A CRESCENTE DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA MUNDIAL

Sexta, 19 de janeiro de 2024

A CRESCENTE DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA MUNDIAL

Aldemario Araujo Castro

Advogado

Mestre em Direito

Procurador da Fazenda Nacional

Brasília, 19 de janeiro de 2024

No dia 12 de janeiro de 2024, em um texto com o título “A DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA BRASILEIRA EM NÚMEROS ESTARRECEDORES”, afirmei:

“Esses dados deixam fora de dúvida que a desigualdade socioeconômica no Brasil é um relevantíssimo problema estrutural. É o principal entrave ao desenvolvimento econômico nacional e a característica mais importante da realidade brasileira, com profundos reflexos negativos na qualidade de vida da grande maioria da população”.

“Os dados apresentados demonstram, de forma inequívoca, o tamanho das desigualdades socioeconômicas brasileiras. Existe literalmente uma montanha de patrimônio e renda concentrados em uma fração mínima da população. Paralelamente, dezenas de milhões de brasileiros são privados das condições elementares de sobrevivência digna ou sofrem com enormes deficiências na prestação de serviços públicos e no usufruto de direitos sociais fundamentais”.

Infelizmente, a realidade não é diversa quando o olhar observa a situação em escala global. Dados divulgados recentemente mostram o crescimento da desigualdade socioeconômica mundial.

“A riqueza dos cinco homens mais ricos do mundo mais que dobrou (114%), desde 2020, enquanto quase cinco bilhões de pessoas ficaram mais pobres no período. É o que aponta o relatório Desigualdade S.A., da Oxfam, divulgado neste domingo (14), no início do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça” (fonte: noticias.uol.com.br). Deve ser lembrado que a população mundial se aproxima de oito bilhões de pessoas.

Alguns dados são particularmente preocupantes, enquanto a pobreza global avança:

 

a) as maiores empresas do mundo registraram recordes de lucros em 2023. Em conjunto, as 148 maiores corporações atingiram 1,8 trilhão de dólares em lucros totais nos seis primeiros meses de 2023. Esse número representa 52% a mais do que a média de lucro líquido verificada entre 2018 e 2021 (fonte: noticias.uol.com.br);

b) “mais de um bilhão de adolescentes e mulheres sofrem de subnutrição (incluindo baixo peso e estatura), deficiências em micronutrientes essenciais e anemia, com consequências devastadoras para suas vidas e bem-estar.” (fonte: outraspalavras.net);

c) segundo o relatório anual do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (SIPRI), considerada uma das principais entidades globais de análise de conflitos, os gastos militares bateram o recorde de 2,24 trilhões de dólares, algo em torno de 11 trilhões de reais, em 2022 (fonte: noticias.uol.com.br);

d) atualmente, estima-se em 100 trilhões de dólares os ativos geridos pelos megafundos financeiros. Esse número, para se entender a magnitude da relevância econômica dos megafundos, supera o PIB de todo o planeta. Na década de 1970, as gestoras de ativos administravam menos de um trilhão de dólares em escala global (fonte: livro “Our Lives in Their Portfolios: Why Asset Managers Own the World”, de Brett Christophers);

e) “o controle da quase-totalidade das mídias por alguns oligarcas dificilmente pode ser considerado a forma mais elaborada de imprensa livre”, provocadora observação de Thomas Piketty.

O referido relatório Desigualdade S.A. indica que dos 100 dólares de lucro registrados por cada uma das 96 maiores empresas do mundo, entre os meses de julho de 2022 e junho de 2023, 82 foram distribuídos aos seus acionistas mais ricos. Sustenta o documento que tributar esses lucros, 20% maiores do que a média dos anos anteriores, no patamar de 90%, produziria cerca de 628 bilhões de dólares. Essa monumental massa de recursos seria um potentíssimo instrumento de combate à pobreza crescente.

A Oxfam, organização que produziu o relatório Desigualdade S.A., avalia que as grandes empresas promoveram nas últimas décadas uma forte ação contra a tributação. Esse movimento resultou na significativa redução da carga tributária incidente sobre elas. 

A Oxfam, como forma de reverter o processo de crescimento da desigualdade socioeconômica, defende providências como: a) investimento forte em serviços públicos; b) regulação eficiente da atuação das empresas; c) quebra de monopólios e d) tributação permanente sobre a riqueza, notadamente na forma de lucros. Não devem ser esquecidos, nessa linha de providências: a) um profundo tratamento restritivo em relação aos paraísos fiscais e b) a intensa tributação do “cassino global” que movimenta uma montanha de recursos financeiros descolados, em grande medida, da chamada economia real.

A vertente do combate à pobreza, miséria e marginalização social pela via da tributação é um dos caminhos a serem implementados em escala nacional e internacional. É preciso capturar uma boa parte da riqueza circulante em atividades econômicas de enorme vulto e carrear esses recursos para fins altamente nobres, como o combate à pobreza, a realização de projetos educacionais de grande envergadura e a recuperação do meio ambiente fortemente degradado.

A Reforma Tributária da Emenda Constitucional n. 132/2023, cantada em verso e prosa, estabelece que “o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional em até 90 (noventa) dias após a promulgação desta Emenda Constitucional, projeto de lei que reforme a tributação da renda, acompanhado das correspondentes estimativas e estudos de impactos orçamentários e financeiros” (art. 18). Trata-se de uma excelente oportunidade para avançar no sentido: a) da retomada da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos; b) tornar o imposto de renda efetivamente progressivo, com alíquotas adequadas para a maior parte das classes médias (menores) e para os super-ricos (maiores); c) finalmente criar o imposto sobre grandes fortunas e d) da adequada tributação das aplicações financeiras de grande monta.

Entretanto, o otimismo não parece estar no horizonte em relação a esse movimento em torno da redefinição da tributação da renda no Brasil. Pelo menos três entraves podem ser identificados no caminho antes desenhado: a) as consideráveis limitações de um governo que se autoproclama popular, mas que, na prática, é um eficiente gestor dos mais importantes interesses das elites nacionais; b) a existência de um Parlamento profundamente conservador, fisiológico e clientelista (na sua maioria) e c) o debate segmentado (ou isolado) da tributação sobre a renda.

Esse último aspecto precisa ser destacado. A redefinição do sistema tributário perseguindo justiça fiscal necessita de avaliações e correções conjuntas de rumos. Além da renda, é fundamental inserir no debate o patrimônio, inclusive nas suas formas mais modernas de manifestação. O desejável aumento da tributação sobre a renda e o patrimônio (em seus níveis mais elevados) deve ser um movimento calibrado em função da redução da tributação sobre o consumo. 

A humanidade tem jeito. Não estamos fadados a indefinidamente experimentar todo tipo de exploração e opressão no convívio social. No entanto, para destravar os enormes potenciais da fraternidade, solidariedade e prosperidade entre todos os homens (todos, sem exceção), é preciso desmontar os mais perversos mecanismos socioeconômicos, devidamente institucionalizados e defendidos pelos principais meios de comunicação, produtores de atrasos, misérias e sofrimentos para bilhões de seres humanos.

O desmonte da parafernália geradora e mantenedora das desigualdades socioeconômicas não passa por intervenções divinas (uma cômoda transferência de responsabilidades), pela ação de mitos, messias ou ungidos pelos deuses ou por uma (falsa) cruzada moral do bem contra o mal. A ação política, consciente, organizada e mobilizada, de milhões de indivíduos, nos quatro cantos do planeta, é o caminho, o único caminho viável e aceitável, para inverter a triste realidade em que estamos mergulhados neste desafiador momento da história do planeta.

A cara do Brasil e a “reforma perfeita”

Sexta, 29 de dezembro de 2023

A cara do Brasil e a “reforma perfeita”
(Autor de História do presente- conciliação, desigualdade e desafios. Ed. Expressão Popular e Books Kindle)


Roberto Amaral*

Em pronunciamento ao Congresso Nacional, quando festejava com Artur Lira e Rodrigo Pacheco a promulgação da Reforma Tributária, que seu ministro da Fazenda qualificou de “perfeita”, o presidente Lula sentiu-se no dever, que as circunstâncias talvez expliquem, de saudar os parlamentares, esses que vêm coartando o governo em sua inclinação progressista. Com as vistas voltadas para o Plenário, afirmou: “O Congresso é a cara do Brasil”. O presidente não se referia a um congresso in abstrato saltado das páginas dos manuais de ciência política, mas a um colegiado específico, precisamente a este que aí está, ao fim de seu primeiro e deletério ano de legislatura. Lula referia-se claramente ao caráter sociológico da composição parlamentar. Errou. Como ter a cara do Brasil um Congresso de homens brancos e majoritariamente ricos, quando 55% de nossa gente se declara de cor parda ou preta, quando 51% da população é constituída de mulheres que ocupam apenas 8% das cadeiras na Câmara dos Deputados?

Fixando-se na aparência, Lula deixou de ver (ou não quis ver) a essência degenerada do Congresso como instrumento da dominação de classe que é, e assim destoante da realidade social brasileira, formada por trabalhadores e assalariados de um modo geral, multidões de desempregados, quase todos sem proteção previdenciária, enfim uma nação dilacerada: 37% de sua gente passa fome; algo como 100 milhões de mulheres, homens e crianças formam o grupo dos que não sabem se almoçarão dois dias seguidos; milhões de camponeses sem terra pedem trabalho, numa economia capitalista que ainda convive com o latifúndio; milhões de homens e mulheres sem teto, milhões de “moradores de rua” que morrerão sem saber o que é o Estado brasileiro. Em suma, a agora celebrada 9ª economia do mundo é, ao mesmo tempo, a segunda maior concentração de renda do planeta, ultrapassada nessa miséria apenas pelo Catar. Esses brasileiros não são representados no Congresso que aí está.

A cara do atual Congresso, registrada pelo DIAP (diap.org.br), indica a presença majoritária dos empresários na Câmara dos Deputados: 174, nada menos de 33,9% de seu total (513). Se a esse contingente somarmos 68 advogados, 24 médicos, 24 policiais, 19 administradores, 12 engenheiros, nove agricultores, sete delegados de polícia, nove militares e três administradores públicos, teremos a representação dos interesses da classe dominante: ela controla direta ou indiretamente 67,4% das cadeiras da Câmara. No contrapelo, apenas um sindicalista e um operário! A majoritária cor da classe dominante no Congresso que hoje temos revela a deterioração da democracia representativa.

Esse Congresso, porém, nada ou muito pouco se distingue de sua origem histórica: no nascimento um colégio de nobres - duques, viscondes e marqueses improvisados —, ao lado de latifundiários e representantes do clero católico e já do exército; na essência, o Congresso de Lira e Pacheco reproduz aquele plenário que na Constituinte foi frequentado pelo deputado Lula. Terminada a Constituinte, vem, legislatura por legislatura, desfazendo os avanços sociais da Carta promulgada pelo Dr. Ulysses. Sua tarefa presente é revogar, sem consulta à soberania popular, o sistema presidencialista - já transformado em um mostrengo, um híbrido no qual o parlamento governa controlando o orçamento da União. Efetiva-se aos poucos, com o concerto da cidadania silente, a mesma ditadura da Câmara que, após manietar o segundo governo Dilma, natimorto, determinou o impeachment da presidente, ao arrepio da Constituição, mas com o beneplácito do poder judiciário, sempre pronto a legitimar os golpes de Estado, ainda quando não acicatado pelas baionetas (como fôra em 1964).

A composição social do Congresso, que Lula não viu, é representativa daquele pequeno grupo de homens brancos que controlam a economia nacional e, por via de consequência, a política, o que lhes dá condições de formar os corpos legislativos com seus despachantes de luxo. Representam o 1% mais rico da população, cuja renda média mensal per capita foi de R$ 17.447 em 2022, ou seja, uma renda média real mensal 32,5 vezes maior que o rendimento médio da metade mais pobre do povo brasileiro!

Assim, quando trabalha, e às vezes o faz com afinco, como nas últimas semanas, o Congresso simplesmente exerce o ofício de protetor dos interesses dos poderosos, ou seja, atua contra o país e seu povo, e exerce extremada vigilância contra eventuais avanços sociais e políticos suscitados  pela centro-esquerda, seja mediante ação executiva, seja  pela via legislativa. Essas tentativas de avanço, mínimas que sejam, são atropeladas pelo rolo compressor da direita, que se move a partir do presidente da Câmara dos Deputados e chega até ao mais obscuro membro do “Centrão”, o valhacouto que constitui a base fisiológica dominante nas votações das duas casas do Legislativo. Assim, o Congresso que não tem a cara do povo brasileiro move  guerra sem quartel contra o MST e qualquer tentativa de democratização da terra, derruba a iniciativa do marco temporal para legitimar o avanço sobre as terras indígenas, ataca  o ensino publico, de olho nos recursos do Fundeb e do FNDE. Emperra todas as medidas que digam respeito a direitos sociais, trabalhistas ou previdenciários, emperra toda tentativa de regulamentação do capital, e se impõe contra qualquer mecanismo de combate à discriminação étnica ou de gênero. Para desorganizar o país, combate o governo naquilo que ele tem de melhor: os projetos sociais. É um aliado dos grileiros  e dificulta a defesa do meio ambiente.  De vez em quando se dá ao luxo de aprovar uma ou outra proposta do executivo, mas mesmo assim ao preço do assalto ao erário. Esse tráfico a grande imprensa, naturalizando-o, batiza de “negociações entre Poderes”.

Antes de encerrar os trabalhos da atual legislatura, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com um corte de R$ 6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), menina dos olhos de Lula e reconhecido por gregos e troianos como fundamental para a retomada do desenvolvimento. O corte se deveu a manobra para aumentar o volume das emendas parlamentares, aquelas que são destinadas aos redutos de suas excelências, preparando-se a um só  tempo para a eleição de seus prepostos em 2024 e o financiamento de suas próprias campanhas, em 2026, pois a reprodução do mandato é o mandamento básico do parlamentar de hoje.

O Relatório da CMO prevê R$ 16,6 bilhões para as  emendas de comissões, atalho criado para substituir o “orçamento secreto”, que foi  muito mal-recebido pela sociedade. Se depender dessa Comissão, nada menos de R$ 25 bilhões serão destinados a emendas individuais dos congressistas, e outros R$ 11,3 bilhões às emendas  de bancada.  O valor das emendas parlamentares chega a R$ 53 bilhões.

Mas o assalto não está de todo completo. A esses valores, devem-se somar os recursos destinados ao Fundo Partidário, R$ 462 milhões para 21 partidos, e nada menos que  R$ 4,96 bilhões (o título da prebenda é Fundo Eleitoral) para o financiamento das eleições de 2024.

O Congresso que, além do PAC, corta recursos da Saúde (851 milhões), Transportes (452 milhões), Cidades (336 milhões), Defesa (331 milhões), e  Educação (320 milhões), ou seja, R$2,2 bilhões, é o mesmo que abocanha 58,3 bilhões para a farra eleitoral, pois esta é a soma do absurdo que não escandaliza a opinião pública, também conhecida simplesmente como “opinião publicada”.

Um Congresso com a cor de nosso povo não cometeria tantos disparates.

Mas, em meio a tudo isso, e ao cabo do ano legislativo, o senador Rodrigo Pacheco poderá dizer-nos que o Congresso terminou por nos legar uma Reforma Fiscal há algo como trinta anos reclamada pela classe dominante. Mas a dita reforma, costurada como colcha de retalhos (método necessário para acomodar interesses) nada tem de “perfeita”, como anunciou insistentemente o ministro da Fazenda. Trata-se mesmo de reforma superficial, perfunctória, inconclusa, talvez tão-só técnica, mas sem cor: não cuida dos interesses dos consumidores, a grande massa dos brasileiros. Seu mérito, decantado pelo governo, pela direita e pela Faria Lima, e por meia dúzia de tributaristas, é a promessa de simplificar a arrecadação e o trabalho dos contadores e advogados das empresas, e a consequente redução dos recursos judiciais e administrativos. Promete, de quebra, economia de custos para empresas e agilidade à burocracia especializada. As empresas de rating aplaudiram. É, sim, alguma coisa ante a barafunda antiga, mas ainda muito pouca coisa para justificar a alegria de um governo de origem na centro-esquerda. Mantém de pé a perversidade visceral do caráter regressivo da carga tributária, punitivo do pobre e benfeitor dos especuladores e dos rentistas de modo geral. Fugindo da necessidade social do imposto progressivo, fundamentalmente incidente sobre a renda, a propriedade e a herança, a reforma “perfeita” mantém o peso da arrecadação, ou seja, da tributação, sobre o consumo, isto é, sobre os pobres, cujo consumo de subsistência devora o salário. Assim, o Ministro Haddad e o contínuo que lhe serve café e água gelada na Esplanada pagam o mesmo imposto quando no supermercado ou no armazém da periferia compram arroz ou feijão.

O Congresso brasileiro não é a cara de nosso povo. E jamais o foi, pois foi sempre o que é, a representação da dominação de classe que pervade, desde a colônia, todas as instâncias do poder: desde a falsa nobreza, latifundiários e traficantes de escravos, o clero e os militares (protetores da Ordem) aos beneficiários contemporâneos da economia primária agroexportadora, os industriais que não investem em tecnologia (preferindo o leasing) e os especuladores e rentistas de um modo geral, os comissários do grande capital internacional, seus delegados, seus procuradores, seus porta-vozes e seus lugar-tenentes.

Mais do que todos nós, Lula, constituinte de 1988, conhece essa realidade. Não terá sido em vão sua caminhada histórica — menino flagelado das secas do semiárido pernambucano, tangido pela fome para sobreviver como favelado em Santos —, até chegar, pela terceira vez, à presidência do país, que já palmilhou milhares de vezes, de ponta a ponta.

O mais representativo de quantos presidentes tivemos, Lula conhece como ninguém o povo brasileiro, e sabe que ele não se identifica nem se confunde com aquela gente que lotava o Plenário da Câmara dos Deputados na sessão do Congresso do dia 20 de dezembro.

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*  Com a colaboração de Pedro Amaral

Entenda o papel do Estado no combate ao racismo no Brasil. População negra mantém piores indicadores sociais e econômicos

Segunda, 20 de novembro de 2023

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Publicado em 20/11/2023

O Brasil foi o último país do planeta a abolir a escravidão e, ao invés de reparar os ex-escravizados, criou dificuldades para inclusão do negro na nova economia baseada no trabalho assalariado. A imigração europeia para as áreas econômicas mais prósperas do país e a Lei de Terras, de 1850, que limitou o acesso à terra da população pobre, contribuíram para impedir a ascensão social da população negra.

“Com a imigração massiva, os ex-escravos vão se juntar aos contingentes de trabalhadores nacionais livres que não têm oportunidades de trabalho senão nas regiões economicamente menos dinâmicas, na economia de subsistência das áreas rurais ou em atividades temporárias, fortuitas, nas cidades”, explicou Mário Theodoro, professor do programa de pós-graduação em direitos humanos da Universidade de Brasília (UnB) que estudou a formação do mercado de trabalho no Brasil sob a ótica racial.

A ausência da reparação pelos mais de 350 anos de escravidão no Brasil e as estatísticas que comprovam que a população negra mantém os piores indicadores sociais e econômicos são os argumentos usados para que o Estado assuma seu papel na luta pela igualdade racial.

Renda Básica, alívio também para dores da alma

 Sábado, 17 de junho de 2023

Precarização massacra o corpo e a mente e o desemprego é gatilho seguro para a ansiedade e depressão. E se o Estado redistribuir recursos capazes de dispensar as jornadas massacrantes e promover o bem-viver, a saúde mental e o cuidado?

OUTRASPALAVRAS

PÓS-CAPITALISMO

por Beatriz Duran

Publicado 16/06/2023 às 19:25 - Atualizado 16/06/2023 às 19:34

Imagem: unsplash.com

Por Beatriz Duran, no El Salto | Tradução: Rôney Rodrigues

A instabilidade econômica, a falta de rendimentos e o medo do desemprego são situações precursoras de problemas de saúde mental. Quando a vida está atrelada à precariedade laboral, a experiência humana parece estar voltada exclusivamente para atividades de sobrevivência. Da mesma forma, torna-se impossível que as pessoas tenham tempo e disponibilidade para práticas que desenvolvam o raciocínio, para se encontrarem e para o pertencimento — o poder de repensar a ordem estabelecida e melhorar a vida. A incerteza econômica ligada ao acesso e manutenção de um emprego, gera contínuos desconfortos e inseguranças psicológicos. Na mesma linha, podemos dizer que o trabalho — em seu sentido mais amplo — é um precursor de problemas e doenças mentais devido à deterioração das condições de trabalho. Os empregos são feitos de demandas que a maioria dos trabalhadores não consegue administrar.

O trabalho produz relações assimétricas: as pessoas são despojadas de seu poder de barganha e de sua liberdade. Trabalhar no contexto atual significa transitar entre contratos-lixo, ritmos acelerados que não permitem descanso e, ao mesmo tempo, exploram as pessoas até que elas adoeçam. Precisamente, as características do trabalho na era do capital tendem a intensificar a deterioração da saúde. A precariedade, por vezes, é invisível aos olhos da sociedade devido à sua normalização: uma cadeia de empregos precários sem possibilidade alguma de chegar a ter boas condições de trabalho. Podemos dizer que a pobreza está diretamente ligada ao trabalho precário, não apenas ao desemprego, portanto as pessoas são consideradas pobres mesmo tendo um emprego “estável” —que não cobre as necessidades pessoais e de seu entorno mais próximo. No entanto, esta “dança da precariedade” pode alimentar a ideia malfadada de que o trabalho determina “quem somos” e ser um foco de insatisfação, incerteza e dor.

O preço da desigualdade é alto, muito alto, principalmente para 99% das pessoas que não têm os recursos de que precisam. O aumento da precariedade laboral e a falta de oportunidades andam de mãos dadas numa sociedade em que uma em cada quatro pessoas — como é o caso de Espanha — corre o risco de enfrentarem a exclusão social devido a problemas relacionados com o acesso ao emprego e à habitação. O desemprego sempre foi um elemento característico do mercado de trabalho espanhol que tem uma das taxas mais altas da União Europeia – de acordo com a EPA [Pesquisa de População Ativa] cerca de 11,9 milhões de pessoas são precarizadas; 9 milhões são assalariadas; 1,2 milhões são autônomas e 2,6 milhões estão desempregadas. Somado a esses dados devastadores, está o problema da disparidade salarial a partir da qual as mulheres não conseguem decidir sobre suas próprias vidas devido aos péssimos salários que não cobrem suas necessidades: desequilíbrios salariais entre sexos e gêneros ofuscam a independência e o bem-estar social, deixando as mulheres na linha da pobreza. É assim que esta tendência de empobrecimento da sociedade não termina quando se consegue um emprego: “acesso ao trabalho em condições precárias e inflexíveis que não possibilitam sair dessa situação de exclusão social de quem se mantém com recursos íntimos” de acordo com o relatório do CC OO [Comissão Operária da Espanha] no ano passado. O flagelo da crise econômica é sentido no âmbito do trabalho pela falta de redes de segurança e desarticulação de recursos para a população menos favorecida.

O recente relatório do PRESME [Comisión de personas expertas en el impacto de la precariedad laboral en la salud mental], elaborado por um grupo de especialistas sobre o impacto da precarização do trabalho, afirma que a desigualdade social e econômica, a discriminação e os ataques à democracia são problemas globais de saúde pública. A atual tendência de queda dos salários e do desemprego reforçam as desigualdades em relação à saúde mental. “Da população ocupada, cerca de 17,3 milhões são assalariados, dos quais 46,9% podem ser considerados trabalhadores precarizados (8,1 milhões de pessoas)”. Atualmente, o salário recebido por um trabalho não cobre as necessidades básicas de grande parte da população, assim como é muito difícil ter recursos para cobrir a assistência diante da mal-estar psíquico. Um sistema público de saúde deficiente e cada vez mais privatizado não cobre ou sequer oferece soluções para tratar os problemas mentais das pessoas.

Portanto, a profunda precariedade sob a qual a maioria das pessoas em todo o mundo trabalha, infiltra-se nos corpos e gera vidas inseguras, envelhecimento precoce e morte prematura. A disciplina do trabalho é invisível e altamente nociva à saúde: uma estigmatização dos pobres e precarizado em constante adoecimento mental. Da mesma forma, esse sofrimento psíquico aumenta quando há um desconhecimento sobre o que leva tantos indivíduos a aceitarem o inaceitável em situações de exploração. Essa posição de desamparo é intensificada com os discursos meritocráticos: “tem que se esforçar mais para conseguir o pleno emprego”.

ALGO MUITO ERRADO NESTE MUNDO . . .

Sexta, 7 de abril de 2023

ALGO MUITO ERRADO NESTE MUNDO ...

Aldemario Araujo Castro

Advogado

Mestre em Direito

Procurador da Fazenda Nacional

Brasília, 7 de abril de 2023

No dia 4 de abril de 2023, foi noticiado que a fortuna do homem mais rico do mundo alcançou a impressionante cifra de 1,1 trilhão de reais. O “felizardo” atende pelo nome de Bernard Arnault. O francês Arnault é o maior acionista da LVMH, um conglomerado com sede em Paris composto por 75 marcas independentes, sobretudo de bebidas, alta-costura e cosméticos (fonte: economia.uol.com.br).

Para se ter uma mínima ideia do tamanho desse patrimônio, podemos imaginar uma inusitada situação. Para o trilionário Bernard “consumir” sua fortuna, ele precisaria gastar cerca de 30 milhões de reais por dia (todo santo dia) durante 100 anos.

No dia 5 de abril de 2023, o Estadão (estado.com.br) divulgou que a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, no seu Relatório Mundial de Felicidade anual, destacou a Finlândia como o país com melhor avaliação de bem-estar pelo sexto ano consecutivo.

A matéria veiculada pelo Estadão, reproduzindo publicação do The New York Times, registra uma realidade bem mais complexa para além da marca de “país mais feliz do mundo”. Vários finlandeses entrevistados falaram sobre culpa, ansiedade e solidão na “terra da felicidade”. Entretanto, foram ressaltados os seguintes aspectos: a) a forte rede de segurança social; b) o atendimento das necessidades básicas e c) a generalização de um estilo de vida sustentável e psicologicamente saudável, com altas doses de atividades esportivas e culturais.

Arto Salonen, professor da University of Eastern Finland e pesquisador do bem-estar na sociedade finlandesa, afirmou algo extremamente relevante. Disse o estudioso, segundo o Estadão, reproduzindo o Times: “Quando você sabe o que é suficiente, você fica feliz”. Assim, numa dimensão mais pragmática e menos romântica ou idealista, a felicidade estaria mais próxima de um sentimento de satisfação. Em outras palavras, ser “feliz” é saber quando se tem o suficiente. Vale lembrar que o suficiente não se confunde com as necessidades mínimas para sobrevivência. Afinal, como dizia a canção de Arnaldo Antunes: “a gente não quer só comida. A gente quer comida, diversão e arte, quer saída para qualquer parte, quer a vida como a vida quer, quer prazer pra aliviar a dor e quer inteiro não pela metade”.

Mas o que seria, ou será, suficiente para Bernard Arnault e os limitadíssimos (nos dois sentidos) integrantes do clube dos bilionários globais? Se a riqueza é finita e os mecanismos econômicos da sociedade contemporânea concentram altíssimos níveis de rendas e patrimônios nas mãos de poucos (pouquíssimos), inexoravelmente muitos (milhões, bilhões) serão privados das condições mais elementares de vida digna. Os dados disponíveis não mentem. Segundo o relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2022, lançado pela ONU: a) quase 924 milhões de pessoas, ou 11,7% da população global, enfrentaram insegurança alimentar em níveis graves, um aumento de 207 milhões em dois anos e b) quase 3,1 bilhões de pessoas não podiam pagar uma dieta saudável em 2020 (fonte: brasil.un.org). A alta comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, afirmou que "mais de 4 bilhões de pessoas, mais da metade da população mundial, não têm acesso a nenhum tipo de proteção social" (fonte: vaticannews.va). O Relatório Mundial sobre as Desigualdades para 2022, produzido pela equipe de Thomas Piketty, da Escola de Economia de Paris, revela: a) os 10% mais ricos da população global atualmente respondem por 52% da renda global, enquanto a metade mais pobre da população ganha 8% dela; b) a metade mais pobre da população global mal possui alguma riqueza, tem apenas 2% do total dela. Em contraste, os 10% mais ricos da população global possuem 76% de toda a riqueza do planeta; c) desde 1995, a parcela da riqueza global em mãos de bilionários aumentou de 1% para mais de 3% (fonte: outraspalavras.net).

O panorama atual das sociedades brasileira e mundial é preocupante e desafiador. Além da aceleração das já abissais desigualdades socioeconômicas, como exposto, convivemos com: a) uma profunda crise ambiental; b) uma enorme financeirização parasitária da atividade econômica onde coexistem poderosas corporações transnacionais e Estados nacionais relativamente impotentes e c) a erosão dos valores democráticos e dos direitos humanos, considerada a crise da democracia representativa tradicional e a abordagem mais ampla e moderna que reconhece os direitos da natureza e dos animais. A superação dessas mazelas no sentido da construção de uma sociedade democrática, justa e sustentável assume ares de uma tarefa extremamente difícil, mas não impossível.

Antes de ser apontado como comunista, como milhões e milhões de espíritos sensíveis à justiça social, registro que a minha pretensão está posta em rumo diverso. Alimento a esperança numa organização socioeconômica da humanidade que antecipe o Céu (ou Mundo Espiritual) na Terra. Portanto, sou “ceuista”.

Que possamos ter, ainda por aqui, um sistema de produção e distribuição de riquezas que não transforme tudo em mercadoria, não destrua o Planeta Azul e não busque lucro e acumulação patrimonial acima de tudo e de todos. Se no Céu (ou Mundo Espiritual) não existem desigualdades e injustiças sociais, é uma utopia legítima pretender que comecemos “imediatamente” a treinar ou se acostumar com esses novos padrões de convívio como dominantes. São, é inegável, parâmetros radicalmente diferentes dos experimentados atualmente nos domínios de Arnault e companhia limitada (e como é limitada).

Diabetes: o tormento dos pacientes e o lucro da big pharma

Quarta, 24 de novembro de 2021

Novo relatório da OMS revela: metade dos portadores da doença, em todo o mundo, não têm acesso à insulina. Três corporações globais controlam e restringem produção

OUTRASAÚDE —publicado no OutraSaúde em 17/11/2021

por Antonio Martins*

Cerca de 420 milhões de pessoas — mais de uma em cada vinte, em todo o mundo — convivem com o diabetes – provocada por disfunções na produção de insulina pelo pâncreas, ou de em sua recepção pelas células do organismo. Em suas manifestações mais graves, a doença pode provocar colapso dos rins, cegueira, amputação de membros (especialmente os pés) e levar à morte. Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado no fim de semana, aponta a enorme desigualdade sanitária global relacionada à doença. Também denuncia a ineficácia do sistema de produção de medicamentos baseado em grandes corporações voltadas para o lucro.

Mais da metade dos pacientes de diabetes, mostra o texto, não têm acesso assegurado à insulina. A restrição não tem causas tecnológicas. O hormônio foi identificado há exatos cem anos – em 1921 – por médicos franceses e romenos. Interessados em permitir acesso aos portadores da doença, eles venderam a patente pelo valor simbólico de 1 dólar, conta o relatório da OMS. Mas três corporações farmacêuticas globais – Novo Nordisk, da Dinamarca, Eli Lilly, norte-americana e Sanofi, francesa – acabaram apropriando-se dela. Mantêm-na ainda hoje, por meio do artifício de “patentes secundárias” e são responsáveis, segundo a OMS, por 90% da produção mundial.

10 maiores empresas ganham mais do que maioria dos países do mundo juntos. A Walmart, Apple e Shell são mais ricas do que a Rússia, Bélgica e Suécia

Quinta, 15 de setembro de 2016

Do Esquerda.Net

69 das 100 maiores entidades econômicas são empresas, e não países. Se olharmos para a lista das 200 principais entidades económicas, a situação é ainda mais flagrante, já que 153 são empresas. A Walmart, Apple e Shell são mais ricas do que a Rússia, Bélgica e Suécia.

14 de Setembro, 2016

Segundo a Global Justice Now, em 2015, as 10 maiores empresas do mundo - entre as quais a Walmart, Shell e Apple - registraram uma receita combinada superior à receita dos 180 países com menos dinheiro, lista que inclui a Irlanda, Indonésia, Israel, Colômbia, Grécia, África do Sul, Iraque e Vietname*.

O diretor da Organização Não Governamental (ONG), assinala que "a vasta riqueza e poder das multinacionais está na base de muitos dos problemas do mundo - como a desigualdade e as alterações climáticas”.

“A procura atual por lucros de curto prazo parece sobrepor-se aos direitos humanos mais elementares de milhões de pessoas no planeta. Estes números mostram que o problema está a piorar”, alerta Nick Dearden.

"O governo do Reino Unido tem facilitado este aumento do poder empresarial - através de estruturas fiscais, acordos comerciais e até mesmo programas de apoio que ajudam grandes empresas”, sublinha o representante da ONG.

“Todo o seu apoio incondicional ao acordo comercial EUA-UE (TTIP) , é apenas o mais recente exemplo do apoio do governo às grandes empresas”, acrescenta, lamentando que, “vergonhosamente, [o Reino Unido] também se opõe sistematicamente ao apelo dos países em desenvolvimento no sentido de garantir que as empresas prestem contas na ONU dos seus impactos sobre os direitos humanos”. 

“É por isso que hoje estamos a juntar campanhas de todo o mundo para exortar o governo britânico a parar de bloquear essa reivindicação internacional por justiça", destaca Dearden.

A Global Justice Now divulgou agora estes números por forma a aumentar a pressão sobre o governo britânico para que este não vete, tal como já fez no passado com propostas semelhantes, a criação de um tratado juridicamente vinculativo, a nível nacional e global, que assegure que as transnacionais são abrangidas por todas as responsabilidades no domínio dos direitos humanos. O documento está a ser preparado por um grupo de trabalho da ONU, liderado pelo Equador.

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* Os números apresentados pela Global Justice Now foram calculados a partir de uma comparação direta das receitas anuais das empresas e a receita anual dos países. Fontes: CIA World Factbook 2015 e Fortune Global 500.
Esquerda.net com Global Justice Now.

Artigos relacionados: 

• 1% da população mundial possui mais do que os restantes 99%

Mentira desmascarada: A desigualdade econômica não diminuiu no Brasil!!!; A Fraude que a esquerda engoliu

Quinta, 21 de abril de 2016
Do Blog Náufrago da Utopia

A FRAUDE QUE A ESQUERDA ENGOLIU

Por Clóvis Rossi

Ao contrário do que acontece na maior parte do mundo, a desigualdade -essa imensa chaga no corpo social brasileiro- não aparece nem de leve nos debates sobre o que fazer para o País recuperar vitalidade.

É fácil explicar por quê: não é um tema para a direita triunfante, mais preocupada com as contas públicas do que com os que mal podem pagar suas contas. E a esquerda, historicamente inquieta com o tema, preferiu render-se à fraude de que a desigualdade teria caído sob Lula.

Leia a íntegra aqui

Nobel de Economia Stiglitz: política de austeridade levará a mais desemprego e desigualdade

Terça, 10 de novembro de 2015

Wellton Máximo — Repórter da Agência Brasil

Prêmio Nobel de Economia e professor da Universidade de Columbia, Joseph Stiglitz diz que a política de austeridade e de juros altos ameaçam o combate às desigualdades —Reprodução/TV Brasil

O combate às desigualdades no Brasil está ameaçado pela política de austeridade e de juros altos que ampliará o desemprego e sufocará a economia. A avaliação é do Prêmio Nobel de Economia de 2001, Joseph Stiglitz, entrevistado desta semana do Espaço Público, da TV Brasil.

Professor da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, Stiglitz citou o Brasil como referência na diminuição das desigualdades. Ele defendeu a continuidade dos investimentos em educação, dos programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, e da criação de empregos, mas disse que os ganhos obtidos nos últimos anos estão em risco devido aos cortes de gastos públicos praticados atualmente.

Espanhóis protestam contra políticas que geram desigualdade

Sábado, 17 de outubro de 2015

Da Agência Lusa /// Agência Brasil

Mais de 1,3 mil organizações da sociedade civil espanhola convocaram para hoje (17) mobilizações em meia centena de cidades, incluindo Madrid, para protestar contra as políticas que geram pobreza e desigualdade. O lema das manifestações é “As pessoas acima das multinacionais”.

Coincidindo com o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o protesto na capital espanhola vai figurar como a “última grande ação” da semana global de iniciativas contra a pobreza e o Acordo Transatlântico de Livre Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos, segundo os organizadores (TTIP).

De um lado esse Carnaval, do outro a fome total; Rock total e fome geral; Nossos Aylans

Quinta, 24 de setembro de 2015

Três excelentes artigos publicados hoje (24/9) no Blog do Siro Darlan. Coisa pra se ler e refletir muito. A seguir os textos.

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De um lado esse Carnaval, do outro a fome total.

Por Siro Darlan, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Membro da Associação Juízes do Rio de Janeiro.

Enquanto o Chefe da Policia caça jovens da periferia para fazer estatística prendendo-os sob acusação de ir à praia sem dinheiro no bolso, os responsáveis pela implementação de politicas públicas batem cabeça e não sabem para onde ir. O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos de vigência e a Prefeitura ainda não instalou os 66 Conselhos Tutelares que a lei criou para dar proteção integral à infância e à juventude. O Tribunal de Justiça continua ignorando a carência das Varas da Infância e da Juventude que não tem equipes técnicas suficientes para dar conta do recado. Ainda não foi criada uma vara de proteção às crianças vítimas de violência embora elas sejam as maiores vítimas nas estatísticas policiais.

Contudo o Rio se apresenta como palco mundial do rock, sem que essa empresa que há 30 anos explora o nome da Cidade em todo mundo tenha contribuído com o financiamento de um único projeto social para os jovens da periferia do Rio. O Rio tem sido palco de todo tipo de violência contra a população com um transporte público da pior qualidade, serviço de saúde inexistente, que só serve para alimentar os cofres da saúde privada, uma rede educacional sofrível com ótimos servidores e péssimos salários. Uma rede de creches que joga crianças para as ruas por falta de vagas.

Mas, o mesmo judiciário que deveria garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, para “viabilizar a pronta entrega jurisdicional nos processo executivos fiscais de forma a propiciar o incremento de receitas” resolveu firmar um convênio de cessão de servidores para servirem de oficiais de justiça “ad-hoc” nos processos de execução fiscal. Ou seja, a parte credora cobrará seus créditos numa ampla demonstração de falta de imparcialidade dos julgadores que colocarão “as raposas para cassarem as galinhas” no galinheiro do judiciário.

Não fosse pela flagrante ilegalidade do ato, ousaria sugerir que igual convênio fosse assinado para fornecer assistentes sociais e psicólogos às varas da infância e da Juventude para acelerar os processos de habilitação às adoções que estão paralisadas com atraso de mais de três anos, fiscalizar os cumprimento das medidas protetivas, uma vez que as crianças acolhidas fogem devido às péssimas condições de habitação fiscalizar as unidades sócio educativas onde as medidas não são aplicadas na forma da lei, fiscalizar as unidades de acolhimento de idosos. Requisitar médicos e psicólogos que possam tratar de jovens vítimas das drogas, dentre outras utilidades que convênios voltados para as politicas públicas poderiam servir.

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Rock total e fome geral.

Um quarto da população da União Europeia vive em risco de pobreza, diz Oxfam

Quarta, 9 de setembro de 2015

Da Agência Lusa / Agência Brasil

A Europa registou níveis “inaceitáveis” de desigualdade em 2015, com um quarto da população da União Europeia (UE) vivendo em risco de pobreza e de exclusão social. A conclusão está em um relatório da organização não-governamental Oxfam, apresentado hoje (9) em Madri.

Segundo os dados do estudo intitulado “Europa para a maioria, não para as elites”, 123 milhões de pessoas vivem atualmente em risco de pobreza na região, enquanto 342 cidadãos europeus são considerados bilionários. O estudo da Oxfam qualificou os atuais níveis de desigualdade na UE como uma “injustiça inaceitável”.

A desigualdade aumenta em progressão aritmética no mundo e em progressão geométrica no Brasil

Sexta, 5 de junho de 2015

Do blog Náufrago da Utopia

Por Celso Lungaretti

 

O veteraníssimo Clóvis Rossi nos dá conta de que relatórios econômicos recém-divulgados trouxeram informações importantes para entendermos o que realmente ocorre na economia mundial.

No da Union de Banques Swisses (UBS) ficamos sabendo que a renda dos ultrarricos (os 0,004% da população adulta mundial cujos ativos perfazem mais de US$ 30 milhões) cresceu 6,6% ao ano entre 1992 e 2012.

A redução da maioridade é a resposta da sociedade que não cuida das suas crianças

Domingo, 5 de abril de 2015
Especial para Ponte

Não queremos reconhecer que somos culpados pela falta de atenção a milhões de adolescentes, então é mais fácil criar uma quimera

Por Esther Solano*

Ilustração: Junião/ Ponte Jornalismo

O Brasil é um dos países do mundo onde mais jovens morrem. Um país onde seus representantes fraudam bilhões dos cofres públicos da forma mais abjeta ao tempo que tantas crianças ficam sem opções de uma educação pública digna.

E qual é a resposta? Colocar mais crianças nas prisões, ou melhor seria dizer masmorras, num processo total de desumanização onde o principal algoz é o Estado? 16, 14, 10 anos…Onde está o limite? Qual é a idade idônea para ser jogado nos abismos do sistema penitenciário sem que os homens de bem se sintam culpados, sem que percam noites de sono?

A redução da maioridade penal é a resposta hipócrita de uma sociedade incapaz de aceitar, encarar e assumir que não cuida de suas crianças, de seu futuro. A sociedade que vai aos shoppings em rebanhos, mas olha com desprezo para a criança que está na rua pedindo esmola.

Criança maltratada pela degradação urbana da favela, criança maltratada por estar numa escola decadente, por não ter a atenção pediátrica que merece, maltratada por um sistema violento onde matar e morrer é algo natural e cotidiano.

Esses são os verdadeiros problemas. Esses deveriam ser os debates, os assuntos urgentes que pautaram a sessões do Congresso, os discursos acalorados, os programas eleitorais.

Não queremos reconhecer que somos culpados pela falta de atenção a milhões de meninos e adolescentes, então é mais fácil criar um artifício, uma quimera. Fechar os olhos.

Somos uma sociedade fracassada quando nos mobilizamos pela redução da maioridade penal mas não por construir o futuro de nossas crianças.

*Esther Solano Gallego é doutora em Ciências Sociais pela Universidade Complutense de Madri e professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo