Combate à Corrupção e privatização/terceirização de serviços públicos de saúde: MPF e MP/BA obtêm decisão judicial que suspende contrato de gestão do Hospital Regional de Juazeiro (BA)

Quarta, 2 de dezembro de 2020

Estado da Bahia deverá assumir a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HRJ

Arte: Secom/MPF

Do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, decisão que suspende imediatamente o contrato de gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica) para gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ). A decisão atende parcialmente pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), decretando a intervenção judicial e determinando que o Estado da Bahia assuma a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HRJ. O caso é acompanhado pela procuradora da República Ticiana Sales Nogueira.

De acordo com a decisão judicial, foi considerado que, embora tenha sido afirmado, pelo Estado da Bahia, o afastamento cautelar da Apmica, instauração de sindicância e abertura de contratação emergencial da entidade Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), não foi anexada aos autos a documentação que comprovaria o que foi informado pela Secretaria de Saúde estadual.