SURREALISMO CONSTITUCIONAL

Sexta, 5 de abril de 2026

SURREALISMO CONSTITUCIONAL

Aldemario Araujo Castro

Advogado

Mestre em Direito

Procurador da Fazenda Nacional

Brasília, 5 de abril de 2024

"O surrealismo ou sobrerrealismo foi um movimento artístico e literário nascido em Paris na década de 1920, inserido no contexto das vanguardas que viriam a definir o modernismo no período entre as duas Grandes Guerras Mundiais. Reúne artistas anteriormente ligados ao dadaísmo ganhando dimensão mundial. Fortemente influenciado pela Psicanálise de Sigmund Freud (1856-1939), o surrealismo enfatiza o papel do inconsciente na atividade criativa. Um dos seus objetivos foi produzir uma arte que, segundo o movimento, estava sendo destruída pelo racionalismo. O poeta e crítico André Breton (1896-1966) era o principal líder e mentor deste movimento" (fonte: pt.wikipedia.org).

O adjetivo surreal faz parte do vernáculo com o sentido de absurdo, incongruente, incoerente, ilógico, estranho, bizarro, esquisito, que não se enquadra na realidade.

No Brasil, que não é uma terra para amadores, é preciso afirmar e repetir à exaustão, temos uma vertente inovadora do movimento antes destacado. Trata-se do surrealismo constitucional.

Nos últimos tempos foram ouvidas e lidas as mais claras manifestações do referido surrealismo constitucional. Afinal, não podem escapar dessa qualificação as seguintes ideias ou expressões: "poder moderador (militar)", "golpe constitucional", "intervenção militar constitucional" e outras nessa linha.

O mais recente capítulo do surrealismo constitucional é o chamamento do Supremo Tribunal Federal para afirmar as “mais óbvias das obviedades”: a) existem, só e somente só, três Poderes no Estado brasileiro (Legislativo, Executivo e Judiciário); b) as Forças Armadas não são um Poder do Estado; c) as Forças Armadas não desempenham um papel moderador sobre os Poderes do Estado e d) não existe o mais mínimo espaço institucional para um “golpe constitucional” ou “intervenção constitucional” por parte das Forças Armadas. 

Essas conclusões podem ser facilmente extraídas da simples leitura do texto da Constituição de 1988 e de qualquer livro ou manual de Direito Constitucional. Não conheço nenhuma publicação, minimamente séria sob o critério científico-acadêmico, que sustente estar consagrada na ordem jurídica brasileira qualquer uma dessas presepadas constitucionais.

A situação é tão inusitada que é extremamente desgastante o consumo de tempo na produção de argumentos para demonstrar a impossibilidade dessas soluções pretorianas tresloucadas. Seria como explicar que o fogo é quente, a água é molhada, o gelo é frio, a Terra orbita o Sol ou que a Terra não é plana (aqui temos alguma complicação).

Ocorre que o impensável no plano jurídico-constitucional não se coloca necessariamente como um óbice no plano da ação política de indivíduos motivados pelas mais abjetas visões de mundo. Algumas dessas  pessoas chegam ao ponto de glorificar torturadores como heróis e fazer apologia das condutas mais bárbaras e censuráveis no convívio humano (discriminações de todos os tipos e modos, ódios e violências físicas e psicológicas como condutas normais e esperadas, supressão pura e simples de direitos e garantias fundamentais duramente conquistadas ao longo de séculos de lutas sociais, entre outras atrocidades).

A sociedade brasileira testemunhou perplexa recentes conspirações palacianas e fortes depredações do patrimônio público voltadas para a implementação de um golpe militar com o intuito de impedir a concretização do resultado das últimas eleições presidenciais. 

O destino de toda essa gente, mais cedo ou mais tarde, é o xilindró. Diferente do absurdo da “intervenção militar constitucional”, o ordenamento jurídico qualifica expressamente como crimes os atentados golpistas contra o Estado Democrático de Direito. Basta ler o art. 5o, inciso XLIV da Constituição e os arts. 359-L e 359-M do Código Penal, introduzidos pela Lei n. 14.197, de 2021.

Deve ser destacado, em função dos elementos divulgados na imprensa, que a maior parte dos comandos das Forças Armadas não se dobrou aos apelos golpistas. Prevaleceu a maturidade institucional e a compreensão do verdadeiro papel das Forças Armadas como instituições permanentes do Estado brasileiro, subordinadas ao poder civil, à soberania popular e com limites constitucionais de ação bem delimitados.

Nessa linha, a condição do Presidente da República como comandante supremo das Forças Armadas (art. 84, inciso XIII da Constituição) não autoriza o raciocínio de que a mais importante autoridade pública no Brasil pode (com validade jurídica) ordenar ações golpistas a serem implementadas pelos militares sob sua liderança. É lição comezinha no mundo jurídico que não se cumpre comandos manifestamente ilícitos.

Também não pode ser indevidamente elastecida a possibilidade, prevista na Constituição (art. 142), de “garantia da lei e da ordem” pelas Forças Armadas. Como o próprio Texto Maior destaca, as Forças Armadas não tomam a iniciativa de atuar nessa seara. Somente pela provocação dos poderes constitucionais as Forças Armadas são mobilizadas. Segundo o Ministro Luiz Fux, do STF, cabe ao Exército, Marinha e Aeronáutica “o excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” (fonte: estadao.com.br).

Cumpre alertar que tentativas de alterar o art. 142 da Constituição para consagrar expressamente o aludido papel moderador das Forças Armadas, ou mesmo para indicar a possibilidade de uma “intervenção militar”, esbarram inapelavelmente nos óbices inscritos no art. 60, parágrafo quarto, incisos III e IV da Constituição (cláusulas pétreas).

Por fim, registre-se que os princípios ativos das nossas mais profundas transformações socioeconômicas, no rumo da construção de uma sociedade sustentável, democrática, justa e solidária (art. 3o, inciso I da Constituição), não são as Forças Armadas. Esse papel, como corolário da soberania popular (art. 1o, inciso II e parágrafo único da Constituição), está reservado à conscientização, organização e mobilização das mais saudáveis energias populares.

A autonomia militar e a soberania nacional

Domingo, 26 de fevereiro de 2017
Por

O país que não incentiva a modernização das Forças Armadas renuncia ao futuro. Lamentavelmente, não se pode esperar essa visão do atual governo

Para o governo, o papel das Forças Armadas é o de Guarda Nacional

Em artigo a Carta Capital (“O Brasil precisa de um setor siderúrgico eficiente e competitivo”, publicado na edição 940 de CartaCapital com o título “As três autonomias”), a propósito de oportuna defesa da siderurgia brasileira, ponto de partida, como ensinou Getúlio Vargas, de qualquer projeto de construção nacional, o ex-ministro Antonio Delfim Neto, destaque do pensamento conservador, delineia as três autonomias sem as quais, diz ele, “nenhuma nação será independente”.

Eu quase diria que é um bom ponto de partida para um Programa Nacional, um Projeto de País, de que tanto carecemos. E assim vou comenta-las.  Essas condicionantes, inafastáveis, são: 1) a autonomia alimentar, 2) a autonomia energética e 3) a autonomia militar.

Vejamos.

A autonomia alimentar é aquela capaz de suprir o consumo interno, não apenas por imperativo político-social, mas por razões estratégicas, como a necessidade de enfrentar ocorrência de conflitos ou guerras, crise de transporte ou qualquer ‘impedimento das importações’..

O festejado agronegócio é um dos setores mais dinâmicos da economia – graças aos investimentos estatais, dos quais os melhores exemplos são a Embrapa (centro de excelência científico-tecnológica) e o financiamento das safras pelos bancos públicos com prazos e juros favoráveis.

Esses subsídios são sempre esquecidos…  Mas, sabidamente, a grande produção é de commodities voltadas para o mercado internacional. Qualquer mudança de padrão produtivo cobraria tempo, com o que as crises de abastecimento não se acomodam. Já o mercado interno, é crescentemente atendido pela agricultura familiar, responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa, apesar de ser, em face de seu conteúdo social,  ‘o patinho feio’ do governo das oligarquias.

No mesmo plano encontra-se a autonomia energética, fundamental em qualquer hipótese, sabemos, mas imprescindível em país com as nossas características e nosso nível de desenvolvimento e urbanização. Sem energia, não há parque produtivo de pé nem civilização.

Daí o grande mérito do esquecido ‘Luz para todos’, trazendo milhões de brasileiros para o século XXI. O projeto energético brasileiro precisa ser revisto, pois vivemos, desde o desastrado desmonte da Eletrobrás nos anos 90, na fronteira de uma crise de abastecimento – evitada até aqui pela queda de consumo derivada da recessão – e, em especial, pela crise da indústria.

O setor hidrelétrico, responsável por mais da metade do fornecimento de energia, sofre o atraso da construção de novas usinas e de suas longas linhas de transmissão, cada vez mais contestadas por ONGs internacionais. O abastecimento, ademais,  precisa  estar assegurado independentemente de condições climáticas adversas que afetam o volume de água armazenável.

Releva aqui, destacar o papel do petróleo, e consequentemente, da Petrobras, posta em crise, para que deixe de ser protagonista de nossa autonomia de combustível, projeto da administração Temer-Parente. Fatiada para ser mais facilmente privatizada, a grande empresa estatal, antes garantia de nossa autonomia, tem, hoje seu futuro – isto é, o futuro do petróleo brasileiro -, transformado em uma incógnita.

O programa nuclear, que engatinha há mais de 40 anos, sofre mais um baque, com a paralisação das obras de Angra III. A alternativa da biomassa, que deu seus primeiros passos com o Proálcool ainda não conseguiu firmar-se, em face das idas e vindas da política energética brasileira.

Há avanços, ainda não muito significativos, na geração de energia fotovoltaica (ainda muito cara) e eólica esta principalmente no Nordeste. Mas a produção dessas duas fontes será sempre complementar, e, ainda assim, irrelevante tendo em vista as necessidades do consumo nacional, que, porque defendemos o desenvolvimento, queremos que cresça e cresça muito.

A terceira  ‘autonomia’, a  militar, é, do meu ponto de vista, a autonomia síntese, pois dependente de todas as demais e dependente, principalmente, do desenvolvimento industrial-tecnológico, de que tanto estamos nos afastando. Essência, ponto de partida e ponto de chegada, a autonomia militar (autonomia bélica, sim, mas igualmente autonomia ideológica) é conditio sine qua non de soberania, sob todas as modalidades conhecidas.

Dela tratarei mais demoradamente.

De certa forma, a função moderna de Forças Armadas, em país como o nosso, não é fazer a guerra, mas evita-la, advertindo eventuais agressores das perdas que lhe seriam impostas. É o seu papel de dissuasão,  tradução moderna  do si vis pacem para bellum romano. (A consciência da autodestruição, fruto da auto dissuasão, evitou que a guerra fria terminasse na hecatombe atômica).

Para isso, porém, precisam ser Forças modernas, bem aparelhadas, servidas por pessoal altamente adestrado capaz de resposta rápida. Mas não tem Forças Armadas quem não tem autonomia científico-tecnológica e, ao fim ao cabo, indústria bélica, um desdobramento da indústria civil.

O desenvolvimento em ciência, tecnologia e inovação é o pivô do desenvolvimento econômico, social e militar, e condiciona os conceitos de soberania e defesa, posto que soberania não é um conceito nem jurídico, nem político, nem militar, mas multidisciplinar, pois compreende uma visão social, uma visão econômica, uma visão política, uma visão estratégica, uma visão científica e tecnológica e acima de tudo uma visão política,  ideológica e  cultural, uma vez que significa, igualmente, uma proposição de valores que se realiza na aplicação do projeto de nação, que visa ao desenvolvimento das forças sociais, à consolidação do país e à sua continuidade histórica. 

Segurança, independência, capacidade de defesa e preservação da soberania nacional, ofício das Forças Armadas, integradas com a sociedade, refletem a medida do desenvolvimento científico-tecnológico-industrial das nações. O país que não compreender esta lição, e não exercitar seu ensinamento, estará renunciando ao futuro.

Conhecimento científico e tecnologia estão no cerne dos processos por meio dos quais os povos são continuamente reordenados em arranjos hierárquicos. Desde sempre se sabe que o conhecimento, usado politicamente (e sempre o é), comanda a hierarquização dos povos, motivo pelo qual faz-se necessário assumir a evidência de que não há possibilidade de nação soberana sem autonomia científica e tecnológica, de que depende a autonomia militar, e, conclusivamente, não há possibilidade de inserção justa na sociedade internacional, na globalização, sem soberania.

Soberania nacional e dependência científico-tecnológica-industrial são incompatíveis entre si, como incompatíveis são subdesenvolvimento e independência, como é impossível estratégia militar de dissuasão sem Forças Armadas altamente equipadas.

Lamentavelmente, nada disso se pode esperar de um governo que intenta destruir a empresa nacional, põe em risco a Petrobras e entrega o Pré-sal a multinacionais e entregar o território nacional à cobiça do capital privado internacional, liberando a venda de terras, inclusive nas fronteiras.  Um governo para o qual o papel das Forças Armadas é o de Guarda Nacional, para suprir as polícias estaduais em seu rotundo fracasso como garantidoras da segurança pública.

O escritor e o malfazejo 

Raduan Nassar é um dos maiores escritores de nossa língua, no nível de um Graciliano Ramos, de um Guimarães Rosa, e mesmo de um Machado de Assis. Lavoura Arcaica e Um copo de cólera são obras-primas em qualquer literatura do mundo.

O Prêmio Camões – antes dele, entre outros brasileiros agraciados, estão Jorge Amado, João Cabral de Melo Neto, Lygia Fagundes Telles, Antônio Cândido – fez justiça ao escritor consagrado  e ao intelectual comprometido com a liberdade, a independência e os interesses de seu país e de seu povo, os temas de sua obra.

Em seu discurso, ao receber o Prêmio (concedido por um júri formado por escritores brasileiros e portugueses) fez-se intérprete do sentimento nacional, ao criticar o governo que aí está, despertando a fúria, a grosseria, a falta de educação do pequenino ministro da Cultura em exercício, intelectualmente minúsculo, e, por isso mesmo, à altura do governo a que serve como cão de fila.

Esse homem menor tentou atingir Raduan Nassar, o grande escritor, o grande intelectual, o grande e desassombrado patriota. Sobrou-lhe arrogância, faltou-lhe tamanho.

Roberto Amaral

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

A ocupação da maré e o Estado Autoritário de Direito

Domingo, 13 abril de 2014

Por Léo Lince*

Os militares de pensamento democrático (eles existem, basta rememorar os punidos em 64) sempre foram radicalmente contrários ao uso das forças armadas no papel de polícia. Ancorados por inúmeras lições da história, acontecidas aqui mesmo no Brasil e pelo mundo afora, eles sustentam sua tese em posições de princípio e na análise dos resultados concretos, nefastos na totalidade dos casos, de semelhantes intervenções.

Nelson Werneck Sodré, general e de esquerda, foi por algum tempo, nos meados do século passado, diretor da Biblioteca do Exército.  Autor de uma volumosa e respeitada obra, ele foi responsável pela primeira edição entre nós de um livro que se tornou referência para o tema em pauta: “Servidão e grandeza militares”, do grande escritor francês Alfred de Vigny.

Neste belo livro (para os interessados: DIFEL, São Paulo, 1967), o consagrado autor produz uma reflexão comovida sobre os dilemas de sua própria experiência no exercício do ofício militar. Segundo ele, a grandeza e abnegação dos que entregam a vida na defesa da pátria se transveste em servidão abjeta quando as baionetas se voltam contra o “inimigo interno”.  Diz que “ninguém mais do que o soldado sofre com o papel de ‘gendarme’ que lhe impõem os governos modernos”, ainda mais quando reacionários, impopulares e corruptos.

Está explicado: gastos com a Base na Antártica foram reduzidos pela metade

Segunda, 27 de fevereiro de 2012

O comentarista Prentice Franco chama atenção para a redução das verbas na Base Naval que foi destruída pela incêndio.

“O programa brasileiro na Antártica, cuja estação foi praticamente destruída por um incêndio no último fim de semana, teve apenas metade de seu orçamento efetivamente gasto no ano passado. Segundo dados do Senado Federal, o orçamento do Proantar, o programa na Antártica, tinha recursos da ordem de R$ 18,3 milhões, mas apenas R$ 9,2 milhões foram pagos, o menor montante desde 2005″, assinala Franco, lembrando que este mês “o governo do PT gastou R$ 1,5 milhão na casa onde Dilma passou férias, e apenas R$ 9,2 milhões na base da Antártica durante todo o ano de 2011”.

Está tudo explicado.

Fonte: Tribuna

FAB tem de cortar 25 mil horas de voo dos pilotos

Terça, 22 de novembro de 2011

Deu em "O Estado de S. Paulo"

Na Aeronáutica, costuma-se dizer que o piloto brasileiro é o melhor do mundo no transporte de autoridades. Há um esquadrão, o Grupo de Transporte Especial (GTE), especializado no leva e traz constante de ministros e integrantes do primeiro escalão. Mas, fora daí, está cada vez mais difícil alçar voo. O corte feito no orçamento da Força obrigou o comandante Juniti Saito a determinar a redução de 25 mil horas de voo dos pilotos este ano.

Os pilotos da FAB, este ano, voarão no máximo 170 mil horas, 15% menos do que costumavam fazer durante os anos de 2010, 2009 e 2008, quando o volume foi entre 190 mil e 200 mil horas de voo por ano.

De acordo com informações obtidas pelo Estado, o corte destas 25 mil horas de voo irá reduzir a capacidade operacional dos pilotos.

Leia a íntegra no Estadão.

A defesa do pré-sal e a mensagem da Líbia

Segunda, 22 de novembro de 2011

Transcrito de  "Rumos do Brasil"

Por Beto Almeida

Tudo indica, na caserna entendeu-se com mais realismo a Mensagem da Líbia, enviada pelo império, consumidor viciado em petróleo. Não devem as forças progressistas agendar concretamente, sob a sua ótica, o debate da sinistra Mensagem da Líbia?

Se quiser de fato ter soberania nacional sobre o petróleo pré-sal, o Brasil deve investir, até 2030, nada menos que 223,5 bilhões de reais para dotar o país de poder naval do porte das riquezas a defender. Foi esta a tônica de audiência pública realizada na Comissão de Relação Exteriores do Senado, nesta semana, com depoimentos de autoridades militares. O tema: “Como defender o pré-sal?”, Despertou vivo interesse corpo diplomático, lá presente. Mas, não teve cobertura da mídia convencional à altura da envergadura dos temas ali tratados, afinal, decisivos para os destinos da Nação, mesmo para quem tem reservas, políticas ou filosóficas, a temas militares.

Vale constatar: defesa nacional não é debate prioritário na sociedade brasileira hoje, para o que contribui, em boa medida, o não fornecimento de informações objetivas por parte da mídia à sociedade, em contraste do estardalhaço sensacionalista da overdose de coberturas sobre violência e criminalidade, sob clichê de segurança pública. Tampouco é tema com presença regular na agenda das forças progressistas, muito embora o Governo Lula tenha dado uma boa mexida na Política Nacional de Defesa.

As autoridades militares deram o tamanho do problema: o Brasil precisa ter 20 novos submarinos convencionais e pelo menos seis nucleares. Precisa ainda de uma segunda esquadra. Sem esquecer, a continuidade do Programa Nuclear, que recebeu novos aportes durante o governo Lula. Enfatizou-se: isto não é megalomania, mas indispensável poder de dissuasão em tempos de paz para evitar o conflito armado. Leia-se, tempos em que o mundo dispõe de reservas petrolíferas para apenas mais 45 anos e os EUA para apenas mais 10 anos. Tempos em que os EUA estão tomando na marra as riquezas energéticas de quem as possui, invadindo o Iraque, o Afeganistão e agora, com carnificina selvagem, a Líbia.

Um dos expositores, o professor da Escola Superior de Guerra, Simon Rosental, desenvolveu um pouco mais o quadro internacional em que deve ser programada e planejada a forma mais adequada para garantir a soberania nacional sobre as riquezas do pré-sal. “ O Brasil descobriu o pré-sal quando no mundo as reservas declinam. O que devemos fazer? Utilizar as três Forças conjuntamente para garantir poder de dissuasão sobre toda essa área e defender a soberania e a integridade do país. É comum ouvir que não há necessidade de recursos para as Forças Armadas, pois estamos no Atlântico Sul, o lugar mais tranquilo do planeta. Há certa verdade nisso, mas o erro é o foco. A ameaça vem da linha do Equador para cima” — alertou o especialista.

Área sensível Ampliando este raciocínio, o presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate, ­brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, sustentou em sua exposição que a região onde estão localizadas as reservas do pré-sal será uma “área sensível” do território brasileiro, e que o país precisará estar preparado para garantir “pronta resposta” a qualquer ameaça externa.

“O pré-sal é e será ponto de cobiça. Trata-se de uma riqueza que precisa ser defendida, por isso a dissuasão deve ser permanente” ressaltou Baptista.

Informando que na região será construído um dos mais modernos sistemas de controle de tráfego aérea do mundo, o Brigadeiro, destacou que Aeronáutica aguarda ansiosa a decisão sobre a compra dos jatos supersônicos. Recentemente, em entrevista á TV Senado, Ozires Silva, fundador da Embraer, disse que estes contratos para a compra de aviões devem ser dados não a estrangeiros, mas àquela indústria aeronáutica nacional, assegurando que ela teria plenas de fabricar aqui mesmo os caças indispensáveis. “A Boeing também terceiriza parte do que produz. Nenhuma empresa produz todos os componentes fundamentais, Se derem a oportunidade a Embraer dá conta do recado”, assegurou. Construir aqui gera emprego, tecnologia e, especialmente, independência tecnológica.

“Armas, o último argumento” ? Diante da magnitude do volume de recursos mencionados para de verdade organizar uma defesa soberana do petróleo do fundo do mar, o senador Cristovam Buarque, que presidiu a audiência pública, assinalou que, se os investimentos para defesa dos recursos do pré-sal forem maiores do que os previstos para a defesa do país, isso deve ser feito com recursos provenientes dessas próprias riquezas e “não da nação brasileira como um todo. Nenhuma menção foi feita ao fato de Brasil esterilizar, anualmente, uma verdadeira montanha de recursos para o pagamento dos encargos da dívida – já chamada de a Bolsa Selic, regiamente paga aos que odeiam o Bolsa Família – muito embora problemas cruciais continuem a ser não enfrentados, entre eles o da defesa do país. Isto é, o Brasil se dá ao luxo de direcionar enorme fluxo de recursos orçamentários para os rentistas, em que pese não ter recursos para controlar o tráfico de armas e, pior ainda, em que pese a gravidade do cenário internacional hoje, com crescentes intervenções militares imperiais, de multiplicação de seus orçamentos bélicos.

Assim, o que se pode dizer pode-se dizer após uma audiência com duros alertas de especialistas é que , diante do porte do país e das riquezas a defender, o Brasil ainda anda desarmado. A audiência foi encerrada com citação de provérbio romano: “Nossa soberania termina onde finda o alcance de nossas armas”. Tudo indica, na caserna entendeu-se com mais realismo a Mensagem da Líbia, enviada pelo império, consumidor viciado em petróleo. Não devem as forças progressistas agendar concretamente, sob a sua ótica, o debate da sinistra Mensagem da Líbia? Ao participar, em julho, de uma reunião ampliada na Escola Superior de Guerra, quando estava em curso o bombardeio sobre a Líbia, Lula sintetizou numa frase: “se fizeram com a Líbia, podem fazer com outro país depois”.

Afinal, convém lembrar que face ao seqüestro do Conselho de Segurança da ONU pelos poderes imperiais, atropelando qualquer vestígio de legalidade e arrancando resoluções na marra, o que pode estar sendo colocado em prática é outro provérbio romano: “Armas, o último argumento”.

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