Tabela Periódica: MPF em Goiás oferece terceira denúncia; Andrade Gutierrez e Valec

Terça, 26 de junho de 2018

Do MPF

Desta vez, os alvos são ex-executivos da Andrade Gutierrez, além de ex-dirigentes da Valec

Imagem: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, pelo Núcleo de Combate à Corrupção, ofereceu, no último dia 16 de junho, a terceira denúncia da Operação Tabela Periódica. Os denunciados foram o ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves (Juquinha), além de dois ex-diretores da empresa pública e três ex-executivos da Construtora Andrade Gutierrez, pelos crimes de formação de cartel, fraudes em licitação, peculato e corrupção ativa e passiva.

Justiça condena ex-presidente da Valec (Juquinha), mulher e filho por formação de quadrilha

Terça, 7 de fevereiro de 2017

Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

O ex-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, José Francisco das Neves, conhecido como “Juquinha”, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Goiás, a dez anos e sete meses de prisão, além do pagamento de 980 dias-multa (cada dia corresponde a 1/5 do salário mínimo vigente à época dos fatos) pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

MPF/DF denuncia ex-diretores da Valec por desvio de recursos públicos; grupo teria desviado R$ 23 milhões na execução de contrato para obras da ferrovia Norte-Sul

Quinta, 16 de junho de 2016

Do MPF no Distrito Federal

Em ação penal enviada à Justiça Federal, em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação de oito pessoas - sete diretores da empresa pública Valec Engenharias, Construções e Ferrovias S/A e um empresário - pelo crime de peculato. A denúncia é que o grupo desviou o equivalente a R$ 23,1 milhões durante a execução de um contrato para a realização de obras da ferrovia Norte-Sul, no estado de Tocantins. Entre os denunciados estão dois ex-presidentes da Valec, Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo e José Francisco das Neves, além do gestor do contato, Renato Luiz de Oliveira Lustosa.

PGR defende legalidade das interceptações telefônicas que pegou o presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias

Sexta, 5 de julho de 2013

Operação Trem Pagador: interceptações telefônicas são lícitas

Em parecer enviado ao STJ, subprocurador-geral da República opina pelo provimento de recurso especial contra acórdão do TRF-1 que declarou nulas as interceptações telefônicas colhidas nas investigações

As provas decorrentes de interceptação telefônica no âmbito das investigações da Operação Trem Pagador não são nulas. Esse é o parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos, no qual opina pelo provimento do Recurso Especial (Resp) 1373008/GO. O recurso busca reformar acórdão da 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que declarou nulas as interceptações telefônicas colhidas nas investigações.

Juquinha, ex-presidente da Valec, é denunciado pelo Ministério Público Federal no Tocantins; Odebrecht teria sido beneficiada

Terça, 23 de abril de 2013

MPF/TO denuncia Juquinha das Neves e demais envolvidos em fraudes na Norte-Sul

Edital com cláusulas severas de restrição de concorrência permitiram loteamento da obra e sobrepreço da ordem de R$ 36 milhões somente em um lote. Além desta denúncia criminal, já tramitam no Judiciário quatro ações por improbidade

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs ação penal contra José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, ex-presidente da Valec Engenharia Construções e Ferrovias SA, por frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório que escolheu a Construtora Norberto Odebrecht para a execução de obras de infra e superestrutura ferroviárias e obras de arte no lote 9 da Ferrovia Norte-Sul.

Também são citados como réus na ação penal o ex-diretor de engenharia Ulisses Assad, o ex-presidente da comissão permanente de licitação Cleilson Gadelha Queiroz, o ex-superintendente de construção André Luiz de Oliveira e o ex-superintendente de obras Luiz Carlos Oliveira Machado, todos da Valec, além do funcionário da empresa Engevix Engenharia SA Fernando Luiz Veloso Campos, dos gerentes operacional e administrativo-financeiro da Norberto Odebrecht, Augêncio Leite Ferreira Netto e José Eudes de Lemos Vasconcelos, e do diretor de contratos da construtora, Pedro Augusto Carneiro Leão Neto.

MPF/TO obtém novo bloqueio de bens de ex-presidente da Valec

Quinta, 21 de fevereiro de 2013

Do MPF

Justiça Federal decretou indisponibilidade no valor do dano causado, apontado pelo TCU como sendo superior a R$ 65 milhões, em preços de 2007. Este é o segundo decreto de indisponibilidade de Juquinha referente à obra no Tocantins

A Justiça Federal acatou o pedido constante em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias SA, José Francisco das Neves, mais conhecido como Juquinha. Também tiveram os bens decretados indisponíveis o ex-diretor de engenharia da Valec, Ulisses Assad, os empresários André von Bentzeen Rodrigues, Bruno Von Bentzeen  Rodrigues e Ricardo de Lima Beschizza, que respondiam pela empreiteira SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. Eles são acusados de promoverem desvio de recursos públicos federais destinados à execução das obras do lote 12 da Ferrovia Norte-Sul, trecho entre a rodovia TO- 080 ( km 719, 16) e o Córrego Jaboti ( Km 818, 30).

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), foi constatado um superfaturamento de R$ 65.274.008,71, em preços de 2007, na execução do lote 12 da ferrovia. O bloqueio dos bens dos réus foi decretado como sendo o do valor do desvio ocorrido. Juquinha das Neves já teve seus bens decretados indisponíveis em outra ação civil relativa a irregularidades nas obras da Norte Sul, juntamente com Ulisses Assad, a Construtora Andrade Gutierrez SA e seu diretor, Rodrigo Ferreira Lopes da Silva. O Juízo Federal decretou a indisponibilidade de  R$ 42.096.469,29 dos réus relativos a desvios na execução das obras do lote 13, entre o Córrego Jabuti (Km 818,30) e o Córrego Cabeceira Grande (Km 927,78), também no sul do estado.

PRR1: Tribunal nega desbloqueio de contas de ex-presidente da Valec

Segunda, 18 de fevereiro de 2013

Do MPF

TRF-1 seguiu parecer do MPF e manteve decisão da Justiça Federal que bloqueou bens de investigados na Operação Trem Pagador

O ex-presidente da empresa pública Valec José Francisco das Neves, conhecido como “Juquinha”, sofreu uma derrota na Justiça Federal de 2ª instância. Ele e sua mulher, Marivone Ferreira das Neves, além dos filhos Jader, Jales e Karen, tiveram o mandado de segurança, que pedia o desbloqueio de suas contas bancárias, negado pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Juquinha é suspeito de usar a esposa e os filhos como “laranjas” para ocultar patrimônio possivelmente obtido com o produto dos crimes de peculato, praticados no exercício da presidência da Valec, entre 2003 e 2010.

A apreensão é fruto das investigações, ainda em curso, realizadas na Operação Trem Pagador, em que se apura a prática de crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores por membros da família de Juquinha. Após o juiz federal da 11ª Vara de Goiás negar o desbloqueio das contas, a defesa recorreu ao TRF-1 alegando a fragilidade das provas, que teriam sido baseadas em inquéritos e escutas telefônicas consideradas ilícitas pelo próprio Tribunal.

Contrário à argumentação da defesa, o MPF apresentou parecer solicitando a rejeição do mandando de segurança. Segundo o procurador regional da República Alexandre Espinosa, a ação nem deveria ser recebida em juízo, já que os investigados já haviam recorrido anteriormente ao Tribunal contra a mesma decisão. Quanto à ilegalidade das provas, o procurador alegou que a sentença do juiz que negou o desbloqueio das contas não se fundamentou nas escutas telefônicas da Operação Trem Pagador, mas em perícia contábil, diligências realizadas pela Polícia Federal e documentos obtidos em cartório.

“Aliás, a própria existência de indícios da prática de crimes de lavagem de dinheiro, por si só, já é suficiente para manter a constrição de bens”, afirma Espinosa. Como ainda não houve denúncia contra os investigados, o MPF também alega que não há que se falar, no processo, em excesso de prazo na indisponibilidade de bens, já que o prazo só começa a contar com o término das investigações.

Segue o número do mandado de segurança para consulta: 0024679-79.2012.4.01.0000

Entenda o caso - A Operação Trem Pagador, deflagada em julho de 2012, pelo MPF/GO e pela Polícia Federal, teve origem em um levantamento do patrimônio de Juquinha feito pelo MPF, com a finalidade ajuizar ação cautelar de indisponibilidade de bens, para assegurar o ressarcimento dos danos decorrentes do superfaturamento das obras da Ferrovia Norte-Sul (trecho Anápolis-Uruaçu).

Ao analisar as contas do ex-presidente da Valec, o MPF se deparou com o fato de que ele e, principalmente, sua mulher e seus três filhos adquiriram vasto patrimônio imobiliário, tais como fazendas, lotes e casas em condomínios fechados, apartamentos, bem como constituíram empresas destinadas a, sobretudo, administrar e/ou explorar os referidos bens imóveis, o que é absolutamente incompatível com a sua condição de empregado público. Quando candidato a deputado federal, em 1998, Juquinha declarou à Justiça Eleitoral ter patrimônio inferior a R$ 560 mil reais. No entanto,  estima-se que o total de bens apreendidos durante a operação superem R$ 60 milhões.

Ministério Público Federal propõe mais uma ação de improbidade contra ex-presidente e ex-diretor da Valec e empreiteira

Quarta, 23 de janeiro de 2013

Do MPF

Esta é a quarta ação de improbidade relativa a desvios de recursos da Norte Sul no Tocantins, em esquema que fraudou licitações e cartelizou contratação de empresas. Uma das ações culminou na indisponibilidade de bens dos envolvidos

O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou na Justiça Federal mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha. Também são citados na ação o ex-diretor de Engenharia da Valec Ulisses Assad, a empresa SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. e seus administradores André Von Bentzeen Rodrigues e Bruno Von Bentzeen Rodrigues, além do representante da construtora Ricardo de Lima Beschizza. A presente demanda ao Poder Judiciário refere-se às ilicitudes constatadas durante a execução do lote 12 da obra, que compreende o trecho entre a rodovia TO-080 (km 719,16) e o Córrego Jaboti (km 818,30).

Ministério Público Federal propõe mais uma ação de improbidade contra ex-presidente e ex-diretor da Valec e empreiteira

Terça, 27 de novembro de 2012

Do MPF

Esta é a terceira ação de improbidade relativa a desvios de recursos da Norte Sul no Tocantins, em esquema que fraudou licitações e cartelizou contratação de empresas. Uma das ações culminou na indisponibilidade de bens dos envolvidos

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) ajuizou na Justiça Federal mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha. Também são citados na ação o ex-diretor de Engenharia da Valec Ulisses Assad, a empresa Construtora Tiisa – Triunfo Iesa Infra-Estrutura SA e seu presidente, Mário Pereira. A presente ação refere-se a ilicitudes constatadas durante a execução do lote 15, que compreende o trecho entre o Córrego Chicote, km 1.029,89, e o Rio Canabrava, km 1.095,71. O atual nome da empresa executante das obras foi dado durante a execução do objeto, após a empresa Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A se fundir e ser hoje denominada Construtora Tiisa – Triunfo Iesa Infra-Estrutura S/A.

Segundo a ação, José Francisco das Neves e Ulisses Assad, no exercício dos cargos de presidente e diretor de Engenharia da Valec, respectivamente, deflagraram certame licitatório para contratação de várias empresas, entre elas a Construtora Tiisa, presidida por Mário Pereira. Após trabalho de auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou um sobrepreço no contrato no valor de R$ 29.607.994,01, a preços de janeiro de 2007, além de ilicitudes no processo licitatório, o que já havia resultado na decisão do TCU de sugerir ao Congresso Nacional que promovesse a interrupção do fluxo financeiro para o contrato, dada a gravidade dos fatos.

O contrato firmado em janeiro de 2008, que tinha como prazo de validade inicial 12 meses, conta hoje com 11 termos aditivos, sendo o último datado de junho de 2011. O ajuste foi assinado por Juquinha das Neves, Ulisses Assad e Mário Pereira. O valor inicial do contrato, R$ 150.451.004,32, está hoje, com seus aditivos, num montante de R$ 188.063.747,47. Com o fim de assegurar o resultado útil do processo judicial que busca o ressarcimento ao erário e a punição dos envolvidos, o MPF/TO requer que seja determinada, pela concessão de medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos demandados em quantia equivalente ao total de dinheiro público desviado. Tanto as pessoas físicas como a pessoa jurídica estão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública que estejam exercendo à época do proferimento da sentença, à suspensão de seus direitos políticos, à proibição de contratar com os poderes públicos, à proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e pagamento de multa civil.

Apesar do TRF1 invalidar provas, processo contra o ex-presidente da Valec, Juquinha das Neves, continua

Quinta, 13 de setembro de 2012

Do MPF

O Ministério Público Federal deverá nos próximos dias recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que invalida as escutas telefônicas como provas no processo que investiga o ex-presidente da Valec, Juquinha das Neves, e outras três pessoas, resultado da Operação Trem Pagador. O Tribunal seguiu o relatório do desembargador Tourinho Neto e anulou as escutas. Porém, de acordo com o MPF, as investigações não se baseiam apenas naquelas provas, por isso mesmo o processo deve continuar.

“A decisão do TRF1 está calcada em fundamentação frágil e equivocada, que não deverá se sustentar no STJ. É óbvio que a decisão causa danos às investigações, mas não derruba e nem sepulta à operação e, com certeza, as investigações prosseguem, pois as escutas não são a principal prova. Temos ainda perícias de engenharia civil, perícias do Instituto Nacional de Criminalística, temos análise das movimentações bancária e fiscal dos envolvidos, que não têm qualquer relação com as escutas”, explica o procurador da República Hélio Telho, responsável pelas investigações.

Trem Pagador - As investigações tiveram início em agosto de 2011 para apurar crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Juquinha, ex-presidente da empresa pública Valec (2003 a 2010), e a sua mulher Marivone, além de seus filhos Jader e Karen.

Deflagrada no dia 5 de julho deste ano, a operação consistiu em um conjunto de medidas de investigação adotadas pelo  Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO e pela PF (várias delas com autorização da  Justiça Federal em Goiás) com o objetivo  de identificar, localizar e apreender a maior quantidade possível de bens obtidos por meio ilícito. Estima-se que os bens apreendidos superem a casa dos R$ 60 milhões.

Como resultado das investigações, foram detectadas várias operações imobiliárias e financeiras destinadas a esconder bens, ocultar sua propriedade e distanciá-los ao máximo de suas origens. Outra medida adotada em julho contra Juquinha foi uma ação cautelar de arresto dos bens já com a aplicação da nova Lei de Lavagem de Dinheiro. Apesar da decisão recente do TRF1, os bens continuam apreendidos.

Bloqueados bens da Construtora Gutierrez e de Juquinha, o ex-presidente da Valec

Sexta, 31 de agosto de 2012

MPF/TO obtém indisponibilidade de bens de envolvidos em desvios na Norte-Sul

Além do ex-presidente da Valec, tiveram seus bens bloqueados pela Justiça Federal o ex-diretor de engenharia da empresa Ulisses Assad, a Construtora Andrade Gutierrez e seu diretor Rodrigo Silva

O Juízo Federal da Segunda Vara no Tocantins deferiu o pedido de indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, do ex-diretor de engenharia da Valec, Ulisses Assad, da Construtora Andrade Gutierrez SA e de seu diretor Rodrigo Ferreira Lopes da Silva. O pedido de indisponibilidade foi feito em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal pelo desvio de R$ 42.096.469,29 na execução de obras do lote 13, entre o Córrego Jabuti (Km 818,30) e o Córrego Cabeceira Grande (Km 927,78), no sul do estado.

A decisão considera que estão presentes todos os requisitos jurídicos necessários para concessão da cautelar de indisponibilidade requerida pelo Ministério Público Federal, lícita por se tratar de medida que visa assegurar o resultado útil da ação civil: a reparação do dano ao erário e restituição de bens adquiridos ilicitamente por ato de improbidade. A verossimilhança das alegações apresentadas na petição inicial da ação é consubstanciada por diversos documentos, sobretudo os acórdãos do Tribunal de Contas da União que apontam irregularidades e sobrepreço no contrato firmado entre a Valec e a Construtora Andrade Gutierrez.

A indisponibilidade deve recair apenas sobre bens suficientes à satisfação dos danos. A Receita Federal do Brasil foi oficiada para que informe a existência de bens em nome dos réus e proceda o bloqueio dos mesmos junto aos órgãos competentes até o limite do dano apontado. Os valores em conta bancária de Juquinha, Ulisses e Rodrigo também devem ser bloqueados junto ao sistema Bacen. Para preservar a atividade empresarial da Construtora Andrade Gutierrez, a indisponibilidade deve alcançar somente os bens móveis e imóveis da sociedade sem atingir o seu ativo financeiro, de forma a preservar recursos necessários à liquidação da folha de pagamento da empresa.

Irregularidades e desvios - Análises do TCU e do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal apontam que o edital de concorrência que culminou com a contratação de seis empreiteiras para execução das obras da Norte Sul no Tocantins foi arquitetado pela gerência da Valec de modo a restringir a concorrência, permitindo a divisão da ferrovia e a consequente cartelização das participantes. Foram encontrados indícios de exigência indevida para a qualificação técnica das empresas, com a consequente restrição ao caráter competitivo da licitação, além de proibições desnecessárias com a intenção de direcionar os vencedores do processo licitatório, gerando um verdadeiro 'rateio' de obras entre as empreiteiras.

Tramitam na PR/TO mais dois procedimentos administrativos que investigam outras obras com indícios de sobrepreço em lotes da Norte-Sul sob responsabilidade das empreiteiras SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. e Construtora IESA. Também já foram instaurados por determinação da Procuradoria seis inquéritos policiais que tramitam na Polícia Federal contra as empresas SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., CR Almeida SA Engenharia de Obras e Construtora Norberto Odebrecht SA, além de um inquérito civil público ainda sob análise da PR/TO, referente a obras da SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.

O Ministério Público Federal já ajuizou outra ação civil por improbidade administrativa contra a Andrade Gutierrez, Juquinha, Ulisses e Rodrigo,  referente ao contrato firmado para as obras do lote 14, no trecho entre o Córrego Cabeceira Grande (Km 927,76) e o Córrego Chicote (Km 1029,89). O sobrepreço constatado pelo TCU neste trecho alcança o valor de R$40.340.201,35. Também foi requisitada a instauração de inquérito à Polícia Federal para a análise de eventual crime de peculato, fraude à licitação e corrupção em relação aos dois contratos firmados com a Andrade e Gutierrez.

Ação do MPF contra ex-presidente da Valec demora 16 meses só para ser recebida pela Justiça

Terça, 14 de agosto de 2012

Do MPF

Ação de improbidade administrativa por fraudes de licitação foi protocolada em abril de 2011 e apenas agora é que começa a tramitação no judiciário

Já existe um anteprojeto para desburocratizar a Lei de Improbidade Administrativa, de autoria da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Porém, o projeto está parado, desde 2010, no Ministério da Justiça. Um exemplo de como é difícil o MPF obter uma resposta às suas ações, mesmo com provas robustas, foi o recebimento, após 1 ano e 4 meses, de uma ação civil pública (ACP) protocolada em 2011 contra envolvidos em superfaturamento de contrato para construção de trecho da ferrovia Norte-Sul. Só agora a Justiça Federal dará início a tramitação do processo, após ouvir, preliminarmente, os réus.

A próxima etapa será praticamente uma repetição da fase preliminar. Por exigência legal, a Justiça deve ouvir novamente a defesa dos réus, o que deve consumir o mesmo prazo já transcorrido desde a propositura da ação. O procurador da República Hélio Telho destaca que todo esse tempo foi gasto só para o recebimento da demanda. Após a fase de contestação, que provavelmente irá durara de um a dois anos, a ação deverá seguir para a fase de instrução (colheita de provas em juízo). Só após essa fase é que o caso estará pronto para ser julgado em primeira instância.

Além de Juquinha, os outros réus do caso são: Ulisses Assad (ex-diretor da Valec); Jorge Antônio de Almeida (superintendente de projetos da Valec); André Luiz de Oliveira (superintendente da Valec), Constran – Construção e Comércio; Flávio Barbosa Lima; Gianfranco Antônio Vitorio Artur Perasso e a empresa Lupama Comércio e Construções.

O combate aos atos de improbidade administrativa muitas vezes é dificultado por conta da burocracia que envolve esse processo. Para um combate mais eficiente nos casos de improbidade administrativa a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) finalizou um anteprojeto de lei, prevendo uma nova lei para o assunto. O texto do ENCCLA foi elaborado por cerca de 160 agentes públicos federais e estaduais.

Entenda o caso
Em abril do ano passado, o MPF protocolizou ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa em desfavor do presidente da Valec (responsável pela construção da Norte-Sul), José Francisco das Neves, o Juquinha, e outros envolvidos em fraudes de licitação. Eles são apontados por superfaturar contrato para construção de trecho da ferrovia Norte-Sul. Se considerar os preços praticados em 2004, o valor excedente pago pelos cofres públicos é de pouco mais de R$ 48 milhões (seria de R$ 71 milhões, em 2009), resultado de contrato de R$ 245 milhões. De acordo com perícias criminais, sem a fraude, o custo da obra não passaria de R$ 197 milhões.
 

“Desde o edital, as regras adotadas já direcionaram a licitação. Houve sete empresas disputando os sete lotes e cada uma ganhou um, isto é, não houve disputa entre as empresas, houve divisão das fatias do bolo”, explica o procurador da República Helio Telho.

Segundo as investigações do MPF, a Valec contratou, em janeiro de 2006, a empresa Constran para execução de obras de infraestrutura e superestrutura ferroviárias e obras de arte especiais, em trecho de 105 km, entre o Pátio de Santa Isabel e o Pátio de Uruaçu, em Goiás, com sobrepreço da ordem de 29,45%

Clique aqui e leia decisão para o recebimento da ACP.

A ferrovia da corrupção

Sábado, 21 de julho de 2012

 Da Revista IstoÉ

ISTOÉ teve acesso a sete inquéritos abertos pela Polícia Federal para apurar os superfaturamentos na Ferrovia Norte-Sul que provocaram rombo de até R$ 1 bilhão

Claudio Dantas Sequeira

Os desvios de verbas na ferrovia norte-sul somam R$ 1 bilhão
só no trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) foram superfaturados
R$ 400 milhões a obra já consumiu R$ 8 bilhões

No início do mês, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha, acusado de enriquecimento ilícito. Segundo os autos do inquérito da Operação Trem Pagador, ele teria comandado um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões de obras da Ferrovia Norte-Sul, a mais extensa via férrea do País. ISTOÉ revela agora que o rombo provocado pelo esquema de Juquinha, que comandou a estatal de ferrovias por oito anos, pode chegar à escandalosa cifra de R$ 1 bilhão, dinheiro que teria abastecido não só as contas pessoais do ex-presidente, familiares e ex-integrantes da cúpula da Valec, mas também o caixa de partidos como PR e PMDB. A estimativa é da própria PF, com base numa série de investigações em andamento. Só na Delegacia de Crimes Financeiros da Polícia Federal em Goiás foram abertos sete diferentes inquéritos que abarcam os quase 4,5 mil quilômetros de extensão da ferrovia. Ao longo da Norte-Sul, que já consumiu R$ 8 bilhões, correm suspeitas de superfaturamento em materiais, como trilhos e dormentes, nas ações de terraplanagem, escavações e aterros. A PF encontrou ainda indícios de conluio entre empreiteiras, direcionamento de licitações e subcontratação de empresas ligadas a políticos. As investigações, que tiveram origem em fiscalizações do TCU, da CGU e denúncias do Ministério Público, estão longe de terminar. Leia a íntegra de "A ferrovia da corrupção"

MPF/GO: nova Lei de Lavagem de Dinheiro leva a arresto de bens do ex-presidente da Valec

Sábado, 14 de julho de 2012

É a primeira aplicação da lei, publicada no dia 10 de julho, da qual se tem notícia. A ação do MPF foi protocolada no dia 11. Já no dia 12, a Justiça Federal decidiu pela cautelar de arresto dos bens de “Juquinha”

Da publicação da lei à decisão, foram apenas três dias. Esse foi o prazo entre a sanção  da nova Lei de Lavagem de Dinheiro pela presidente Dilma Rousseff (clique aqui), o ajuizamento da ação pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e a cautelar  da Justiça Federal pelo arresto dos bens do ex-presidente da Valec (2003-2010), José Francisco das Neves, o “Juquinha”, preso na semana passada na Operação Trem Pagador e liberado no começo dessa semana.

Essa seria a primeira aplicação no Brasil que se tem conhecimento até agora da nova Lei de Lavagem de Dinheiro. Para compreender a importância desse fato, é preciso saber as novidades trazidas pela norma. Com a nova lei, ampliou-se as possibilidades de punições em relação às regras anteriores. Pelo novo texto, qualquer crime ou mesmo contravenção penal – como a promoção do jogo do bicho e de outros jogos de azar, por exemplo – pode ser considerado como crime antecedente à lavagem de dinheiro.

No caso do “Juquinha”, a decisão cautelar foi pelo arresto de seus bens. Mas o que isso significa? É preciso entender que, no dia em que a operação foi deflagrada, um dos motivos para a prisão temporária foi a autorização judicial para o sequestro dos bens dos envolvidos. Com a nova norma, foi possível também pleitear o arresto dos bens do ex-presidente da Valec.

MPF/GO e PF deflagram operação para apreender bens de investigados por lavagem de dinheiro

Quinta, 5 de julho de 2012

Do MPF

Foram expedidos mandados de prisão para o ex-presidente da Valec, Juquinha, e outros três, além da apreensão de R$ 60 milhões em bens na Operação Trem Pagador

Sufocar economicamente a organização criminosa. Essa é a grande inovação da Operação Trem Pagador, deflagrada na manhã de hoje, 5 de julho, em Goiânia, pelo Ministério Público Federal e Pela Polícia Federal.

A Operação Trem Pagador é um conjunto de medidas de investigação adotadas pelo  Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO e pela PF (várias delas com autorização da  Justiça Federal em Goiás) com o objetivo  de identificar, localizar e apreender a maior quantidade possível de bens obtidos por meio ilícito, “com a finalidade de assegurar que os criminosos não usufruam os produtos do crime, garantir o ressarcimento dos danos ao patrimônio público, evitar que os bens desapareçam e sufocar economicamente a organização criminosa”, explica o procurador da República Helio Telho.

Isso é realmente inovador em matéria de combate a criminalidade do colarinho branco, pois  embora ainda não avaliados, estima-se que os bens apreendidos  superem a casa dos R$ 60 milhões.

Envolvidos - As investigações tiveram início em agosto de 2011 para apurar crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, ex-presidente da empresa pública Valec (2003 a 2010) e a sua mulher Marivone, além de seus filhos Jader e Karen.

O MPF fazia levantamento patrimonial de Juquinha com a finalidade ajuizar ação cautelar de indisponibilidade de bens, para assegurar o ressarcimento dos danos decorrentes do superfaturamento das obras da Ferrovia Norte-Sul (trecho 4, contrato firmado com a Contran S/A, que já era objeto de ação de improbidade administrativa), quando se deparou com o fato de que Juquinha e, principalmente, sua mulher e seus três filhos adquiriam vasto patrimônio imobiliário, tais como fazendas, lotes e casas em condomínios fechados, apartamentos, bem como constituíram empresas destinadas a, sobretudo, administrar e/ou explorar os referidos bens imóveis, o que é absolutamente incompatível com a sua condição de empregado público.

Quando candidato a deputado federal, em 1998, Juquinha declarou à Justiça Eleitoral ter patrimônio inferior a R$ 560 mil (http://bit.ly/MykUC9). As suspeitas eram que ele estaria usando a mulher e os filhos como “laranja” para proteger e ocultar o patrimônio possivelmente obtido com o produto de crimes de peculato e de licitação que praticou no exercício do cargo de presidente da Valec. Esses indícios foram reforçados com o resultado de pesquisas em bancos de dados e com informações encaminhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Operação - Como resultado das investigações, foram detectadas várias operações imobiliárias e financeiras destinadas a esconder bens, ocultar sua propriedade e distanciá-los ao máximo de suas origens.

Com a deflagração da operação, com autorização do juiz Alderico Rocha Santos, em substituição na 11ª Vara Federal em Goiás, a Polícia Federal busca também localizar e apreender documentos e informações que possam revelar outros bens ainda não identificados, mais provas dos crimes investigados, bem como joias e dinheiro vivo.

Os elementos que vierem a ser arrecadados serão juntados aos que já foram colhidos, novas perícias contábeis serão realizadas, testemunhas serão ouvidas e os investigados serão interrogados pela Polícia Federal.

Ao término das apurações, com base nas provas colhidas, o Ministério Público Federal buscará, em todas as instâncias da Justiça, a responsabilização criminal dos investigados e o perdimento definitivo dos bens apreendidos e sequestrados, em favor da União.