“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Poluição ambiental na Ferrovia Norte Sul é alvo de ação do MPF/TO

Quinta, 19 de novembro de 2015
Do MPF
Dano ambiental aconteceu em 2014 por derramamento de quase 80mil litros de gasolina, contaminando solo e água subterrânea e área próxima ao pátio da Ferrovia Norte Sul, em Porto Nacional
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) acionou na Justiça Federal as empresas Ferrovia Norte Sul e Valor da Logística Integrada por dano ao meio ambiente em área localizada no município de Porto Nacional. Conforme ação civil pública, as empresas devem responder pelo derramamento de aproximadamente 80 mil litros de gasolina que gerou a contaminação do solo e da água subterrânea próximo ao pátio da Ferrovia Norte Sul.
Para o MPF as duas empresas devem indenizar o meio ambiente em R$ 2.505.000,00, além de ter a obrigação de realizar o monitoramento mensal na área afetada até a comprovação da descontaminação total do solo e da água subterrânea. O valor atribuído para a indenização é o mesmo valor da multa estipulada pelo órgão ambiental que acompanhou o caso.

terça-feira, 3 de novembro de 2015

Operação Trem Pagador: MPF denuncia oito envolvidos em superfaturamento nas obras da Ferrovia Norte-Sul em Goiás

Terça, 3 de novembro de 2015
Do MPF em Goiás
Os prejuízos aos cofres públicos chegam a quase R$ 900 mil 
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ofereceu denúncia pelo crime de peculato (art. 312 do Código Penal), na última quarta-feira, 28 de outubro, contra oito envolvidos em superfaturamento nas obras de construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul que corta o estado de Goiás. O esquema de desvio de dinheiro público foi investigado na chamada “Operação Trem Pagador”.

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Trecho da Norte-Sul foi superfaturado em R$ 153 milhões, aponta TCU

Quinta, 18 de setembro de 2014
Pelo menos R$ 153 milhões foram pagos a mais pelo governo pela construção de um trecho de 284 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás. 

Leia a íntegra na Folha:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/09/1517662-trecho-da-norte-sul-foi-superfaturado-em-r-153-milhoes-aponta-tcu.shtml

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Apesar do TRF1 invalidar provas, processo contra o ex-presidente da Valec, Juquinha das Neves, continua

Quinta, 13 de setembro de 2012
Do MPF
O Ministério Público Federal deverá nos próximos dias recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que invalida as escutas telefônicas como provas no processo que investiga o ex-presidente da Valec, Juquinha das Neves, e outras três pessoas, resultado da Operação Trem Pagador. O Tribunal seguiu o relatório do desembargador Tourinho Neto e anulou as escutas. Porém, de acordo com o MPF, as investigações não se baseiam apenas naquelas provas, por isso mesmo o processo deve continuar.

“A decisão do TRF1 está calcada em fundamentação frágil e equivocada, que não deverá se sustentar no STJ. É óbvio que a decisão causa danos às investigações, mas não derruba e nem sepulta à operação e, com certeza, as investigações prosseguem, pois as escutas não são a principal prova. Temos ainda perícias de engenharia civil, perícias do Instituto Nacional de Criminalística, temos análise das movimentações bancária e fiscal dos envolvidos, que não têm qualquer relação com as escutas”, explica o procurador da República Hélio Telho, responsável pelas investigações.

Trem Pagador - As investigações tiveram início em agosto de 2011 para apurar crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Juquinha, ex-presidente da empresa pública Valec (2003 a 2010), e a sua mulher Marivone, além de seus filhos Jader e Karen.

Deflagrada no dia 5 de julho deste ano, a operação consistiu em um conjunto de medidas de investigação adotadas pelo  Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO e pela PF (várias delas com autorização da  Justiça Federal em Goiás) com o objetivo  de identificar, localizar e apreender a maior quantidade possível de bens obtidos por meio ilícito. Estima-se que os bens apreendidos superem a casa dos R$ 60 milhões.

Como resultado das investigações, foram detectadas várias operações imobiliárias e financeiras destinadas a esconder bens, ocultar sua propriedade e distanciá-los ao máximo de suas origens. Outra medida adotada em julho contra Juquinha foi uma ação cautelar de arresto dos bens já com a aplicação da nova Lei de Lavagem de Dinheiro. Apesar da decisão recente do TRF1, os bens continuam apreendidos.

sábado, 21 de julho de 2012

A ferrovia da corrupção

Sábado, 21 de julho de 2012
 Da Revista IstoÉ

ISTOÉ teve acesso a sete inquéritos abertos pela Polícia Federal para apurar os superfaturamentos na Ferrovia Norte-Sul que provocaram rombo de até R$ 1 bilhão

Claudio Dantas Sequeira

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Os desvios de verbas na ferrovia norte-sul somam R$ 1 bilhão
só no trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) foram superfaturados
R$ 400 milhões a obra já consumiu R$ 8 bilhões
No início do mês, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha, acusado de enriquecimento ilícito. Segundo os autos do inquérito da Operação Trem Pagador, ele teria comandado um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões de obras da Ferrovia Norte-Sul, a mais extensa via férrea do País. ISTOÉ revela agora que o rombo provocado pelo esquema de Juquinha, que comandou a estatal de ferrovias por oito anos, pode chegar à escandalosa cifra de R$ 1 bilhão, dinheiro que teria abastecido não só as contas pessoais do ex-presidente, familiares e ex-integrantes da cúpula da Valec, mas também o caixa de partidos como PR e PMDB. A estimativa é da própria PF, com base numa série de investigações em andamento. Só na Delegacia de Crimes Financeiros da Polícia Federal em Goiás foram abertos sete diferentes inquéritos que abarcam os quase 4,5 mil quilômetros de extensão da ferrovia. Ao longo da Norte-Sul, que já consumiu R$ 8 bilhões, correm suspeitas de superfaturamento em materiais, como trilhos e dormentes, nas ações de terraplanagem, escavações e aterros. A PF encontrou ainda indícios de conluio entre empreiteiras, direcionamento de licitações e subcontratação de empresas ligadas a políticos. As investigações, que tiveram origem em fiscalizações do TCU, da CGU e denúncias do Ministério Público, estão longe de terminar. Leia a íntegra de "A ferrovia da corrupção"

quinta-feira, 5 de julho de 2012

MPF/GO e PF deflagram operação para apreender bens de investigados por lavagem de dinheiro

Quinta, 5 de julho de 2012
Do MPF
Foram expedidos mandados de prisão para o ex-presidente da Valec, Juquinha, e outros três, além da apreensão de R$ 60 milhões em bens na Operação Trem Pagador

Sufocar economicamente a organização criminosa. Essa é a grande inovação da Operação Trem Pagador, deflagrada na manhã de hoje, 5 de julho, em Goiânia, pelo Ministério Público Federal e Pela Polícia Federal.

A Operação Trem Pagador é um conjunto de medidas de investigação adotadas pelo  Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO e pela PF (várias delas com autorização da  Justiça Federal em Goiás) com o objetivo  de identificar, localizar e apreender a maior quantidade possível de bens obtidos por meio ilícito, “com a finalidade de assegurar que os criminosos não usufruam os produtos do crime, garantir o ressarcimento dos danos ao patrimônio público, evitar que os bens desapareçam e sufocar economicamente a organização criminosa”, explica o procurador da República Helio Telho.

Isso é realmente inovador em matéria de combate a criminalidade do colarinho branco, pois  embora ainda não avaliados, estima-se que os bens apreendidos  superem a casa dos R$ 60 milhões.

Envolvidos - As investigações tiveram início em agosto de 2011 para apurar crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, ex-presidente da empresa pública Valec (2003 a 2010) e a sua mulher Marivone, além de seus filhos Jader e Karen.

O MPF fazia levantamento patrimonial de Juquinha com a finalidade ajuizar ação cautelar de indisponibilidade de bens, para assegurar o ressarcimento dos danos decorrentes do superfaturamento das obras da Ferrovia Norte-Sul (trecho 4, contrato firmado com a Contran S/A, que já era objeto de ação de improbidade administrativa), quando se deparou com o fato de que Juquinha e, principalmente, sua mulher e seus três filhos adquiriam vasto patrimônio imobiliário, tais como fazendas, lotes e casas em condomínios fechados, apartamentos, bem como constituíram empresas destinadas a, sobretudo, administrar e/ou explorar os referidos bens imóveis, o que é absolutamente incompatível com a sua condição de empregado público.

Quando candidato a deputado federal, em 1998, Juquinha declarou à Justiça Eleitoral ter patrimônio inferior a R$ 560 mil (http://bit.ly/MykUC9). As suspeitas eram que ele estaria usando a mulher e os filhos como “laranja” para proteger e ocultar o patrimônio possivelmente obtido com o produto de crimes de peculato e de licitação que praticou no exercício do cargo de presidente da Valec. Esses indícios foram reforçados com o resultado de pesquisas em bancos de dados e com informações encaminhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Operação - Como resultado das investigações, foram detectadas várias operações imobiliárias e financeiras destinadas a esconder bens, ocultar sua propriedade e distanciá-los ao máximo de suas origens.

Com a deflagração da operação, com autorização do juiz Alderico Rocha Santos, em substituição na 11ª Vara Federal em Goiás, a Polícia Federal busca também localizar e apreender documentos e informações que possam revelar outros bens ainda não identificados, mais provas dos crimes investigados, bem como joias e dinheiro vivo.

Os elementos que vierem a ser arrecadados serão juntados aos que já foram colhidos, novas perícias contábeis serão realizadas, testemunhas serão ouvidas e os investigados serão interrogados pela Polícia Federal.

Ao término das apurações, com base nas provas colhidas, o Ministério Público Federal buscará, em todas as instâncias da Justiça, a responsabilização criminal dos investigados e o perdimento definitivo dos bens apreendidos e sequestrados, em favor da União.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

MPF de Goiás aponta superfaturamento milionário em trecho da Norte-Sul

Segunda, 11 de abril de 2011
Do MPF
Segundo as investigações do MPF, a Valec contratou, em janeiro de 2006, a empresa Constran para execução de obras em trecho de 105 km em Goiás, com sobrepreço da ordem de 29,45%
 
O Ministério Público Federal em Goiás (MPG/GO) protocolou ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o presidente da Valec (responsável pela construção da Norte-Sul), José Francisco das Neves, o Juquinha, e outros envolvidos em fraudes de licitação. Eles são apontados por superfaturar contrato para construção de trecho da ferrovia Norte-Sul. Se considerar os preços praticados em 2004, o valor excedente pago pelos cofres públicos é de pouco mais de R$ 48 milhões (seria de R$ 71 milhões, em 2009), resultado de contrato de R$ 245 milhões. De acordo com perícias criminais, sem a fraude, o custo da obra não passaria de R$ 197 milhões.
 
“Desde o edital, as regras adotadas já direcionaram a licitação. Houve sete empresas disputando os sete lotes e cada uma ganhou um, isto é, não houve disputa entre as empresas, houve divisão das fatias do bolo”, explica o autor da ação, procurador da República Hélio Telho.
 
Segundo as investigações do MPF, a Valec contratou, em janeiro de 2006, a empresa Constran para execução de obras de infraestrutura e superestrutura ferroviárias e obras de arte especiais, em trecho de 105 km, entre o Pátio de Santa Isabel e o Pátio de Uruaçu, em Goiás, com sobrepreço da ordem de 29,45%.
 
“Os réus fizeram deflagrar licitação propositadamente viciada, que anulou qualquer possibilidade de competição, de maneira a favorecer a empresa contratada. Ato contínuo, formalizaram a contratação dessa pessoa jurídica, por preço muito acima do de mercado, causando enormes prejuízos ao erário”, detalha.
 
Além de Juquinha, os outros envolvidos no caso são: Ulisses Assad (ex-diretor da Valec); Jorge Antônio de Almeida (superintendente de projetos da Valec); André Luiz de Oliveira (superintendente da Valec), Constran – Construção e Comércio; Flávio Barbosa Lima; Gianfranco Antônio Vitorio Artur Perasso e a empresa Lupama Comércio e Construções.
 
Os envolvidos respondem pelas práticas de promover licitação direcionada e viciada, que referenda a contratação de obra com sobrepreço; de realizar orçamento com valores bem superiores aos de mercado; de publicar edital com exigências ilícitas e conduzir o certame apesar de todos os vícios apresentados.
 
Se condenados, podem receber as sanções previstas no artigo 12 (I e II) da Lei 8.429/92: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.