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(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 18 de maio de 2021

Comunidades tradicionais: PF acata recomendação do MPF e cancela autorização de empresa que atuava como milícia rural no Pará

 Terça, 18 de maio de 2021

Arte- Ascom MPF

Do MPF

Impedimento na área administrativa reforça decisão judicial; ambas foram pedidas pelo MPF

A Polícia Federal (PF) cancelou a autorização para funcionamento de empresa de vigilância e segurança que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), atuava como milícia armada contratada por fazendeiros para ameaçar e expulsar moradores de área ribeirinha pertencente à União, em Marabá e Itupiranga, no sudeste do Pará.

O cancelamento da autorização de funcionamento da empresa Marca Vigilância e Segurança, divulgado pelo MPF nesta terça-feira (18), ocorreu após a delegacia de controle de segurança privada da PF em Belém ter recebido recomendação do MPF e aberto procedimentos administrativos, em 2019. A empresa também foi multada.

O impedimento administrativo da atuação da Marca reforça determinação judicial no mesmo sentido. Em 2019, a Justiça Federal foi favorável a pedidos do MPF e, além de suspender a atuação da empresa no entorno da região do Lago dos Macacos, do projeto de assentamento Diamante e da Associação Flor do Brasil, suspendeu as atividades de demarcação e expansão de fazendas do grupo acusado de tentar expulsar os ribeirinhos.