O NOVO DESPOTISMO

Domingo, 8 de agosto de 2021

Felipe Quintas*

Os liberais, ao privatizarem praticamente todas as empresas e serviços públicos, como já é realidade no Brasil, fazem com que o Estado se torne justamente "o mais frio dos monstros" que eles o acusavam de sê-lo: nada mais do que um cobrador implacável de impostos da classe média, cada vez mais aviltada, e um regulador absolutista de costumes e práticas cotidianas.

O Estado, então, torna-se mínimo ou nulo para planejar e regular os setores vitais do país de acordo com o interesse nacional, entregando-os, por meio de privatizações diretas e indiretas, à ambição desenfreada de corporações especulativas privadas.

Em vez da prometida "abertura da concorrência", na verdade as privatizações a fecham, pois, sendo uma das funções de uma indústria ou serviço estatal concorrer com o cartel privado e servir de parâmetro geral de preço e qualidade, empurrando para baixo os preços do setor privado e forçando a melhoria da qualidade dele, no momento em que se entrega o serviço estatal para esse cartel privado, ele fica livre para determinar o preço que quiser e nas condições que quiser, criando um monopólio de fato às custas da sociedade. A privatização da siderurgia, da telefonia, da eletricidade e da petroquímica atesta isso, e não será diferente no caso dos Correios.

É o desmonte do Estado! É o compadrio! É a safadeza! Assembleia de Minas aprova criação de 800 cargos sem concurso para o MP estadual

Sexta, 4 de agosto de 2017

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

Os deputados estaduais mineiros aprovaram um projeto de lei que prevê a criação de 800 cargos de assessores no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a serem preenchidos por recrutamento amplo, sem necessidade de aprovação em concurso público.

PLP 257/2016: Desmonte do Estado brasileiro para servir ao pagamento de uma dívida nunca auditada

Sábado, 21 de maio de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

* Por Maria Lucia Fattorelli

Quem ainda não percebia como a dívida pública afeta diretamente o bolso dos trabalhadores – ativos e aposentados – e o funcionamento de todo o serviço público no Brasil, passará a compreender esse nefasto impacto ao analisar o teor do Projeto de Lei Complementar (PLP) no 257, de iniciativa do governo Dilma, e que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.

O objetivo de “…assegurar a manutenção da estabilidade econômica, crescimento econômico e sustentabilidade intertemporal da dívida pública” está explícito na exposição de motivos do projeto de lei.

É evidente que todo o sacrifício imposto pelo PLP-257 tem o objetivo de privilegiar o pagamento da dívida pública.

Adicionalmente, o PLP-257 contém dispositivos que representam abusos injustificáveis, pois transformam a União em seguradora internacional para investidores e garantem remuneração da sobra de caixa de bancos.

Nesse artigo, resumimos algumas das disposições do referido projeto, a fim de contribuir para o debate dos servidores públicos e alertar para a importância de exigirmos completa auditoria da dívida pública – federal e estaduais – pois, se submetidas a uma auditoria, tanto as dívidas dos estados como a dívida federal seriam em grande parte anuladas!