Contas Abertas: Governo federal chega a mais de 100 mil cargos de confiança

Quarta, 23 de setembro de 2015 

Do Contas Abertas

Dyelle Menezes

Enquanto o governo federal fala em reforma administrativa, com o corte de mil cargos de confiança para diminuir gastos, os números mostram outra realidade. Em julho deste ano, a quantidade de cargos, funções de confiança e gratificações chegou a 100.313 funcionários. Esses cargos representam cerca de 16% dos 618.466 mil servidores do Poder Executivo.

Os dados divulgados pelo Contas Abertas foram fornecidos pelo Ministério do Planejamento por meio de Lei de Acesso à Informação. O pedido realizado pela instituição tem o objetivo de detalhar aonde estão alocados os cargos, informação disponível apenas de maneira generalizada nos relatórios de pessoal do governo federal. Leia a íntegra

MPF/DF é favorável à limitação de cargos comissionados no Senado Federal

Terça, 15 de julho de 2014

Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF dá parecer em ação popular que visa impedir nomeação de comissionados para atribuições de cargos efetivos

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) aponta ilegalidades na forma como o Senado Federal vem preenchendo seus postos de trabalho. A manifestação foi emitida pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) em ação popular que tramita na Justiça. Entre outros pedidos, o processo visa a impedir que o Senado Federal nomeie novos servidores comissionados ou terceirizados para exercer atividades próprias de cargos efetivos para os quais há candidatos aprovados em concursos recentes.

Deputado Reguffe pede 'corte brutal' de comissionados

Terça, 22 de novembro de 2011

Da Veja

Parlamentar que solicitou ao governo dados sobre os funcionários de confiança e descobriu que há mais de 23.000 deles, critica inchaço da máquina pública

Gabriel Castro

José Antônio Reguffe: ataques ao inchaço da máquina pública (Gustavo Lima/Agência Câmara)

"Uma boa parcela dos cargos comissionados está mais preocupada em atender o político que o indicou do que o contribuinte"

A edição de VEJA desta semana mostra o tamanho do loteamento da máquina pública no país. São exatos 23.579 cargos de comissão, ocupados sem a necessidade de concurso público. Os dados foram fornecidos pelo Ministério do Planejamento depois do pedido do deputado José Antonio Reguffe (PDT-DF). A Inglaterra, por exemplo, tem 300 cargos comissionados. No Chile são 600. Na França, 4.000. O excesso só comprova aquilo que se sabia há tempos: os espaços na Esplanada são usados como moeda de troca pelo governo. Eleito com a maior votação percentual da Câmara, Reguffe tem enfrentado uma cruzada quase solitária pela redução da máquina pública. Antes que alguém questionasse, ele tratou de enxugar a estrutura do próprio gabinete: dos 25 comissionados que poderia nomear, indicou 9. O deputado também defende que seu partido entregue os cargos do Ministério do Trabalho para poder atuar com independência. Reguffe conversou com o site de VEJA.

Os cargos de confiança são mesmo necessários? Alguns cargos devem ser comissionados sim, como chefe de gabinete e assessor direto. Mas há um excesso desses cargos na máquina pública e isso não segue os interesses do contribuinte. Há muitos postos, uma imensidão, que são ocupados por pessoas sem qualificação técnica para exercê-los. O que tem que valer não é a filiação partidária e sim a qualificação técnica e moral do indicado.  

Seria preciso mexer em uma estrutura consolidada há anos. É preciso mudar a forma de ocupação dos cargos públicos. De um lado, temos que reduzir bruscamente o número de cargos comissionados. A França tem 4.000. Os Estados Unidos, 8.000. Aqui, 23.579. Países como a Alemanha têm 500 cargos, apenas. É preciso também que se criem planos de carreira que motivem o servidor concursado, porque muitos deles são extremamente competentes, mas estão desmotivados. É necessário que exista formas de ascensão profissional, como bônus de desempenho, para que esses servidores tenham motivação dentro do serviço público.

O alto número de comissionados é um indicativo do tamanho da máquina movida pela corrupção? É importante que nós tenhamos um estado que cumpra seu papel, que é a devolução de serviços públicos de qualidade ao cidadão. É claro que existem exceções, mas boa parcela dos cargos comissionados está mais preocupada em atender o político que o indicou do que o contribuinte, que é a finalidade. Esses cargos deveriam ser reduzidos bruscamente porque muitos são escolhidos apenas pela filiação partidária do indicado e não pela qualificação técnica. A presidente Dilma, que está me surpreendendo positivamente nesse início de governo, tem a chance de fazer esse gesto corajoso e fazer um corte brutal, exigindo critérios mais rigorosos para a ocupação desses cargos.

Há quem diga que, por ser um país gigantesco, o Brasil realmente precisaria dessa quantidade de cargos comissionados. Os Estados Unidos são maiores do que o Brasil e têm muito menos cargos. Não justifica. Isso não é só no governo federal. Os governos locais e as prefeituras repetem isso. Preferem nomear cargos comissionados para garantir o quinhão a cada político em vez de buscar pessoas qualificadas para servir a sociedade, que deveria ser o correto. Quando era deputado distrital, pedi ao governo local o número de cargos comissionados. Na época, eram 15.553. Mais do que o triplo da França.

Para resolver isso, não seria preciso mudar primeiro a lógica das alianças partidárias? Os ministérios e os órgãos públicos não podem ser propriedade de um partido político. Eles pertencem à sociedade e ao contribuinte, a quem deveriam servir e prestar contas. Não são propriedades dos partidos políticos, são propriedade da sociedade.

O senhor defende, então, que o PDT entregue o Ministério do Trabalho? Na minha concepção, o partido deveria adotar uma posição de independência, elogiando o que é certo e criticando o que está errado. O PDT daria uma melhor contribuição para o país estando nessa posição, sem cargos. Quando você não tem cargos no governo, seu elogio tem mais autoridade e, sua crítica, mais legitimidade. Na minha concepção, o partido deveria adotar uma postura de independência – que, aliás, é como eu ajo no meu mandato. Um parlamentar que vota sempre sim ou sempre não só porque aquilo vai beneficiar ou prejudicar o governo não tem a menor consciência do que é a sua responsabilidade. 

Isso vale para o PDT? Vale para todos. Passa para a sociedade a impressão de que a política é um grande balcão de negócios. Política tem que ser um debate de ideias, de convencimento. É muito mais do que brigar por cargos no governo e liberação de emendas. O estado gasta muito com as atividades-meio e pouco com as atividades-fim. Educação, saúde e segurança pública: é para isso que serve o governo. Hoje, 91% do que o estado arrecada é gasto com o custeio da própria máquina. Sobra muito pouco para investimento. Temos 38 ministérios. Na década de 1960, eram 12.

Comissionados

Domingo, 13 de março de 2011

Agnelo Queiroz (PT) ao assumir o governo do Distrito Federal exonerou quase 20 mil comissionados, uma farra para políticos que mandavam no GDF. Agora seu governo anuncia que 15 mil novas pessoas serão nomeadas para cargos comissionados.

Difícil é imaginar que na estrutura do GDF haja a necessidade de se contratar 15 mil pessoas para assumir cargos de direção, de chefia ou de assessoria. A Constituição permite apenas a contratação sem concurso para tais cargos.

Os governantes sempre confundem as bolas. E contratam até motoristas. Talvez por estes desempenharem suas atividades na “direção” de um veículo.

As desculpas são sempre as mesmas. Que haveria necessidade das contratações para que órgãos e serviços do GDF possam voltar a funcionar. E por que não servidores concursados? Há! Servidores concursados não devem nada ao governante. Seus empregos não dependem do humor dos chefes, não precisam bajular as chefias. É verdade que tem muito concursado que no seu DNA vem a marca da bajulação. Mas aí são outros quinhentos.

Correio: Ministério Público do Trabalho faz cerco aos comissionados

Segunda, 20 de setembro de 2010

Série de ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho empareda órgãos governamentais e promete coibir contratação de servidores sem concurso público

Gustavo Henrique Braga e Luciano Pires

Motivo de polêmica desde o advento da administração pública moderna, em 1936, a contratação de pessoas para o preenchimento de cargos de confiança enfrenta uma nova rodada de ataques técnicos e jurídicos. Ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra empresas da União e do Distrito Federal reacendem o debate em torno da autonomia dos órgãos em nomear profissionais sem concurso para funções que não necessariamente sejam estratégicas. Na letra fria da lei, a admissão só é permitida para cargos de chefia e assessoramento. A dinâmica da máquina e as composições político-partidárias, no entanto, subvertem essa premissa.

Os procuradores do MPT têm sido literais na interpretação dos incisos II e V do Artigo 37 da Constituição Federal, que estabelecem regras para o ingresso na estrutura burocrática. Segundo eles, o acesso é autorizado apenas a servidores estatutários, excluindo funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista — cujos contratos seguem as mesmas regras do setor privado, ou seja, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base nesse argumento, a procuradora do trabalho Ludmila Lopes moveu sete das 11 ações civis contra instituições dos governos local e federal por contratação irregular de mão de obra sem concurso.

A decisão mais recente, em primeira instância, foi favorável ao MPT e indicou pela anulação de oito cargos comissionados na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). “Mesmo se houvesse uma brecha para os celetistas, as contratações teriam de ser autorizadas por lei. E se fossem autorizadas, aplicariam-se apenas a cargos de chefia e assessoramento. Sob qualquer ângulo que se observe, a contratação de celetistas sem concurso público é irregular”, afirma Ludmila. A Embrapa está impedida de selecionar funcionários sem prévia aprovação em concurso sob pena de multa de R$ 10 mil por contratado. Ficam também anulados os contratos dos oito empregados denunciados pelo MPT.

Leia mais no Correio Braziliense.

De novo

Terça, 2 de fevereiro de 2010

Servidores comissionados (não efetivos) de administrações regionais foram novamente convocados para comparecerem à Câmara Legislativa do Distrito Federal. A convocação de hoje é, segundo aqueles que convocam, para apoiar o deputado Wilson Lima. Será realizada hoje a eleição para o novo presidente da CLDF, devendo, se nenhuma zebra passar por aquelas bandas, ocorrer a vitória desse distrital, parlamentar submisso politicamente à Arruda.
Os comissionados convocados são servidores contratados pelo povo mas, sob pressão, estão servindo para os objetivos de salvamento do mandato de Arruda à frente do governo do DF. A CLDF realizará a CPI da Codeplan, nome inadequado para o que ela teoricamente deveria apurar. Deveria, porque ninguém acredita que da Câmara saia alguma coisa mais concreta contra a roubalheira denunciada pelo cinegrafista de coisas secretas no âmbito do governo do DF, Durval Barbosa.
Em um dos seus depoimentos à Polícia Federal Durval afirmou que 19 deputados da base parlamentar de Arruda teriam recebido R$450 mil para aprovarem o PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial), menina dos olhos dos especuladores imobiliários. E o PDOT foi aprovado com folga. Então...

A planta está murchando

Terça, 15 de dezembro de 2009

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo em 2/12/2009 o governador Arruda, aquele que foi apanhado pegando dinheiro de Durval Carneiro, o grampeador, declarou que havia reduzido os cargos comissionados do governo do DF, que na realidade são geralmente cargos para cabos eleitorais, para apenas dez mil. Agora o deputado distrital Reguffe (PDT) revela que são mais de 18 mil comissionados no seu governo – de Arruda.
Pelos histórico dos dois políticos – Arruda e Reguffe – não dá para duvidar. A verdade está com o distrital. Espera-se agora, melhor, já não se espera nem um comportamento semelhante ao que Arruda teve no segundo discurso no Senado, quando da sua renúncia, data em que confessou que havia mentido no primeiro. Desmoralizado pelo crime de violação do painel do Senado e agora pela “câmara indiscreta” de Durval Barbosa, o ainda governador de Brasília não se atreverá a desmentir o distrital do PDT.