Mais 31 pessoas são condenadas pelo STF por participação nos atos antidemocráticos

Terça, 3 de junho de 2025

Todas recusaram acordo com o Ministério Público para encerrar a ação penal e evitar o cumprimento da pena

Foto: Gustavo Moreno/STF

Do STF

03/06/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 31 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para 28 delas, as penas foram fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Para os três restantes, a condenação foi a dois anos e cinco meses de detenção. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário concluídas nos dias 12 e 30 de maio.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Por unanimidade, STF transforma Bolsonaro e mais 7 em réus

Quarta, 26 de março de 2025

Ação penal pode levar os réus a pegar de 20 a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

26.mar.2025 às 12h55

Brasília (DF)

Leonardo Fernandes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo acolhimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, que integram o primeiro núcleo de acusados da tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.

Dessa forma, eles se tornam réus e responderão a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem variar de 20 a 26 anos de cadeia.

Em seu voto, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes fez uma longa apresentação dos elementos probatórios apresentados previamente pela PGR e defendeu a aceitação da denúncia e a abertura da ação penal.

O novo ano e o horizonte desafiador

Quinta, 16 de janeiro de 2025

Roberto Amaral*

Os sonhos e as esperanças se desmancham no ar quando estamos apenas vencendo os primeiros 30 dias de 2025, promessa de projeção do ano que passou. Se parco é o inventário do que temos por comemorar, extensa é a pauta do que devemos temer, habitantes de nação dependente, de uma dependência geopolítica e ideológica inserida na periferia do capitalismo. Somos uma província no Sul Global para onde foram designados os subdesenvolvidos de ontem, após a repaginação do mundo determinada pelo fim da Guerra Fria, proclamando a vitória da globalização e dos EUA.

Não há como, neste novo mundo que já nasce velho, ignorar nossa brasileiríssima tragédia histórico-geográfica, mas diante dela nos incumbe, como povo, sociedade e Estado, saber enfrentar os desafios que já nos chegam correndo com botas de sete léguas. Ou deciframos a esfinge ou seremos devorados.

Para bem compreender os tempos presentes, construção de tempos passados (compreender para nele intervir), o primeiro passo é a análise do cenário internacional, que nos lembra os piores momentos do século passado, o qual, entre outras catástrofes humanitárias, nos legou duas guerras mundiais. Mais uma lição da História: é mediante guerras de toda ordem que se desenvolvem e se resolvem as disputas de hegemonia, e é este o conflito de nossos dias, anunciante de embates ainda mais graves no amanhã que podemos divisar sem o recurso das lentes do tempo.

Se “lá fora” são maus os presságios, na província continental os tempos de hoje cobram engenho e arte. E, sem dúvida, alguma audácia e coragem, predicado dos vencedores.

O mundo, sob a égide do capitalismo, parece haver optado pela regressão, e nela investe com dedicação suicida. Faz décadas, a contar primacialmente do fim da Guerra Fria, tornada desnecessária com o suicídio da URSS e o fracasso das experiências de capitalismo de Estado do Leste europeu, a classe trabalhadora, onde a ideologia neoliberal se fez política de Estado — ou seja, praticamente em todo o mundo — vem sofrendo seguidas derrotas nos planos econômico, social, político e cultural, acumulando recuos políticos e revezes estratégicos que não podem ser reduzidas, tão-só, às consequências anunciadas pelas novas relações de produção, mais e mais condicionadas pela preeminência do capital sobre o trabalho.

Fruto das contradições inerentes ao desenvolvimento do capitalismo financeiro monopolista, soma-se (e aí não se trata de crise) o acirramento das chamadas guerras comerciais, o aumento do número de confrontos militares, o expansionismo terrorista do sionismo, a naturalização do genocídio, a falência dos organismos internacionais, a começar pelo fracasso da ONU. Tudo em meio a uma crise ambiental cumulativa que parece sem solução. Desta tragédia já somos testemunha e vítima, e sabemos aonde pode levar o negacionismo.

Este é o nosso mundo de complexa fragilidade física e política que mais e mais se assemelha à casca de noz a que se referia Stephen Hawking. Desta nave somos passageiros sem acesso à cabine de comando. Mas tudo o que nela ocorre nos diz respeito diretamente, pois intervém diretamente em nosso destino, como planeta e humanidade.

Os cordéis da globalização — fenômeno econômico, político, militar e ideológico — estão sob a égide do maior concerto de poder jamais conhecido desde a longa era romana, que a paranoia do 3º Reich intentou refazer, ao preço conhecido. Os EUA caminham para o apogeu de seu declínio, em plena crise política, social e ética, que se vem acentuando nas últimas décadas, ao tempo em que acirra a disputa pela recuperação da hegemonia global, o que pode nos levar à terceira guerra mundial. Dela, se não sabemos qual será o primeiro passo, e não sabemos mesmo se esse primeiro passo já não terá sido dado, temos certo como será o último capítulo, que talvez ninguém possa registrar.

É sob tais condicionantes que forcejamos por construir nossa história, indecisos ainda sobre o que somos e o que queremos ser, carentes, ainda, de um projeto de país.

Se razões objetivas nos dizem que conseguimos em 2022, mesmo a duras penas, deter as maiores ameaças conhecidas pelo processo político-social desde 1964 — a possibilidade de reeleição do capitão meliante —, não é racional supor que esmagamos a peçonha. Aos candidatos a doutor Pangloss a realidade traz à tona a composição do Congresso eleito com Lula, as maquinações de dezembro de 2022, a intentona de 8 de janeiro de 2023 e as eleições de 2024, bem como as resistências militares, as pressões e chantagens do grande capital, e um cenário internacional desconfortável sob todos os aspectos.... enfim, o concerto de adversidades desafiando um governo impedido de afirmar-se.

A consagração de Donald Trump, um dado a mais no entrecho, é inquestionável testemunho, agora reiterado, da identificação da sociedade estadunidense com o discurso e o programa neofascista, desenvolvido em plano internacional. Criminoso condenado pelo Tribunal de Nova York, denunciado por fraude e conspiração, mitômano contumaz, o republicano retornará no próximo dia 20 à presidência dos EUA, um país e uma sociedade visceralmente beligerantes, e assim assumirá o comando da maior força militar jamais conhecida, prometendo a exasperação da velha política do Big Stick, que foi e é a essência do imperialismo norte-americano. Sua eleição, na voragem de votação consagradora, não deve ser vista como raio em céu azul. Também não se trata, o presidente reeleito, de um estranho no ninho do establishment. Trump é personagem fortemente identificado com o que se costuma chamar de americano médio. Os reais valores americanos estão em seu discurso, que por isso mesmo foi referendado.

SURREALISMO CONSTITUCIONAL

Sexta, 5 de abril de 2026

SURREALISMO CONSTITUCIONAL

Aldemario Araujo Castro

Advogado

Mestre em Direito

Procurador da Fazenda Nacional

Brasília, 5 de abril de 2024

"O surrealismo ou sobrerrealismo foi um movimento artístico e literário nascido em Paris na década de 1920, inserido no contexto das vanguardas que viriam a definir o modernismo no período entre as duas Grandes Guerras Mundiais. Reúne artistas anteriormente ligados ao dadaísmo ganhando dimensão mundial. Fortemente influenciado pela Psicanálise de Sigmund Freud (1856-1939), o surrealismo enfatiza o papel do inconsciente na atividade criativa. Um dos seus objetivos foi produzir uma arte que, segundo o movimento, estava sendo destruída pelo racionalismo. O poeta e crítico André Breton (1896-1966) era o principal líder e mentor deste movimento" (fonte: pt.wikipedia.org).

O adjetivo surreal faz parte do vernáculo com o sentido de absurdo, incongruente, incoerente, ilógico, estranho, bizarro, esquisito, que não se enquadra na realidade.

No Brasil, que não é uma terra para amadores, é preciso afirmar e repetir à exaustão, temos uma vertente inovadora do movimento antes destacado. Trata-se do surrealismo constitucional.

Nos últimos tempos foram ouvidas e lidas as mais claras manifestações do referido surrealismo constitucional. Afinal, não podem escapar dessa qualificação as seguintes ideias ou expressões: "poder moderador (militar)", "golpe constitucional", "intervenção militar constitucional" e outras nessa linha.

O mais recente capítulo do surrealismo constitucional é o chamamento do Supremo Tribunal Federal para afirmar as “mais óbvias das obviedades”: a) existem, só e somente só, três Poderes no Estado brasileiro (Legislativo, Executivo e Judiciário); b) as Forças Armadas não são um Poder do Estado; c) as Forças Armadas não desempenham um papel moderador sobre os Poderes do Estado e d) não existe o mais mínimo espaço institucional para um “golpe constitucional” ou “intervenção constitucional” por parte das Forças Armadas. 

Essas conclusões podem ser facilmente extraídas da simples leitura do texto da Constituição de 1988 e de qualquer livro ou manual de Direito Constitucional. Não conheço nenhuma publicação, minimamente séria sob o critério científico-acadêmico, que sustente estar consagrada na ordem jurídica brasileira qualquer uma dessas presepadas constitucionais.

A situação é tão inusitada que é extremamente desgastante o consumo de tempo na produção de argumentos para demonstrar a impossibilidade dessas soluções pretorianas tresloucadas. Seria como explicar que o fogo é quente, a água é molhada, o gelo é frio, a Terra orbita o Sol ou que a Terra não é plana (aqui temos alguma complicação).

Ocorre que o impensável no plano jurídico-constitucional não se coloca necessariamente como um óbice no plano da ação política de indivíduos motivados pelas mais abjetas visões de mundo. Algumas dessas  pessoas chegam ao ponto de glorificar torturadores como heróis e fazer apologia das condutas mais bárbaras e censuráveis no convívio humano (discriminações de todos os tipos e modos, ódios e violências físicas e psicológicas como condutas normais e esperadas, supressão pura e simples de direitos e garantias fundamentais duramente conquistadas ao longo de séculos de lutas sociais, entre outras atrocidades).

A sociedade brasileira testemunhou perplexa recentes conspirações palacianas e fortes depredações do patrimônio público voltadas para a implementação de um golpe militar com o intuito de impedir a concretização do resultado das últimas eleições presidenciais. 

O destino de toda essa gente, mais cedo ou mais tarde, é o xilindró. Diferente do absurdo da “intervenção militar constitucional”, o ordenamento jurídico qualifica expressamente como crimes os atentados golpistas contra o Estado Democrático de Direito. Basta ler o art. 5o, inciso XLIV da Constituição e os arts. 359-L e 359-M do Código Penal, introduzidos pela Lei n. 14.197, de 2021.

Deve ser destacado, em função dos elementos divulgados na imprensa, que a maior parte dos comandos das Forças Armadas não se dobrou aos apelos golpistas. Prevaleceu a maturidade institucional e a compreensão do verdadeiro papel das Forças Armadas como instituições permanentes do Estado brasileiro, subordinadas ao poder civil, à soberania popular e com limites constitucionais de ação bem delimitados.

Nessa linha, a condição do Presidente da República como comandante supremo das Forças Armadas (art. 84, inciso XIII da Constituição) não autoriza o raciocínio de que a mais importante autoridade pública no Brasil pode (com validade jurídica) ordenar ações golpistas a serem implementadas pelos militares sob sua liderança. É lição comezinha no mundo jurídico que não se cumpre comandos manifestamente ilícitos.

Também não pode ser indevidamente elastecida a possibilidade, prevista na Constituição (art. 142), de “garantia da lei e da ordem” pelas Forças Armadas. Como o próprio Texto Maior destaca, as Forças Armadas não tomam a iniciativa de atuar nessa seara. Somente pela provocação dos poderes constitucionais as Forças Armadas são mobilizadas. Segundo o Ministro Luiz Fux, do STF, cabe ao Exército, Marinha e Aeronáutica “o excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (fonte: estadao.com.br).

Cumpre alertar que tentativas de alterar o art. 142 da Constituição para consagrar expressamente o aludido papel moderador das Forças Armadas, ou mesmo para indicar a possibilidade de uma “intervenção militar”, esbarram inapelavelmente nos óbices inscritos no art. 60, parágrafo quarto, incisos III e IV da Constituição (cláusulas pétreas).

Por fim, registre-se que os princípios ativos das nossas mais profundas transformações socioeconômicas, no rumo da construção de uma sociedade sustentável, democrática, justa e solidária (art. 3o, inciso I da Constituição), não são as Forças Armadas. Esse papel, como corolário da soberania popular (art. 1o, inciso II e parágrafo único da Constituição), está reservado à conscientização, organização e mobilização das mais saudáveis energias populares.

Prisão de Moraes garantiria "normalidade", disse general à PF

Sexta, 15 de março de 2024

General é investigado por participação em plano para prender ministro

Publicado em 15/03/2024 - Por André Richter - Repórter da Agência Brasil* - Brasília

O general da reserva do Exército Laercio Vergílio afirmou, em depoimento à Policia Federal (PF), que a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seria necessária para “volta da normalidade institucional e a harmonia entre os poderes”.

O militar é investigado pela PF por suposta participação em um plano para prender Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo.

No depoimento prestado aos investigadores no dia 22 de fevereiro deste ano, o general da reserva foi questionado sobre os áudios captados com autorização judicial que mostram conversas dele com o militar da reserva Aílton Gonçalves, que também é investigado no caso das fraudes nos cartões de vacina de Jair Bolsonaro.

Em uma das conversas, Laercio comentou que Moraes deveria ser preso no dia 18 de dezembro de 2022, um domingo, pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército.

Questionado pelos policiais sobre sua fala, o general da reserva disse que não executou ou planejou qualquer ato para monitorar ou tentar prender o ministro.

“Respondeu que não sabe dizer como se daria uma suposta prisão do ministro Alexandre de Moraes, porque estava na reserva desde 2000 e apenas deu sua opinião em relação a esse fato, porque, no seu ponto de vista, a prisão seria necessária para volta da normalidade institucional e harmonia entre os poderes”, diz trecho do depoimento.

Laercio também negou no depoimento ter defendido um golpe de Estado ao se mostrar favorável à realização de uma “operação especial” que seria liderada por Jair Bolsonaro.

“Esclarece que a chamada operação especial seria uma fase posterior e que tudo deveria ser realizado dentro da lei e da ordem, embasado juridicamente na Constituição”, afirmou no depoimento.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados pelos investigados na operação que apura a tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro.

* Colaborou Aécio Amado, da Agência Brasil

Edição: Lílian Beraldo

O caminho que leva Bolsonaro à prisão

Sábado, 10 de fevereiro de 2024

Mauro Cid, o assessor mais íntimo do ex-presidente, coordenou a preparação do golpe. Como sua prisão abriu caminho para desvendar a trama. As provas já reunidas e o que pode surgir. Os generais enredados. O que vem agora

OUTRASPALAVRAS

CRISE BRASILEIRA

por Glauco Faria.  Publicado 09/02/2024às 18:43

Em 3 de maio de 2023 o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foi preso preventivamente e conduzido para prestar depoimento à Polícia Federal. A decisão que autorizou a prisão foi assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por se tratar de um fato relacionado ao inquérito das milícias digitais, sob relatoria do magistrado.

A acusação contra Cid dizia respeito à inclusão de dados falsos sobre vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. O objetivo era fraudar cartões de vacina dele, de sua esposa, das três filhas do casal e de Bolsonaro e sua filha. Na mesma operação, o ex-presidente e a ex-primeira-dama, Michelle, também foram alvos de buscas e apreensões, com os agentes levando o celular de Bolsonaro.

À época, Mauro Cid deixou em alerta o entorno bolsonarista, inclusive do próprio ex-chefe. Não à toa. Tratava-se de uma pessoa muito próxima a Bolsonaro, cujas tarefas iam muito além daquelas reservadas a um ajudante de ordens. Em março de 2021, reportagem de O Globo o chamava de “conselheiro-geral” do ex-presidente, apontando que a proximidade entre ambos despertava ciúmes de outros colaboradores.

Outra matéria, do Estadão, de setembro de 2020, pontuava que Cid “sempre teve livre acesso ao gabinete presidencial, ao Palácio da Alvorada e até mesmo ao quarto ocupado pelo chefe do Executivo nos hospitais, após cirurgias às quais ele se submeteu no ano passado”.

Filho do general Lorena Cid, que estudou com Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras, ele também gozava de prestígio dentro do Exército. Tanto que foi o pivô da saída do comandante da força, Júlio César Arruda, no início do governo Lula. O general, que havia sido promovido ao cargo pelo critério de antiguidade, insistiu em manter a efetivação de Cid como chefe do 1º Batalhão de Ações e Comandos, o que gerou sua demissão do cargo.

Outra prova do prestígio de Mauro Cid na caserna se deu em suas idas à CPI na Câmara Legislativa do Distrito Federal e na CPMI que investigou os atos golpistas do 8 de janeiro. Em ambas as ocasiões ele apareceu fardado, relembrando sua ligação com o Exército, obviamente, com a autorização da instituição.

A mesma sorte não teve o coronel do Exército Jean Lawand Junior, que teve que ir à CPMI justamente por mensagens trocadas com Cid.. Mesmo sendo militar da ativa, foi de terno ao depoimento, orientado pelo próprio Exército, para não relacionar as mensagens golpistas captadas no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro aos quartéis.

Homem-bomba

Bem relacionado, Mauro Cid recebeu a atenção de seus pares. Logo na primeira semana após ter sido preso, trocou de advogado, substituindo Rodrigo Roca por Bernardo Fenelon, tido como especialista em crimes do colarinho branco e colaboração premiada. Mas, em agosto do mesmo ano, Fenelon deixou a defesa apos documentos levantados pela CPMI terem mostrado que o ex-ajudante de ordens participou da negociação de um Rolex presenteado ao governo brasileiro pela Arábia Saudita, trazendo nova complicação jurídica que também atingiu Bolsonaro. O advogado Cezar Bittencourt assumiu o caso, dizendo-se contra delações premiadas, mas mandando recados pela imprensa de que o ex-presidente poderia ser implicado em depoimentos de seu ex-assessor.

Àquela altura, em junho de 2023 a PF já havia encontrado no celular de Mauro Cid mensagens e documentos relativos ao planejamento de um golpe de Estado. Mas ainda faltava um conjunto de provas mais robusto para atestar não só a intenção de promover uma ruptura institucional, já que os dados e as relações do ex-ajudante de ordens evidenciavam isso, mas sim que o plano já estava em execução.

FORÇAS RETRÓGRADAS —Artigo: É preciso cortar a força do golpismo no Brasil, e ela reside no Palácio do Planalto

Terça, 5 de julho de 2022

                                                                           Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

"São os setores assalariados públicos de militares e policiais de baixa patente, associados a um lúmpen proletariado articulado em grupos paramilitares, que dão sustentação de rua ao processo golpista em curso" 

O guarda da esquina e o golpismo: questionamento das eleições e do STF é estratégia nítida

Jorge Branco

Brasil de Fato | Porto Alegre (RS)

Nesta semana, mais precisamente no dia 27 de junho, o TSE recebeu do Ministério da Defesa a indicação dos dez militares (de patentes de médio oficialato) que acompanharão o processo eleitoral de 2022 na condição de “entidades fiscalizadoras”.

Lendo a nominata da exótica indicação me lembrei de uma passagem de domínio público sobre a assinatura do AI-5. Conta a história, o então vice-presidente civil da ditadura militar em 1968, Pedro Aleixo, procurado para assinar o ato institucional por um general das entranhas do regime, teria se negado a fazê-lo. O general teria insistido com o argumento de que ele não precisaria se preocupar com a hiper concentração de poder consagrada pelo ato, uma vez que “o poder estaria nas mãos dos generais, que ele tão bem conhecia”. Ao que Pedro Aleixo teria respondido: ‘General, o que me preocupa não são os generais, mas os guardas da esquina”.

Especialistas apontam semelhanças entre os 300 de Sara Winter e grupos fascistas europeus

Sexta, 29 de maio de 2020

Filme “300”, que inspira acampamento bolsonarista também é referência para grupos racistas e neonazistas; como os europeus, o grupo brasileiro apela à desobediência civil e à violência

Da 

https://apublica.org

Por Andrea DiP, Niklas Franzen

Se preferir, vá direto à fonte

Movimento Identitário europeu elegeu “300” como símbolo de sua luta contra refugiados 

Ideal de sacrifício pela pátria e resistência violenta “contra invasores” também aparece no discurso do grupo brasileiro 

“O que preocupa é o caráter paramilitar” do movimento, diz socióloga 

“Olá, nós somos os 300 do Brasil, o maior acampamento contra a corrupção e a esquerda do mundo” diz, de maneira nada modesta, Sara Fernanda Giromini, mais conhecida como Sara Winter. No vídeo, ela convoca “pessoas que tenham a coragem de doar ao Brasil sangue, suor e sono” a fazer parte de seu movimento de extrema direita bolsonarista que, desde o começo de maio, está acampado nos arredores da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ontem, Sara também teve o celular e o computador apreendidos pela operação da Polícia Federal relacionada ao inquérito das Fake News que é conduzido pelo STF. Em resposta, fez vários vídeos e posts no Twitter desafiando e xingando o ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito, e ainda fez ameaças: “A gente vai infernizar a tua vida. A gente vai descobrir os lugares que você frequenta. A gente vai descobrir as empregadas domésticas que trabalham pro senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida. Até o senhor pedir pra sair. Hoje, o senhor tomou a pior decisão da vida do senhor”. Nas redes sociais, o comentário era de que ela fez isso com a intenção de ser presa para se tornar um mártir ou candidata – ou os dois.

O “maior acampamento do mundo”, também tem recebido atenção nos últimos dias; menos por seu tamanho – não passa de algumas barraquinhas espalhadas pelo gramado – e mais pelas declarações e ações de sua fundadora. Ainda no começo de maio, Sara admitiu em entrevista à BBC News a presença de armas no acampamento “para a proteção dos próprios membros”. O Ministério Público do Distrito Federal chegou a mover uma ação civil pública pedindo que o acampamento fosse desmontado, que houvesse uma revista para busca e apreensão de armas e que o grupo fosse proibido de atuar. O pedido, porém, foi negado pelo juiz Paulo Afonso Carmona da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. O acampamento também é alvo de uma investigação pela PGR: Deputados do Psol pediram a abertura de um inquérito para investigar a atuação de Sara Winter em uma “formação de milícia” e o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura do procedimento para apurar quem seriam os financiadores do movimento. A existência de um suposto quartel-general do grupo em uma chácara, com estrutura militar, também está sob investigação.

Apoiadores do movimento de extrema-direita estão acampados na Esplanada dos Ministérios

O nome do grupo de Sara Winter, “300 do Brasil” assim como algumas imagens e o uso do grito “Ahu” durante manifestações, são inspirados pelo filme “300”, do diretor Zack Synder, de 2006, que por sua vez se baseia nos quadrinhos de Frank Miller e Lynn Varley de 1998. O filme mostra a luta heróica de um exército de 300 espartanos, liderado pelo Rei Leónidas, contra um exército de 30 mil soldados persas liderado pelo “deus-rei” Xerxes I da Pérsia querendo invadir Esparta.

Nota do Psol sobre a postura de Bolsonaro convocar manifestação golpista para fechamento do Congresso Nacional

Quarta, 26 de fevereiro de 2020

NOTA PÚBLICA 

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) repudia veemente a participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na convocação de manifestações de caráter golpista que pedem o fechamento do Congresso Nacional. Essa atitude se soma a outras que marcam o caráter antidemocrático do projeto bolsonarista - disseminação de preconceito e intolerância, ameaças à oposição, louvação de regimes autoritários - mas representa um passo a mais na escalada autoritária da extrema-direita: o envolvimento direto de Bolsonaro na convocação dessas manifestações marca um sentido de ruptura democrática, o que é inaceitável. 

Ao envolver-se diretamente na convocação de manifestações pelo fechamento do Congresso Nacional, Bolsonaro comete crime de responsabilidade e crime de improbidade. É preciso uma resposta dura. O silêncio dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal precisa ser rompido urgentemente e medidas precisam ser tomadas inclusive pelo STF. O PSOL, por sua vez, convoca toda a sua militância e simpatizantes para as mobilizações do mês de março (8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres; 14 de março, dois anos do assassinato de Marielle; 18 de março, Greve Nacional da Educação) e se somará às mobilizações convocadas pelos movimentos sociais através da Frente Povo Sem Medo para deter imediatamente a escalada autoritária de Bolsonaro. É nas ruas que se pode derrotar a extrema-direita. A conivência das instituições permitiu que ela chegasse longe demais. A hora é de mobilização contra o golpismo e a extrema-direita. 

Executiva Nacional do PSOL

26 de fevereiro de 2020