MPF quer que MMA forneça informações que comprovem que dados do INPE não são fiéis

Sexta, 23 de agosto de 2019

Do MPF

Foto da NASA mostra fumaça de queimadas sobre o território brasileiro

Em documentos enviados ao MMA e a outros ministérios, MPF quer saber o que o Governo Federal está fazendo para cumprir as metas de redução de gases do efeito estufa

O coordenador do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Meio Ambiente), procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo, enviou nesta sexta-feira (23), ao Ministro do Meio Ambiente, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e à nova direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ofícios nos quais questiona se as pastas ou o Inpe têm de fato informações que possam colocar em dúvida a fidedignidade dos dados apresentados pelos sistemas de monitoramento do desmatamento no Brasil apresentados pelo instituto.

Questionamentos do Governo Federal sobre os métodos e dados do Inpe sobre o aumento do desmatamento desde o início do atual governo levaram à demissão do presidente do instituto, cientista Ricardo Galvão, no último dia 2 de agosto.

Meio ambiente: Câmara de Meio Ambiente do MPF requisita informações sobre ações de combate ao desmatamento e ao fogo na Amazônia

Quinta, 22 de agosto de 2019

Dados vão subsidiar atuação coordenada do MPF

Fotos: Frank Néry/Secom/Governo de Rondônia

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) enviou nesta quinta-feira (22) ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Ibama e ao ICMBio ofício requisitando informações sobre as ações concretas realizadas pelos órgãos para a prevenção de desmatamentos e incêndios na Amazônia Legal. A 4CCR pede o demonstrativo do planejamento das ações de fiscalização para 2019, com o seu percentual de execução. Os ofícios foram dirigidos ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; ao presidente do Ibama, Eduardo Bim; e ao presidente do ICMBio, Homero Cerqueira. O prazo para resposta é de 10 dias úteis, no caso do MMA, e cinco dias úteis, no caso do Ibama e ICMBio.

A 4CCR expediu também ofício ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), requisitando cópia digitalizada de todas as imagens das queimadas na Amazônia detectadas em 2019, mês a mês. Além disso, solicitou informações à Força Nacional sobre a existência ou não de pedido de apoio formulado pelos estados, pelo MMA ou pelo Ibama para conter a crise na Amazônia.

Meio ambiente: MPF apura aumento no desmatamento e nas queimadas na Amazônia, em investigações em Santarém, Itaituba, Altamira e Belém

Quinta, 22 de agosto de 2019

Procuradores investigam a queda nas fiscalizações, a ausência de apoio aos órgãos ambientais e o Dia do Fogo, anunciado por fazendeiros na semana passada

Do MPF

Fumaça das queimadas na Amazônia registrada do espaço. Imagem do dia no site da Agência Espacial Americana: NASA Worldview, Earth Observing System Data and Information System (EOSDIS)

Diante dos dados alarmantes recolhidos pelos sistemas de satélite sobre o aumento na devastação em várias porções da floresta amazônica, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará conduz investigações em três municípios e na capital paraense, para apurar a diminuição no número de fiscalizações ambientais na região, a ausência da Polícia Militar do estado no apoio às equipes de fiscalização e o anúncio, veiculado em um jornal de Novo Progresso (sudoeste do estado) convocando fazendeiros para promoverem um “Dia do Fogo”, na semana passada. Os procuradores da República em Santarém, Itaituba, Altamira e Belém apuram a relação entre a redução da fiscalização ambiental e o crescimento, registrado em dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 50% no desmatamento e de 70% nas queimadas.

Para o MPF, “o enfrentamento do desmatamento ilegal é uma política de Estado, não de governos específicos”, está previsto em inúmeros compromissos nacionais e internacionais do Brasil e é imposto pela Constituição brasileira e pela Política Nacional de Meio Ambiente que diz: “a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo”.