Sábado, 7 de agosto de 2021
Na última terça-feira (3), o PSOL e o PT propuseram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da Lei nº 15.671, sancionada em 27 de julho no estado do Rio Grande do Sul, que alterou a Lei Estadual de Agrotóxicos (7.747/1982) e liberou o uso no território gaúcho de agrotóxicos proibidos nos países em que são fabricados.
O projeto conhecido como o PL 260/2020, de autoria do governador Eduardo Leite (PSDB), foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no dia 29 de julho, por 37 a 15 votos contrários.
Em dezembro de 2020, mais de 240 entidades da sociedade civil se organizaram e por meio da Carta aberta mais vida, menos veneno, protocolaram um pedido ao Governador do Estado para retirada do regime de urgência e manutenção da Lei Estadual de Agrotóxicos originária (7.747/1982). A iniciativa do PSOL e do PT conta esse apoio social, que segue em mobilização permanente contra os agrotóxicos.
