“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 5 de abril de 2012

A "profissionalização" do servidor público do GDF

Quinta, 5 de abril de 2012
Criam administrações regionais, mas não contratam servidores concursados. Os cargos servem para agasalhar os “peixes”, os apadrinhados, os cabos eleitorais. Querem um exemplo? Está na página 11 do Diário Oficial do DF nº 68 desta quarta-feira (4/4), na Seção I.

A Administração Regional de São Sebastião tem apenas 12 servidores do quadro próprio de pessoal (há mais dois, mas estão cedidos a outro órgão do GDF). Enquanto isso, existem 76 comissionados que não possuem vínculo com o GDF.
            

Esses 76 comissionados representam 86,4% de todos os recursos humanos à disposição daquela regional, enquanto o quadro de efetivos é de apenas 13,6%. Dos 83 cargos em comissão, quase 92% são ocupados por aqueles peixes, apadrinhados, cabos eleitorais e, quem sabe, algum ou outro que não se enquadra nessas classificações.

As promessas de campanha, e que deveriam de fato nortear a ação do governante, prometiam profissionalizar, e valorizar, os servidores públicos concursados. Desse jeito? Do modo como acontece em São Sebastião? Sequer se pode usar a desculpa da LRF —Lei de (i) Responsabilidade Fiscal—, pois tanto os gastos com os concursados como aqueles com que pagam os salários de comissionados sem vínculo com o GDF são despesas com pessoal.

É empreguismo. É apadrinhamento. E o pior, situação semelhante, ou um pouco menos grave, se encontra em outras administrações regionais.

sábado, 7 de janeiro de 2012

Coalizão é isso!

Sábado, 7 de janeiro de 2012
Ao abrir o Diário oficial do DF ontem (coisa que faço diariamente), me deparei com nomeações tão interessantes que não poderia deixar de comentá-las aqui com vocês. Peguei “para Cristo” as nomeações da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas do GDF. Vejam só: Stanley Ferreira Hwang, nomeado assessor especial da Subsecretaria da Economia Solidária da secretaria já foi assessor especial antes...

Só que do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Valter Eduardo de Souza, o Walter do Psul, também. Hoje, é gerente de Comércio, Serviço e Turismo da subsecretaria, mas foi sub administrador em 2006, no governo Roriz. Miguel Nabut agora é secretário Adjunto da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

E também é filho do ex-secretário de Transportes de Roriz, Karim Nabut. E engana-se quem pensa que só Roriz tem amigo no governo. O ex-vice-governador Paulo Octávio também tem. João Jaques Barreto Cavalcanti será subsecretário da pasta.

Fonte: Coluna Ons e OFFs/ Lívio Dí Araújo/ Jornal Alô
Blog do Odir

terça-feira, 11 de outubro de 2011

No arrepio da lei...

Terça, 11 de outubro de 2011
Deu no Blog Palanque Capital
Contrariando a Lei Orgânica do DF, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), órgão da Secretaria de Habitação, comandada pelo petista Geraldo Magela, nomeou 114 pessoas em cargos comissionados, sendo que 87 delas ocupam cargos sem vínculo com o GDF. Entretanto, a lei estipula um limite máximo 50% em relação ao número de servidores concursados. Será que o GDF virou cabide de emprego para cabos eleitorais? A irregularidade foi publicada no dia 10 de outubro, na página 13 do Diário Oficial do DF. Coincidência ou não, 13 é o número do código eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT).


quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

TCDF não engole explicações da CLDF sobre ajustes de gastos com pessoal

Quarta, 5 de janeiro de 2011
                               Foto: Sílivo Abdon/CLDF

Do site da CLDF:
Câmara vai ao TJDF mostrar ajuste de gastos com pessoal

Após reunião, na manhã de hoje (5), com a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Anilcéia Machado, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, acompanhado de membros da Mesa Diretora da Casa, afirmou que vai visitar o presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Otávio Augusto Barbosa, na próxima segunda-feira (10), às 15h, para demonstrar que os gastos com pessoal do Poder Legislativo local estão dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Patrício acredita ser possível reverter a decisão liminar obtida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindical) que, desde agosto do ano passado, proíbe a nomeação de servidores comissionados, por entender que a Casa extrapolou o limite de gastos com pessoal.
Patrício vai informar ao TJDF que a Câmara promoveu a exoneração de centenas de servidores comissionados e que iniciará, em curto prazo, uma reestruturação administrativa, com extinção de cargos e redução de salários. Ele lembrou que no próximo relatório quadrimestral de execução orçamentária da CLDF, a ser publicado no dia 20 de janeiro, ficará demonstrado que os gastos com pessoal da Casa estão dentro do limite prudencial de 1,62% da receita corrente líquida do DF. Sendo assim, a liminar que proíbe novas nomeações não tem mais razão de ser. Além disso, segundo o presidente da Câmara, não houve novas nomeações, mas sim substituições de servidores nos gabinetes.
Ao nosso ver não há fundamento jurídico para a liminar, que foi concedida por razões políticas", disse o deputado. Ele acrescentou que é contrário à sugestão do Sindical de que a Casa busque o Ministério Público para construir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e observou que o Sindicato também terá que dar a sua cota de colaboração para o ajuste dos gastos da Câmara com pessoal.
Para Patrício, a atual situação do Poder Legislativo está "capenga", uma vez que a Câmara está impedida de nomear servidores para atuar em 14 dos gabinetes dos novos deputados eleitos legitimamente, "em prejuízo dos trabalhos legislativos e da vontade popular", acrescentou o presidente da CLDF.
Na reunião com Anilcéia Machado, Patrício e os membros da Mesa Diretora, assessorados por técnicos da Câmara, apresentaram uma proposta de revisão sobre o os percentuais de gastos com pessoal do Poder Legislativo (composto pela CLDF e TCDF), que estão limitados a 3% da receita corrente líquida do DF. Os gastos da Câmara Legislativa estão fixados em 1,70% da receita corrente líquida e os do TCDF em 1,30%.
Para o parlamentar, se a CLDF e o TCDF chegarem juntos a 2,83%, estarão dentro do limite prudencial imposto pela LRF. O Tribunal gasta atualmente 1,14% do total previsto para o órgão e a Câmara deverá chegar a 1,62%. Dessa forma, as despesas com pessoal dos dois órgãos, somadas, estariam dentro do limite imposto pela lei.
Mas este não é o entendimento do Tribunal de Contas. De acordo com Anilcéia Machado, para efeito da LRF, o Tesouro Nacional considera individualmente os percentuais de cada órgão, o que inviabiliza a proposta de revisão de percentuais apresentada hoje pela Câmara Legislativa.
Mesmo assim, Patrício considerou positiva a reunião com Anilcéia Machado, uma vez que ela sugeriu alguns caminhos para o ajuste dos gastos da Câmara Legislativa com pessoal, lembrando que o TCDF passou pelo mesmo problema e apontou a reestruturação administrativa como uma das saídas viáveis para a questão.
Além do deputado Patrício, participaram da reunião com Anilcéia Machado, os deputados Dr. Michel (PSL), vice-presidente da CLDF; Cristiano Araújo (PTB), segundo secretário; e Joe Valle (PSB), terceiro secretário, além de três técnicos da Câmara Legislativa e dois do TCDF.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Correio: Ministério Público do Trabalho faz cerco aos comissionados

Segunda, 20 de setembro de 2010
Série de ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho empareda órgãos governamentais e promete coibir contratação de servidores sem concurso público

Gustavo Henrique Braga e Luciano Pires

Motivo de polêmica desde o advento da administração pública moderna, em 1936, a contratação de pessoas para o preenchimento de cargos de confiança enfrenta uma nova rodada de ataques técnicos e jurídicos. Ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra empresas da União e do Distrito Federal reacendem o debate em torno da autonomia dos órgãos em nomear profissionais sem concurso para funções que não necessariamente sejam estratégicas. Na letra fria da lei, a admissão só é permitida para cargos de chefia e assessoramento. A dinâmica da máquina e as composições político-partidárias, no entanto, subvertem essa premissa.

Os procuradores do MPT têm sido literais na interpretação dos incisos II e V do Artigo 37 da Constituição Federal, que estabelecem regras para o ingresso na estrutura burocrática. Segundo eles, o acesso é autorizado apenas a servidores estatutários, excluindo funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista — cujos contratos seguem as mesmas regras do setor privado, ou seja, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base nesse argumento, a procuradora do trabalho Ludmila Lopes moveu sete das 11 ações civis contra instituições dos governos local e federal por contratação irregular de mão de obra sem concurso.

A decisão mais recente, em primeira instância, foi favorável ao MPT e indicou pela anulação de oito cargos comissionados na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Mesmo se houvesse uma brecha para os celetistas, as contratações teriam de ser autorizadas por lei. E se fossem autorizadas, aplicariam-se apenas a cargos de chefia e assessoramento. Sob qualquer ângulo que se observe, a contratação de celetistas sem concurso público é irregular”, afirma Ludmila. A Embrapa está impedida de selecionar funcionários sem prévia aprovação em concurso sob pena de multa de R$ 10 mil por contratado. Ficam também anulados os contratos dos oito empregados denunciados pelo MPT.

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