Equipe achou ainda registros de contagem de dias no cárcere
Publicado em 14/08/2023 - Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Em um trabalho pioneiro no Brasil, pesquisadores encontraram vestígios de uma substância que pode ser sangue na antiga sede do Destacamento de Operações de Informação — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado no bairro de Vila Mariana, capital paulista. Durante as escavações, a equipe também achou registros que um preso político fez para contagem de seus dias de cárcere no local, onde agentes da ditadura, instaurada com o golpe de 1964, torturavam e executavam opositores. Atualmente, no endereço, funciona o 36° Distrito Policial, da Polícia Civil.
Esse é o início da jornada dos pesquisadores, que pode trazer à tona mais materiais que revelem como funcionavam os porões da ditadura. A equipe conta com membros vinculados à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O trabalho foi possível graças ao financiamento da Unicamp e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), obtido após 14 tentativas de se viabilizá-lo, com negativas de diversas agências de fomento à ciência.
Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (14), quando chegou ao fim a primeira fase do estudo, após 13 dias de trabalho em campo, os pesquisadores explicaram que a suspeita sobre o sangue ainda exige confirmação em laboratório. Conforme destacaram, o indicativo de que a substância encontrada pode ser sangue surgiu após ter contato com o reagente luminol, muito utilizado por peritos criminais em cenas de crimes. Devido às restrições de orçamento, o que limita as ferramentas disponíveis, os pesquisadores devem ter uma conclusão sobre a substância somente dentro dos próximos meses.
O médico militar foi denunciado por falsidade ideológica em documento público, cometido com o fim de assegurar a ocultação de crime de homicídio e a impunidade de seus autores. A denúncia foi rejeitada no mês passado pela Justiça Federal sob a justificativa de que o crime – ocorrido em 1972, no contexto da denominada Guerrilha do Araguaia – seria caracterizado como crime conexo a crime político, e por isso estaria anistiado e prescrito, não podendo gerar a responsabilização de seu autor.O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso à 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína (TO), na qual requer a reforma da decisão que rejeitou denúncia apresentada contra o médico militar reformado Manoel Fabiano Cardoso da Costa. O objetivo é que a denúncia, oferecida em junho de 2018, seja aceita, e que o processo penal contra ele prossiga.
Entretanto, para o MPF, o crime foi comprovadamente praticado em contexto de ataque sistemático e generalizado contra dissidentes políticos e a população civil da região do Araguaia, com o objetivo de assegurar a manutenção do poder usurpado em 1964 por meio da violência, o que caracteriza prática de delito qualificado como crime contra a humanidade, portanto não passível de incidência de anistia ou prescrição.
O MPF ressalta que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem reiteradamente afirmado que torturas, execuções sumárias, desaparecimentos forçados e outros atos delituosos cometidos por agentes de Estado no âmbito da repressão política constituem graves violações a direitos humanos “as quais excluem a validade de interpretações jurídicas que assegurem a impunidade de tais violações”. Além disso, mesmo na época do fato, tal conduta já constituía crime de lesa-humanidade, motivo pelo qual não está protegida por regras domésticas de anistia e prescrição.
Decisão atende pedido do MPF, que acredita que Alfeu Alcântara, morto três dias depois da instauração da ditadura militar, foi a primeira pessoa assassinada no estado pelo regime
Arte: Secom/MPF
Do MPF
O Ministério Público Federal em Canoas (RS) obteve sentença judicial favorável em ação civil pública ajuizada em 2014 contra a União, conseguindo que o tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro – morto três dias após a instauração da ditadura militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964 – fosse reconhecido como uma vítima da ditadura. A ação é consequência de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal pela ONG Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
Rio de Janeiro – Era 20 de janeiro de 1971, feriado, dia de São Sebastião, padroeiro do Rio e meu. Antes das dez da manhã, a caminho da praia, parei o carro em frente à casa do deputado do PTB paulista, cassado, Rubens Paiva, na Avenida Delfim Moreira, Leblon, Rio. Minha filha, colega da filha dele, desceu para pegar a amiga. Mandei um recado:
– Diga ao Rubens que não entramos porque estamos todos com roupa de praia. Quando voltarmos, passaremos aqui para dar-lhe um abraço.
Ela subiu, demorou um pouco, desceu com a Malu e me perguntou:
– Você brigou com o tio Rubens? Ele estava no quarto, calçando o sapato, com três homens de paletó e gravata.
Restos mortais de Aluizio Palhano estavam em vala descoberta em 1990
Por Maiana Diniz - Repórter da Agência Brasil
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), anunciou hoje (3) que identificou os restos mortais do bancário e sindicalista Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, dado como desaparecido político desde 1971, quando tinha 49 anos. O anúncio foi feito durante o 1º Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em Brasília.
Para Fabiano Casemiro, filho de Dimas, operário morto pela ditadura militar, enterrar o pai, considerado desaparecido por 47 anos, é encerrar um ciclo da história da família
Fabiano Casemiro com a foto do pai | Foto: arquivo pessoal
Fabiano tinha 4 anos quando seu pai, Dimas Antônio Casemiro, o “Rei”, foi assassinado pelo regime militar. Mas o corpo, até pouco tempo, não tinha sido encontrado. Dimas era mais um dos desaparecidos da ditadura. Agora, 47 anos depois, o publicitário pôde finalmente enterrar os restos mortais de seu pai. Para ele, a sensação não é de felicidade, mas de alívio por encerrar essa parte da história de sua família. “O maior alívio é poder dizer que meu pai não é mais um desaparecido político. Meu maior desejo é de que todas as pessoas que participaram disso comigo e que também esperam por seus entes, possam encontrá-los e enterrá-los”, declara Fabiano, em entrevista à Ponte.
Local conhecido como Casa da Morte fica em Petrópolis (RJ) e foi um dos principais centros clandestinos utilizados na prática de graves violações aos direitos humanos
Cliqueaquie leia as recomendações.O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações ao prefeito e ao coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica de Petrópolis para que haja celeridade no procedimento de tombamento dos imóveis nº 50 (antigonúmero 668-A)e nº 120, localizados na Rua Arthur Barbosa, Caxambu, Petrópolis (RJ), para futura utilização como Centrosde “Memória e Verdade”. Os imóveis abarcados pelas recomendações foram utilizados, respectivamente, como centro de tortura e centro de inteligência na época do regime militar (final da década de 60 e início da década de 70).
A Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), foi um dos principais centros clandestinos utilizados para a prática de graves violações de direitos humanos: detenção ilegal e arbitrária, tortura, execução e desaparecimento forçado. As informações mais importantes a seu respeito têm origem no depoimento de sua única sobrevivente, Inês Etienne Romeu, e são complementadas e corroboradas por documentos produzidos pelo próprio Estado, bem como por testemunhos de ex-presos políticos e depoimentos de agentes da repressão.
A recomendação menciona, além de conclusões da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da Procuradoria-Geral da República, a Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Presidencial nº 678, de 6 de novembro de 1992, bem como decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que orientam à realização de atos públicos que reconheçam a grave violação a direitos humanos, bem como a realização de cursos nesse sentido, tudo com vistas ao princípio de não repetição.
Para a procuradora da República Monique Cheker, que assina a recomendação, “o tombamento é, atualmente, o único instrumento viável, até eventual desapropriação, que conseguirá atingir o objetivo de preservação da memória dos locais importantes à história brasileira e cumprir, integralmente, o determinado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
Atividades de escavação, reconhecimento de novos pontos e visitas a locais de memória estão entre as ações previstas
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) realiza nesta semana, entre os dias 16 e 20 de julho, uma missão à região do Araguaia para acompanhar atividades de escavação, fazer o reconhecimento de novos pontos e realizar visitas a locais de memória. A expedição – que teve seus preparativos discutidos durante a 77ª reunião ordinária do grupo – contará com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta Eugênia Augusta Gonzaga.
Ao todo, a equipe será composta por três membros da CEMDP, um médico-perito; uma arqueóloga forense, uma bioantropóloga, três geofísicos e cerca de oito familiares de desaparecidos políticos, contando, ainda, com a colaboração de representantes da perícia oficial do estado do Pará e de professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).
O militar e o legista que falsificou dados da necrópsia de Dimas Casemiro também são acusados por ocultação de cadáver
Dimas Casemiro iniciou-se na política ainda adolescente, no movimento estudantil em Votuporanga (SP). Ele foi assassinado em São Paulo, aos 25 anos de idade Foto: acervo Comissão da Verdade de São Paulo
O Ministério Público Federal denunciou o ex-suboficial do Exército, Carlos Setembrino da Silveira, pelo assassinato do dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes, Dimas Antônio Casemiro, em 17 de abril de 1971, em São Paulo. Também foi denunciado, por falsidade ideológica, o ex-médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que omitiu informações no laudo necroscópico da vítima.
Herzog, assassinado no DOI-Codi em outubro de 1975
Dentre as centenas de cidadãos idealistas que, mesmo não tendo pegado em armas contra as ditaduras chilena e brasileira dos anos de chumbo, foram por elas bestialmente assassinados, os mais conhecidos eram, respectivamente, o músico Victor Jara e o jornalista Vladimir Herzog.
Enquanto nove militares responsáveis pela execução do primeiro acabam de ser condenados exemplarmente pela Justiça de lá, os carrascos de Herzog continuam desfrutando a impunidade eterna que lhes foi concedida pelo Legislativo e o Judiciário daqui.
Apesar da coragem e combatividade da viúva de Vladimir Herzog, as únicas vitórias de Clarice na Justiça brasileira foi conseguir em 1978 que a União fosse responsabilizada pela morte; e, em 2013, que se emitisse um novo atestado de óbito, com a causa mortis sendo alterada de "asfixia mecânica por enforcamento" para "lesões e maus tratos".
Já a Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou a queixa de Clarice e iniciou o julgamento em maio de 2017, sem prazo para terminar. Mas, embora ela integre o sistema de proteção dos direitos humanos da OEA, o governo brasileiro não está obrigado a acatar a sentença que emitirá. Foi o que fez com a contundente decisão da corte, de novembro de 2010, sobre os extermínios no Araguaia. O peso moral de sua conclusão, contudo, será enorme.
Jara, assassinado no Estádio do Chile em setembro de 1973
CONDENADOS POR SEQUESTRAR, MATAR E ACOBERTAR A EXECUÇÃO DE JARA
"O ministro encarregado dos processos de direitos humanos Miguel Vázquez Plaza condenou nove membros reformados do Exército por sua responsabilidade nos homicídios de Víctor Jara Martínez e do ex-diretor de prisões Littre Quiroga Carvajal, ocorridos em setembro de 1973 em Santiago", informa comunicado desta 3ª feira (03/07) do Poder Judiciário chileno.
Vázquez condenou a 15 anos de prisão os oficiais Hugo Sánchez Marmonti, Raúl Jofré González, Edwin Dimter Bianchi, Nelson Haase Mazzei, Ernesto Bethke Wulf, Juan Jara Quintana, Hernán Chacón Soto e Patricio Vásquez Donoso como autores dos dois crimes.
Os militares –com patentes de tenente, coronel e brigadeiro– também receberam três anos de prisão pelo sequestro das duas vítimas.
O oficial Rolando Melo Silva foi condenado a cinco anos de prisão por encobrir os homicídios, e a 61 dias pelo acobertamento dos sequestros.
NA AUTÓPSIA SE ENCONTRARAM 44 BALAS CRAVADAS NO SEU CORPO
Um dos principais expoentes da chamada nueva canción chilena, movimento musical engajado às causas populares, Jara foi detido em 12 de setembro de 1973, um dia após a derrubada e assassinato do presidente socialista Salvador Allende.
Preso na Universidade Técnica do Estado, da qual era professor, foi conduzido ao Estádio Chile, convertido em campo de concentração e num dos maiores centros de detenção e tortura da ditadura de Pinochet. Lá estavam 5 mil prisioneiros, aproximadamente.
Havia controvérsias quanto às torturas sofridas antes de sua execução a tiros, quatro dias depois. No filme Chove sobre Santiago (d. Helvio Soto, 1975), ele é desafiado por um oficial a interpretar alguma de suas canções de protesto e o faz, cantando a Venceremos, sob os olhares de todos os presos sentados na arquibancada; matam-no, então, a coronhadas.
Correu também o boato de que ele haveria tido as mãos amputadas, mas, quando exumou-se o corpo de Jara em junho de 2009, ficou provado que suas mãos foram é esmagadas por golpes de coronha.
A causa da morte foram os tiros disparados contra ele (havia nada menos que 44 balas cravadas no seu corpo!). A autópsia também revelou que vários ossos estavam fraturados.
Em 2016, um tribunal da Florida julgou um processo aberto por parentes de Jara (a viúva Joan, a filha Amanda e a enteada Manuela) com base na Lei de Proteção à Vítima de Tortura dos EUA, que permite ações civis contra torturadores.
O ex-militar chileno Pedro Paulo Barrientos Nuñez, que para lá emigrou em 1990 e acabou adquirindo a cidadania estadunidense, foi condenado a indenizar em US$ 28 milhões a família.
Foi decisivo o testemunho de um antigo subalterno de Barrientos, o soldado José Navarrete, que relatou: "Ele se vangloriara de ter matado Víctor Jara. Costumava mostrar a pistola e dizer: 'Matei Víctor Jara com isto'.
Outro ex-soldado do regimento comandado por Barrientos, Gustavo Baez, disse que teve de empilhar dezenas de cadáveres em caminhões.
Também depuseram dois antigos prisioneiros, que viram Jara ser reconhecido pelos militares, separado dos outros e violentamente espancado.
Um deles, Boris Navia, contou que Jara foi exibido como um troféu a outros oficiais, tendo um deles lhe esmagado a mão e partido o braço, enquanto dizia: "Nunca mais vais poder tocar guitarra".
"O SANGUE, PARA ELES, SÃO MEDALHAS"
Durante os dias em que esteve preso, às vésperas da execução, Jara escreveu um último poema, abaixo reproduzido na íntegra:
"Somos cinco mil
nesta pequena parte da cidade.
Somos cinco mil.
Quantos seremos no total,
nas cidades e em todo o país?
Somente aqui, dez mil mãos que semeiam
e fazem andar as fábricas.
Quanta humanidade
com fome, frio, pânico, dor,
pressão moral, terror e loucura!
Seis de nós se perderam
no espaço das estrelas.
Um morto, um espancado como jamais imaginei
que se pudesse espancar um ser humano.
Os outros quatro quiseram livrar-se de todos os temores,
um saltando no vazio,
outro batendo a cabeça contra o muro,
mas todos com o olhar fixo da morte.
Que espanto causa o rosto do fascismo!
Colocam em prática seus planos com precisão arteira, sem que nada lhes importe.
O sangue, para eles, são medalhas.
A matança é ato de heroísmo.
É este o mundo que criaste, meu Deus?
Para isto os teus sete dias de assombro e trabalho?!
Nestas quatro muralhas só existe um número que não cresce, que lentamente quererá mais morte.
Procuradoria afasta prescrição e anistia; governo federal sabia de crimes desse tipo, como demonstra relatório que cita ex-presidente Geisel
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois ex-agentes da repressão pela morte e a ocultação dos cadáveres de dois opositores do regime militar em maio de 1970. O então tenente-coronel Maurício Lopes Lima e o suboficial Carlos Setembrino da Silveira participaram da operação que culminou na execução sumária de Alceri Maria Gomes da Silva, membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), e Antônio dos Três Reis de Oliveira, integrante da Aliança Libertadora Nacional (ALN). O crime ocorreu na casa onde os militantes moravam, no Tatuapé, bairro da zona leste de São Paulo.
Foi estarrecedor (palavra usada por todos), sobre a denúncia da CIA, descoberta por um pesquisador brasileiro. Mas faltou muita coisa. Em primeiro lugar o assassinato cruel, covarde e traiçoeiro dos 60 guerrilheiros do Araguaia.
Médici mandou a ordem para os comandantes locais: atraí-los com proposta de paz e acordo, “não queremos guerra civil".
A ordem chegou, o mandato de Médici acabou o que criou duvida e confusão. Ninguém sabia qual seria a orientação do novo "presidente" Ernesto Geisel.
Só que este, antes de completados 15 dias reafirmou peremptoriamente a instrução de Médici, acrescentando, IMEDIATAMENTE. Usaram de todos os recursos, até helicópteros, para sobrevoar a região, com apelos aos guerrilheiros, "que deixassem as armas, viessem conversar".
18 ouviram o chamado, se apresentaram, foram metralhados assim que se apresentaram. 14 estavam presos e torturados, não sabiam o que fazer. Consultaram o Planalto pedindo orientação, a resposta chegou do próprio Geisel:" Não pode ficar ninguém vivo".
Foram executados friamente na própria prisão. Os outros 28 souberam do que acontecera, se dispersaram, se salvaram. Mas os assassinatos continuaram, Geisel ultrapassou Castelo e Médici.
O único que não seguiu essa ação criminosa foi Costa e Silva. Conversava e coordenava com o vice Pedro Aleixo, o restabelecimento da democracia, com uma Constituição democrática. (Publiquei isso na Tribuna da Imprensa. Ele tentou resistir até à publicação do famigerado AI-5). O AVC e a sua morte, o “retrocesso" dos "presidentes" assassinos, agora ESTARRECENDO o país.
Não podemos esquecer as obras suntuosas e faraônicas, super-super faturadas, realizadas pelos "presidentes" assassinos, num desperdício inacreditável de dinheiro, para mostrar que "a ditadura realizava".
Tudo com grande publicidade. Médici jogou uma fabula de dinheiro na construção da TRANSAMAZÔNICA.
E como considerava que era um investimento fabuloso, assumiu pessoalmente o comando da obra, não saia de lá e da televisão. A inauguração foi transformada num grande acontecimento, com cobertura de jornais e televisões do Brasil inteiro.Não demorou, passou a ser conhecida como a estrada que "liga o nada a coisa alguma". E logo desapareceu.
Médici insistiu construindo a Ponte Rio-Niterói, que não era faraônica, estava prevista na Constituição de 189. Admitia até a possibilidade de ser submarina. (O que aconteceria 100 anos depois, com o túnel submerso que liga a França à Inglaterra).
Só que a roubalheira foi implacável, envolvendo o ministro da Fazenda, Delfin Netto, e o dos Transportes, coronel Andreazza.
PS- Geisel foi denunciado como assassino, mas devia ser também como protetor da corrupção. No primeiro dia de "presidente", nomeou o "japonezinho" Shigeaki Ueki presidente da Petrobras.
PS2- Em 4 anos enriqueceu adoidadamente, e tudo o que ganhava, investia em petróleo no Texas.
PS3- Foi denunciado com provas, Geisel demitiu-o. Mas no mesmo dia, nomeou-o ministro de Minas e Energia, que controla a Petrobras. Geisel adorava essas contradições.
PS4- Ueki continuou roubando e investindo no Texas. Ficou mais rico que os Bush (pai e filho presidentes dos EUA).
PS5- Há 30 anos Ueki não vem ao Brasil. Quando Geisel morreu, achou que devia vir para o enterro. Ficou com medo, não veio. *Blog Oficial do Jornal da Tribuna da Imprensa. Matéria pode ser reproduzida com citação o autor.
Por Karine Melo e Débora Brito – repórteres da Agência Brasil Brasília
A revisão da Lei de Anistia é a resposta que o senador João Capiberibe (PSB-AP), que presidiu a subcomissão da Verdade no Senado, quer dar a documentos da CIA que vieram a público, na semana passada, e que revelam novos fatos sobre a participação do Estado na execução e tortura de opositores da ditadura.
A ideia é reunir apoio para desengavetar o Projeto de Lei 237/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna imprescritíveis graves violações de direitos humanos cometidas por militares e civis.
Lei de Anistia é de 1979 e concede perdão a todos crimes da ditadura
A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, disse hoje (14) que acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a decisão que considerou constitucional a Lei da Anistia, depois da divulgação dodocumento do serviço de inteligência dos Estados Unidos que revela que o ex-presidente Ernesto Geisel autorizou a continuidade da política de execuções de opositores da ditadura militar.
Antes de participar na Câmara dos Deputados de uma audiência pública sobre violência policial contra estudantes, a procuradora voltou a defender a revisão da lei para garantir a punição de crimes cometidos durante a ditadura. A legislação atual, editada em 1979, garante anistia aos crimes cometidos por militares e foi declarada constitucional pelos ministros do Supremo, em 2010.
Apesar de nada disso ser surpreendente no Brasil, a repercussão foi impressionante. Por vir de um documento oficial da CIA, do país que patrocinou, coordenou e comandou tudo, no Brasil, Argentina e Chile. A repressão violenta começou no primeiro dia do golpe, em Pernambuco. Prisão do governador Arraes (mandado para Fernando de Noronha, o que salvou sua vida) e a violência explícita, praticada nas ruas, por oficiais fardados. Que carregavam presos, amarrados com cordas pelo pescoço, e se divertindo. O povo, estarrecido.
O memorando diz que deveriam ser mortos os "perigosos subversivos"
Por Agência Brasil* Brasília e Denver (EUA)
Documento tornado público pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos mostra que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou que o Centro de Inteligência do Exército (CIE) continuasse a política de execuções sumárias contra opositores da ditadura militar no Brasil adotadas durante o governo de Emílio Garrastazu Médici, mas que limitasse as execuções aos mais “perigosos subversivos”.
O memorando de 11 de abril de 1974, assinado pelo então diretor da CIA (serviço de inteligência dos EUA) Willian Colby e endereçado ao então secretário de Estado Henry Kissinger, afirma que o presidente Geisel disse ao chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) à época, João Baptista Figueiredo, que se tornou presidente entre 1979 e 1985, que as execuções deveriam continuar.
Segundo o documento, Geisel e Figueiredo concordaram que quando o CIE detivesse alguém que poderia cair na categoria de subversivo perigoso, o chefe do Centro de Inteligência do Exército deveria consultar o general Figueiredo que, por sua vez, deveria dar sua aprovação antes da execução. De acordo com o texto, Figueiredo insistiu na continuidade das execuções e Geisel fez comentários sobre os aspectos potencialmente prejudiciais da questão e pediu para refletir sobre o assunto no final de semana, antes de tomar uma decisão.
A publicação perdeu o sigilo em dezembro de 2015, mas o documento ganhou publicidade nesta quinta-feira por meio do professor Matias Spektor, coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nas redes sociais, onde divulgou o documento, o professor disse que "este é o documento mais perturbador que já li em 20 anos de pesquisa: Recém-empossado, Geisel autoriza a continuação da política de assassinatos do regime, mas exige ao Centro de Informações do Exército a autorização prévia do próprio Palácio do Planalto".
O memorando relata que o encontro teria ocorrido em 30 de março de 1974 entre Geisel, Figueiredo e os generais do CIE Milton Tavares de Souza (então comandante do centro) e Confúcio Danton de Paula Avelino (que assumiria o comando do CIE posteriormente). Ainda segundo o documento, o general Milton Tavares de Souza afirmou, na reunião, que cerca de 104 pessoas que entraram na categoria de subversivos foram sumariamente executadas pelo CIE no ano anterior.
O texto revela que, no dia 1º de abril, Geisel informou ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que era preciso assegurar-se de que apenas “subversivos perigosos” fossem executados. Os militares acertaram também que o CIE deveria dedicar quase todos os esforços ao combate da “subversão interna”.
Para Spektor, o memorando “é a evidência mais direta do envolvimento da cúpula do regime (Médici, Geisel e Figueiredo) com a política de assassinatos”.
O memorando de número 99 faz parte de uma série intitulada Foreign Relations of the United States (Relações Exteriores dos Estados Unidos) e documenta a história das relações dos Estados Unidos com a América do Sul entre 1973 e 1976.
Apesar de os EUA terem retirado o sigilo em 2015, o primeiro e quinto parágrafos do texto sobre a reunião permanecem sigilosos.
O documento original está arquivado no escritório do diretor da CIA em Washington. A transcrição está disponível online em um site do governo federal norte-americano.
Em nota, o Exército Brasileiro informou que os documentos que poderiam comprovar as afirmações foram destruídos, de acordo com norma da época que visava preservar informações sigilosas. "O Centro de Comunicação Social do Exército informa que os documentos sigilosos, relativos ao período em questão e que eventualmente pudessem comprovar a veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época - Regulamento da Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS) - em suas diferentes edições".
* Colaboraram Ana Cristina Campos, Marcelo Brandão e Gislene Nogueira
Sequestro de Aylton Mortati é considerado permanente, pois seus restos mortais nunca foram encontrados
Depois de levado para o DOI, na zona sul de São Paulo, Aylton Mortati nunca mais foi visto (foto: Divulgação)
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três ex-agentes da repressão pelo desaparecimento do militante político Aylton Adalberto Mortati em 1971. O policial Walter Lang, o delegado Cyrino Francisco de Paula Filho e o investigador Dirceu Gravina são acusados pelo sequestro da vítima. O crime, neste caso, é considerado permanente, ou seja, a sua ocorrência se perpetua no tempo. O trio estava a serviço do Departamento de Operações de Informações (DOI) do II Exército, na capital paulista, um dos mais ativos centros de perseguição política, tortura e morte durante a ditadura militar.
Foi identificado o primeiro desaparecido político desde a retomada dos trabalhos de análise das ossadas do Cemitério de Perus, na zona norte paulistana, em 2014. A partir de exames de DNA realizados pela Comissão Internacional de Pessoas de Desaparecidas foi atribuída a identidade de Dimas Antonio Casemiro aos restos mortais encontrados no ossário.
Com então 25 anos, Casemiro foi torturado e assassinado por agentes da repressão da ditadura militar (1964-1985) em 1971. Militante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares e do Movimento Revolucionário Tiradentes, ele teve a morte acobertada, segundo a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, com um falso relato de tiroteio em 19 de abril daquele ano.
Cláudio Guerra e João Henrique de Carvalho participaram da ação que resultou no assassinato de Ronaldo Mouth Queiroz em SP
Ronaldo Mouth Queiroz foi executado pelas forças de repressão durante a ditadura militar (1964-1985)
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou dois responsáveis pela morte do militante político Ronaldo Mouth Queiroz, em 1973. O então delegado Cláudio Antônio Guerra, que executou a tiros o estudante de geologia no centro da capital paulista a partir de informações passadas por João Henrique Ferreira de Carvalho, um agente infiltrado na Ação Libertadora Nacional (ALN, organização de resistência ao regime militar da qual Mouth fazia parte). Cláudio e João Henrique são acusados de homicídio qualificado.
O MPF destaca que o caso é imprescritível e impassível de anistia. Por se inserir no contexto de ataque sistemático do Estado à população na ditadura, a morte de Mouth caracteriza-se como um crime contra a humanidade. Segundo sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida em 2010, o Brasil tem o dever de responsabilizar e punir oficiais envolvidos em fatos como esse, e a Lei de Anistia não pode ser um obstáculo às apurações. O país é obrigado a cumprir decisões da Corte por estar submetido à sua jurisdição.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos informou hoje (6) que
analisará durante seu próximo período de sessões, entre os dias 15 e 26
deste mês maio, o caso sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog pela
ditatura brasileira.
