“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 3 de junho de 2025

Mais 31 pessoas são condenadas pelo STF por participação nos atos antidemocráticos

Terça, 3 de junho de 2025

Todas recusaram acordo com o Ministério Público para encerrar a ação penal e evitar o cumprimento da pena

Foto: Gustavo Moreno/STF
Do STF
03/06/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 31 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para 28 delas, as penas foram fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Para os três restantes, a condenação foi a dois anos e cinco meses de detenção. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário concluídas nos dias 12 e 30 de maio.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

domingo, 15 de setembro de 2024

Dia da Democracia: reparação de vítimas da ditadura segue como desafio. Especialistas defendem responsabilização para fortalecer democracia

Domingo, 15 de setembro de 2024
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

Agência Brasil
Publicado em 15/09/2024 - Por Guilherme Jeronymo e Bruno Bocchini - São Paulo

A participação popular nas decisões e regras coletivas é defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde sua criação, em outubro de 1945, após a vitória do bloco aliado na Segunda Guerra Mundial. Foram necessários 62 anos para a ONU reconhecer o dia 15 de setembro como Dia Internacional da Democracia, em 2007, em alusão à Declaração Universal da Democracia, assinada dez anos antes em conferência interparlamentar, na cidade do Cairo, no Egito.

Em 1997, quando o Brasil assinou a Declaração Universal da Democracia, a Constituição do país passava pelo processo de regulamentação, nove anos após a promulgação. A Ditadura Militar, acabada em 1985, ainda era um processo recente e uma memória próxima. O fim do estado de exceção da era Vargas estava a distantes 60 anos, em 1937, e mesmo a proclamação da República tinha pouco mais de um século.

Na 17ª edição do Dia Internacional da Democracia, comemorado neste domingo (15), especialistas ouvidos pela Agência Brasil chamaram a atenção para a necessidade de manter continuamente ativa a defesa da democracia diante dos riscos experimentados nos últimos anos. O país agora passa por um duro processo de radicalização política e polarização que teve seu auge no pleito de 2018 e esteve perto de ameaçar a continuidade do respeito às urnas, na tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023.

Acervo/Instituto Vladimir Herzog

“A democracia brasileira vem sofrendo com ataques sistemáticos e a violação de sua constituição por parte de setores nada comprometidos com o estado democrático de direito. Isso ficou ainda mais evidente no último governo [de Jair Bolsonaro], e, sobretudo, com os atentados no dia 8 de janeiro de 2023. Se não fosse, justamente, o compromisso e a solidez de algumas das nossas instituições, não estaríamos falando hoje sobre a fragilidade da democracia brasileira, ou, até mesmo como aperfeiçoá-la”, destaca o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili.

sexta-feira, 5 de abril de 2024

SURREALISMO CONSTITUCIONAL

Sexta, 5 de abril de 2026


SURREALISMO CONSTITUCIONAL

Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 5 de abril de 2024

"O surrealismo ou sobrerrealismo foi um movimento artístico e literário nascido em Paris na década de 1920, inserido no contexto das vanguardas que viriam a definir o modernismo no período entre as duas Grandes Guerras Mundiais. Reúne artistas anteriormente ligados ao dadaísmo ganhando dimensão mundial. Fortemente influenciado pela Psicanálise de Sigmund Freud (1856-1939), o surrealismo enfatiza o papel do inconsciente na atividade criativa. Um dos seus objetivos foi produzir uma arte que, segundo o movimento, estava sendo destruída pelo racionalismo. O poeta e crítico André Breton (1896-1966) era o principal líder e mentor deste movimento" (fonte: pt.wikipedia.org).

O adjetivo surreal faz parte do vernáculo com o sentido de absurdo, incongruente, incoerente, ilógico, estranho, bizarro, esquisito, que não se enquadra na realidade.

No Brasil, que não é uma terra para amadores, é preciso afirmar e repetir à exaustão, temos uma vertente inovadora do movimento antes destacado. Trata-se do surrealismo constitucional.

Nos últimos tempos foram ouvidas e lidas as mais claras manifestações do referido surrealismo constitucional. Afinal, não podem escapar dessa qualificação as seguintes ideias ou expressões: "poder moderador (militar)", "golpe constitucional", "intervenção militar constitucional" e outras nessa linha.

O mais recente capítulo do surrealismo constitucional é o chamamento do Supremo Tribunal Federal para afirmar as “mais óbvias das obviedades”: a) existem, só e somente só, três Poderes no Estado brasileiro (Legislativo, Executivo e Judiciário); b) as Forças Armadas não são um Poder do Estado; c) as Forças Armadas não desempenham um papel moderador sobre os Poderes do Estado e d) não existe o mais mínimo espaço institucional para um “golpe constitucional” ou “intervenção constitucional” por parte das Forças Armadas. 

Essas conclusões podem ser facilmente extraídas da simples leitura do texto da Constituição de 1988 e de qualquer livro ou manual de Direito Constitucional. Não conheço nenhuma publicação, minimamente séria sob o critério científico-acadêmico, que sustente estar consagrada na ordem jurídica brasileira qualquer uma dessas presepadas constitucionais.

A situação é tão inusitada que é extremamente desgastante o consumo de tempo na produção de argumentos para demonstrar a impossibilidade dessas soluções pretorianas tresloucadas. Seria como explicar que o fogo é quente, a água é molhada, o gelo é frio, a Terra orbita o Sol ou que a Terra não é plana (aqui temos alguma complicação).

Ocorre que o impensável no plano jurídico-constitucional não se coloca necessariamente como um óbice no plano da ação política de indivíduos motivados pelas mais abjetas visões de mundo. Algumas dessas  pessoas chegam ao ponto de glorificar torturadores como heróis e fazer apologia das condutas mais bárbaras e censuráveis no convívio humano (discriminações de todos os tipos e modos, ódios e violências físicas e psicológicas como condutas normais e esperadas, supressão pura e simples de direitos e garantias fundamentais duramente conquistadas ao longo de séculos de lutas sociais, entre outras atrocidades).

A sociedade brasileira testemunhou perplexa recentes conspirações palacianas e fortes depredações do patrimônio público voltadas para a implementação de um golpe militar com o intuito de impedir a concretização do resultado das últimas eleições presidenciais. 

O destino de toda essa gente, mais cedo ou mais tarde, é o xilindró. Diferente do absurdo da “intervenção militar constitucional”, o ordenamento jurídico qualifica expressamente como crimes os atentados golpistas contra o Estado Democrático de Direito. Basta ler o art. 5o, inciso XLIV da Constituição e os arts. 359-L e 359-M do Código Penal, introduzidos pela Lei n. 14.197, de 2021.

Deve ser destacado, em função dos elementos divulgados na imprensa, que a maior parte dos comandos das Forças Armadas não se dobrou aos apelos golpistas. Prevaleceu a maturidade institucional e a compreensão do verdadeiro papel das Forças Armadas como instituições permanentes do Estado brasileiro, subordinadas ao poder civil, à soberania popular e com limites constitucionais de ação bem delimitados.

Nessa linha, a condição do Presidente da República como comandante supremo das Forças Armadas (art. 84, inciso XIII da Constituição) não autoriza o raciocínio de que a mais importante autoridade pública no Brasil pode (com validade jurídica) ordenar ações golpistas a serem implementadas pelos militares sob sua liderança. É lição comezinha no mundo jurídico que não se cumpre comandos manifestamente ilícitos.

Também não pode ser indevidamente elastecida a possibilidade, prevista na Constituição (art. 142), de “garantia da lei e da ordem” pelas Forças Armadas. Como o próprio Texto Maior destaca, as Forças Armadas não tomam a iniciativa de atuar nessa seara. Somente pela provocação dos poderes constitucionais as Forças Armadas são mobilizadas. Segundo o Ministro Luiz Fux, do STF, cabe ao Exército, Marinha e Aeronáutica “o excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (fonte: estadao.com.br).

Cumpre alertar que tentativas de alterar o art. 142 da Constituição para consagrar expressamente o aludido papel moderador das Forças Armadas, ou mesmo para indicar a possibilidade de uma “intervenção militar”, esbarram inapelavelmente nos óbices inscritos no art. 60, parágrafo quarto, incisos III e IV da Constituição (cláusulas pétreas).

Por fim, registre-se que os princípios ativos das nossas mais profundas transformações socioeconômicas, no rumo da construção de uma sociedade sustentável, democrática, justa e solidária (art. 3o, inciso I da Constituição), não são as Forças Armadas. Esse papel, como corolário da soberania popular (art. 1o, inciso II e parágrafo único da Constituição), está reservado à conscientização, organização e mobilização das mais saudáveis energias populares.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

AFINAL, QUEM É, HOJE, O ELEITOR DE BOLSONARO?

Quarta, 8 de dezembro de 2021


Do Portal Pátria Latina

(Parte 1: O Gado, Esse Desconhecido)

Eduardo Ferreira*

O DIAGNÓSTICO ATUAL

61% da população desaprova o governo. Quando perguntados em quem não votariam de jeito nenhum, Bolsonaro aparece com 54%. 600 mil cadáveres depois, um ministério de indigentes morais e intelectuais, uma coleção de insultos e constrangimentos a que toda a nação foi submetida dentro e fora do Brasil, dão aos números sentido e tornam inevitável a derrota do genocida.

Mesmo assim, ele permanece com cerca de 19% de eleitores que a despeito da carestia, discurso de ódio, miséria e fome ainda dizem nele votar. Quem é esse eleitor? Porque age assim? Tentarei, neste artigo, explicar.

Porém, entenda: não falamos aqui de políticos que trocam apoio por verbas secretas. Nem de emissoras chapa branca que se beneficiam financeiramente com a bajulação. Também não falamos daqueles que apenas votaram nele. Afinal, quem nunca errou por má informação? A maioria desses eleitores, diante das primeiras canalhices / insanidades já se arrependeu amargamente e assume isso. Falaremos, aqui, de quem diz não se arrepender. Especificamente dos que nada ganham e muito falam. A base desta trágica pirâmide: o gado.

SUA EXCELÊNCIA, O MUAR

Bolsonaro, o Rei do Gado

Sabe aquele amigo, conhecido ou familiar que desconsidera as rachadinhas e até baba ao defender a “familícia bolsonalha”? Aquele que vocifera contra a “esquerda” sem saber direito o que significa o conceito de direita e esquerda na política? Aquele que ataca a vacina e uso de máscara? Agora, busque na memória, sobre o que falava este seu amigo, familiar ou conhecido antes da última campanha presidencial. Há quatro anos, quando você o encontrava em festas de fim de ano ou casamentos, no bar, em funerais, qual era o assunto?

Aposto que sei: ele (ou ela) fazia parte daquele exército que sobre questões sociais silenciava, mas possuía teses e argumentos mil sobre futebol ou telenovela. O Bolsonarismo mobilizou esta gente indiferente à política partidária. Os insuflou de informações superficiais e, assim, possibilitou que enfim pudessem se incluir em discussões de “gente grande” (aliás é muito engraçado acompanhar as “teorias” desses caras no zap zap. Eu recomendo)

Gente normalmente acostumada somente com futebol e telenovela, onde a lógica é bem simples. Está definido claramente quem está “do seu lado” e quem é inimigo. Seu time ganha, você comemora; perde? Você discute explicações. Sempre assim. Nas telenovela das 8 você torce para o casal bonzinho terminar junto e para os vilões, que querem separá-los, se darem mal. Eles estão bem identificados no enredo e é claro e fácil entender quem é quem.

Política não é assim. Os arranjos são difusos e muda-se de posição (“time”) de forma sutil ou rápida demais. A política obriga o indivíduo a constante reflexão e exercício de raciocínio. Exige-se o acompanhamento crítico de meios de comunicação minimante profissionais. Isso dá trabalho. Política é área difícil. Exige que se perca a preguiça de ler, exige seguir meios fidedignos de informação. Dá mais trabalho que ser dono da verdade no zap zap.

Portanto, a “democratização” da discussão política, que leva torcedores de futebol aos grandes temas nacionais, teria sido muito bem vinda se representasse uma “politização” das massas. Entretanto, não foi isso que ocorreu. O que acompanhou o discurso de ódio Bolsonarista não foi uma conscientização política e nem sequer uma revisita ao ideário conservador. E sim uma campanha de desinformação, fake News, racismo e machismo, dirigida à massa mais ignorante, na linguagem mais fácil possível.

Ou seja, Bolsonaro não promoveu a educação dessa fatia mais estúpida do eleitorado para que ela entendesse a política. Fez o contrário: rebaixou a política ao nível da sua manada, simplificou a discussão ao nível mais rasteiro da mais vulgar pelada de várzea. Onde “eles” sempre jogam contra “nós”.

E assim, conseguiu mobilizar os que possuem feroz preguiça de pensar. O discurso simplista de Bolsonaro (como antes o discurso de Enéas e dos europeus Mussolini e Franco, por exemplo) parece querer dizer: “não precisa pensar, eu penso por você”. E forneceu um discurso binário e maniqueísta. Um “discurso miojo”: instantâneo, facilmente digerível e absolutamente desprovido de substância.

“NÓS” CONTRA “ELES”

Para que esse público possa aderir mais facilmente, este discurso contrapõe, como no futebol, sempre dois times, à escolha do momento e ao gosto de cada rês: Comunistas X Patriotas; Esquerda X Direita; Vacinação X Imunidade de rebanho; China X EUA (na gestão Trump); Distanciamento social X Liberdade para trabalhar; STF X Governo Federal; Pacifismo X Liberdade de portar armas; Humanismo X Sectarismo.

Numa pandemia nenhuma decisão é fácil, e na vida, muitos dos itens acima não se excluem entre si na mente de qualquer pessoa bem informada. Na verdade, em discussões coloquiais no seio da família ou em qualquer condomínio ou clube de fim de semana, sempre existem mais de duas versões. Ninguém é totalmente ruim ou totalmente bom. Isso deveria ser óbvio. Mas a realidade é desossada pelo Bolsonarismo para melhor ser digerida pela escumalha que anseia não precisar pensar muito: o tiozão e a tiazona do zapzap.

Essa faixa de público se viu amparada, enfim. Firmou-se contrato tácito entre as partes: uma não precisará pensar muito. Em retribuição, se o líder roubar ou disser absurdos será defendido; se o líder fizer cocô em público, eles aplaudem. Um acordo firmado em meio à devastação amazônica e ao caos do aumento do combustível, dentre outros flagelos brasileiros.

Assim, o Bolsonarismo (com o auxílio das redes sociais) dá voz aos ignorantes. Promove a burrice como se a civilização e as grandes questões sociais não passassem de um jogo entre Botafogo e Remo. Nesta visão abestalhada, tudo o que se contrapõe ao Presidente (nós) pertence ao time inimigo (eles). Entenda-se por “eles” ciência, imprensa crítica, SUS, vacina, paz, educação, inteligência, cultura, humanização, respeito ao próximo etc etc. Tudo isso coisa de comunista, petista, chinês, cubano e venezuelano.

.   Por isso, se ele (meu time) humilha alguns jornalistas e espanca outros, se diz que vacina causa AIDS, se em meio ao holocausto de mais de 600 mil cadáveres ele nunca visita hospital de campanha e nem sequer manifesta respeito pela dor das famílias (“eu não sou coveiro”), não importa.

ORGULHO IRRACIONAL DO TORCEDOR

O eleitor bolsonalha, pensa assim: “ora, o Presidente é do meu time, por isso tenho sempre de defende-lo! O meu lema é: uma vez Flamengo sempre Flamengo! Tem mais: se eu reconhecer que ele é um imbecil despreparado e perigoso teria de reconhecer que eu fui um imbecil despreparado ao votar. Então, não me resta nada, a não ser ficar ao seu lado independentemente das obscenidades que ele diz e faz”. Isso tem lógica para você leitor? Para o muar tem. A lógica de pertencer a um time. O pobre diabo ignorante pela primeira vez pensa pertencer a algo mais que uma torcida. Às vezes, cai na real de que o cara que ele elegeu é nojento… Mas não assume isso em público porque a lógica de sua mente é a do futebol e da telenovela. Fez uma escolha e há um doentio orgulho em permanecer nela a despeito de qualquer coisa, de qualquer repugnância ou “gol contra”.

Como se assumir o erro é que fosse vergonhoso e não cometê-lo e dele não abdicar sob nenhuma hipótese. Somente essa perversão da realidade explica que pessoas que se dizem cristãs continuem ao lado de um armamentista entusiasmado. Ou, que aquele tiozão que jamais trocaria a vacina por cloroquina e não descuida no uso da máscara no lar da sua família, continue, contraditoriamente, a defender alguém que está em guerra contra as únicas medidas eficazes contra a pandemia (pense: você conhece esse cara, né? O cara que defende quando o Bolsonaro fala mal da vacina, mas corre ao SUS para vacinar toda a sua família e não quer nem saber de cloroquina, a não ser em discursos que faz nos botequins…)

(P.S. Enquanto eu escrevia este texto, nos EUA o personagem infantil Garibaldo, um boneco em forma de pássaro, apareceu na TV dizendo que tomou vacina. Passou a ser chamado de comunista por adeptos de Trump (de quem Bolsonaro e caricatura). Aqui no Brasil um menino de 9 anos foi hostilizado pela torcida do Santos ao pedir a camisa do goleiro do time adversário. Observem: em ambos os casos é a mesma lógica primária, exemplos da burrice geral a que me referi no artigo).



* Eduardo Ferreira é Psicologo, Psicanalista, e Sociólogo
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