Representantes da sociedade civil retiram-se do grupo técnico de revisão do PPCUB.

Quinta, 13 de março de 2014

 

   O Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal, o Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal e a Universidade de Brasília manifestam o seu repúdio à forma açodada e desrespeitosa com que a SEDHAB/GDF vem encaminhando a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF - CONPLAN.
   Na qualidade de representantes da sociedade civil, integramos o Grupo Técnico de revisão do PPCUB, constituído em janeiro de 2014. Durante dois meses, participamos de inúmeras reuniões diárias e semanais. Esse período foi produtivo, porém insuficiente para a revisão integral da proposta e seus anexos. Foram revisados o texto do PLC 078/2013 e apenas duas das setenta e duas planilhas de parâmetros urbanísticos. Dessa revisão parcial, ainda restam diversos pontos polêmicos e de dissenso, além de estudos técnicos pendentes.
   A decisão de aprovar o PPCUB no CONPLAN, neste momento, interrompeu os trabalhos de revisão, surpreendendo a todos os representantes da sociedade civil no Grupo Técnico e, até mesmo, os conselheiros do CONPLAN, que sequer tiveram conhecimento prévio do conteúdo da matéria, tampouco um prazo exequível de análise.
   Os procedimentos adotados atropelam os trâmites e ritos legais previstos pela Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Estatuto da Cidade. Entendemos que o encaminhamento correto para a necessária revisão do PPCUB implica a retirada do PLC 078/13 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a reapresentação de um novo texto, e não de emendas como se pretende. O poder de emendar atribuído aos parlamentares não é suficiente para promover alterações mais profundas no projeto de lei, como precisam ser e como exige a sociedade.
   Em vista do exposto, vimos a público comunicar a nossa saída do Grupo Técnico de revisão do PPCUB, por entendermos que essa situação representa um retrocesso e uma afronta ao Conjunto Urbanístico, Arquitetônico e Paisagístico de Brasília.
Thiago Teixeira de Andrade – representante do IAB-DFVera Ramos – representante do IHG-DFBenny Schvarsberg – representante da UnB

Família Niemeyer critica 'Brasília by Cingapura'

Domingo, 16 de dezembro de 2012 

Contrato assinado com empresa asiática para planejar o futuro da capital federal motiva campanha contrária do Instituto dos Arquitetos do Brasil

FELIPE WERNECK / RIO - O Estado de S.Paulo

Na última semana, as imagens de Brasília ganharam o mundo nos obituários de seu principal criador, Oscar Niemeyer, que morreu no dia 5. Para preservar esse legado, a família do arquiteto se uniu agora ao Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) na crítica à decisão do governo do Distrito Federal de contratar uma empresa de Cingapura para planejar os próximos 50 anos da capital do País. Na sexta, foi lançada a campanha "Niemeyer sim! Brasília By Cingapura Não".

O contrato de "planejamento estratégico" com a empresa Jurong Consultants foi assinado em Cingapura pelo governador Agnelo Queiroz (PT) no início de outubro. Todo o processo foi feito sem licitação e sem participação de brasileiros, motivando uma campanha contrária do IAB, que agora ganhou reforço da Fundação Oscar Niemeyer. Leia a íntegra

IAB lança campanha nacional “Niemeyer Sim! Brasília By Cingapura Não!”

Sábado, 15 de dezembro de 2012

Do IAB

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) realizou nesta sexta-feira, 14 de dezembro, no Rio de Janeiro, um evento de lançamento da campanha “Niemeyer Sim! Brasília By Cingapura Não!” para mobilizar a sociedade brasileira contra o contrato firmado, sem licitação, pelo Governo do Distrito Federal com uma empresa de Cingapura para planejar Brasília pelos próximos 50 anos.

O manifesto foi apresentado pelo presidente do IAB, Sérgio Magalhães, que destacou a indignação da classe de arquitetos e urbanistas do Brasil contra o planejamento de uma cidade como Brasília por uma empresa que desconhece a cultura nacional.

“A capital federal é fruto da capacidade do povo brasileiro, concebida e planejada pelo talento dos arquitetos Lucio Costa e Oscar Niemeyer, um retrato da cultura do país no Planalto Central. Este planejamento não pode ser feito por expressões urbanísticas e arquitetônicas de outro contexto e de outra cultura”, contestou.

Para o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Mauricio Azedo, o contrato remete ao colonialismo e prejudica a cultura brasileira. “Esse projeto de sabor colonial reduz a expressão cultural do Brasil em favor de uma empresa cujos méritos precisariam ser justificados para que ela fosse beneficiada com a obtenção do contrato deste porte”, afirmou Mauricio Azedo.

A dispensa de licitação também despertou críticas. O pró-reitor da UFRJ, Pablo Benetti, se declarou indignado em nome da universidade, afirmando a reconhecida capacidade dos profissionais brasileiros, desconsiderada pelo Governo do DF. “Indignação com o procedimento de contratação sem concurso público ou qualquer outro meio de transparência e com o desprezo à nossa arquitetura e engenharia, no sentido de desconhecer a capacidade e a importância que essas formações têm dado para o desenvolvimento nacional”, criticou o pró-reitor.

Segundo João Suplicy, presidente da Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos (FPAA) – entidade representativa de 32 países das três Américas – a realização do projeto por uma empresa de Cingapura é considerada uma invasão cultural. “É inconcebível imaginar que um patrimônio da humanidade como Brasília sofrerá uma invasão de Cingapura. Uma invasão à cultura brasileira com todo esse histórico de arquitetura certamente será muito nociva”, disse.

Para o presidente da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), Mauro Viegas, a presença de estrangeiros em um projeto deste porte não é o problema, mas sim a condução do plano liderado totalmente por outro país e não por profissionais brasileiros. “A nossa associação não exclui que haja participação estrangeira, porém essa contratação tem que ser para nos apoiar, transferir tecnologia, mas sempre com a liderança de alguma empresa brasileira”, ponderou Mauro Viegas.

O movimento “Niemeyer sim! Brasília By Cingapura Não!” já está tendo também repercussão no campo político. Segundo o presidente do IAB-DF, Paulo Henrique Paranhos, a maior parte do senado já está apoiando a causa e movimentando ações para que a presidência da República intervenha pela interrupção do contrato, mas o encontro desta sexta-feira com representantes de outras entidades fortaleceu ainda mais o manifesto.

“Temos enviado mensagens até a presidência da República, mas com esse grupo nós podemos bater na porta do Palácio do Planalto e pedir uma decisão mais enérgica porque Brasília é um patrimônio cultural da humanidade e o governo federal não pode virar as costas para esse problema”, exaltou o presidente do IAB-DF.

Já o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Haroldo Pinheiro, classificou a contratação um caso vergonhoso. “O CAU está preparando uma ação contra esse evento que nos envergonha”, declarou. “Já recebemos delegações de países do Oriente que vieram se informar como a engenharia e arquitetura nacional tinham conseguido em três anos e meio projetar e inaugurar uma capital da República no meio do nada. Agora, dez anos depois, uma parte desse mesmo grupo é contratada como especialista para tratar de uma cidade única no mundo, que foi projetada, realizada e tombada em favor da memória da humanidade”, disse o presidente do CAU.

O manifesto do IAB também levantou discussão sobre o aspecto social do projeto. Segundo a socióloga e professora da PUC-Rio, Maria Alice Rezende de Carvalho, o Governo do DF está desconsiderando a população local. “Estamos aqui fazendo a defesa da democracia e da capacidade de participação da sociedade em seus próprios destinos. A população deve se manifestar porque democraticamente esperamos poder falar sobre como queremos viver nos próximos 50 anos”, afirmou a socióloga.

O Governo do DF assinou o acordo no dia 3 de outubro com o grupo asiático Jurong. Com valor estimado em US$ 4,25 milhões, o contrato prevê a elaboração de um projeto para o desenvolvimento da capital até 2060, denominado “Plano Brasília 2060”.

O IAB considera o contrato um crime de lesa-cultura. Com a campanha “Niemeyer sim! Brasília By Cingapura Não!” pretende ganhar mais força para levar ao Congresso Nacional o manifesto da sociedade contra esta intervenção estrangeira na cidade símbolo da arquitetura brasileira e do legado de Oscar Niemeyer.

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IAB repudia alterações no Plano Nacional de Direitos Humanos

Segunda, 4 de de janeiro de 2010

Parece que apenas Nelson Jobim e os comandantes militares é que querem alterações no texto do decreto que criou a Comissão da Verdade, que faz parte do Plano Nacional de Direitos Humanos. Eles querem que não haja investigação da tortura no período ditatorial de 1964/1985.
Henrique Maués, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), repudiou qualquer tentativa de alteração do texto. Para ele, "Ninguém de sã consciência pode acobertar atos de tortura, prisões ilegais, desaparecimento por perseguição política e assassinatos. Esses atos são criminosos em qualquer regime político".