Justiça determina que DF garanta vaga em creche próxima e em período integral

Sexta, 15 de maio de 2026

Imagem ilustrativa

Justiça determina que DF garanta vaga em creche próxima e em período integral

Do TJDFT 

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal assegure vaga em creche pública ou conveniada, em período integral e próxima à residência de criança. Caso não haja vaga disponível, o DF deverá custear matrícula em instituição privada. 

A ação foi proposta por mãe da criança após não conseguir vaga em creche pública. Ela pediu que o governo garantisse atendimento em período integral e em local próximo de casa ou, alternativamente, pagasse uma vaga na rede particular. O Distrito Federal sustentou, no processo, limitações estruturais e a necessidade de respeitar critérios de lista de espera para distribuição das vagas na rede pública de ensino.

Deputada distrital Sandra Faraj persegue liberdade de cátedra em escola pública do DF, denuncia o Sinpro

Terça, 5 de julho de 2016

Do Sinpro/DF

A liberdade de cátedra volta a ser atacada no Distrito Federal. O Centro Educacional 06 (CED 06), situado no P Sul, foi interpelado pela deputada distrital Sandra Faraj (SD) por causa de uma aula de PI 2 na qual o professor ministrou o tema transversal da diversidade.  Deneir de Jesus Meireles, professor de Biologia e de Práticas Diversificadas 2, foi fotografado durante aula sobre integração de gênero. A imagem foi veiculada no perfil de Facebook da parlamentar, que intimou a escola a prestar esclarecimentos sobre o conteúdo ministrado.

Sentindo-se perseguido e reprimido no exercício do magistério, o professor procurou o Sinpro-DF. A diretoria colegiada tomou as providências cabíveis. “Ele não infringiu nenhuma lei e está correto ao aplicar em sua atividade pedagógica os temas transversais previstos no Currículo das Escolas Públicos do Distrito Federal da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF) (página 58 do Caderno Pressupostos Teóricos), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e outras legislações, como o art. 19, inciso VI, da Resolução 1/2012, todas em vigor”, explica Berenice D’Arc Jacinto, diretora de Políticas Educacionais do Sinpro-DF e conselheira de Educação do Distrito Federal.

Vetos de Rollemberg na meta 12 do PDE desfiguram a educação superior no DF; Paranoá e Itapoã ficam sem campus da UNB; Gama, Ceilândia e Planaltina não terão ampliação de cursos

Quinta, 23 de julho de 2015

Do Sinpro/DF

Os vetos às estratégias contidas na meta 12, que trata do ensino superior, no Plano Distrital de Educação – PDE, sancionado no dia 14 de julho, pelo governador Rodrigo Rollemberg, desfiguram o alcance daquilo que foi aprovado pela Conferência Distrital de Educação, realizada em maio de 2014 com mais de 400 delegados. A opinião é dos professores Natalia Duarte e Remi Castioni, que respectivamente, são membros do Fórum Distrital de Educação, e participaram da consolidação da meta 12 do PDE.

Para a professora Natália Duarte, os vetos às estratégias relativas à Meta 12 causam estranheza. O Brasil tem 39 universidades estaduais e o DF é a penúltima unidade da federação sem uma universidade própria. “Isso que o DF tem a maior taxa de escolarização no ensino superior em relação à população, comparativamente ao Brasil e a maior renda per capita”, sublinhou.

Segundo a professora, as quatro primeiras estratégias vetadas dizem respeito à criação da Universidade Distrital, aproveitando a estrutura de ensino superior pública distrital já existente e com a metodologia própria. O que se pretendia assegurar é a integração ensino-serviço-comunidade, metodologias ativas e assistência a docência que, há 14 anos, a ESCS vêm desenvolvendo com excelência e reconhecimento nacional e internacional. O DF quer é uma Universidade própria, inovadora e desenvolvida a partir da sua experiência exitosa, “o melhor curso de medicina do país e um dos mais baratos está aqui na ESCS”, destacou.

Juiz proíbe DF de implementar ciclos de aprendizagem no ensino fundamental

Sexta, 9 de agosto de 2013

Do TJDF

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF proibiu o Distrito Federal de implementar a nova organização curricular em Ciclos de Aprendizagem para o Ensino Fundamental. A sentença de mérito foi dada na ação de conhecimento e obrigação de não fazer ajuizada pelo MPDFT contra o DF. 

De acordo com a decisão judicial, a implementação dos ciclos só poderá ocorrer após a normatização do tema e a ampla discussão e participação da comunidade escolar envolvida, bem como com a capacitação dos professores e aprovação da proposta pelo órgão consultivo-normativo da Capital Federal em matéria de educação. O descumprimento da ordem judicial implicará em multa-diária de R$ 1 mil. 

O autor da ação alegou que a nova organização curricular foi instaurada sem a necessária lei que a autorizasse, sem a apreciação dos interessados (pais, alunos e professores), e com a discordância do Conselho de Educação do Distrito Federal. Segundo o MPDFT, o ato ocorreu de forma unilateral, sem observância do Art. 222 da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF. Lembrou a competência do Conselho de Educação para aprovar tais medidas. E entendeu violado o princípio da legalidade em face do ato praticado pela Administração Pública.

Em contestação, o DF defendeu a existência de norma que ampara a implementação dos ciclos, a Lei 9.394/96, arts. 8º, 9º, 10º e 23. Juntou aos autos orientação do Conselho Nacional de Educação referente a parâmetros curriculares e fez referência a outros atos infralegais. Informou a existência de um debate democrático com discussões realizadas entre professores, esclarecendo os termos do projeto. E por fim, requereu a improcedência do pedido.

Na sentença, o juiz confirmou a liminar de fevereiro deste ano, que impediu a efetuação dos ciclos. De acordo com o magistrado, “a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto ela depende de lei”.

Ainda cabe recurso. 

Processo: 2013.01.1.017478-7

A culpa é da Secretaria de Educação, diz a CRE Gama

Quarta, 27 de março de 2013

O Blog do Washington Dourado publicou hoje (27/3) nota da Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Gama sobre postagem de ontem naquele blog (e reproduzido aqui no Gama Livre) denunciando que a CRE havia enviado carta aos professores no intuito de esvaziar o movimento reivindicatório da categoria.

Segundo as explicações da CRE, a carta circular nº 5/2013 é da Gerência Regional de Gestão de Pessoas, órgão “que é independente da CRE/Gama” e foi elaborada com base no memorando nº 168/2013 da Gerência de Pagamento da Secretaria de Educação do DF.  E ainda, que o Coordenador da CRE do Gama não teve conhecimento da circular antes dela ser encaminhada aos professores.

Parece que a coisa é pior do que ontem parecia ser. Naquela oportunidade, a responsabilidade foi apontada como sendo da Coordenação Regional de Ensino do Gama. Com os “esclarecimentos” de hoje (27/3), fica claro que a coisa foi empurrada lá de cima para baixo. E pela própria administração central da Secretaria de Educação. O que é pior, não sendo apenas um equívoco de uma CRE, mas uma orientação administrativa da Secretaria.

É a gestão, Agnelo!

Sexta, 4 de janeiro de 2013

Toda vez que é cobrado pelos problemas que a educação pública do DF enfrenta o Governador Agnelo responde do mesmo jeito:

a) “culpa é da herança dos governos anteriores”;

b) “está arrumando a casa”;

c)  ”vai construir creches, escolas técnicas, ampliar o número de escolas com tempo integral, construir novas escolas”.

É claro que construir creches, escolas técnicas, ampliar a permanência dos alunos no ambiente escolar, construir mais salas de aula são ações necessárias e muito importantes, mas são projetos de médio e até longo prazo. O que o Governador parece não enxergar é que a baixíssima aprovação da área da educação, perante a opinião pública, é resultado dos problemas de gestão que o seu Governo foi incapaz de resolver até aqui:

a) falta de professores em sala;

b) redução da equipe gestora em muitas escolas;

c) falta de um projeto pedagógico claro;

d) atraso no repasse dos recursos do PDAF;

e) centralização da gestão administrativa;

f) descumprimento de acordos com a categoria;

g) transferências de recursos para outras áreas;

h) corte de recursos para projetos, laboratórios, etc…

… tantos outros problemas que os professores, orientadores e servidores convivem no dia a dia da escola. São as dificuldades enfrentadas por quem está dentro da sala de aula, na direção da escola, na secretaria, na cantina e que são percebidos pelos pais e alunos que rebaixam a avaliação da atual gestão. Entretanto, são justamente para estes e outros problemas do dia a dia que o Governador jamais apresentou qualquer tipo de proposta ou solução. Pelo contrário! Sempre que é questionado responde com projetos de médio e longo prazo, “esquecendo”  dos problemas emergenciais da pasta.

Esta é a prova que o núcleo central deste Governo nunca colocou como prioridade a gestão da educação pública do DF.

.

Washington Dourado

Alerta ao Governador Agnelo!

Quinta, 25 de outubro de 2012

Do Blog do Washington Dourado

Governador,

Nas escolas públicas do DF o clima é de total indignação com a sua gestão até aqui. Na verdade, há mesmo um ambiente de revolta, não apenas com a ridícula proposta de reajuste salarial de 2% ao ano até 2016 apresentada por sua equipe, mas também com a total falta de expectativa de que a gestão administrativa, de recursos humanos e pedagógica da Secretaria de Educação vá trazer algum benefício concreto para a melhoria das condições de trabalho de professores, orientadores e servidores da Carreira de Assistência.

A coisa está feia mesmo! Não é brincadeira! A percepção dos profissionais da Educação Pública do DF é que o Estádio Nacional goza de maior prestígio em seu Governo que esta área tão importante para a construção de um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável para nossa cidade. Dizem, por exemplo, que Vossa Excelência gastou mais tempo viajando para o exterior do que visitando escolas ou buscando soluções efetivas para os problemas enfrentados por alunos e professores.

Nas escolas, Governador, a maioria dos professores, orientadores e servidores lembram indignados que votaram em Vossa Excelência. Muitos fazem questão de lembrar de sua carta compromisso, de seu discurso em favor da Educação. Outros lembram que pelo seu alinhamento com o Governo Federal, pelo menos os projetos do MEC já deveriam estar funcionando por aqui.

Estes são alguns motivos de tanta indignação geral entre os educadores, mas existem outros tantos que poderia citar aqui. Por exemplo: ninguém consegue compreender o fato de sua não participação no processo de negociação com o sindicato da categoria.

Por fim, não poderia deixar de registrar que ainda há alguns que torcem por uma reviravolta de sua parte e que esta realidade mude. Afinal, não é razoável para um  Governo que se diz de Esquerda se deixar marcar pela imagem de retrocesso na Educação. É por isso que uma pequeníssima parte da categoria ainda acredita que algo será feito para evitar a tragédia política anunciada. Eu, porém, não tenho tanta expectativa.

.

Washington Dourado

A proposta salarial do GDF reduz o salários dos professores sim!

Sexta, 5 de outubro de 2012

Do Blog do Washington Dourado

A “proposta” apresentada pelo Governo Agnelo aos professores reduz salários sim, por quê:

1 – O ganho salarial de 8% divididos em 4 anos é menos de um terço da inflação do período;

2 – Até 2016 só terá algum ganho salarial quem hoje tem a Tidem, os que atualmente não a recebe ficarão sem nada nestes 4 anos;

3 – Cria duas tabelas salariais dentro da mesma carreira: uma para quem hoje tem Tidem e outra para aqueles que não recebem esta gratificação;

4 – O mês de implantação de “proposta” é setembro, sendo que nos últimos 10 anos sempre foi em março;

5 – Permanecendo o patamar de inflação atual, caso o GDF implante esta tabela sugerida, em 2016 a categoria terá, no mínimo, 15% de perda do poder aquisitivo do salário;

6 – O GDF nada falou de repasse do índice de reajuste do Fundo Constitucional.

OBS I: Interessante é que nem o Secretário de Administração e nem o de Educação apareceram para apresentar a “proposta”.

OBS II: A “proposta” do GDF prevê o parcelamento da incorporação da Tidem até 2016, entretanto, por lei, a atual gestão só pode garantir reajuste salarial até 2015. É o que prevê o PPA;

OBS III: Os representantes do GDF afirmaram que o Governo local não vai investir nada de recursos próprios em reajustes para a categoria;

Por fim, reafirmo, sei que tem uma turma lá em cima enfurecida por causa dos post que publico aqui, mas vou continuar até que alguém entenda que tamanho desrespeito com a categoria não pode ser tratado com indiferença. A “proposta” apresentada pelo Governo é uma provocação desmedida, é um desrespeito desnecessário, é uma agressão gratuita.

Como um Governo propõe reajuste de 2% ao ano até 2016? Como um Governo com a origem que tem sugere que os professores aceitem 150 reais de reajuste por ano até 2016? Como um Governo que já esteve do lado de cá sugere que a categoria aceite uma “proposta” que só garante algum ganho para uma parte?

Sinceramente, fiquei tão indignado que até agora não consegui entender a extensão desta irracionalidade deste Governo. A minha indignação é tão grande que ainda não consigo analisar o ocorrido com a profundidade necessária, mas uma coisa tenho certeza: a herança deste Governo para a luta dos trabalhadores será tão negativa que levará muitos anos até que se recupere a ideia de luta por um Governo de origem popular.

É uma vergonha

Washington Dourado

---

Vamos relembrar as propostas do então candidato ao Governador para os professores do DF?

Lembram? Para sermos justos vamos verificar as propostas que foram realmente cumpridas e as que ainda não foram!

O GDF dá o exemplo para quem quer reduzir os recursos da Educação

Sábado, 29 de setembro de 2012

Do Blog do Washington Dourado

Nesta semana estou empenhado em denunciar neste espaço as articulações nos bastidores da Câmara Legislativa para reduzir a participação da Educação no repasse de recursos do Fundo Constitucional. Porém, a fonte de inspiração para os que desejam reduzir a fatia da Educação no FC deve ser mesmo a própria gestão atual do GDF, pois esta já remanejou neste ano mais de 300 milhões de reais do Orçamento da Educação. Aliás, vou tentar fazer uma planilha de todas os post que publiquei neste blog neste ano denunciando estes remanejamentos.

Talvez seja por isso que querem rediscutir a participação da Educação no FC. Pois se o próprio Governo não tem competência para executar o orçamento previsto para esta área, por que receber mais recursos?

E a Secretaria de Educação, o que tem a dizer sobre estes remanejamentos de recursos?

A marcha da insensatez de alguns Distritais e dirigentes do Sinpol

Quinta, 27 de setembro de 2012

Do Blog do Washington Dourado

Nas últimas semanas a Bancada da Segurança na Câmara Legislativa e dirigentes do Sinpol, Sindicato dos Policiais Civis, começaram uma campanha para questionar a destinação de recursos do Fundo Constitucional para ajudar no custeio da Educação e Saúde. Primeiro eles conseguiram aprovar a convocação do Gestor do FCDF para explicar o investimento deste recurso. Agora querem abrir uma CPI para investigar uma suposta diminuição da parcela da Segurança no FCDF e, claro, questionar o repasse para a Educação e Saúde.

A Constituição Federal afirma que o FC é para “manutenção” da Segurança e “assistência financeira” à Educação e Saúde. Portanto, este fundo não é para bancar apenas a Polícia Civil, Militar e Bombeiros, mas também para assistir financeiramente as outras duas áreas. Além disso, se o objetivo é mesmo construir uma sociedade minimamente civilizada, com fundamento na cultura de paz e justiça social, o lógico é aumentar o investimento na Educação, diminuindo a necessidade de gasto no aparelho repressor do Estado.

Falo e repito: é um equívoco enorme da Bancada da Segurança na CLDF e de alguns dirigentes do Sinpol transformarem a luta por melhores salários, luta esta que apoiamos integralmente, numa guerra entre categorias para excluir do FC as áreas de Saúde e Educação. Será que eles não sabem que no Congresso Nacional há até movimento de parlamentares de outros Estados para acabar com este Fundo ou mesmo congelar sua correção?

Ou seja: esta luta equivocada pode mesmo é acabar prejudicando os servidores das três áreas essenciais do serviço público local.

Por fim um alerta: os Deputados Distritais que estão promovendo esta marcha da insensatez serão todos devidamente denunciados à população. Se é para discutirmos democraticamente a aplicação dos recursos do FC estaremos à disposição. Mas se continuarem nesta estratégia de reivindicar o monopólio da Segurança no Fundo Constitucional, com certeza, vamos denunciar aos milhares de alunos, pais e comunidade usuários da Rede Pública de Saúde e de Educação.

Washington Dourado