A família do militante José Carlos Mata Machado, o Zé Carlos, morto durante a ditadura militar, recebeu R$ 590 mil por danos morais. A indenização foi paga pela União após o desfecho do processo judicial que se arrastava na Justiça Federal em Minas Gerais. De acordo com a defesa da família, a indenização foi paga no final de julho deste ano.
O valor foi recebido pela viúva de Zé Carlos, Maria Madalena Prata Soares, de 78 anos. A sentença que determinou o pagamento saiu em 2023, quando foram completados 50 anos do assassinato, que ocorreu em 1973.
A ação de indenização foi proposta em 1999 pelo escritório Diamantino Advogados Associados, que representa a família. Após os recursos serem rejeitados, a ação entrou na fase de cumprimento da sentença.
O militante foi torturado e morto em 28 de outubro de 1973, no Recife, no Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi).
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a autoridades civis e militares de Manaus e do Amazonas que mudem os nomes de prédios, ruas, avenidas e qualquer tipo de via pública que façam referência a colaboradores da ditadura militar no Brasil (1964-1985).
A recomendação foi enviada ao governo estadual e ao Comando Militar da Amazônia, bem como à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), prefeitura de Manaus e Câmara Municipal.
Publicado em 15/09/2024 - Por Guilherme Jeronymo e Bruno Bocchini - São Paulo
A participação popular nas decisões e regras coletivas é defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde sua criação, em outubro de 1945, após a vitória do bloco aliado na Segunda Guerra Mundial. Foram necessários 62 anos para a ONU reconhecer o dia 15 de setembro como Dia Internacional da Democracia, em 2007, em alusão à Declaração Universal da Democracia, assinada dez anos antes em conferência interparlamentar, na cidade do Cairo, no Egito.
Em 1997, quando o Brasil assinou a Declaração Universal da Democracia, a Constituição do país passava pelo processo de regulamentação, nove anos após a promulgação. A Ditadura Militar, acabada em 1985, ainda era um processo recente e uma memória próxima. O fim do estado de exceção da era Vargas estava a distantes 60 anos, em 1937, e mesmo a proclamação da República tinha pouco mais de um século.
Na 17ª edição do Dia Internacional da Democracia, comemorado neste domingo (15), especialistas ouvidos pela Agência Brasil chamaram a atenção para a necessidade de manter continuamente ativa a defesa da democracia diante dos riscos experimentados nos últimos anos. O país agora passa por um duro processo de radicalização política e polarização que teve seu auge no pleito de 2018 e esteve perto de ameaçar a continuidade do respeito às urnas, na tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023.
Acervo/Instituto Vladimir Herzog
“A democracia brasileira vem sofrendo com ataques sistemáticos e a violação de sua constituição por parte de setores nada comprometidos com o estado democrático de direito. Isso ficou ainda mais evidente no último governo [de Jair Bolsonaro], e, sobretudo, com os atentados no dia 8 de janeiro de 2023. Se não fosse, justamente, o compromisso e a solidez de algumas das nossas instituições, não estaríamos falando hoje sobre a fragilidade da democracia brasileira, ou, até mesmo como aperfeiçoá-la”, destaca o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili.
"São os setores assalariados públicos de militares e policiais de baixa patente, associados a um lúmpen proletariado articulado em grupos paramilitares, que dão sustentação de rua ao processo golpista em curso"
O guarda da esquina e o golpismo: questionamento das eleições e do STF é estratégia nítida
Jorge Branco
Brasil de Fato | Porto Alegre (RS)
Nesta semana, mais precisamente no dia 27 de junho, o TSE recebeu do Ministério da Defesa a indicação dos dez militares (de patentes de médio oficialato) que acompanharão o processo eleitoral de 2022 na condição de “entidades fiscalizadoras”.
Lendo a nominata da exótica indicação me lembrei de uma passagem de domínio público sobre a assinatura do AI-5. Conta a história, o então vice-presidente civil da ditadura militar em 1968, Pedro Aleixo, procurado para assinar o ato institucional por um general das entranhas do regime, teria se negado a fazê-lo. O general teria insistido com o argumento de que ele não precisaria se preocupar com a hiper concentração de poder consagrada pelo ato, uma vez que “o poder estaria nas mãos dos generais, que ele tão bem conhecia”. Ao que Pedro Aleixo teria respondido: ‘General, o que me preocupa não são os generais, mas os guardas da esquina”.
Vários generais argentinos foram levados a julgamento por causa das façanhas que cometeram nos tempo da ditadura militar. Silvina Parodi, uma estudante acusada de atividades subversivas por viver protestando e criando caso, foi uma das muitas desaparecidas para sempre. Cecília, sua melhor amiga, prestou depoimento diante do tribunal, no ano de 2008. Contou os suplícios que havia sofrido no quartel, e disse que tinha sido ela quem entregou o nome de Silvina, quando não conseguiu mais aguentar as torturas de cada dia e de cada noite: - Fui eu. Eu levei os verdugos até a casa onde Silvina estava. Eu vi quando ela saiu, aos empurrões, às coronhadas, aos pontapés. Eu escutei ela gritar. Na saída do tribunal, alguém se aproximou e perguntou a Cecília, em voz baixa: - E depois disso tudo, como é que você faz para continuar vivendo? E ela respondeu, em voz mais baixa ainda: - E quem é que disse que eu estou viva?
Eduardo Galeano, no livro 'Os filhos dos dias'.
2ª ed., pág. 195, L&PM Editores
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Silvina Parodi, uma das milhares de pessoas assassinadas pelos criminosos da ditadura argentina.
Carlos Alberto Augusto é o primeiro réu a ser condenado na esfera penal por atuar na perseguição a opositores do regime militar
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a primeira condenação penal contra um ex-agente da ditadura militar por crimes políticos cometidos no período. O delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, que atuava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), foi sentenciado em primeira instância a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Ele participou do sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971. Augusto poderá recorrer da decisão em liberdade.
A sentença da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo é resultado de uma denúncia que o MPF ajuizou em 2012 contra o delegado e outros envolvidos no desaparecimento de Duarte. Este é um dos poucos casos relacionados a crimes da ditadura que tiveram andamento na Justiça. A maioria das mais de 50 ações penais propostas pelo MPF nos últimos anos foi rejeitada ou está paralisada em varas federais de todo o país, em descumprimento a normas e decisões internacionais que obrigam o Brasil a investigar e punir quem tenha atuado no extermínio de militantes políticos entre 1964 e 1985.
Além de Carlos Alberto Augusto, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI-Codi) em São Paulo – e o ex-delegado Alcides Singillo também respondiam pelo sequestro de Duarte. Porém, eles deixaram de figurar como réus após falecerem em 2015 e 2019, respectivamente. O caso teve ainda a participação de outras pessoas que permaneciam não identificadas ou também já haviam falecido quando o MPF ofereceu a denúncia, entre elas o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury.
Por trágica ironia, a ditadura militar do Uruguai nasceu no dia seguinte, em 1973, e transformou o país inteiro numa grande câmara de tortura.
Os suplícios serviam pouco ou nada para arrancar informações, mas eram muito úteis para semear o medo, e o medo obrigou os uruguaios a viver calando ou mentindo.
No exílio, recebi uma carta anônima:
É foda mentir, e é foda se acostumar a mentir.
Mas pior que mentir é ensinar a mentir.
Eu tenho três filhos.
Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’. 2ª edição, 2012, Página 206. L&PM Editores.
Os filhos dos inimigos foram prenda de guerra da ditadura militar argentina, que roubou mais de quinhentas crianças em anos recentes.
Muito mais crianças foram roubadas, porém, e durante muito mais tempo, pela democracia australiana, dentro da lei e debaixo de aplausos do público.
No ano de 2008, o primeiro-ministro da Autrália, Kevin Rudd, pediu perdão aos indígenas que tinham sido despojados de seus filhos durante mais de um século.
As agências estatais e as igrejas cristãs haviam sequestrado as crianças, que foram distribuídas por famílias brancas, para salvá-las da pobreza e da delinquência e para civilizá-las e afastá-las dos hábitos selvagens.
Para branquear os negros, diziam.
Eduardo Galeano. Livro ‘Os filhos dos dias’. L&PM Editores. 2ª ed. Página 62
O grupo vencedor das eleições presidenciais caracterizou-se, durante a campanha eleitoral, por utilizar as cores verde e amarelo e repetir a exaustão os termos patriotismo, família, Deus em uma espécie de ressureição do modelo publicitário dos anos de 1970.
Naquela época patriotismo confundia-se com apoio irrestrito as decisões do governo ditatorial aspecto resumido, através da propaganda oficial, na singela frase “Brasil ame-o ou deixe-o”. Bolsonaro reeditou esta sentença através de declarações como: “vamos fuzilar” e “vamos exilar” expondo o texto oculto da antiga frase publicitária.
Os saudosistas eleitos desejam ainda uma revisão histórica dos atos dos governos militares e sem o menor pudor e embasamento real fazem circular na imprensa afirmativas absurdas a respeito dos livros didáticos de História anunciando, inclusive, a revisão destes com textos mostrando a “verdade” a respeito da ditadura militar.
Pesquisa do Datafolha publicada ontem pela Folha de São Paulo e O Globo revelou que a grande maioria da população brasileira, na qual se inclui o eleitorado que volta as urnas no próximo domingo, rejeita todas essas formas que atentam contra a liberdade e a dignidade humana. O levantamento assim iluminou o pensamento brasileiro de forma bastante clara, mas ao mesmo tempo acentuou que uma parcela considerável da opinião pública teme a hipótese de implantação de novo regime totalitário do país. A imensa maioria, vale frisar, é contra qualquer ditadura, porém, ao mesmo tempo, teme pela hipótese de se configurar a sombra do passado recente.
As ditaduras incluem automaticamente a censura à imprensa e a tortura nos porões das masmorras. No passado recente pode se dividir em duas partes de nossa história: a de Vargas de 37 a 45 e a que foi instalada em 1964 e só terminou 21 anos depois.
O militar e o legista que falsificou dados da necrópsia de Dimas Casemiro também são acusados por ocultação de cadáver
Dimas Casemiro iniciou-se na política ainda adolescente, no movimento estudantil em Votuporanga (SP). Ele foi assassinado em São Paulo, aos 25 anos de idade Foto: acervo Comissão da Verdade de São Paulo
O Ministério Público Federal denunciou o ex-suboficial do Exército, Carlos Setembrino da Silveira, pelo assassinato do dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes, Dimas Antônio Casemiro, em 17 de abril de 1971, em São Paulo. Também foi denunciado, por falsidade ideológica, o ex-médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que omitiu informações no laudo necroscópico da vítima.
Herzog, assassinado no DOI-Codi em outubro de 1975
Dentre as centenas de cidadãos idealistas que, mesmo não tendo pegado em armas contra as ditaduras chilena e brasileira dos anos de chumbo, foram por elas bestialmente assassinados, os mais conhecidos eram, respectivamente, o músico Victor Jara e o jornalista Vladimir Herzog.
Enquanto nove militares responsáveis pela execução do primeiro acabam de ser condenados exemplarmente pela Justiça de lá, os carrascos de Herzog continuam desfrutando a impunidade eterna que lhes foi concedida pelo Legislativo e o Judiciário daqui.
Apesar da coragem e combatividade da viúva de Vladimir Herzog, as únicas vitórias de Clarice na Justiça brasileira foi conseguir em 1978 que a União fosse responsabilizada pela morte; e, em 2013, que se emitisse um novo atestado de óbito, com a causa mortis sendo alterada de "asfixia mecânica por enforcamento" para "lesões e maus tratos".
Já a Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou a queixa de Clarice e iniciou o julgamento em maio de 2017, sem prazo para terminar. Mas, embora ela integre o sistema de proteção dos direitos humanos da OEA, o governo brasileiro não está obrigado a acatar a sentença que emitirá. Foi o que fez com a contundente decisão da corte, de novembro de 2010, sobre os extermínios no Araguaia. O peso moral de sua conclusão, contudo, será enorme.
Jara, assassinado no Estádio do Chile em setembro de 1973
CONDENADOS POR SEQUESTRAR, MATAR E ACOBERTAR A EXECUÇÃO DE JARA
"O ministro encarregado dos processos de direitos humanos Miguel Vázquez Plaza condenou nove membros reformados do Exército por sua responsabilidade nos homicídios de Víctor Jara Martínez e do ex-diretor de prisões Littre Quiroga Carvajal, ocorridos em setembro de 1973 em Santiago", informa comunicado desta 3ª feira (03/07) do Poder Judiciário chileno.
Vázquez condenou a 15 anos de prisão os oficiais Hugo Sánchez Marmonti, Raúl Jofré González, Edwin Dimter Bianchi, Nelson Haase Mazzei, Ernesto Bethke Wulf, Juan Jara Quintana, Hernán Chacón Soto e Patricio Vásquez Donoso como autores dos dois crimes.
Os militares –com patentes de tenente, coronel e brigadeiro– também receberam três anos de prisão pelo sequestro das duas vítimas.
O oficial Rolando Melo Silva foi condenado a cinco anos de prisão por encobrir os homicídios, e a 61 dias pelo acobertamento dos sequestros.
NA AUTÓPSIA SE ENCONTRARAM 44 BALAS CRAVADAS NO SEU CORPO
Um dos principais expoentes da chamada nueva canción chilena, movimento musical engajado às causas populares, Jara foi detido em 12 de setembro de 1973, um dia após a derrubada e assassinato do presidente socialista Salvador Allende.
Preso na Universidade Técnica do Estado, da qual era professor, foi conduzido ao Estádio Chile, convertido em campo de concentração e num dos maiores centros de detenção e tortura da ditadura de Pinochet. Lá estavam 5 mil prisioneiros, aproximadamente.
Havia controvérsias quanto às torturas sofridas antes de sua execução a tiros, quatro dias depois. No filme Chove sobre Santiago (d. Helvio Soto, 1975), ele é desafiado por um oficial a interpretar alguma de suas canções de protesto e o faz, cantando a Venceremos, sob os olhares de todos os presos sentados na arquibancada; matam-no, então, a coronhadas.
Correu também o boato de que ele haveria tido as mãos amputadas, mas, quando exumou-se o corpo de Jara em junho de 2009, ficou provado que suas mãos foram é esmagadas por golpes de coronha.
A causa da morte foram os tiros disparados contra ele (havia nada menos que 44 balas cravadas no seu corpo!). A autópsia também revelou que vários ossos estavam fraturados.
Em 2016, um tribunal da Florida julgou um processo aberto por parentes de Jara (a viúva Joan, a filha Amanda e a enteada Manuela) com base na Lei de Proteção à Vítima de Tortura dos EUA, que permite ações civis contra torturadores.
O ex-militar chileno Pedro Paulo Barrientos Nuñez, que para lá emigrou em 1990 e acabou adquirindo a cidadania estadunidense, foi condenado a indenizar em US$ 28 milhões a família.
Foi decisivo o testemunho de um antigo subalterno de Barrientos, o soldado José Navarrete, que relatou: "Ele se vangloriara de ter matado Víctor Jara. Costumava mostrar a pistola e dizer: 'Matei Víctor Jara com isto'.
Outro ex-soldado do regimento comandado por Barrientos, Gustavo Baez, disse que teve de empilhar dezenas de cadáveres em caminhões.
Também depuseram dois antigos prisioneiros, que viram Jara ser reconhecido pelos militares, separado dos outros e violentamente espancado.
Um deles, Boris Navia, contou que Jara foi exibido como um troféu a outros oficiais, tendo um deles lhe esmagado a mão e partido o braço, enquanto dizia: "Nunca mais vais poder tocar guitarra".
"O SANGUE, PARA ELES, SÃO MEDALHAS"
Durante os dias em que esteve preso, às vésperas da execução, Jara escreveu um último poema, abaixo reproduzido na íntegra:
"Somos cinco mil
nesta pequena parte da cidade.
Somos cinco mil.
Quantos seremos no total,
nas cidades e em todo o país?
Somente aqui, dez mil mãos que semeiam
e fazem andar as fábricas.
Quanta humanidade
com fome, frio, pânico, dor,
pressão moral, terror e loucura!
Seis de nós se perderam
no espaço das estrelas.
Um morto, um espancado como jamais imaginei
que se pudesse espancar um ser humano.
Os outros quatro quiseram livrar-se de todos os temores,
um saltando no vazio,
outro batendo a cabeça contra o muro,
mas todos com o olhar fixo da morte.
Que espanto causa o rosto do fascismo!
Colocam em prática seus planos com precisão arteira, sem que nada lhes importe.
O sangue, para eles, são medalhas.
A matança é ato de heroísmo.
É este o mundo que criaste, meu Deus?
Para isto os teus sete dias de assombro e trabalho?!
Nestas quatro muralhas só existe um número que não cresce, que lentamente quererá mais morte.
Como
vítimas da ditadura e coordenadora do único museu voltado à memória da
repressão veem os protestos que pedem ‘intervenção militar’
Militantes pró-ditadura fazem protesto na Paulista, em São Paulo, em 31/3/18 | Foto: Daniel Arroyo/Ponte
Não é de hoje que pedidos de intervenção militar aparecem nas ruas do país. Mas esse discurso ganhou força no fim de maio, quando caminhoneiros entraram em greve e, entre protestos contra preços de combustíveis e pedindo o fim da corrupção, voltaram a defender, em uníssono, que o caminho para tirar o Brasil da crise seria a volta do regime militar.
Lei de Anistia é de 1979 e concede perdão a todos crimes da ditadura
A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, disse hoje (14) que acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a decisão que considerou constitucional a Lei da Anistia, depois da divulgação dodocumento do serviço de inteligência dos Estados Unidos que revela que o ex-presidente Ernesto Geisel autorizou a continuidade da política de execuções de opositores da ditadura militar.
Antes de participar na Câmara dos Deputados de uma audiência pública sobre violência policial contra estudantes, a procuradora voltou a defender a revisão da lei para garantir a punição de crimes cometidos durante a ditadura. A legislação atual, editada em 1979, garante anistia aos crimes cometidos por militares e foi declarada constitucional pelos ministros do Supremo, em 2010.
Familiares de acusados por crimes na ditadura querem mudar a lei que os impede de falar em juízo
Por MAR CENTENERA - El País / Foto: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
e Portal ContextoExato
Há alguns meses, filhos de agentes da repressão argentinos se rebelaram
contra seus pais e se juntaram para exigir que eles não deixem a
prisão. Agora, pedem ao Congresso que altere a legislação que os impede
de depor contra eles em processos por crimes de lesa-humanidade. Os
familiares, reunidos no grupo “Histórias desobedientes”, denunciam que,
uma vez tendo decidido romper o pacto de silencio familiar, agora são as
leis do país que os impedem de dar seu testemunho em relação às
atrocidades cometidas durante a ditadura militar (1976-1983).
Feliciano Eugênio Neto é considerado pela CNV um dos 434 mortos ou desaparecidos em decorrência da repressão militar
Feliciano Eugênio Neto é considerado pela Comissão Nacional
da Verdade um dos 434 mortos ou desaparecidos em decorrência da
repressão promovida pelo Estado Brasileiro na ditadura (Foto: Tânia
Rêgo/Agência Brasil)
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou
dois ex-delegados do Departamento de Ordem Política e Social do Estado
de São Paulo (DEOPS/SP) pelo sequestro do metalúrgico Feliciano Eugenio
Neto, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB). A prisão da
vítima, “para averiguação”, sem flagrante ou comunicação à Justiça,
ocorreu em 2 de outubro de 1975, e só foi formalizada (registrada em
documento) pelos delegados no dia 31 de outubro daquele ano.
Um grupo de coletivos sociais e organizações não governamentais
(ONGs) pediu nessa terça-feira (3) à Promotoria do Peru para acusar o
ex-presidente Alberto Fujimori, atualmente preso, por crimes contra a
humanidade por ter esterilizado de maneira inadequada ou forçada mais de
236 mil mulheres durante seu governo. A informação é da Agência EFE.
Segundo
o relatório entregue pelo Estudo para a Defesa dos Direitos da Mulher
(Demus) ao promotor Luis Landa, 211 mil mulheres receberam informações
incompletas sobre o processo e as consequências da ligadura de trompas.
Mais 25 mil que passaram pelo procedimento não sabiam que ele era
irreversível.
O coronel uruguaio Eduardo Augusto Ferro Bizzozer, no Tribunal de Montevidéu (Uruguai). PABLO PORCIUNCULA AFP/Getty Images
DO EL PAÍS
Óscar López-Fonseca Madri O coronel Eduardo Augusto Ferro Bizzozero, acusado de ser um dos
principais protagonistas no Uruguai da Operação Condor – a ofensiva
realizada de forma coordenada pelas ditaduras latino-americanas no final
dos anos setenta para acabar com os dissidentes políticos –, foi preso
na semana passada em Madri por ordem da justiça de seu país, segundo
confirmaram fontes judiciais ao EL PAÍS. Ferro estava foragido desde
março, quando não atendeu pela segunda vez a citação da juíza uruguaia
que investiga o desaparecimento, em 1977, de um militante comunista
durante o regime ditatorial liderado por Aparicio Méndez.
O militante brasileiro Waldo
Mermelstein vivia no Chile e foi testemunha do processo revolucionário e
do golpe que vitimou milhares de pessoas e impôs o modelo precursor do
neoliberalismo. Quarenta e dois anos depois republicamos este artigo de
2011.
O
golpe militar que derrubou Salvador Allende em 1973 vitimou milhares de
pessoas, destruiu os partidos políticos e as organizações dos
trabalhadores e impôs o modelo precursor do neoliberalismo. Não por
acaso, os estudantes e o povo que se manifestam nestes dias às centenas
de milhares pelas ruas de Santiago levantam a bandeira de “Se va caer, se va caer, la educación de Pinochet”.
Assim como a educação, a saúde e a previdência são privadas em sua
esmagadora maioria, assim como as empresas que exploram o cobre, sua
principal riqueza. Tão profunda foi a derrota imposta em 73. A melhor
homenagem aos caídos, aos centenas de milhares de exilados é essa
demonstração de força das massas chilenas.
Mas como se chegou a um desfecho tão terrível? Havia outra
possibilidade? Como tão poderoso movimento social foi derrotado
praticamente sem combates?
O
Rui Martins é um bravo guerreiro das causas justas, com quem tive a
honra de dividir a batalha cotidiana de divulgação nas redes sociais da
verdade sobre o Caso Battisti,
ao mesmo tempo em que desmentíamos as falácias da grande imprensa e
pleiteávamos insistentemente direito de resposta e publicação de
matérias isentas.
Como
costuma acontecer com quem trava lutas titânicas como aquela,
continuamos amigos até hoje, até porque nos identificamos na postura de
jamais relativizarmos a importância do respeito aos direitos humanos na
construção de uma sociedade mais justa.
Como o maniqueísmo, o maquiavelismo e o realismo geopolítico nada têm a ver com os valores fundamentais da esquerda, coincidimos no repúdio aos ditadores amigos
e em não fechamos os olhos a massacres e torturas perpetrados por quem
quer seja. O que brota sobre pilhas de cadáveres são apenas grama e
lápides.
