Quarta, 7 de dezembro de 2011
Da Agência Brasil
Amanda Cieglinski
Uma diferença aparentemente sutil no futuro texto do Plano
Nacional de Educação (PNE), apresentado ontem (6) na Câmara dos
Deputados, poderá fazer a diferença de alguns bilhões de reais em
investimentos na área. A proposta de substitutivo elaborada pelo
relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), coloca como meta o
investimento de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) considerando o
investimento público total em educação. A proposta encaminhada pelo
governo, no ano passado, falava em investimento direto em educação. A
diferença entre os dois é que, no primeiro caso, são incluídos recursos
públicos investidos em entidades privadas, em bolsas de estudo e até em
contribuições sociais de aposentadoria de trabalhadores da área. Já no
segundo, são contabilizadas apenas as verbas aplicadas diretamente no
sistema público de educação.
Na prática, a mudança do conceito de investimento significa uma
ampliação mais tímida dos recursos. Considerando o investimento público
total, o patamar atual de investimento em educação é de 5,7% do PIB. A
meta de investimento de 8% do PIB definida no relatório significaria,
portanto, um crescimento de 2,3 pontos percentuais – enquanto a
expectativa das entidades era que esse aumento fosse mais significativo.
Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, principal entidade
que articula a mobilização social em torno da aprovação do projeto, a
mudança do texto foi uma “manobra contábil” para camuflar os
investimentos reais. A entidade defende, junto com outras organizações
da sociedade civil, que o patamar de investimento incluído no PNE seja
de 10% do PIB.
O relator da proposta admite que a alteração do texto foi “fruto do
processo de negociação” com o governo, mas nega que tenha sido uma
manobra. Nas últimas semanas, Vanhoni adiou diversas vezes a
apresentação do relatório do PNE porque não chegava a um consenso com o
governo sobre a meta de investimento. A proposta inicial enviada pelo
Executivo previa a ampliação dos investimentos para 7% do PIB, índice
que foi aumentado para 8%. Essa expansão dos recursos deverá ser feita
no prazo de dez anos, período que irá vigorar o novo plano. O projeto
estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país
neste prazo. Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de
escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos
técnicos.
O relatório apresentado ontem traz o custo financeiro de cada uma das
20 propostas. Segundo Vanhoni, a meta de investimento de 8% do PIB em
educação é o suficiente para pagar as mudanças previstas no projeto,
ainda que seja considerado o investimento total em educação e não o
direto. “A discussão tem que ser feita em torno do plano de metas e não
apenas de índices. O debate que a Câmara precisa fazer é quais as metas
para as diversas modalidades para incluir desde as crianças até 3 anos a
jovens de 18 a 24 anos no sistema educacional brasileiro e de qual
valor nós vamos dispor para custear isso”, argumentou.
A vigência do antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e, no momento,
não há plano em execução. O impasse em torno do percentual de
investimento pode deixar a aprovação para 2012. O texto ainda precisa
ser apreciado pelo Senado.
