Domingo, 30 de junho de 2024
Vitória contra o PL do Estupro aponta: nunca deveríamos ter ficado em defensiva. Em temas como Educação, violência sexual e diversidade de gênero, há uma vasta pauta dos direitos das crianças e jovens – e combate ao autoritarismo familiar
OUTRASPALAVRAS ESTADO EM DISPUTA
Publicado em
OUTRASPALAVRAS em 26/06/2024
Foto publicada no Diário de Pernambuco
O PL do Estupro nos permitiu ver que o mundo nos últimos anos foi invertido: de repente, a esquerda virou ameaça às crianças e a direita, sua defensora. Curioso, porque o imaginário popular sempre associou as crianças à rebeldia, à liberdade e à invenção, coisas que estão mais associadas à esquerda que à direita. Mas, por meio de pânicos morais em relação à pauta LGBTTQIA+ e a educação sexual, a direita vem atacando fortemente – desde o caso do Queermuseu – em nome das crianças. A cobertura midiática em geral fica na defensiva, apenas retratando o “exagero” ou “descabimento” das posições. A isso junta-se o ataque ao aborto como defesa do nascituro, recentemente regado pelo hediondo PL em questão.
Mas isso é mesmo real?
Para isso, basta percebermos qual segmento político defende o Estatuto da Criança e do Adolescente na sua integralidade. O principal foco de defesa dos direitos das crianças é da esquerda. A direita não defende as crianças, defende a família. O ECA pode inclusive ser, como veremos, obstáculo ao exercício dos “direitos” da família. E o que é a família, nesse caso?
Família é o direito de soberania dos pais, em especial o patriarca, sobre seus filhos. O que a direita defende não são as crianças, mas o poder autoritário do pai – e, em segundo escalão, da mãe – sobre as crianças.
A regra geral é que as figuras parentais sejam as principais condutoras da formação de uma criança e um adolescente. Mas a questão aqui não é a orientação, nem mesmo o cuidado. Isso não é apenas direito; é dever. Aqui se trata do poder de determinar o que deve ser pensado e como deve ser sentido pela criança ou pelo adolescente.
Vamos às demonstrações.
A extrema direita defende o homeschooling como uma ferramenta de não-exposição dos filhos a crenças morais que divergem das suas, possibilitando uma formação completa com base nos princípios da família.
A posição complementar disso, defendida em mais larga escala, é a crítica da doutrinação das escolas e as universidades, como recentemente vimos no viral terrível de André Valadão sugerindo que as famílias coloquem as filhas para “vender picolé na garagem” em vez de realizar seu sonho de ir à universidade, já que é melhor ser “mulher santa” que uma “vagabunda universitária”.
Nesse caso, quem está a favor da criança?
Valadão dirige-se aos pais, jamais às crianças. Ao contrário, ele admite estar ceifando os sonhos das crianças ao impedi-las de ir à universidade. Ou seja, o que ele defende não é uma proteção do “mundano” das crianças e dos jovens, mas o controle totalitário dos pais e suas crenças sobre os filhos. Afinal, esses pais creem saberem tudo que é preciso saber em relação ao que os filhos devem aprender, em geral baseados em alguma interpretação fundamentalista da Bíblia.
Mais uma vez, não estamos no papel trivial de, diante das infinitas opções do mundo, indicar caminhos: estamos diante da proibição de todos os caminhos exceto aquele que os pais entendem ser o único correto. A criança e o jovem não podem sonhar, eles estão confinados no mundo fechado das próprias figuras parentais. Há uma proibição de ir adiante, de construir seu próprio caminho de acordo com os valores que, cotejados com os da família específica, irão prevalecer.
E a esquerda? A esquerda luta primeiramente pela diversidade de ideias, que já em si é uma luta pela… liberdade! (Justamente o que é invocado pela direita – liberdade de ensinar – quando a rigor o que ela faz é o contrário da liberdade: controle). Mas não só isso: a esquerda luta pelo direito à autonomia intelectual das crianças. Esse é um direito fundamental das crianças e dos jovens. Elas não se desenvolvem no mundo apenas para estar de acordo com as projeções e os valores nutridos pelos pais. Elas não são coisas que têm dono. Conforme vão vivenciando o mundo, irão sendo apresentadas a diversas visões e aos poucos enquadrando-se em uma ou outra. Evidentemente, as visões não são simétricas: a palavra da mãe tem mais peso que a da influencer, a palavra da professora tem mais peso que a da vizinha. Mas isso se estabelece como? Por meio de diversos mecanismos de diálogo e momentos de imposição de regras que precisam ser seguidas pela criança. Não se confunde, por outro lado, com a doutrinação que proíbe contato com outras perspectivas. Aqui, há um suplemento de poder que viola o equilíbrio da relação, coisificando a criança como se fosse propriedade parental.
A Constituição e o ECA, e qualquer noção ética minimamente decente, estabelecem que os filhos não são coisas, não são propriedade dos pais, portanto têm direito à plena liberdade intelectual – que, no entanto, está em formação e é dever dos próprios pais colaborarem para que se desenvolva. Pais que negam aos filhos o contato com a diferença estão privando a criança de um direito.
De que Valadão e os conservadores têm medo? Têm medo de que as crianças e os jovens entrem em contato com ideias que irão permitir desenvolver sua própria autonomia e, com isso, divergir dos pais. Afinal, eles sabem, mas nunca admitirão, que as crenças teocráticas, fundamentalistas, os estereótipos e os preconceitos, enfim, tudo que é vendido pela extrema direita como “liberdade” só sobrevivem efetivamente em geral quando são privadas do contato com os argumentos e com o convívio público.
