no processo político.
A entidade também critica a forma caótica de aprovação da norma, marcada por dribles às regras constitucionais e regimentais, que distorceram o sentido original da Lei da Ficha Limpa.
Diante desse cenário, o MCCE convoca a sociedade civil, as entidades de classe, igrejas, universidades e todos os cidadãos e cidadãs do país a se unirem a esta luta pela preservação da Ficha Limpa, patrimônio moral da democracia brasileira, e pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 219/2025.
