“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
Mostrando postagens com marcador escândalo Master BRB. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador escândalo Master BRB. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 6 de abril de 2026

MPDFT contesta lei que destina bens públicos ao BRB sem garantias exigidas pela LODF

Segunda, 6 de abril de 2026


MPDFT contesta lei que destina bens públicos ao BRB sem garantias exigidas pela LODF

Ação Direta de Inconstitucionalidade aponta vícios formais e materiais na tramitação da norma e risco à principal área de recarga hídrica do DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta segunda-feira, 6 de abril, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra a Lei Distrital nº 7.845/2026, que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a adotar medidas para o restabelecimento e o fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. (BRB). Os artigos da lei questionados pelo MPDFT preveem, entre outros mecanismos, a transferência e a alienação de bens públicos para a capitalização da instituição.

Na ADI, que conta com pedido de medida liminar, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do MPDFT reconhece que o fortalecimento financeiro do BRB constitui objetivo de indiscutível importância pública e social. No entanto, para o Ministério Público, a salvaguarda da instituição, por mais essencial que seja, não pode ocorrer em desrespeito a preceitos constitucionais nem à proteção do patrimônio público, urbanístico e ambiental do Distrito Federal.

segunda-feira, 16 de março de 2026

Patrimônio público —Justiça do DF suspende lei de Ibaneis Rocha que autorizava uso de terras públicas para reforçar o BRB

Segunda, 16 de março de 2026

Patrimônio público
Justiça do DF suspende lei de Ibaneis Rocha que autorizava uso de terras públicas para reforçar o BRB

Decisão liminar aponta falta de transparência em plano estimado em R$ 6,6 bilhões

16.mar.2026
Brasília (DF)

Lei sancionada por Ibaneis Rocha que autorizava o uso de terras públicas para reforçar o Banco de Brasília foi suspensa | Crédito: Agência Brasil


A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu, nesta segunda-feira (16), uma decisão liminar que suspende a execução da Lei Distrital nº 7.845/2026. A legislação, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na última terça-feira (10), autorizava o uso de bens públicos e de empresas estatais para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB) em meio a uma crise financeira.

A decisão atende a uma ação popular movida por figuras da oposição, incluindo Ricardo Cappelli, Rodrigo Rollemberg, Cristovam Buarque, Rodrigo Dias e a deputada distrital Dayse Amarílio (PSB-DF).

Na decisão, o magistrado determinou que o Governo do Distrito Federal se abstenha de praticar qualquer ato de implementação das medidas previstas na lei, especialmente a transferência de imóveis pertencentes ao próprio DF ou a empresas públicas, como a Terracap, a CEB e a Caesb, para o banco.

Na sentença, o juiz criticou a forma como o governo tentou enfrentar o problema financeiro do banco. Segundo ele, há uma “confusão gerencial” entre o Distrito Federal e o BRB. Embora o governo local seja o acionista majoritário, a instituição financeira possui autonomia administrativa e regras próprias de funcionamento.

sexta-feira, 6 de março de 2026

Segurança máxima Banco Master: Daniel Vorcaro é transferido para presídio de segurança máxima em Brasília

Sexta, 6 de março de 2026

Segurança máxima
Banco Master: Daniel Vorcaro é transferido para presídio de segurança máxima em Brasília

Empresário chegou ao Distrito Federal em aeronave da PF e cumprirá isolamento em unidade de segurança máxima

Brasil de Fato — São Paulo (SP)
6.mar.2026

Uma aeronave da Polícia Federal aterrissou no aeroporto de Brasília, transportando Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, de uma unidade prisional em São Paulo para uma penitenciária federal, em 6 de março de 2026.

A Polícia Federal (PF) realizou, nesta sexta-feira (6), a transferência do empresário Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília. O deslocamento que saiu da Penitenciária 2 de Potim, no interior de São Paulo, ocorreu por meio de uma aeronave oficial da corporação, que aterrissou na capital federal sob escolta de agentes. Após o desembarque, o empresário seguiu para a unidade prisional localizada no Complexo da Papuda, onde iniciará o cumprimento da detenção em regime de isolamento.

O estabelecimento integra o Sistema Penitenciário Federal e possui estrutura voltada ao monitoramento de detentos considerados de alta periculosidade ou com influência em organizações criminosas.