Pioneiro no julgamento de escândalos de
crimes financeiros, o desembargador defende a delação premiada e a
dureza na punição aos criminosos de colarinho branco
Da Revista Época
GUILHERME EVELIN E PEDRO MARCONDES DE MOURA
GUILHERME EVELIN E PEDRO MARCONDES DE MOURA
06/12/2014
Em seu gabinete no Tribunal Regional Federal de São Paulo, o
desembargador Fausto De Sanctis acumula livros sobre o combate ao crime
organizado. O tema é uma obsessão dele. Aos 50 anos, Sanctis foi
responsável por julgar na primeira instância duas das mais controversas
operações de combate à corrupção
no país. Na Satiagraha, expediu a prisão do banqueiro Daniel Dantas. Na
Castelo de Areia, julgou a construtora Camargo Corrêa. As sentenças,
reformadas por tribunais superiores, lhe valeram a fama de linha dura e
uma série de procedimentos administrativos. Em sua opinião, é uma
situação bem diferente do que ocorreria hoje. O motivo: o julgamento do mensalão pelo STF.
ÉPOCA – No último mês, houve a prisão de dirigentes de grandes
empreiteiras e operadores de partidos políticos. Fatos antes
inimagináveis. Isso é resultado de evolução institucional?
Fausto De Sanctis – As varas da Justiça especializadas em crimes econômicos, criadas lá trás, foram a grande mudança. Isso é reconhecido internacionalmente. Ocorreu uma especialização dos atores do processo de persecução penal. Depois de 2003, houve também uma qualificação da Polícia Federal. O Ministério Público e os juízes especializados também se aperfeiçoaram. Isso permitiu que esses processos, antes difusos e espalhados pelas varas, fossem concentrados nas mãos de pessoas que puderam lhe dar fluidez. Agora, um divisor de águas, sem dúvida, foi o mensalão.
Fausto De Sanctis – As varas da Justiça especializadas em crimes econômicos, criadas lá trás, foram a grande mudança. Isso é reconhecido internacionalmente. Ocorreu uma especialização dos atores do processo de persecução penal. Depois de 2003, houve também uma qualificação da Polícia Federal. O Ministério Público e os juízes especializados também se aperfeiçoaram. Isso permitiu que esses processos, antes difusos e espalhados pelas varas, fossem concentrados nas mãos de pessoas que puderam lhe dar fluidez. Agora, um divisor de águas, sem dúvida, foi o mensalão.
ÉPOCA – Que consequências teve o julgamento do mensalão?
Sanctis – Foi o grande caso em que o STF referendou, com suas decisões, muito do que se criticava no trabalho das varas. Antes do mensalão, havia um desencorajamento geral de quem estava à frente do combate de qualquer crime econômico. Houve uma paralisia da Polícia Federal e um desestímulo aos juízes federais criminais. Viam que nada adiantava. Conheço a seriedade do trabalho do juiz Sergio Moro. Ele mesmo chegou a revelar, uma vez, certo desestímulo. O julgamento do mensalão deu ânimo a todos. Não era possível que a verdade dos fatos fosse renegada. Houve uma apreciação com base na realidade levada ao STF, que atuou não apenas na abstração constitucional.
Sanctis – Foi o grande caso em que o STF referendou, com suas decisões, muito do que se criticava no trabalho das varas. Antes do mensalão, havia um desencorajamento geral de quem estava à frente do combate de qualquer crime econômico. Houve uma paralisia da Polícia Federal e um desestímulo aos juízes federais criminais. Viam que nada adiantava. Conheço a seriedade do trabalho do juiz Sergio Moro. Ele mesmo chegou a revelar, uma vez, certo desestímulo. O julgamento do mensalão deu ânimo a todos. Não era possível que a verdade dos fatos fosse renegada. Houve uma apreciação com base na realidade levada ao STF, que atuou não apenas na abstração constitucional.
ÉPOCA – O juiz Moro é tachado de ativista, a mesma crítica feita ao senhor nas operações Satiagraha e Castelo de Areia.
Sanctis – No Brasil, quando o juiz atende a todo e qualquer pedido da defesa, ele é garantista. Ao revés, quando aplica o direito aos fatos, em desfavor do réu, é tido por arbitrário, autoritário. Não é nada disso. Está apenas cumprindo seu papel. O ativismo é uma crítica para desqualificar, que muitos traduzem assim: “Ah, esse juiz quer colocar todo mundo na cadeia, e cadeia não é solução para nada”. É uma falácia. O Brasil assina as convenções internacionais e as descumpre internamente. Crime de corrupção precisa ter como resultado a prisão.
Sanctis – No Brasil, quando o juiz atende a todo e qualquer pedido da defesa, ele é garantista. Ao revés, quando aplica o direito aos fatos, em desfavor do réu, é tido por arbitrário, autoritário. Não é nada disso. Está apenas cumprindo seu papel. O ativismo é uma crítica para desqualificar, que muitos traduzem assim: “Ah, esse juiz quer colocar todo mundo na cadeia, e cadeia não é solução para nada”. É uma falácia. O Brasil assina as convenções internacionais e as descumpre internamente. Crime de corrupção precisa ter como resultado a prisão.
Leia a íntegra em:
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/12/bfausto-de-sanctisb-solucao-para-corrupcao-tem-de-ser-prisao.html
