Quinta, 26 de agosto de 2021
Do MPDF
Para o MPDFT, o projeto foi iniciado sem a devida participação popular e em desacordo com outras exigências legais. Empreendimento trará impactos negativos para a mobilidade de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão das obras do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), na interseção entre o Parque da Cidade e o Sudoeste. A obra pretende integrar o futuro Corredor de Transporte Público do Eixo Oeste. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu à Justiça que seja designada uma audiência pública para debater amplamente a proposta e que as obras fiquem suspensas até o julgamento definitivo da ação, sob o risco de danos irreversíveis aos cofres públicos, ao meio ambiente e ao patrimônio cultural do Distrito Federal.
O objetivo do MPDFT é garantir que as decisões relacionadas à obra contem com a devida participação social, que abrange não apenas os habitantes do Sudoeste e dos bairros adjacentes, mas também os usuários do Parque da Cidade, as associações dedicadas à promoção da mobilidade urbana e as associações de proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural do Distrito Federal. Além disso, a Prourb afirma que há evidências de irregularidades no procedimento de aprovação da intervenção viária.
