“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 16 de junho de 2016

TRT mantém condenação da Cutrale por negar descanso aos funcionários

Quinta, 16 de junho de 2016
 
 Do MPT
Provas apresentadas pelo MPT mostram que funcionários trabalhavam até 27 dias consecutivos

Campinas -  O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da Sucocítrico Cutrale, uma das maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00 por suprimir descansos semanais dos seus trabalhadores. Segundo provas apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, os funcionários da empresa costumavam trabalhar até 27 dias consecutivos.

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Ministério Público do Trabalho vai à Justiça pedir convocação de aprovados no concurso do Metrô-DF

Quarta, 26 de agosto de 2015
Do MPT no DF e Tocantins

Necessidade de convocação imediata e substituição de terceirizados e comissionados por concursados são os itens abordados

Após sucessivas reuniões na sede do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e na ausência de solução extrajudicial entre as partes, o procurador Sebastião Vieira Caixeta decidiu ajuizar Ação Civil Pública pedindo a contratação imediata dos aprovados no concurso da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).
Segundo o procurador, dois pontos merecem intervenção judicial:
 
1) Necessidade de imediata convocação em razão do déficit atual informado pelo próprio Metrô.

2) Substituição de terceirizados e comissionados por aprovados em concurso público. 
No primeiro item, a própria Companhia, reconhece déficit de mais de 600 trabalhadores que “compromete a prestação de um serviço público essencial de qualidade, criando enormes dificuldades ao funcionamento da Empresa”.

São 996 empregados atualmente no quadro, para uma necessidade de 1.616, sendo que pelo menos 1.315 vagas estão aprovadas. Ou seja, é necessária a convocação imediata de 319 novos metroviários.

A alegação da empresa para a não realização destas convocações é uma só. Segundo o Metrô-DF, o Governo do Distrito Federal (GDF) ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, e, por isso, essas mais de 300 convocações não foram realizadas.

Para o procurador Sebastião Caixeta, porém, “tensões ou dificuldades econômicas ou administrativas não são justificativas plausíveis para se atribuir às normas constitucionais atributos de flexibilidade a tal ponto que o réu se auto-autorize prazo para a sua observância”.


O procurador ainda reforça que a falta de pessoal tem ocasionado desrespeitos às regras legais referentes a jornada e condições de trabalho e até mesmo o efeito da catraca liberada, que permite o livre acesso aos passageiros e resulta em perda de arrecadação tarifária.

O segundo item da Ação questiona a legalidade da contratação de terceirizados e comissionados, em detrimento de aprovados em concurso público.

Hoje, o Metrô mantém contrato com empresa de vigilante que fornece 300 trabalhadores por um custo unitário de cerca de R$ 11.269. Enquanto isso, há aprovados no cargo de Segurança Metroviário, com salário inicial de R$ 2.916, o que torna evidente que além de ilegal, a contratação de empresa terceirizada é mais onerosa aos cofres do Distrito Federal.

Além de os 300 vigilantes terceirizados, a Companhia ainda possui cerca de 60 empregados comissionados. Na visão do procurador Sebastião Caixeta, mais um erro. Segundo ele, a figura “emprego em comissão” não existe e a única exceção prevista em norma constitucional é o “cargo em comissão”, que não se aplica às empresas públicas.

Também afirma que mesmo que se admita o “emprego em comissão” como espécie do gênero “cargo em comissão”, ainda assim, o Metrô não atende as exigências para a legalidade dos cargos, já que deveriam ser criados por lei.

“A criação de emprego em comissão não possui amparo legal e viola a Constituição. O cargo em comissão ou o seu ‘equivalente’, emprego em comissão, só pode englobar funções típicas de direção, chefia e assessoramento, não sendo permitida a sua proliferação, que transforma exceção em regra. Mais grave ainda conceber-se que a deficiência do quadro pessoal em uma empresa pública seja suprida mediante o expediente de criação de empregos em comissão”, afirma o procurador Sebastião Vieira Caixeta.

Em razão da gravidade dos fatos e da urgência de resolução dos problemas, o MPT, representado pelo procurador Sebastião Caixeta, requereu na Justiça do Trabalho, a antecipação de tutela. Ele quer a imediata convocação e nomeação de tantos candidatos quantos forem necessários à garantia da continuidade da regular prestação de serviço público de qualidade, observando-se no mínimo, a substituição dos terceirizados e comissionados ocupantes de empregos em comissão, sem amparo legal.

No pedido, ainda requer multa diária de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

domingo, 11 de novembro de 2012

Mulheres do MST ocupam terras da União invadidas pela Cutrale

Domingo, 11 de novembro de 20111 de novembro de 2012
Por Jade Percassi
Da Página do MST
Neste domingo (11), cerca de 300 mulheres do MST ocuparam a Fazenda Santo Henrique, da empresa sucocítrico Cutrale, no município de Borebi, interior de São Paulo. A ocupação tem por objetivo denunciar a grilagem de terras públicas e o uso abusivo de agrotóxicos pela Cutrale, além de evidenciar a paralisia da Reforma Agrária em todo o país.
 
As terras que a Cutrale explora pertencem ao Núcleo Colonial Monções, criado a partir do ano de 1909, quando a União adquiriu, no Estado de São Paulo, terras para assentamento de colonos imigrantes. 

Em 2007, a Justiça Federal cedeu a totalidade do imóvel ao Incra, mas a empresa permaneceu na área com base em ações judiciais protelatórias. “Desde que a Cutrale grilou as terras e passou a monopolizar a produção, milhares de pequenos e médios agricultores foram à falência e milhares de hectares de plantação de laranja foram destruídos”, denuncia Kelli Mafort, da direção nacional do MST. 

Pés de laranja

Em 2009, a ocupação desta área pelo MST teve grande repercussão nos meios de comunicação devido à derrubada de pés de laranja para a plantação de alimentos como feijão, milho, entre outros. “À época, a grande mídia optou por criminalizar a jornada nacional de luta pela Reforma Agrária, omitindo informações sobre inúmeros processos na Justiça contra a Cutrale por desrespeito aos direitos trabalhistas, crimes ambientais e pressão contra pequenos produtores através da formação de cartel”, relembra Kelli. 
 
Segundo a dirigente, a Cutrale usa em larga escala toda espécie de venenos, pesticidas e agrotóxicos, causando poluição das águas, especialmente o lençol freático que abastece o Aquífero Guarani. Em 2011, a empresa foi condenada pelo MPT por terem sido flagrados mais de trinta trabalhadores em condições precárias, análogas à escravidão em seus alojamentos. 
 
“Trata-se de um exemplo completo do avanço do agronegócio: concentração de terras, monocultura para exportação, uso indiscriminado de agrotóxicos, desrespeito às leis trabalhistas e ao meio ambiente. Enquanto isso, no estado de São Paulo nos últimos anos, assim como em outros estados, não foram executados novos assentamentos, a despeito da permanência de milhares de famílias acampadas e da determinação constitucional de direcionar as terras públicas para a realização da Reforma Agrária”, destaca.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Cutrale expõe trabalhadores maranhenses a condições precárias em SP, constata Ministério Público

Quinta, 15 de setembro de 2011
Da Agência Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou 32 trabalhadores em condições precárias em uma fazenda da empresa Sucocítrico Cutrale, em Itatinga (SP). Segundo o órgão, eles foram recrutados na região de Imperatriz, no Maranhão, com a proposta de salários de R$ 1,2 mil mais transporte, moradia e alimentação.

De acordo com o MPT, a empresa descumpriu as promessas. O órgão constatou que os trabalhadores chegaram à fazenda, no início de setembro, já endividados por causa de despesas da viagem. Além disso, eles foram informados que teriam de pagar aluguel da moradia e R$ 12 por refeição.

A situação revoltou os trabalhadores, que iriam trabalhar na colheita de laranja. Diante disso, eles denunciaram o caso ao Ministério Público do Trabalho. Na terça-feira (13), o órgão esteve no local e constatou as irregularidades.
 
Em nota, a Cutrale informou que está providenciando a rescisão contratual dos trabalhadores e que honrará todos os direitos previstos na legislação trabalhista. A empresa também garantiu que todos foram admitidos com carteira assinada. Segundo o MPT, a Cutrale se comprometeu a custear o retorno dos trabalhadores ao Maranhão

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Justiça extingue processo contra membros do MST no caso Cutrale

Terça, 25 de janeiro de 2011
Da Agência Pulsar Brasil
Justiça de São Paulo aceita pedido de habeas corpus para os trabalhadores rurais sem-terra acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique Sucocitrico-Cutrale em 2009.


A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista também trancou o processo crime instaurado na Comarca de Lençóis Paulista, interior de São Paulo.

A justificativa para as decisões é de que não constam no processo a descrição dos indícios de autoria de qualquer crime ou subversão da ordem pública em relação a cada um dos acusados.

O MST ocupou as terras da Cutrale em setembro de 2009 por serem griladas, ou seja, porque eram públicas e foram roubadas pelo dono da fazenda. O caso ganhou repercussão nacional porque imagens de pés de laranja sendo derrubados com tratores e de supostas depredações na propriedade foram exibidas pela rede Globo.

Depois disso foi instaurada grande campanha midiática contra o movimento e cresceu a pressão até a instauração da segunda Comissão Parlamentar de Inquérito , CPI, que investigou o movimento.

A prisão preventiva foi decretada contra líderes da ocupação e eles ficaram pesos por quase cinco meses, até fevereiro de 2010. Saíram por força de liminar.

Segundo a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que pediu o Habeas Corpus, a nova decisão do Tribunal de Justiça é importante precedente e pode ser levada em conta em outros processos.

Em nota, a rede afirma esperar que a decisão “se torne cotidiana, para fazer prevalecer o senso de justiça”. (pulsar/brasildefato)

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

TJ determina soltura dos Sem Terra presos em SP

Quinta, 11 de fevereiro de 2010
do site do MST
Os 20 Sem Terra que estavam sob prisão preventiva desde o dia 26/1, na região de de Iaras, acabam de ter a soltura determinada. A prisão foi suspensa pelo Desembargador Luiz Pantaleão, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos Sem Terra. Da sentença, porém, ainda cabe recurso e o mérito ainda será julgado.

Os Sem Terra tiveram a prisão temporária decretada na última semana de janeiro. No dia 4/2 a Juíza Ana Lúcia Aiello Garcia, da 1ª Vara Criminal de Lençóis Paulista, decidiu manter a prisão dos trabalhadores decretando a prisão preventiva.

Apesar de soltos, os Sem Terra continuarão como réus no processo que investiga ação realizada na área grilada pela empresa Cutrale. O processo está na fase de inquérito e outras 55 pessoas ainda podem ser indiciadas.
Leia ainda Cutrale usa terras griladas em São Paulo

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Para Stédile, invasão da Cutrale foi ação "desesperada" e mídia defende "burguesia"

Terça, 3 novembro de 2009
Da Agência Brasil
São Paulo - O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, foi entrevistado na última sexta-feira (30) no programa 3 a 1, exibido pela TV Brasil. Na entrevista, que vai ao ar no próximo dia 11, ele disse que a invasão da Cutrale, em São Paulo, foi um equívoco do MST e criticou a mídia brasileira, afirmando que ela age em defesa dos interesses dos ricos.

Stédile falou sobre a ocupação da fazenda da Cutrale por integrantes do MST, no final de setembro. Ele classificou a ação de “desesperada” e motivada pela situação em que se encontravam os militantes do movimento acampados na região há seis anos.

“Foi uma atitude desesperada das famílias que ocupavam a fazenda. Com a notícia do próprio Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] de que a área é da União, desde 1910, naquele clima de indignação, alguns dos companheiros pegaram o trator e destruíram os laranjais”, disse o coordenador do MST.

“Evidentemente que foi um equívoco, porque a direita e os órgãos de comunicação deste país, que servem aos interesses da burguesia brasileira, se utilizaram daquelas imagens, que foram gravadas pelo serviço de inteligência da PM de São Paulo, com o uso de helicóptero, e nos execraram na opinião pública”, completou.

Stédile defendeu o movimento da acusação de que militantes haviam invadido casas de trabalhadores da fazenda e causado danos. “Nenhum militante entrou nas casas dos funcionários. Aquilo lá foi uma armação da polícia e da Cutrale, sobretudo da Cutrale. Quem fez o serviço [de entrar nas casas] não foi o MST. Ou seja, tem uma hora aí de espaço. Nós saímos, deixamos tudo bonitinho, não mexemos nas casas. Aí ficou a polícia sozinha com a Cutrale dentro da fazenda por uma hora. Aí depois dessa hora veio a imprensa”, afirmou.

O coordenador do MST ainda criticou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) para investigar repasses de verbas do governo ao movimento.

“A CPMI é uma armação. Eles fizeram uma matéria na Veja com dados requentados de três anos. Com a matéria da Veja, convocaram a outra CPMI. Aí nós derrubamos, porque era sintomático. Aí com a ocupação da Cutrale, você acha que por uma ocupação, por algumas laranjas vale a pena abrir uma CPMI? Então é melhor abrir uma CPMI aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo para saber por que que que Cutrale tem aquela área grilada”, afirmou.

Stédile explicou também que Organizações Não Governamentais (ONGs) independentes do MST é que recebem dinheiro para a realização de serviços no campo. “Desde o [governo] Fernando Henrique, o governo contrata ONGs para fazer o serviço que deveria ser do Estado. E que recebem dinheiro público. Esse dinheiro vai lá para resolver um problema concreto, ou de escola, ou de contratar agrônomo, ou de fazer casa, ou fazer medição, ou luz elétrica. Quem organiza essas ONGs, às vezes, são grupos de agrônomos, às vezes tem até jornalista, é iniciativa da sociedade”, disse.

“Todo dinheiro é fiscalizado, primeiro pelo Incra, depois Ministério do Desenvolvimento Agrário, depois pelo TCU, de todos esses recursos que não têm a ver conosco. A nossa posição é que isso é esdrúxulo. Somos contra isso, nós dissemos já ao Lula: pelo amor de Deus pare com essa história de ONGs, faça com que o Estado consiga fazer isso”, completou.

O coordenador do MST reafirmou a posição do movimento em defesa da agricultura familiar. De acordo com ele, apenas com uma posição clara do governo e da sociedade a favor desse modo de produção é que a reforma agrária vai andar.

“A reforma agrária, como um programa realmente universalizado, que chegue a milhões de trabalhadores, é só quando o governo e a sociedade brasileira priorizarem a agricultura familiar. E hoje há esse embate entre esses dois modelos [agronegócio e agricultura familiar], e não há uma prioridade clara de dizer a agricultura familiar é política de governo”.

Stédile ainda fez uma avaliação do processo de reforma agrária no governo Lula. “Em alguns aspectos, ela ficou para trás, como o ritmo desapropriações no Nordeste, Sul e Sudeste. O governo continuou priorizando a Amazônia. Em outros aspectos, ela avançou muito, com o Luz para Todos, um outro programa de moradia, que é insuficiente em números, mas os programa é bom. É um balanço equilibrado, é bem melhor que na época do Fernando Henrique, mas ainda insuficiente para enorme demanda dos pobres do campo têm”, afirmou.

Stédile foi entrevistado pelo âncora do programa, Luiz Carlos Azedo, pela jornalista da Folha de S.Paulo Kátia Seabra e pelo jornalista da revista Brasieiros Ricardo Kotscho.