VIOLÊNCIA NO CAMPO —Comunidade Pataxó em Porto Seguro (Bahia) sofre ataque a tiros e tem casas destruídas

Quarta, 3 de dezembro de 2024

Indígenas detêm escritura de fazenda, que é contestada judicialmente por cônsul português honorário

Redação

Brasil de Fato | Salvador (BA) | 03 de janeiro de 2024 às 12h54

Homens atiraram contra comunidade e atearam fogo a casas e objetos de moradores da aldeia indígena — FUNAI CR-SBA

Na última sexta-feira (29), a comunidade Pataxó Itacipuera, situada na área rural de Sapirara, no município de Porto Seguro (BA), foi alvo de um ataque a tiros efetuado por seis homens encapuzados que invadiram o território indígena. Além de realizar os disparos, os invasores destruíram casas e queimaram objetos pessoais dos moradores. O ataque ocorreu por volta das 22h, momento em que parte das vítimas dormiam.

"Atiraram para tudo quanto é lado, tacaram fogo nas coisas da gente e botou todo mundo para correr", relata Teresinha Neves dos Santos, uma das moradoras da comunidade e titular da escritura da terra que tradicionalmente ocupam. "Essa terra é uma herança do meu avô. Eu tenho a escritura com registro de 1956", conta.

Funai esteve no local e solicitou intervenção das polícias civil, militar e federal para apurar o ataque / Funai CR-SBA

Apesar da escritura, o território indígena, de 131 hectares, foi sobreposto à matrícula da fazenda Itaquena, de propriedade de Moacyr Costa Pereira de Andrade, cônsul honorário — cargo voluntário e não relacionado à carreira diplomática — de Portugal em Porto Seguro. A data da matrícula da fazenda invasora é de 1979, posterior à data da escritura pertencente à família de Teresinha, de 1956. A matrícula informa ainda sobre uma área de 2.944,39 hectares de propriedade do cônsul.

A comunidade Itacipuera é formada por 16 famílias que reivindicam desde 2017 o direito de viver em suas terras. Em 19 de dezembro de 2023, foi executado o pedido de reintegração de posse da área, expedido pela Justiça estadual em Porto Seguro. Após a expulsão, no dia 27 de dezembro, os indígenas retornaram às suas terras, o que resultou no violento ataque empreendido contra a comunidade.

O ataque se deu à revelia de um acordo firmado entre indígenas de Itacipuera e invasores da terra. "Um acordo para não colocar policial, nem segurança nas nossas terras e eles concordaram", contou a liderança, que chegou a ser levada coercitivamente para delegacia sob o pretexto de prestar esclarecimento por descumprimento da medida judicial.

Indígenas permanecem fora da comunidade por medo de sofrerem novos ataques / Funai CR-SBA

Segundo Teresinha, esse é o segundo ataque sofrido nos últimos três meses. Ameaçados, os indígenas encontram-se fora de seu território. "Eles disseram que se voltássemos nos matariam", denuncia a liderança.

No sábado (30), a Coordenação Regional da Funai realizou uma reunião com a comunidade de Itacipuera no local. O coordenador regional Aruã Pataxó informou que também foi feito contato com a Polícia Federal e Polícia Civil, solicitando a abertura de investigação e inquérito policial sobre o ataque sofrido pela comunidade.

* Com informações do CIMI.

Fonte: BdF Bahia

Edição: Gabriela Amorim

Nota do Cimi sobre assassinatos de indígenas Guajajara, no Maranhão, e Tuiuca, no Amazonas

Domingo, 8 de dezembro de 2019

Os direitos dos povos indígenas têm sido negociados e entregues à bancada ruralista, que já tem o controle das ações da Funai em Brasília e nas regiões.

Do Cimi

Tais crimes têm acontecido na esteira de discursos racistas e ações ditadas pelo governo federal, como o incentivo a invasões às terras indígenas

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público para denunciar e repudiar mais um atentado com vítimas fatais contra o povo Guajajara, no estado do Maranhão, e contra um indígena Tuiuca, no Amazonas.

Neste sábado (7) um grupo de lideranças indígenas Guajajara retornava de uma reunião com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Eletronorte quando foram atacados e atingidos por vários disparos de arma de fogo na BR 226, no município de Jenipapo dos Vieiras (MA).

Os dois indígenas assassinados são os caciques Firmino Praxede Guajajara, da Terra Indígena Cana Brava e Raimundo Belnício Guajajara, da Terra Indígena Lagoa Comprida; outros dois indígenas encontram-se gravemente feridos. Os disparos foram praticados por criminosos que estavam em um veículo Celta branco.

Lembramos que em 1º de novembro, a liderança Paulo Paulino Guajajara foi assassinada dentro da Terra Indígena Araribóia, também no Maranhão, atacado por invasores durante emboscada onde Laércio Souza Silva Guajajara acabou alvejado no braço e nas costas, mas felizmente sobreviveu. Até esta data o crime não foi solucionado e os criminosos seguem não identificados e presos.

Neste contexto, ressaltamos ainda que na última segunda feira, dia 2, foi vítima de espancamento e violência extrema o indígena Humberto Peixoto, do povo Tuiuca, do Amazonas, que trabalhava na Cáritas Arquidiocesana. O indígena veio a óbito também neste sábado (7).

Tais crimes, contanto ainda com atentados, ameaças, tortura e agressões ocorridas por todo país contra essas populações, têm acontecido na esteira de discursos racistas e ações ditadas pelo governo federal contra os direitos indígenas. O presidente Jair Bolsonaro tem dito e repetido, em vários espaços de repercussão nacional e internacional, que nenhum milímetro de terra indígena será demarcado em seu governo, que os povos indígenas teriam muita terra e que atrapalham o ”progresso” no Brasil.

Bolsonaro repetiu este discurso na abertura dos trabalhos das Nações Unidas em setembro deste ano, quando várias terras indígenas ardiam em fogo, principalmente na região Amazônica. Também no mês de setembro o ministro das Minas e Energia disse que estava preparando um Projeto de Lei para ser enviado ao Congresso com o objetivo de regulamentar a exploração de minérios e outras atividades da agropecuária nos territórios indígenas.

Após o ataque, em protesto, indígenas Guajajara fecharam a BR-226. Crédito da foto: Divulgação

Os direitos dos povos indígenas têm sido negociados e entregues à bancada ruralista, que já tem o controle das ações da Funai em Brasília e nas regiões. Nestes últimos dias, o atual presidente da Funai, Marcelo Xavier,determinou que todos os servidores sejam obrigados a solicitar sua autorização para prestar assistência às comunidades indígenas, além de proibir o deslocamento de servidores a terras indígenas não homologadas e registradas.

Seguindo com o projeto de isolar as aldeias das políticas públicas estatais e de desvirtuar a Funai da missão de proteger e promover os direitos dos povos indígenas, Xavier manifestou desinteresse do órgão indigenista em ações judiciais que discutem demarcações de terras indígenas e substituiu antropólogos de larga experiência técnica em Grupos de Trabalho criados para proceder estudos de identificação e delimitação de terras indígenas por ‘pessoas de confiança’, sem competência para o trabalho.

O Ministério da Justiça, ao qual a Funai é subordinada, está omisso e o ministro Sérgio Moro se nega a receber os representantes indígenas que têm solicitado audiências para resolver pendências territoriais.

A ação propositada do governo federal de instrumentalização da política indigenista, em favor dos interesses econômicos dos ruralistas, mineradores e madeireiros, é grave e irresponsável, atenta contra a Constituição Federal e contra todos os acordos e convenções internacionais de proteção dos povos originários, dos direitos humanos e do meio ambiente.

O atentado contra lideranças indígenas Guajajara, neste sábado, é de responsabilidade das autoridades do governo federal, que têm negado os direitos indígenas, incitado o preconceito e o ódio na população e acobertado a invasão dos territórios e a violência física contra os povos.

Vimos, portanto, conclamar às autoridades a se submeterem à Constituição Federal de 1988, que concebe os povos indígenas como cidadãos brasileiros com seus direitos garantidos. Exigimos imediata e isenta apuração dessa onda de crimes contra os povos, que os criminosos sejam identificados e penalizados nos termos da legislação brasileira.  Que as autoridades não deixem mais esse crime contra as lideranças indígenas ficar na impunidade como sempre tem acontecido.

O Cimi se solidariza com os familiares das lideranças assassinadas e feridas, com os povos Guajajara e Tuiuca e com todos os povos indígenas do Brasil nesse momento de profunda dor e indignação.

Brasília, 7 de dezembro de 2019

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Nota do Cimi sobre as agressões do Presidente eleito contra os Povos Originários do Brasil

Segunda, 3 de dezembro de 2018

São graves e preocupantes as ideológicas, anacrônicas e recorrentes declarações do presidente eleito sobre os povos originários do Brasil

Foto: Guilherme Cavalli, Ascom Cimi

Bolsonaro insiste em equiparar os povos a animais em zoológicos, o que é, por si só, inaceitável. Ao fazer isso, o presidente eleito sinaliza que os povos podem ser caçados e expulsos por aqueles que têm interesse na exploração dos territórios indígenas e que pensam como ele.

O presidente eleito retoma o discurso integracionista, marca dos governos ditatoriais das décadas de 1960 a 1980. A ideologia do integracionismo deu margem para ações de agentes estatais e privados que resultaram no assassinato de ao menos 08 mil indígenas no período citado, como atesta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Ao afirmar que as demarcações de terras indígenas no Brasil teriam origem em pressões externas, o presidente eleito falta com a verdade. O fato é que a Constituição Brasileira de 1988, que em seu Artigo 231 reconhece a legitimidade e o direito dos povos indígenas à sua organização social, aos seus usos, costumes, crenças, tradições e às suas terras originárias; é a mesma Lei Maior de nosso país que obriga o Estado brasileiro a promover a demarcação, a proteção e fazer respeitar todos os seus bens nelas existentes.

Além disso, o presidente eleito tem a obrigação de saber, também, que o direito dos povos às suas terras é reconhecido oficialmente desde o Alvará Régio de 1º de abril de 1680, ainda durante o Período Imperial, bem como, desde 1934, em todas as Constituições brasileiras.

Ao insinuar que as demarcações de terras indígenas poderiam dar origem a novos países dentro do Brasil, o presidente eleito ignora o histórico de luta dos povos originários em defesa das fronteiras do nosso país ao longo da história. Demonstra ainda profunda ignorância quanto ao teor da nossa Carta Magna que elenca as terras indígenas como Bens do Estado brasileiro (Artigo 20), registrados como patrimônio da União nos Cartórios de Imóveis locais e na Secretaria de Patrimônio da União, de acordo com o Decreto 1775/96, que regulamenta os procedimentos administrativos correspondentes.

Além de extremamente desrespeitosas para com os povos, as declarações do presidente eleito dão guarida ideológica para a inoperância do Estado em efetivar o direito dos povos esbulhados historicamente de suas terras, bem como, para ações ilegais e criminosas de invasão, loteamento, venda e apossamento de lotes, desmatamento e estabelecimento de unidades de produção no interior de terras indígenas já regularizadas, que caracterizam a mais nova faze de esbulho possessório em curso no Brasil contra os povos.

Por fim, é inequívoco que as palavras do presidente eleito servem de incentivo e referendam as ações que atentam contra a vida dos Povos Indígenas no Brasil, antagônicas, portanto, ao dever do Estado de efetivar as demarcações, a proteção dos territórios e da vida destes povos.

Diante de tantas agressões, o Conselho Indigenista Missionário-Cimi manifesta irrestrita solidariedade aos 305 povos indígenas brasileiros e reafirma o compromisso histórico e inquebrantável de estar junto com os mesmos na defesa de suas vidas e seus projetos de futuro.

Brasília, DF, 01 de dezembro de 2018

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Na ONU, Cimi rebate afirmação do Brasil de que demarcações de terras indígenas estão avançando

Quarta, 4 de julho de 2018

Representação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos havia citado dados incompletos sobre demarcações de terras indígenas. Em resposta, Cimi denunciou a paralisação das demarcações e Parecer 001/2017 da AGU

Durante o ATL 2018, indígenas marcharam em Brasília em defesa de seus direitos originários. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

POR ASCOM/CIMI

Os direitos dos povos indígenas no Brasil – e os ataques do governo Temer contra esses direitos – foram trazidos à discussão durante a 38ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que acontece em Genebra, na Suíça. Nesta terça (2), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou as graves consequências do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) para os povos indígenas e contestou os dados apresentados pela representação do Brasil no Conselho, segundo a qual as demarcações têm avançado e os direitos indígenas são respeitados no país.

Na ONU, Brasil mascara realidade de violência contra povos indígenas

Domingo, 18 de março de 2018

Do Cimi

Cimi denunciou os assassinatos dos professores Marcondes Namblá Xokleng e Daniel Kabinxana Tapirapé, a queima da base de proteção na terra indígena Karipuna e a violência da PM contra famílias Kaingang. Brasil rebateu e afirmou que direitos indígenas são respeitados no país.

Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

Manifestação durante Acampamento Terra Livrede 2017.

POR GUILHERME CAVALLI, ASCOM CIMI

A violenta conjuntura enfrentada pelos povos indígenas no Brasil foi denunciada na terça-feira (14) durante a 37º sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça. Os casos de violações e a ineficácia do Estado na execução de políticas públicas junto as comunidades tradicionais foram apresentados na mesa que debate a situação de direitos humanos que exigem a atenção do Conselho. Ao classificar a denúncia como “alegações incompletas e enganosas”, Brasil rebateu e afirmou que direitos indígenas são respeitados no país. 

Entre os temas levados à instância internacional pelo representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), destacou-se os assassinatos dos professores Marcondes Namblá Xokleng e Daniel Kabinxana Tapirapé, nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso, no mês de janeiro; a queima da base de proteção na terra indígena Karipuna, em Rondônia; e o despejo extrajudicial, com práticas de tortura, contra famílias do povo Kaingang, pela polícia militar do Rio Grande do Sul, em fevereiro.

Cimi: Carta da Fian em solidariedade aos advogados Rogério Batalha e Luiz Henrique

Domingo, 11 de outubro de 2015

Do Cimi

Conselho Indigenista Missionário

A FIAN Brasil é uma organização de Direitos Humanos que trabalha pela realização do direito à alimentação adequada há cerca de 30 anos, cujo Secretariado Internacional tem sede em Heidelberg, Alemanha e conta com seções e coordenações nacionais em 20 países por todo o mundo, incluindo o Brasil. A FIAN tem status consultivo ante a Organização dos Estados Americanos e das Nações Unidas, incluindo representação permanente em Genebra e Suíça.

A Fian vem a público manifestar seu veemente repúdio aos ataques sofridos pelos advogados indigenistas Rogério Batalha Rocha (de camisa branca, sendo agredido) e Luiz Henrique Eloy Amado.

O Advogado e doutorando Rogério Batalha foi assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) por cerca de 10 anos e atualmente faz parte do Coletivo Terra Vermelha, entidade da sociedade civil que apoia a luta dos povos indígenas. Por conta de seu compromisso com a Advocacia Popular e com os direitos dos Povos Indígenas, acompanhou um coletivo de lideranças indígenas e de movimentos sociais durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, cerca de 200 pessoas manifestavam-se contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada contra o CIMI, ao mesmo tempo em que lançavam a campanha para a instauração da CPI do Genocídio, pois é fato notório e amplamente denunciado pelos defensores da causa indígena, que centenas de indígenas foram assassinados na última década no Mato Grosso do Sul por milícias armadas comandadas pelos ruralistas Ao término da sessão, já no estacionamento, Rogério recebeu voz de prisão de seguranças (que não detêm o “poder de polícia”).

A ordem foi emanada pelo presidente da Assembleia Legislativa do MS, Junior Mochi (PMDB), que atendeu ao pedido da ruralista e deputada Mara Caseiro (PTdoB), responsável pela instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Dentre os nomes apresentados pela deputada para serem investigados estão os dos advogados indigenistas Rogério Batalha Rocha e Luzi Henrique Eloy Amado. Fato este que demonstra, por si só, a intolerância em relação àqueles que defendem os direitos dos povos originários do Estado do Mato Grosso do Sul e do Brasil e o desrespeito às prerrogativas do advogado que, registra-se, culminou em agressões físicas causando-lhe várias lesões pelo corpo.

Da mesma forma, a FIAN Brasil coloca-se solidária ao advogado Luiz Henrique Eloy Amado, por ter sido representado pela Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, SecçãoMS, simplesmente por cumprir seu papel de advogado. Luiz Henrique Eloy é índio Terena e hoje faz doutorado em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Por conta de sua atuação em defesa de seu povo, tem sofrido reiterados pedidos de cassação de seu registro na OAB-MS feitos pela Federação de Agricultura e Pecuária do MS (Famasul) e pela Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul).

A perseguição começou logo após Luiz Henrique ter impetrado mandado de segurança contra a realização do “leilão da resistência”, organizado pela Famasul e Acrissul com o objetivo de arrecadar recursos para criar obstáculos à luta pelos direitos territoriais. Está sendo apurado, em ação judicial, se o recurso seria utilizado para fins ilícitos, como, por exemplo, contratação irregular de seguranças. Como se não bastasse, Luiz Henrique enfrentou uma ação judicial impetrada por essas mesmas organizações para suspender sua banca de mestrado, pois a mesma aconteceria numa aldeia Terena.

Diante das inúmeras tentativas infrutíferas de criminalização, Eloy foi representado pela Comissão do Agronegócio da OAB-MS sob o argumento de atentar contra o Código de Ética da advocacia. Esses ataques aos Advogados fazem parte da estratégia de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos, e podem desviar a atenção sobre as causas estruturantes de violações de direitos dos povos indígenas, cujas responsabilidades, seja por ação ou omissão, é em última instância do Estado Brasileiro.

São essas violações históricas que fazem os povos indígenas e movimentos sociais alegarem que há um genocídio dos povos indígenas, em curso. Vimos a público manifestar nosso apoio e solidariedade aos Rogério Batalha Rocha e Eloy Henrique Eloy Amado, ao mesmo tempo, registramos nosso repúdio à CPI do CIMI que tramita na Assembleia Legislativa, por ser uma forma de inibir as ações de exigibilidade de direitos de grupo que, historicamente, sofrem violações de seus direitos, e ainda, à impunidade em relação à ação de grupos armados que atentam contra a vida de comunidades indígenas no estado.

Marcelo Brito dos Santos
Diretor Presidente da FIAN Brasil

Carta enviada para:
1) Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ilmo. Sr. Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho
2) Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Mato Grosso do Sul, Ilmo. Sr. Dr. Júlio Cesar Souza Rodrigues
3) Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Ilmo. Deputado Sr. Júnior Mochi

Ônibus incendiado em ataque contra indígenas foi removido sem perícia

Quarta, 8 de junho de 2011

Da Radioagência NP

O ônibus incendiado em um ataque contra estudantes indígenas foi removido sem passar por perícia, segundo informações do Centro Indigenista Missionário (CIMI). A emboscada ocorreu na última sexta-feira (3), por volta das 23 horas, no município de Miranda, no Mato Grosso do Sul. Até o momento, cinco pessoas permanecem internadas.

O veículo era utilizado como transporte escolar e foi abordado na entrada da terra indígena Cachoeirinha, que pertence ao Povo Terena. Conforme relato das vítimas, os vidros do veículo foram quebrados com pedradas e, em seguida, foram arremessados coquetéis molotov. Quando o incêndio começou, havia 30 passageiros no interior do ônibus.

Os objetos utilizados no ataque foram recolhidos pelos indígenas  e apresentados durante depoimento no distrito policial de Miranda. Eles podem servir de pistas para identificar os autores do ataque. Na semana passada, o ônibus foi seguido por uma moto no trajeto que faz das escolas do município até a aldeia.

Ainda de acordo com o CIMI, lideranças Terena estão ameaçadas de morte devido a disputas pelo reconhecimento de terras tradicionais. Diversas fazendas estão localizadas na área ocupada pelos indígenas. Entre elas, a fazenda Petrópolis, do ex-governador do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul Pedro Pedrossian.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Construção de Belo Monte pode gerar danos irreversíveis a municípios do Pará, diz Cimi

Sexta, 25 de março de 2011

Da Agência Brasil
Danilo Macedo - Repórter

O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Erwin Kräutler, divulgou hoje (25) uma carta aberta em que aponta irregularidades no projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Segundo ele, se for construída, a usina resultará em prejuízos irreversíveis aos municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e aos povos indígenas da região.

Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu (PA), diz no comunicado que pediu uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar as preocupações do movimento sobre Belo Monte. Mas, de acordo com ele, o governo propôs um encontro com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Na carta, o bispo afirma que uma declaração em defesa da construção da usina atribuída ao ministro o levou a recusar a reunião.

Kräutler disse que o diálogo almejado com o governo nos últimos anos foi “inviabilizado já desde o início”. Ele afirma que os índios não foram ouvidos. “Com base nessas denúncias, pedimos à Procuradoria-Geral da República investigação e tomada de providências cabíveis.”

Nesta tarde, Kräutler entregará à vice-procuradora Geral da República, Débora Duprat, uma representação contra o projeto de Belo Monte.

Na carta, o bispo diz ainda que falta um estudo sobre o impacto que sofrerão os municípios afetados pela construção da usina e sobre a qualidade da água no reservatório a ser construído.

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Funai restringe entrada em terras indígenas na região de Belo Monte

Terça, 25 de janeiro de 2011

Da Agência Pulsar Brasil

A Fundação Nacional do Índio (Funai) restringe por mais de dois anos a entrada de pessoas em terras indígenas no Pará. A portaria número 38, publicada no Diário Oficial, tem por objetivo o estudo de grupos indígenas isolados.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a terra indígena Ituna/Itatá  tem uma área de mais de 137 mil hectares. Ela está a cerca de 70 km do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, entre os rios Xingú e Bacajá.

Com o projeto, a região pode ser afetada pela migração. São esperadas 100 mil pessoas durante o período de instalação da usina. O secretário-adjunto do CIMI Cleber Busato afirma que esse aumento populacional pode levar a extinção dos povos indígenas.

Busato aponta a contradição entre o isolamento da área e a liberação da construção da usina de Belo Monte pela Funai. A liberação, feita em outubro de 2009, foi uma decisão que ignorou o parecer técnico do próprio órgão.

O documento da Funai apontou, entre outros problemas, a falta de um estudo que permitisse a completa avaliação dos impactos para os povos indígenas da região.

A hidrelétrica de Belo Monte é alvo de oposição de diversos grupos sociais devido aos impactos sociais e ambientais na região amazônica. No último 13 de janeiro, Abelardo Azevedo abandonou a presidência do Ibama por discordar do projeto.

Segundo a Funai, existem 67 referências de grupos indígenas isolados em todo o Brasil. Já as pesquisas realizadas pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) indicam 90.(pulsar/brasilatual)

Omissão do Estado deixou mais de 23 mil índios sem atendimento à saúde em 2009, diz Cimi

Sábado, 10 de julho de 2010

da Agência Brasil
Gilberto Costa - Repórter
Brasília – Mais de 23 mil indígenas ficaram sem atendimento à saúde por omissão do Poder Público no ano passado, segundo o relatório anual Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, divulgado hoje (9), em Brasília, pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica.

De acordo com a entidade, a falta de assistência aos indígenas levou 41 adultos e 16 crianças à morte. A omissão do Estado também foi relacionada a 90 casos de desnutrição, 41 casos de dependência química e até 19 casos de suicídio e tentativas de suicídio entre os indígenas.

O Cimi também diz que há omissão do Estado, refletido sobretudo pela morosidade, em relação à regularização de terras indígenas, o que provoca violência no campo. Segundo o documento, antecipado pela Agência Brasil na última terça-feira (6), 60 indígenas morreram assassinados no ano passado, principalmente por causa do conflito de terras com fazendeiros.

Mais da metade das mortes ocorreram em Mato Grosso do Sul, estado que tem a maior expansão da produção de etanol. De acordo com o Cimi, há lentidão do governo federal em identificar, demarcar e homologar as terras indígenas. Segundo o coordenador regional do Cimi no estado, Egon Heck, há cerca de 20 áreas em processo de regularização em Mato Grosso do Sul, que deveria ter sido concluído há mais de um ano, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Fundação Nacional do Índio (Funai)

Seis grupos de trabalho foram escalados pela Funai para fazer a identificação das terras indígenas nas bacias dos rios que cortam Mato Grosso do Sul, mas a atividade é impedida por meio de recursos judiciais dos fazendeiros que disputam a área. “Essa é a última estratégia para inviabilizar a identificação”, aponta Egon Heck.

Além do conflito de terras, o Cimi criticou a construção de grandes obras, como a Hidrelétrica de Belo Monte, a ser erguida no Rio Xingu no Pará. “Dizer que os índios não serão atingidos é pura mentira”, assinalou dom Erwin Kräutles, presidente do Cimi e bispo da Prelazia [diocese] do Xingu. Segundo ele, a usina limitará o acesso dos índios à água. A licença ambiental para a construção da usina saiu após a avaliação da Funai de que não haveria impacto para os índios.

Dom Erwin teme que, apesar da denúncia da violência e da omissão do Estado contra os indígenas, a divulgação do relatório não tenha repercussão na sociedade e efeito sobre as políticas públicas, nem mesmo em ano eleitoral. “Defender a causa indígena não vai render votos”, reconheceu.

O presidente do Cimi disse que poderá enviar o relatório aos candidatos à Presidência da República e até à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). “Os relatórios não ficarão em cima da mesa.”