Estadão: Documentos do Planalto expõem ações de José Dirceu no comando da Casa Civil

Sábado, 18 de agosto de 2012

Governo federal libera ofícios enviados e recebidos por homem forte do início da gestão Lula que explicitam troca de cargos por apoio parlamentar, intervenção para audiência com empresa privada e investigações internas de integrantes da máquina pública

Alana Rizzo / O Estado de S. Paulo

Documentos oficiais obtidos pelo Estado - entre correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios - revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Liberados com base na Lei de Acesso à Informação, os papéis enviados e recebidos pelo homem forte do governo Luiz Inácio Lula da Silva explicitam troca de favores entre governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes importantes da máquina pública. 

Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de comandar uma "quadrilha" disposta a manter o PT no poder via compra de votos no Congresso - ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Desde a saída do governo, mantém atuação partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no Brasil e no exterior. Leia a íntegra

Estadão: Censura aos meios de comunicação no ano passado pode ter sido comprada

Segunda, 14 de fevereiro de 2011

Do Estadão
A censura imposta ao Estado e mais 83 meios de comunicação em setembro do ano passado pelo desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), pode ter sido comprada. Ofício encaminhado pela Polícia Federal no ano passado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) revela a existência de indícios de 'comércio de decisões judiciais', inclusive no caso da 'censura dos meios de comunicação'.

A liminar, concedida às vésperas das eleições do ano passado, impedia a publicação de notícias sobre a investigação do Ministério Público de São Paulo que citava o então governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa montada para supostamente fraudar licitações. A decisão impedia também a publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do então governador, Manduca foi preso no ano passado. A censura atingiu 8 jornais, 11 emissoras de TV, 5 sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais. Se a decisão fosse descumprida, seria aplicada multa diária de R$ 10 mil.

Os indícios de venda dessa decisão e de pelo menos mais outras seis sentenças levaram o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, a autorizar a PF a grampear os telefones de Póvoa e do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Carlos Luiz de Souza. A investigação acabou por reforçar os indícios da venda de decisões no TJ, em especial para a liberação célere de precatórios milionários, e acabou por chegar também à presidente do tribunal, Willmara Leila de Almeida.

Leia a íntegra da matéria "Censura aos meios de comunicação no ano passado pode ter sido comprada"