Terça, 9 de maio de 2017
Foto: EBC
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A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de
classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público
manifestar seu repúdio quanto à declaração do Ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal, que, em entrevista ao jornal Folha de
S.Paulo, afirmou que “a Lava Jato faz ‘reféns’ para tentar manter o
apoio popular”.
Essas palavras não estão à altura do cargo que ocupa. Desqualificar,
de maneira agressiva, decisões judiciais devidamente motivadas que foram
proferidas pelo juízo federal de primeiro grau e, em sua imensa
maioria, confirmadas, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pela 2ª Turma do
Supremo Tribunal Federal, é conduta inadequada para quem ocupa cargo na
mais alta Corte do País e, por isso, deveria atuar com serenidade e como
garantidor da estabilidade institucional, e não o contrário.
Ao ver-se confrontado com a arguição de seu impedimento por ter proferido decisão em Habeas Corpus
no qual o paciente é cliente de escritório de advocacia do qual sua
esposa é sócia, o Ministro Gilmar Mendes, uma vez mais, excedeu-se nos
seus termos, atacando desnecessariamente aqueles que pensam de modo
contrário ao seu.
A juridicidade da tese do impedimento, ademais, já foi por ele mesmo reconhecida em outro caso julgado pelo STF (HC n 97544/SP).
A crise político-econômica pela qual passa o Brasil é muito séria e o
que se espera do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante
da Suprema Corte é que aja como um verdadeiro Magistrado, não
contribuindo para agravá-la com declarações, mas para trazer ao País a
tranquilidade da estabilidade das instituições.
A Ajufe continuará firme na defesa do respeito às decisões judiciais
proferidas no âmbito da operação Lava Jato e de todos os magistrados
brasileiros, não admitindo ataques gratuitos e desnecessários, parta de
onde partir.
Brasília, 9 de maio de 2017
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe
