GENOCÍDIO —Entidade Guarani Kaiowá denuncia ameaça de massacre em escola indígena: "Recado dos ruralistas"

Sexta, 28 de julho de 2022

Troca de mensagens mostra suposto planejamento de assassinatos em região onde três indígenas foram assassinados em 2021

Murilo Pajolla

Brasil de Fato | Lábrea (AM) |

 29 de Julho de 2022 às 06:23

Indígenas Guarani Kaiowá - Tiago Miotto/Cimi

A Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani, a Aty Guasu, denunciou pelas redes sociais uma troca de mensagens virtuais que indica o planejamento de um massacre contra estudantes dentro de uma escola indígena no Mato Grosso do Sul. 

Conforme a Aty Guasu, as ameaças são direcionadas para uma instituição de ensino no interior da Terra (TI) Indígena Amambai, onde vivem 12 mil pessoas. Nos últimos meses, três Guarani Kaiowá foram assassinados a tiros enquanto tentavam retomar terras ancestrais, hoje ocupadas por fazendeiros. 

Embora a veracidade da conversa não tenha sido comprovada, o episódio colocou as comunidades em alerta. Nos supostos diálogos divulgados na quarta-feira (27), duas pessoas combinam, em detalhes, de “entrar naquela escola e metralhar os filhos dos vagabundos”. 

As ameaças, que preveem até 10 vítimas, teriam motivado a paralisação de atividades de saúde, educação e de instituições religiosas voltadas aos indígenas. A Aty Guasu pediu que o episódio seja investigado com urgência. 

No dia em que foi divulgada a troca de mensagens, o Ministério da Justiça mandou a Força Nacional à região. Sem citar os indígenas, a ordem assinada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, determina a presença de tropas em cidades onde houve registro de violência contra os Guarani Kaiowá. 

A eleição para capitão e vice-capitão dos Guarani Kaiowá da TI Amambai, uma herança do tempo em que os indígenas foram confinados em pequenas reservas, é citada na troca de mensagens. Segundo o MPF, o pleito tem motivado um “conflito que envolve a liderança da aldeia”. 

O Brasil de Fato perguntou à Funai, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Civil do Mato Grosso Sul quais providências estão sendo tomadas para evitar mais casos de violência contra os Guarani Kaiowá e identificar a veracidade e os autores da suposta ameaça. Não houve respostas até a publicação. 

“Recado dos ruralistas”

Após a divulgação do diálogo, o clima de pânico tomou conta da TI Amambai. Daniel Lemes Vasques, liderança da Aty Guasu, relatou que aulas de crianças e adolescentes foram suspensas temporariamente em três escolas indígenas. 

Governo Temer: Seu ministro Serraglio teve 82 encontros com ruralistas e nenhum com índios

Terça, 2 de maio de 2017

Em 55 dias de gestão, ministro da Justiça está à frente da pasta que tem papel decisivo no processo de demarcação de terras

Por noticias ao Minuto e Blog do Somra. Foto: Reprodução/Divulgação/Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr 

Em seus 55 dias de mandato à frente do Ministério da Justiça, órgão a que está subordinada a Fundação Nacional do Índio (Funai), o ministro Osmar Serraglio (PMDB) teve cem audiências com a Frente Parlamentar da Agropecuária e com políticos investigados pela operação Lava Jato. Enquanto isso, não houve nenhum encontro com representantes indígenas.

Cimi: Carta da Fian em solidariedade aos advogados Rogério Batalha e Luiz Henrique

Domingo, 11 de outubro de 2015

Do Cimi

Conselho Indigenista Missionário

A FIAN Brasil é uma organização de Direitos Humanos que trabalha pela realização do direito à alimentação adequada há cerca de 30 anos, cujo Secretariado Internacional tem sede em Heidelberg, Alemanha e conta com seções e coordenações nacionais em 20 países por todo o mundo, incluindo o Brasil. A FIAN tem status consultivo ante a Organização dos Estados Americanos e das Nações Unidas, incluindo representação permanente em Genebra e Suíça.

A Fian vem a público manifestar seu veemente repúdio aos ataques sofridos pelos advogados indigenistas Rogério Batalha Rocha (de camisa branca, sendo agredido) e Luiz Henrique Eloy Amado.

O Advogado e doutorando Rogério Batalha foi assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) por cerca de 10 anos e atualmente faz parte do Coletivo Terra Vermelha, entidade da sociedade civil que apoia a luta dos povos indígenas. Por conta de seu compromisso com a Advocacia Popular e com os direitos dos Povos Indígenas, acompanhou um coletivo de lideranças indígenas e de movimentos sociais durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, cerca de 200 pessoas manifestavam-se contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada contra o CIMI, ao mesmo tempo em que lançavam a campanha para a instauração da CPI do Genocídio, pois é fato notório e amplamente denunciado pelos defensores da causa indígena, que centenas de indígenas foram assassinados na última década no Mato Grosso do Sul por milícias armadas comandadas pelos ruralistas Ao término da sessão, já no estacionamento, Rogério recebeu voz de prisão de seguranças (que não detêm o “poder de polícia”).

A ordem foi emanada pelo presidente da Assembleia Legislativa do MS, Junior Mochi (PMDB), que atendeu ao pedido da ruralista e deputada Mara Caseiro (PTdoB), responsável pela instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Dentre os nomes apresentados pela deputada para serem investigados estão os dos advogados indigenistas Rogério Batalha Rocha e Luzi Henrique Eloy Amado. Fato este que demonstra, por si só, a intolerância em relação àqueles que defendem os direitos dos povos originários do Estado do Mato Grosso do Sul e do Brasil e o desrespeito às prerrogativas do advogado que, registra-se, culminou em agressões físicas causando-lhe várias lesões pelo corpo.

Da mesma forma, a FIAN Brasil coloca-se solidária ao advogado Luiz Henrique Eloy Amado, por ter sido representado pela Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, SecçãoMS, simplesmente por cumprir seu papel de advogado. Luiz Henrique Eloy é índio Terena e hoje faz doutorado em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Por conta de sua atuação em defesa de seu povo, tem sofrido reiterados pedidos de cassação de seu registro na OAB-MS feitos pela Federação de Agricultura e Pecuária do MS (Famasul) e pela Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul).

A perseguição começou logo após Luiz Henrique ter impetrado mandado de segurança contra a realização do “leilão da resistência”, organizado pela Famasul e Acrissul com o objetivo de arrecadar recursos para criar obstáculos à luta pelos direitos territoriais. Está sendo apurado, em ação judicial, se o recurso seria utilizado para fins ilícitos, como, por exemplo, contratação irregular de seguranças. Como se não bastasse, Luiz Henrique enfrentou uma ação judicial impetrada por essas mesmas organizações para suspender sua banca de mestrado, pois a mesma aconteceria numa aldeia Terena.

Diante das inúmeras tentativas infrutíferas de criminalização, Eloy foi representado pela Comissão do Agronegócio da OAB-MS sob o argumento de atentar contra o Código de Ética da advocacia. Esses ataques aos Advogados fazem parte da estratégia de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos, e podem desviar a atenção sobre as causas estruturantes de violações de direitos dos povos indígenas, cujas responsabilidades, seja por ação ou omissão, é em última instância do Estado Brasileiro.

São essas violações históricas que fazem os povos indígenas e movimentos sociais alegarem que há um genocídio dos povos indígenas, em curso. Vimos a público manifestar nosso apoio e solidariedade aos Rogério Batalha Rocha e Eloy Henrique Eloy Amado, ao mesmo tempo, registramos nosso repúdio à CPI do CIMI que tramita na Assembleia Legislativa, por ser uma forma de inibir as ações de exigibilidade de direitos de grupo que, historicamente, sofrem violações de seus direitos, e ainda, à impunidade em relação à ação de grupos armados que atentam contra a vida de comunidades indígenas no estado.

Marcelo Brito dos Santos
Diretor Presidente da FIAN Brasil

Carta enviada para:
1) Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ilmo. Sr. Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho
2) Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Mato Grosso do Sul, Ilmo. Sr. Dr. Júlio Cesar Souza Rodrigues
3) Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Ilmo. Deputado Sr. Júnior Mochi

Ministra diz que “não existe mais latifúndio”. Adoraria viver no país dela

Terça, 6 de janeiro de 2014

Excelente a análise publicada no Blog do Sakamoto sobre os 'argumentos' usados por Kática Abreu, ministra da Agricultura de Dilma Rousseff.  Clique aqui e leia a postagem.

Ministério Público Federal e PF investigam interferência de ruralistas na tramitação da PEC 215 que trata inclusive de demarcação das terras indíginas

Quinta, 21 de agosto de 2014

Do MPF

Diálogo interceptado com autorização judicial revelou a interferência indevida de ruralistas na tramitação do Proposta de Emenda à Constituição 215 [veja movimentação da Pec 215 na Câmara dos Deputados], que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

Conversa telefônica legalmente interceptada revela que o líder ruralista Sebastião Ferreira Prado planejava o pagamento de R$ 30 mil a advogado ligado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que seria o responsável pelo relatório da PEC 215, na Comissão Especial que aprecia a matéria na Câmara dos Deputados. No diálogo interceptado, Sebastião afirma que “o cara que é relator, o deputado federal que é o relator da PEC 215, quem tá fazendo pra ele a relatoria é o Rudy [leia aqui], advogado da CNA, que é amigo e companheiro nosso”.

Governo faz nova concessão a ruralistas

Quinta, 10 de novembro de 2011

Da "Folha de S. Paulo"

Pressão da bancada leva Planalto a flexibilizar recuperação de áreas desmatadas em projeto do Código Florestal

Estudantes protestam, e senadora Kátia Abreu precisa de escolta para deixar a sala em que o código foi discutido
 
Claudio Angelo
Uma pressão de última hora da bancada ruralista fez o governo recuar em mais um ponto o Código Florestal: a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios.
 
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do texto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, fará emenda flexibilizando a recomposição das APPs em propriedades de quatro a 15 módulos fiscais. A medida do módulo varia, podendo chegar a 100 hectares.
 
A flexibilização deve isentar o proprietário rural da obrigatoriedade de recompor a área desmatada em propriedade pequenas e médias.

Assinante Folha ou Uol pode ler a íntegra.

Al Qaeda ruralista

Terça, 21 de junho de 2011

Por Vicente Vecci

Os homicídios de 3 líderes camponeses na   Amazônia  recentemente  vem demonstrar que existe uma organização criminosa com indícios de  terrorismo,  patrocinada por madeireiros e ruralistas para eliminar quem defende as florestas e as áreas de preservações  permanentes. Trata-se de uma similar da organização terrorista radical árabe Al Qaeda, mas com metas de assassinar  trabalhadores rurais  que sobrevivem  da  sustentabilidade  de nossas ricas matas. O objetivo é abrir caminhos para os desmatamentos desordenados que, depois de explorada a madeira, dão origem aos pastos para alimento de uma pecuária extensiva, comprovadamente produtora de  gás carbônico que provoca o efeito estufa no planeta. Isso pode ser caracterizado terrorismo das mudanças climáticas.

E o pior de tudo é  que a maioria desses crimes fica impune e muitas vezes os criminosos não são presos.Não existe segurança oficial  para os povos das  florestas  que defendem o meio ambiente e  a fonte de seus sustentos. A não ser que se organizem e passam a ter uma segurança própria armada. Uma milícia para proteger seus cidadãos desses criminosos a serviços dos latifundiários, grileiros, madeireiros e alguns ruralistas. Seria uma Al Qaeda ao contrário, nascida com propósitos ecodefensores. E são muitos os líderes camponeses a serem protegidos. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, da igreja Católica, chegam ao número de 1.800 pessoas do campo que estão ameaçadas de morte. E o Estado não tem condições de protegê-las e mais crimes poderão ocorrer.

Nossas biodiversidades das florestas estão a mercê desses criminosos. Chegando ao ponto de alguns fazendeiros colocarem as reservas de suas terras à disposição de turistas estrangeiros que pagam para caçar nessas áreas, eliminando por prazer, animais da nossa rica fauna. Isso é fato comprovado. Recentemente uma emissora de TV mostrou em rede um vídeo desse safári numa propriedade do pantanal, onde um estrangeiro com uniforme camuflado e lenço preso na cabeça, é guiado para abater em cima de uma árvore, uma onça parda que foi perseguida e estava acuada pelos cães e caçadores. Depois noutro lance é abatida uma onça pintada que é pendurada de cabeça para baixo e tem  um pouco de sangue colhido num copo, aonde foi misturado com aguardente e tomado pelo caçador turista e pela proprietária da fazenda, surpreendentemente uma sobrinha-neta do desbravador do centro oeste, Mal. Rondon. Por cada onça abatida, o turista pagava 60 mil reais e as armas e demais apetrechos da caçada foram fornecidos pela fazendeira. Daí chega-se à conclusão que esses crimes nada mais são que atos de terrorismo contra a nossa natureza, próprios de uma Al Qaeda ruralista. Mais motivos para a Sociedade Civil criar organizações  ecodefensoras   armadas, dentro da legalidade como são as empresas de vigilância e segurança, cujos agentes possuem treinamentos e porte de armas da Polícia Federal.

Os tentáculos dessa Al Qaeda ruralista são vários e chegam às diversas instituições públicas. Estão no Congresso Nacional aonde aprovaram no plenário da Câmara dos Deputados um novo Código Florestal criminoso em que permite desmatamentos nas margens dos cursos d’águas, encostas de morros. As conhecidas áreas de preservação permanente. E o pior. Serão anistiados àqueles ruralistas que desmataram grandes áreas. Com isso por conseqüência, foi mostrado que o desmatamento aumentou. Se permanecer essa aberração contra a natureza, a punição para quem a aprovou será nas próximas eleições, onde o eleitor não deve votar nesses parlamentares.

Vicente Vecci é presidente da Ong Ecodefesa editor

do Jornal do Síndico(versão impresa),

www.jornaldosindicobsb.com.br

Código Florestal, Aldo Rabelo e os ruralistas

Segunda, 16 de maio de 2011

São interesses colossais, o que justifica que reacionarissimos donos de fazendas, aplaudam, “entusiasmados” o dono do PC do B, Aldo Rebelo. Nenhum constrangimento de lado a lado. (Helio Fernandes em artigo de hoje na Tribuna da Imprensa)

Novo Código Florestal provoca mais devastação na Amazônia, assegura OAB

Quinta, 5 de maio de 2011

Da OAB 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, fez hoje (04) um alerta sobre o risco de o Brasil provocar "uma devastação brutal" na Amazônia, caso o novo Código Florestal seja aprovado de acordo com a proposta de seu relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ophir defendeu que a legislação florestal brasileira precisa ser modernizada, mas não à custa de uma grande devastação ambiental no futuro próximo. Ele apelou aos parlamentares para "uma profunda reflexão sobre o novo Código, particularmente sobre os percentuais para preservação de áreas amazônicas do Cerrado e Campos Naturais". Ele alertou também para o fato de que as novas normas dão amplos poderes aos municípios para definir zonas de preservação ambiental, dentro de percentuais definidos na lei, alijando completamente a atuação do Ibama nessa área.


A seguir, as declarações do presidente nacional da OAB, advertindo sobre o teor do novo Código Florestal e suas conseqüências danosas sobre o meio ambiente, principalmente na região da Amazônia:


"É inegável que é importante se atualizar a legislação florestal brasileira. A legislação vigente é uma legislação que efetivamente já não mais representa a vida que se tem no campo, nem a postura que se tem que ter em termos de proteção ao meio ambiente. O projeto que será votado hoje na Câmara dos Deputados merece algumas reflexões por parte dos senhores deputados.


O projeto ampliou o conceito anterior de proteção em relação ao bioma amazônico. Ele hoje faz uma proteção à Amazônia Legal, deixando de ser restrito à Amazônia em si e passa a ter um conceito de Amazônia Legal - área que vai do Maranhão até o Tocantins. E se cria nesse projeto, em termos de proteção de reservas legais, três faixas: a primeira, diz que 80% da vegetação devem ser objeto de reserva quando se tratar da Amazônia-Floresta; 35% quando se tratar da Amazônia-Cerrado, e 20% quando se tratar da Amazônia-Campos Naturais. Por exemplo, a região Sul do Pará, que vai de Marabá, parte do planalto de Santarém,  até a fronteira de Tocantins e Mato Grosso, agora será uma região caracterizada como de Cerrado e, como tal, somente 35% serão preservados como reservas. Como Campos Naturais, temos dois locais na Amazônia que serão classificados como tal: Estado de Roraima e a Ilha de Marajó, os quais,no caso, teriam somente 20% da área preservados.


A se manter dessa forma os percentuais de 20% e 35% para preservação nas áreas de Cerrado e Campos Naturais, previstos no projeto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vamos ter em verdade uma devastação brutal na Amazônia. Tomemos o caso de Marajó como campos naturais. Se for permitida a plantação de soja ali, por exemplo, somente 20% da ilha seriam preservados ambientalmente, o que é um desastre para a região. O mesmo acontecerá com a região Sul do Pará e Estado do Tocantins que, uma vez classificados como Cerrado -  onde já  há muito gado e a soja cada vez mais avança -, teriam apenas 35%  de sua área de preservação. Por isso, a OAB considera fundamental que haja uma reflexão por parte dos senhores deputados a respeito desses percentuais. O relator Aldo Rebelo demonstrou muito conhecimento em seus estudos sobre a região Amazônica, dos diversos biomas ali existentes, mas estipulou um percentual de 80% somente para a chamada Amazônia-Floresta, que beneficiará apenas a área conhecida como Cabeça do Cachorro, bem no Norte do Brasil.Com isso, vai-se permitir um desmatamento muito maior e mais avassalador do que acontece até hoje - e que já é preocupante.


Outra questão que preocupa sobremaneira a OAB, dentro do projeto do novo Código Florestal, é o fato de ele dar competência aos municípios para dizer quais são essas faixas percentuais. São os municípios que irão estabelecer que área é Amazônia-Floresta, Cerrado ou Campos Naturais. É temerário dar esse poder aos prefeitos e retirar essa competência do Ibama, que ficará completamente alijado e alienado desse processo decisório. Nós sabemos que a realidade dos municípios hoje, no Brasil, é dominada pelo capital econômico. O poder econômico domina os municípios brasileiros. Então, certamente, quem mandarão são os grandes ruralistas, pois são eles quem mandam nos municípios, que não têm qualquer estrutura para assumir uma responsabilidade dessas. Então, é necessário que se reflita se é uma norma boa essa de delegar aos municípios o poder de autorizar essas licenças ambientais, ou delimitar essas áreas que deverão ser preservadas como áreas de proteção ambiental, a partir do novo Código. Um outro aspecto, que tem sido muito criticado pelo Ministério do Meio Ambiente, é a permissão prevista no Código para que haja produção de alimentos dentro das áreas de proteção ambiental, uma vez definidos esses alimentos como de interesse social. A despeito de se dizer que a produção de alimentos nessas áreas de proetçaõ seriam de interesse social, ou apenas para subsistência, isso pode abrir brechas para que grandes produtores desvirtuarem essas áreas de proteção. Tudo isso é algo que precisa de uma grande reflexão por parte dos deputados".