Os Invencíveis Indesejados

Terça, 20 de setembro de 2016

Por Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.

                                   

A Professora Ligia Costa Leite chamava de invencíveis as crianças e adolescentes que sobreviviam nas ruas do Rio de Janeiro nas décadas de 80 e 90. Pensando no acolhimento delas criou a Escola Tia Ciata para educa-los dentro de sua filosofia de inclusão pela educação com liberdade. Os meninos cresceram, muitos sobreviveram e hoje constituíram famílias, cujos filhos e netos por sua vez, como os Capitães de Areia de Jorge Amado ocupam o seu lugar de exclusão nas grandes cidades.

                                   

Eles já se acostumaram e procuram formas de integração, mas parte da sociedade ainda os rejeitam com violência. Criam formas de repressão que se modificam de acordo com a conveniência dos governantes e a pressão dos moradores da cidade. Já criaram os choques de ordem, que facilmente se corromperam, os espaços legais que logo entraram na ilegalidade. Mas o grande instrumento atual dos capitães do mato da modernidade é o tráfico de drogas.

Da Pátria Educadora à Pátria “Abandonante”

Terça, 2 de fevereiro de 2016
Do TJDF

Por Walter Gomes de Sousa

Psicólogo e supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal/TJDFT 

 

Uma notícia policial recentemente veiculada pela mídia do Distrito Federal e que repercutiu em nível nacional retratou o assassinato de uma criança de apenas 11 meses de idade na cidade de Taguatinga/DF. Tal ocorrência causou estupor e indignação generalizados. Segundo consta das investigações preliminares, a genitora biológica, por vivenciar precárias condições socioeconômicas e estruturais, não dispor de adequado suporte familiar e ainda ter que trabalhar o dia todo, decidiu entregar sua filha de tenra idade para ser criada por uma conhecida sua. De acordo com as autoridades policiais, existem indícios de que a criança já vinha sendo submetida a maus-tratos há algum tempo. Após ser presa em flagrante, a suposta autora dos fatos declarou que teria se estressado por causa das birras protagonizadas pela infante e que por isso aplicou-lhe alguns castigos físicos.

De um lado esse Carnaval, do outro a fome total; Rock total e fome geral; Nossos Aylans

Quinta, 24 de setembro de 2015

Três excelentes artigos publicados hoje (24/9) no Blog do Siro Darlan. Coisa pra se ler e refletir muito. A seguir os textos.

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De um lado esse Carnaval, do outro a fome total.

Por Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes do Rio de Janeiro.

Enquanto o Chefe da Policia caça jovens da periferia para fazer estatística prendendo-os sob acusação de ir à praia sem dinheiro no bolso, os responsáveis pela implementação de politicas públicas batem cabeça e não sabem para onde ir. O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos de vigência e a Prefeitura ainda não instalou os 66 Conselhos Tutelares que a lei criou para dar proteção integral à infância e à juventude. O Tribunal de Justiça continua ignorando a carência das Varas da Infância e da Juventude que não tem equipes técnicas suficientes para dar conta do recado. Ainda não foi criada uma vara de proteção às crianças vítimas de violência embora elas sejam as maiores vítimas nas estatísticas policiais.

Contudo o Rio se apresenta como palco mundial do rock, sem que essa empresa que há 30 anos explora o nome da Cidade em todo mundo tenha contribuído com o financiamento de um único projeto social para os jovens da periferia do Rio. O Rio tem sido palco de todo tipo de violência contra a população com um transporte público da pior qualidade, serviço de saúde inexistente, que só serve para alimentar os cofres da saúde privada, uma rede educacional sofrível com ótimos servidores e péssimos salários. Uma rede de creches que joga crianças para as ruas por falta de vagas.

Mas, o mesmo judiciário que deveria garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, para “viabilizar a pronta entrega jurisdicional nos processo executivos fiscais de forma a propiciar o incremento de receitas” resolveu firmar um convênio de cessão de servidores para servirem de oficiais de justiça “ad-hoc” nos processos de execução fiscal. Ou seja, a parte credora cobrará seus créditos numa ampla demonstração de falta de imparcialidade dos julgadores que colocarão “as raposas para cassarem as galinhas” no galinheiro do judiciário.

Não fosse pela flagrante ilegalidade do ato, ousaria sugerir que igual convênio fosse assinado para fornecer assistentes sociais e psicólogos às varas da infância e da Juventude para acelerar os processos de habilitação às adoções que estão paralisadas com atraso de mais de três anos, fiscalizar os cumprimento das medidas protetivas, uma vez que as crianças acolhidas fogem devido às péssimas condições de habitação fiscalizar as unidades sócio educativas onde as medidas não são aplicadas na forma da lei, fiscalizar as unidades de acolhimento de idosos. Requisitar médicos e psicólogos que possam tratar de jovens vítimas das drogas, dentre outras utilidades que convênios voltados para as politicas públicas poderiam servir.

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Rock total e fome geral.

“Saí do mundo do crime porque tive uma oportunidade”

Terça, 30 de junho de 2015 
Clique no link abaixo e acesse a reportagem:

“Saí do mundo do crime porque tive uma oportunidade” | Ponte Jornalismo

“É o momento de o Brasil decidir o que ele quer para suas juventudes”

“É o momento de o Brasil decidir o que ele quer para suas juventudes” | Ponte Jornalismo

DF tem 20 mil trabalhadores infantis, a maior parte negros da periferia

Sexta, 12 de junho de 2015

Da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

Negros que moram na periferia são os mais afetados pelo trabalho infantil —Arquivo Agência Brasil

A capital do país tem atualmente 20 mil crianças e adolescentes, a maioria negros da periferia, no mercado de trabalho. Os dados são do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Distrito Federal (DF). A Câmara Legislativa promoveu, hoje (12), audiência pública com representantes de entidades que combatem essa prática. Entre os participantes é consenso que a educação de qualidade é a maior aliada para resolver a questão do trabalho infanto-juvenil.

Crianças invisíveis.

Sexta, 29 de maio de 2015                                                                                                                  Imagem: TJRJ

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Conselheiro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

A criança nunca foi protagonista em nenhum momento histórico de nossa pátria. Até 1990 sequer era sujeito de direitos ou de qualquer tipo de cuidados através de políticas públicas que lhe garantisse direitos. O advento do Estatuto da criança e do adolescente inovou e inseriu a cidadania esse segmento de excluídos. Contudo a negação de direitos ainda é uma prática política muito comum. Basta ver a ausência de previsão orçamentária em todos os espaços de administração, legislação e judiciária.

Milhares de crianças permanecem invisíveis, escondidas nas ainda desconhecidas entidades de acolhimento, que apesar dos esforços do CNJ, permanecem na clandestinidade. Qualquer tentativa de aproximação ou descoberta desses seres em desenvolvimento é obstruída pelas autoridades que deveriam ter a incumbência de descortina-las, trazê-las à vida e ao conhecimento da comunidade. Tem-se 33,5 mil pretendentes à adoção contra apenas 5,7 mil crianças disponíveis no Cadastro Nacional de Adoção porque o cadastro não é alimentado por quem deveria fazê-lo.

Brasil mostra sua cara

Sexta, 1º de maio de 2015 
Foto: TJRJ

Por Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia.

Um jornal do Rio de Janeiro publicou a opinião de duas ilustres procuradoras, uma de São Paulo outra do Rio de Janeiro. Enquanto a primeira não intitulou seu artigo como a palavra liberdade escreveu uma ode a esse direito fundamental do ser humano com argumentos sérios e dados fundados em fontes oficiais que aponta em seu artigo para mostrar que a redução da responsabilidade penal é um erro que se fundamenta em falsas premissas e dados manipulados com a intenção de enganar a população.

A sede de punir que envenena a sociedade

Terça, 21 de abril de 2015

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia.

A lei determina que adolescentes que cumprem medidas socioeducativas devem ser reavaliados periodicamente pelo judiciário que se louva em relatórios das equipes de psicólogos e assistentes sociais da instituição para analisar as possibilidades de reinserção familiar e social do jovem em conflito com a lei. Essa semana causou furor no Rio de Janeiro uma prática legal adotada em todos os demais estados da federação que cumpre a Resolução do CNJ e da Lei do SINASE.

Criança, criatura de DEUS

Terça, 7 de abril de 2015

Siro darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia.

Toda criança é a obra mais perfeita do Criador. O que acontece quando ocorre a perda de nosso potencial humano? Quando o desenvolvimento natural de uma criança é interrompido com repressão aos seus sentimentos, a pessoa se torna um adulto com uma criança zangada e magoada dentro dela. Essa criança negligenciada e maltratada contamina o comportamento adulto.

Uma criança ferida e violentada é maior fonte de infelicidade humana e responsável por grande parte da violência e da crueldade que há no mundo. Por isso é importante a prevenção e a proteção integral apregoada na lei porque uma criança amada e respeitada jamais será geradora de violência. As crianças como seres em desenvolvimento são carentes por natureza e não por escolha. São dependentes dos outros para serem atendidas, acariciadas, saciadas, amadas e respeitadas.

Quando isso não ocorre há uma perda de identidade, perda de contato com os próprios sentimentos, carências e desejos. Quando o ambiente familiar e social é de violência e de falta de afeto, a criança vai buscar satisfação em outro ambiente e encontra no vício e na violência a resposta aos estímulos negativos recebidos. Como resultado da violência recebida na infância, além da mágoa e da dor não resolvida, nasce um novo ser: o jovem agressor e o adulto violento e não desenvolvido na sua plenitude.

Todo ser precisa ser amado incondicionalmente, precisa saber que é importante, que os que cuidam dela são confiáveis e que as amam. Se esses insumos sociais falharem teremos seres frustrados, violentos e sem uma adaptação social. A criança aprende a amar, sendo amada.

Quando as fórmulas do cuidado e do amor falham há uma desconfiança permanente no relacionamento com os outros, estão sempre á procura do amante perfeito que satisfaça suas frustrações, procuram satisfação do vazio interior no vício e na violência.

Afirmar como faz o autor da PEC 171 que todo aquele que erra precisa ser castigado é não ter a compreensão da complexidade do ser humano e muito menos do recado dado pelo Criador de que é preciso amar para não adoecer, “é preciso amor pra poder pulsar, é preciso paz pra poder sorrir, é preciso a chuva para florir”.

Redução da responsabilidade penal, um engodo.

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Quarta, 18 de março de2015

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça e Coordenador Rio da Associação Juízes para a Democracia.

Renova-se no Congresso Nacional a corrente de parlamentares da Torquemada, que aponta a perseguição, a prisão e a tortura como solução para o problema da criminalidade no Brasil. A proposta em debate é a emenda constitucional que pretende reduzir a responsabilidade penal para 16 anos. Mais fácil e menos oneroso seria cobrar a responsabilidade administrativa e eleitoral dos administradores que descumprem o artigo 227 da Carta Magna e sua lei regulamentadora, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Garantindo direitos, a violência será inibida. Criou-se um mito para enganar a sociedade, de aumento da criminalidade infanto-juvenil. Não existe uma avalanche de atos infracionais praticados por adolescentes em comparação com os praticados pelos adultos. É um equívoco pensar que somente o Direito Penal fornece resposta adequada à prevenção e solução dos desvios sociais. Além de não conseguir baixar a criminalidade a índices razoáveis, o atual sistema penal gera a sensação popular da impunidade, a morosidade da Justiça e o grave problema penitenciário.