Sexta, 17 de março de 2023
A “quartelização das escolas” é criticada por diminuir a democracia das instituições de ensino e transformá-las em um ambiente de medo e intimidação. - Foto: Colégio Militar Tiradentes/PMDF
CULTURA DE PAZ?
Militarização de escolas do DF não melhora desempenho escolar, tampouco diminui violência
Quatro anos após implementação do projeto, especialistas atestam fracasso de 'quartelização das escolas'
Bianca Feifel
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 17 de Março de 2023
Após quatro anos de implementação da militarização nas escolas públicas do Distrito Federal, especialistas e entidades criticam o modelo e apostam na desaceleração ou fim do projeto. Os índices que permitem avaliar o desempenho dos alunos ainda não foram apresentados e há um aumento nas ocorrências registradas no ambiente escolar das instituições cívico-militares, o que contraria a justificativa utilizada para instaurar a gestão compartilhada.
“Ainda não há oficialmente um retorno da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) sobre o desempenho pedagógico de alunos e alunas que estão inseridos no sistema da militarização das escolas. Quanto à questão da violência, este sistema já demonstrou ineficiência em diminuir os índices de casos. Segundo levantamento realizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), a média de atos infracionais dentro das escolas cívico-militares dobrou entre 2019, quando começou o programa, e 2022”, explica a professora e diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Márcia Gilda.
A “quartelização das escolas” é criticada por diminuir a democracia das instituições de ensino e transformá-las em um ambiente de medo e intimidação. Especialistas evidenciam que, em nome da disciplina, crianças e adolescentes têm a autonomia e o desenvolvimento saudável da identidade comprometidos pela repressão do pensamento crítico.
“A militarização muda completamente a dinâmica do espaço escolar, que é de movimento, debates e construção do protagonismo juvenil, de desenvolvimento do pertencimento racial e de gênero, uma vez que traz uma série de normas advindas de quartéis, onde a palavra de ordem é obedecer, e o comportamento e a apresentação de alunos e alunas são padronizados, ignorando a sua individualidade e sua construção enquanto pessoa. A militarização ignora o contexto em que a escola está inserida, seu aspecto socioeconômico e cultural”, afirma Márcia Gilda.
A expectativa de entidades ligadas à educação, como o Sinpro-DF, é de que o avanço do projeto esteja chegando ao fim, principalmente após a eleição de Lula. No primeiro dia de governo, o Ministério da Educação (MEC), agora chefiado por Camilo Santana (PT), extinguiu a diretoria de escolas cívico-militares da pasta, criada durante a gestão Bolsonaro para fomentar a militarização do ensino público. Anteriormente, em maio do ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) revogou nota técnica que tornava legal a implementação da gestão compartilhada nas escolas públicas do DF.
Gestão compartilhada
Modelo militar foi implantado no primeiro ano de governo de Ibaneis Rocha / Foto: Acácio Pinheiro/ Agência Brasília.
Implementado em 2019, durante o primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB) e sob forte pressão da oposição, o projeto de militarização das escolas prevê a gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação do DF (SEEDF), responsável pela administração pedagógica da instituição, e a Polícia Militar do DF (PMDF), a quem cabe a gestão da disciplina.
A portaria estabelece ainda que as duas gestões estão no mesmo nível hierárquico e que são autônomas, “não estando condicionadas à aprovação da outra”, mas que as decisões devem ser “levadas à submissão” da outra parte, pelo “dever de consideração”.
O texto, bastante genérico, não explicita o que é não estar condicionado, mas dever consideração. Segundo especialistas, isso significa, na prática, que a atuação dos agentes militares nas escolas não passa por crivos e avaliações dos gestores pedagógicos.
