O Brasil está tutelado pelas Forças Armadas

Terça, 3 de novembro de 2020

Por Salin Siddartha*

Aqueles que defendem um golpe militar no Brasil comumente argumentam que nossa sociedade não se vê mais representada nas organizações partidárias. Por trás desse raciocínio, esconde-se a concepção de que elas podem substituir a função de um partido político, atuando como tal na História brasileira.

O Brasil está tutelado pelas Forças Armadas. Mesmo após ter sido extinta a Ditadura, a tutela política controla indiretamente o poder de Estado, vigiando os que legalmente o exercem, considerando os tutelados como incapazes de ser responsáveis pelos seus atos. É uma intromissão informal discreta, mas sempre assentada em relatórios, entrevistas dadas à imprensa, comentários praticados internamente, observações em palestras e atividades nas Escolas Militares, assim como nos círculos fechados do Ministério da Defesa. Elas passaram a tutelar o País mais ainda a partir do Governo Michel Temer.

Os militares, de fato, atuam como um verdadeiro “partido militar” que faz parte do jogo político e tutela o País. Exercem, na prática, essa função porque, tais quais os partidos políticos, têm unidade ideológica, programática e corporativa, tomam posição conjunta, pleiteiam que suas opiniões sejam majoritárias na população, disputam posições políticas com outros segmentos, dão opinião tanto sobre decisões de governo quanto a respeito da oposição e tentam passar uma suposta superioridade intelectual e estratégica. Não são os únicos a exercerem esse papel extrapartidário, porém, com certeza, são os de maior peso institucional. Se assim não fosse, não teriam conspirado tantas vezes, e com tanto sucesso, como o fizeram ao longo de nossa História, especialmente durante a Ditadura.

Definindo-se preferencialmente por um presidencialismo forte, as Forças Armadas agem nos marcos de um modelo de unidade político-ideológica que considera o subdesenvolvimento como o resultante de um precário crescimento do capitalismo em nossa região. Para elas, as forças de mercado tem de determinar a direção do desenvolvimento; desse modo, creem que, simplesmente respondendo aos sinais do capital financeiro internacional, o desenvolvimento, na América do Sul deve ser dependente dos Estados Unidos, como nação hegemônica na geopolítica do hemisfério. E priorizam os Objetivos Nacionais Permanentes e Atuais às necessidades da população, alienando a participação popular no projeto de desenvolvimento. Se novamente os militares voltassem a ocupar o poder, o regime deles definiria o Poder Econômico da Nação unindo o setor público com a empresa privada, buscando obter o máximo desenvolvimento possível com o mínimo de segurança indispensável.

O projeto que lhes une ideologicamente é um planejamento que busca incrementar a homogeneidade de pensamento na interação orgânica entre a farda e os grandes empresários. Inclusive, os dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP já expressaram, por diversas vezes, a opinião de que, na hipótese de um retorno à Ditadura Militar, eles poderão entrar em contato com o Governo a qualquer instante quando algum assunto assim o exija, em um diálogo permanente e direto, o que os auxiliaria a participar das decisões e dar sugestões que considerem fundamentais.

A participação das Forças Armadas na história da nossa administração pública e política, teve como resultado uma concepção em que elas atribuem a si, principalmente, quatro papéis:

1. Executar um governo do povo (mas sem participação popular direta)

2. Administrar o País e os recursos nacionais

3. Atuar como o partido político das elites

4. Exercer o encargo de garantidores da lei e da ordem.

Como um autodenominado partido político das elites, em face do crescimento da mobilização sócio-política, os militares salientam a centralização do processo decisório como objetivo a ser atingido.

Por fim, a existência de partidos é encarada com reservas na visão militar, e processos políticos específicos reforçam, dentro das Forças Armadas, a ideia de que elas sejam as verdadeiras intérpretes da vontade nacional e as únicas instituições capazes de exercer liderança política no País. Assim, as FFAA têm a falsa percepção de que o sistema partidário seja ineficaz e inadequado ao Brasil porque, na ótica da caserna, perturba a unidade social, por isso questionam a validade dos partidos em face dos objetivos nacionais por elas traçados.

Cruzeiro-DF, 2 de novembro de 2020

SALIN SIDDARTHA

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*Este artigo foi publicado originariamente nesta terça (3/11) no PorBrasília

As Forças Armadas negam-se a prestigiar um Autogolpe

 Domingo, 18 de outubro de 2020

Por SALIN SIDDARTHA

Um dos argumentos utilizados pelos golpistas como insuflador dos militares para uma intervenção armada no Brasil é o de que há falta de confiança da população nas autoridades constituídas.

Todavia como é que as autoridades públicas ganham autoridade?

Autoridade não é algo artificialmente imposto, mas adquirido naturalmente pelo exemplo de vida que faz do cidadão um líder.

Com o decorrer das eras, o substantivo também passou a significar o mesmo que ocupante de posto e cargo público com responsabilidade na condução e tomada de decisões referentes ao destino político, administrativo, judicial, bélico e repressivo encarregado da gestão de um país, estado ou município. Genericamente, o servidor público de qualquer especificação se torna autoridade a partir de sua assunção ao cargo. Então, a ocupação de uma função dessa envergadura veio a decorrer do mérito pessoal reconhecido institucionalmente.

Entrementes, pelo mal exercício de suas atribuições, muitas das denominadas autoridades ficaram tão desqualificadas que se identificaram como “autoridades sem autoridade” junto à opinião pública, e os critérios de legalidade, moralidade, probidade, competência e eficiência retraíram-se abalados pela fácil contestação desses predicados em quem é tido como autoridade que, ao contrário do respeito, impõe-se pelo medo que inspira ante seus subordinados e ante a nação, quando não se mantém nos píncaros da hierarquia por uma questão de mero prazo a ser cumprido em face do que o ordenamento jurídico estabelece. E assim vão mantendo-se presidentes, ministros, diretores, governadores, secretários, prefeitos, vereadores, conselheiros, deputados, senadores, promotores, juízes e os diversos membros gestores da coisa pública.

Há um colossal desgaste das instituições nacionais pelo relevante nível de comprometimento com descasos e desmandos a que suas autoridades têm dado vazo, terminando por comprometer, no mais das vezes, instituições inteiras. São improbidades que se mostram à sociedade pela desonestidade, parcialidade, má fé, abuso, corrupção, incompetência, desrespeito à lei, falta de compostura, imoralidade, conluio. Decerto não existe instituição alguma na Pátria que escape a tal avaliação, devido ao número de comprovada e latente amostragem a olhos vista.

E por que as Forças Armadas teriam a confiança da população?

Manipulada pelos chamados intervencionistas, uma pequena parcela da população passa a crer que não existam políticos honestos. Um setor da burguesia servido por ultradireitistas tenta mobilizar pessoas pouco esclarecidas no sentimento de que vêm sendo constantemente roubadas pelos sucessivos governos civis, desde 1985 (Sarney, Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma), o que não deixa de ser verdade; entretanto omitem o quão corruptas são as Forças Armadas e o tanto de desmandos que foram por elas cometidos na Ditadura Militar, conforme já tivemos a oportunidade de demonstrar em outros artigos aqui já publicados.

É uma visão equivocada que busca arrastar os descrentes, quando, em verdade, inúmeros políticos têm demonstrado probidade, atuando de forma positivamente exemplar no exercício do mandato. Os intervencionistas valem-se da campanha, muitas vezes difamatória, contra homens públicos civis, para construir uma narrativa falsa que calque na opinião pública a demonização da política e a ideia de que, por não serem políticos, os militares fariam uma boa gestão com um governo apolítico. Acontece que, pelo simples fato de passarem a comandar o País, o farão politicamente, ou seja, praticarão uma política militarista do jeito que o fizeram na época da Ditadura – uma política antidemocrática, desvirtuando o Estado de Direito.

Os intervencionistas têm índole terrorista e neofascista e agem incoerentemente. Ao criticar a corrupção que existia nos governos civis, não citam que José Sarney prosperou graças aos favores que recebeu do regime militar, tornando-se prestigiado pela caserna; ele assumiu o mandato de Presidente da República em razão da retaguarda de apoio dada por todos os generais daquela época. Também não revelam que Fernando Collor de Mello, antes de ser eleito Presidente, foi nomeado (esse é o termo correto para uma fase de nossa história em que a eleição direta era proibida) Prefeito de Maceió-AL por escolha do general Ernesto Geisel e, posteriormente, Governador de Alagoas por opção do general João Baptista de Oliveira Figueiredo, tendo exercido mandato de Deputado Federal pelo partido da base dos governos militares.

Os intervencionistas servem-se da alienação de parte do povo que desconhece nossa história contemporânea. Assim, vendem a imagem de que só as Forças Armadas têm autoridade ante os brasileiros. No afã de convencer os militares a dar um golpe de Estado, realizam concentrações esparsas de pessoas, enchem a Internet de fake news, com o intuito de cativar alguns generais saudosistas das mordomias que recebiam durante o período de arbítrio e para assanhar-lhes a sede de poder.

No Governo Bolsonaro, procuram introjetar o pensamento de que é necessário um autogolpe do Presidente a fim de militarizar a política brasileira, no entanto não atingem o âmago dos comandantes militares a ponto de sensibilizá-los a uma intervenção ou a um respaldo golpista, em que pese os desejos externados pelo atual governante da Nação. Aos argumentos intervencionistas, grande número de militares preferiu engajar-se na campanha eleitoral de extrema-direita da dupla capitão Bolsonaro/general Mourão, na expectativa de que, eleita, ela concretizasse o ideário da Escola Superior de Guerra e do Clube Militar.

Hoje, a cúpula das FFAA nega-se a prestigiar um autogolpe por não ver motivações suficientes para tanto, além de estar arredia a um conluio com um Presidente desgastado pelo comprometimento com a milícia paramilitar do Rio de Janeiro e com a corrupção.

Cruzeiro-DF, 17 de outubro de 2020

SALIN SIDDARTHA

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Este artigo foi publicado originariamente neste domingo (18/10) no site PorBrasília. 

Um argumento golpista de insufladores das Forças Armadas

 Quinta, 24 de setembro de 2020

Por

Salin Siddartha*

Um dos argumentos golpistas dos que tentam insuflar as Forças Armadas a uma intervenção ditatorial é que muitas das questões motivadoras do Golpe Militar de 64 continuam presentes na sociedade brasileira. Vejamos quais foram as questões que motivaram aquele Golpe.

Capitaneada pelo imperialismo norte-americano, de um lado, e a burocracia soviética, de outro lado, a Guerra Fria que polarizou o mundo, pouco depois da Segunda Guerra, entre o hemisfério capitalista e os Estados operários, pressionava toda a América Latina a combater o socialismo e os movimentos progressistas como profilaxia receitada, a fim de evitar governos antiestadunidenses no próprio quintal dos EUA. Fator que não conseguiu impedir a Revolução Cubana.

A miséria do continente e o fracasso do capitalismo em sequer mitigar o descontentamento das massas com a situação pela qual passavam conduziam o desenvolvimento cada vez mais bem sucedido da forma como as esquerdas se articulavam politicamente, inclusive no seio dos militares. A reação imperialista, antevendo a impossibilidade de sucesso eleitoral dos partidos da direita em nosso continente, foi a de promover golpes militares direitistas.

No Brasil, à deposição do primeiro Governo Vargas, seguiu-se a aplicação sucessiva de uma estratégia de tomada de poder pelos setores entreguistas. A ascendência obtida por oficiais superiores e por oficiais-generais dos EUA durante a participação da Força Expedicionária Brasileira-FEB em território italiano desdobrou-se na influência progressiva sobre as lideranças militares em nosso país. Como reflexo, a criação da Escola Superior de Guerra-ESG impôs uma doutrina de segurança nacional defensora do chamado mundo ocidental e dos Estados Unidos da América como modelo a ser seguido pelas lideranças militares e burguesas. Baseava-se na repressão aos movimentos operários e aos movimentos de defesa do proletariado.

O aliciamento do empresariado conservador do campo e da cidade envolvia largas somas de dólares e “favores” para comprar industriais, comerciantes, banqueiros, latifundiários, assim como a líderes sindicais e estudantis pelegos. Competentes políticos reacionários, como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto e Ademar de Barros, faziam o enfrentamento aos movimentos nacionalistas, a partir do Congresso Nacional, com a cobertura protetora dos grandes meios de comunicação na produção de mentiras e farsas, como a do atentado ao major Rubens Vaz e ao próprio Lacerda, na rua Toneleiros, em Copacabana. E o principal partido da direita, a UDN, catalisava a casta política em prol de um golpe que quase se concretizou em 1954, não fosse a coragem suicida do Presidente Getúlio Vargas, que encheu de comoção solidária o povo de nossa pátria, adiando, assim, por mais dez anos, o Golpe Militar.

A criação de organismos como o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais-IPES e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática-IBAD, com largo financiamento do capital monopolista internacional, tornou possível estruturar um aparelho de agitação e propaganda liderado por majores, tenentes-coronéis e coronéis que viriam a ser, mais à frente, a vanguarda do Golpe de 1964 e de todos os governos militares que nele se arvoraram a dirigir o Brasil. Em que pese esses fatos, sem a Guerra Fria não haveria a marcante urdidura ideológica do Golpe. Além disso, os pretextos vitoriosos utilizados para a implantação do regime de arbítrio foram três: a quebra da disciplina, o descumprimento da hierarquia militar por parte dos praças e a inflação que ultrapassava a faixa de 60% ao ano (os militares conseguiram fazê-la chegar em 215,27%, quando já no fim da Ditadura).

Daí deduz-se a pergunta: Guerra Fria, inflação altíssima, quebra da disciplina e da hierarquia militar ainda são questões motivadoras para um golpe militar presentes na sociedade brasileira, seja no período em que o PT dirigiu a Nação, seja mesmo hoje em dia?

A resposta é não.

Com o fim da Guerra Fria, acabou-se o forte pretexto ideológico para um golpe militar. A inflação herdada dos Governos Militares está controlada desde a época do Presidente Itamar Franco, e não houve, nem há, quebra da disciplina e da hierarquia militar no País.

Cruzeiro-DF, 20 de setembro de 2020

SALIN SIDDARTHA

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*Este artigo foi publicado originariamente no Blog PorBrasília 

O Equacionamento Político das Forças Armadas no Brasil

Domingo, 12 de julho de 2020

Do

PorBrasília

Link da música incidental para ouvir, enquanto lê o texto:

HOJE – Taiguarahttps://www.youtube.com/watch?v=KOyiXp1Cfrw

Por Salin Siddartha

O general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz, ex-Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, chegou a afirmar em entrevista que o Exército “não marcha” ao lado do Governo de Bolsonaro. Entrementes o Governo de Jair Bolsonaro não titubeia em tentar valer-se das Forças Armadas para ameaçar a sociedade brasileira com a possibilidade de instauração de um autogolpe de inspiração militarista. Um dos seus filhos até mesmo disse que o Governo fecharia o Supremo Tribunal Federal usando apenas um soldado e um cabo, o que, evidentemente, se trata de um vilipêndio.

As Forças Armadas servem ao Estado brasileiro, e não a um partido político, todavia, o Governo Bolsonaro tenta usá-las como se fossem milícias de um partido político, mesmo não havendo movimento das Forças Armadas favorável a um golpe de Estado com o Presidente Jair Bolsonaro. Deveras, foi dessa maneira que o ex-Comandante do Exército, general Villas Boas, interveio no pleito eleitoral de 2018, para assegurar o afastamento do candidato indesejado (Lula) e garantir a vitória do candidato de sua preferência (Bolsonaro).

Almejando cooptar os quartéis, certamente com o objetivo de intentar um autogolpe, o Governo Bolsonaro criou um núcleo militar, o que chegou a levar os líderes de partidos no Congresso Nacional a verem com cautela, e até mesmo temor, a predominância de militares no primeiro e segundo escalão do Governo, principalmente nos postos mais importantes do Palácio do Planalto. Todavia, desde o início do governo de Bolsonaro, os militares se posicionaram de forma antagônica aos componentes “ideológicos” daquele governo, que têm como influenciador o misto de astrólogo, terraplanista, escritor e pretenso “filósofo” Olavo de Carvalho, que, por algumas ocasiões, postou ofensas contra os militares nas redes sociais e também os achincalhou em entrevistas. De qualquer jeito, o Exército é visto como a grande força de sustentação de um dos governos mais incapazes e corruptos da história brasileira.

É realístico reconhecer que, em toda História do Brasil, as Forças Armadas nunca chegaram próximas de uma etapa revolucionária, nem mesmo em 1935. Por sua vez, as fortes manifestações de cabos e marinheiros no início da década de 60, no Rio de Janeiro e em Brasília, não passaram de ações esquerdistas precipitadas, constituindo-se mais como atos de indisciplina militar provocados por infiltrações da CIA e dos reacionários da ultradireita militar, que só conseguiram fazer com que a tropa se retraísse, inclusive os oficiais e praças nacionalistas. É preciso que as esquerdas brasileiras tenham isso em conta.

Por outro lado, sobrevieram omissões irreparáveis na política que os Governos Lula/Dilma empreenderam em relação aos quartéis. Proveio logo do início do primeiro governo do PT procurar fazer com que os militares se adstringissem apenas à segurança pública, no combate à violência interna, inclusive sob o equivocado pretexto, utilizado principalmente na atualidade, de que se empenhem menos gastos com a defesa nacional. Ora, também é requisito de governabilidade articular os militares de forma a coadunar-se a composição armada do Estado dentro de aspectos estratégicos da defesa nacional, pautada por uma séria política e comando irradiada do poder civil, a partir do seu Comandante-em-Chefe, qual seja, o Presidente da República. Saber o Presidente coordenar a área militar depende de ele estar sendo bem assessorado por uma equipe de oficiais de alto nível; portanto o governante máximo da nação precisa ocupar-se também com os aspectos militares do Estado, de modo a que não sirvam de pedra de tropeço ao comportamento democrático deles em sua gestão, e é necessário que o Presidente prive com muitas pessoas no meio militar, ter em volta de si auxiliares militares que sejam seguidores de suas ideias e aceitem bem sua orientação. Em suma, o Presidente tem de conhecer bem as questões da caserna, até mesmo na hora de efetuar promoções. Afinal, é no nível político que se encontra todo o aspecto fundamental para o enfrentamento dessa questão. Tudo o mais é consequência.

As Forças Armadas são parte constitutiva da população brasileira, cuja concepção democrática precisa ser resgatada. Nesse aspecto, é superimportante um esforço de reaproximação com a sociedade civil para o desafio de pensar a Nação, porque o imperialismo sempre será nosso principal inimigo.

Foi o imperialismo estadunidense o principal articulador do Golpe de 1964. Ainda que, a bem da verdade, o penúltimo Presidente da República do ciclo militar, o general Ernesto Geisel, a despeito de seu passado antinacionalista, tenha procurado capacitar o País com a construção de um avanço tecnológico na área da informática, lastimavelmente, foi tudo totalmente desmobilizado e destruído a partir do seu sucessor, o general João Batista de Oliveira Figueiredo, que propiciou à indústria multinacional tomar conta do mercado da tecnologia da informação, tanto no setor de softwere quanto no de hardware. Isso foi provocado pelos banqueiros e o mercado financeiro mundial, responsáveis pela mudança de rumo no interior da política que era posta em prática pelos militares no governo ditatorial de Geisel, com a escolha do General João Batista Figueiredo para Presidente da República, cuja gestão deu uma guinada de abandono ao viés nacionalista que era executado pelo ex-Presidente Ernesto Geisel. Em verdade, frise-se que foi também o Presidente Ernesto Geisel que, em março de 1977, denunciou o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, revertendo o absoluto comprometimento do Brasil com a indústria bélica estadunidense, na tentativa de consolidar uma política de independência nacional nesse terreno. E, dessa maneira, um tardio, mas inicial destino de soberania nacional que começou a tomar lugar no ciclo dos governos militares estancou-se de forma tal que nunca mais foi retomado, nem com os governos civis que se instalaram em nossa pátria.

Malgrado a Ditadura ter acabado em 1985, em todos os governos civis que administraram o Brasil, desde o Governo de José Sarney, os líderes políticos brasileiros esqueceram que um país só pode ser forte militarmente se dispuser de condição para mobilizar-se industrialmente, em caso de necessidade – não adianta importar armamentos e depois ficar na dependência externa de fornecimento de munição ou peças de reposição.

É fato que as Forças Armadas de nosso país têm exercido uma função contraditória, contudo isso tem acontecido porque elas estão inseridas nas condições históricas da realidade nacional, que também é contraditória. No futuro, elas poderão voltar a ter papel progressista e, até mesmo, revolucionário, na medida em que os militares democratas, forçados pelas circunstâncias conjunturais internacionais e nacionais forem adquirindo consciência da realidade.

Cruzeiro-DF, 11 de julho de 2020

SALIN SIDDARTHA

O que foi a Aliança para o Progresso?

Domingo, 10 de mai de 2020
Do porbrasilia
Por Salin Siddartha

Por Salin Siddartha

A “Aliança para o Progresso” foi um instrumento criado pelo Presidente John Kennedy com o intuito de conter o avanço do comunismo. Era um programa cooperativo destinado a acelerar o desenvolvimento econômico e social da América Latina, enquanto visava frear a possibilidade de insurreições socialistas, mormente depois que a Revolução Cubana passou a desagradar o capitalismo, com a cooperação que Cuba recebeu da URSS, a partir de 1961.

A “Aliança para o Progresso” delineou-se a partir da “Carta de Punta del Este”, conclamando os governantes latino-americanos a estabelecer planos de desenvolvimento nacional nos quais Washington auxiliaria. Foi fruto do reconhecimento estadunidense dos projetos nacionais para tornar possível o crescimento econômico da América Latina.

Ela visava a dois alvos: suprir as carências cotidianas das populações com moradias, roupas, alimentos, educação e saúde, em curto prazo; elevar o padrão de vida da região com desenvolvimento, integração econômica, contenção de custos das matérias-primas e saneamento financeiro, em longo prazo. Como instrumento de fomento, administrava o Fundo Especial Interamericano de Desenvolvimento, em projetos de reforma agrária, habitação, educação, saúde e saneamento básico.

O Brasil foi dos primeiros signatários do acordo da “Aliança para o Progresso”, juntamente com Honduras, Panamá, Haiti, Costa Rica, Estados Unidos, Uruguai, El Salvador, Chile e Nicarágua. Cuba não quis assinar o acordo. Durante o tempo em que a Aliança existiu, concedeu recursos às nações coparticipantes.

O braço operacional da “Aliança para o Progresso”, a United States Agency for Internacional Development-USAID, privilegiava as relações entre os agentes dos Estados Unidos e os organismos burocráticos dos governos que com eles trabalhavam. Entre 1961 e 1969, a USAID destinou bilhões de dólares para assistência econômica e militar, que colaboraram para instaurar governos que ajudaram a aplicação de políticas definidas pelos Estados Unidos.

A Aliança amparou múltiplas ações militares norte-americanas em nosso continente, nos processos políticos locais. Para barrar as explosões nacionalistas na América Latina, os Estados Unidos se valeram dela para contrapor os “Peace Corps”, que aplainaram uma situação para, mais tarde, organizar o Plano Colômbia, depor o Presidente do Equador, derrubar Victor Haya de La Torre, no Peru, materializar um golpe de Estado na Guatemala, na República Dominicana, na Bolívia e no Brasil (contra João Goulart).

Os EUA também utilizaram os recursos do projeto para constituir, na Colômbia, a “American Secutity Operation” (chamado de Plano LASO), a fim de manter sob seu controle revoltas populares originadas em Maquetalia e sabotar a candidatura de Salvador Allende, no Chile. A “Aliança para o Progresso” financiou e prestou ajuda militar em todos esses episódios.

O Brasil foi o parceiro latino-americano que mais recebeu ajuda da Aliança na década de 1960, porém o programa foi rechaçado durante o Governo de Jango, que, apesar de, certas vezes, dele se utilizar, também o confrontava. Os Estados Unidos consideravam que o Nordeste era a região brasileira em que o comunismo mais chance tinha de propagar-se, até mesmo por ser a localidade em que a miséria se mostrava presente com mais latência. Essa foi a causa de o Nordeste ter sido o principal foco de aplicação assistencial da “Aliança para o Progresso”.

Várias missões norte-americanas ancoraram na costa brasileira, ofertando, por exemplo, leite em pó, construindo bairros com moradias populares, escolas públicas, hospitais etc. Demagogicamente, o Presidente John Kennedy costumava clamar para que a Aliança pontuasse um projeto decenal para o hemisfério, o qual transformasse aqueles anos em um período de desenvolvimento.

Ela colaborou para a implementação da Ditadura Militar no Brasil, chegando, no Governo do Marechal Castello Branco, ao seu ponto mais alto de atuação.

Enquanto durou, “Aliança para o Progresso” catalisou investimentos de muitas organizações internacionais, países europeus e empresas privadas, além dos Estados Unidos. O Governo de Richard Nixon encerrou o projeto em 1969, fundamentando-se na proposta do Relatório Rockefeller de alterar a política estadunidense para a América Latina.

Cruzeiro-DF, 9 de maio de 2020

SALIN SIDDARTHA

A Tecnologia da Informação Aplicada a um Novo Modelo de Gestão

Segunda, 4 de maio de 2020
Do 

https://porbrasilia.com.br/

Salin Siddartha

Nestes tempos de quarentena para enfrentar a pandemia da COVID 19, a jornada em home office no serviço público nos convida a refletir melhor a respeito de como se aplicar as novas tecnologias da informação a um novo modelo de gestão, haja vista a conjuntura emergencial imposta pelo coronavírus, ironicamente, ter demonstrado o quão hábil pode ser a utilização mais efetiva da TI para ajudar em uma prática de mais presteza e eficiência ao gerenciamento da administração pública e do processo político participativo adequados à era moderna. É que as técnicas tradicionais de Administração Pública praticadas pelos governos não atendem mais às rápidas mudanças e inovações existentes. O modelo organizacional, o estilo gerencial e o comportamento dos gestores públicos devem buscar patamares mais elevados de desempenho que levem em conta as transformações sociais, os avanços tecnológicos, a complexidade do crescimento urbano e as novas concepções a respeito da relação entre o homem e o ambiente natural.

Por exemplo, nada obstaria incorporar reuniões de staff a teleconferências, ganhando-se tempo ao evitar o deslocamento dos ocupantes de cargos do 2º e 3º escalões do Governo do Distrito Federal ao Palácio do Buriti ou à Residência Oficial de Águas Claras para reunião coletiva com o Governador. São reuniões que acarretam deslocamento dos gestores públicos em viagens de carro oficial que podem durar mais de 45 minutos (podendo totalizar mais de 1 hora e 30 minutos de ida e volta), com atraso para o início da reunião (pois nunca começa na hora marcada e chega a demorar mais de 30 minutos para o seu princípio).

Assim, economizar-se-ia tempo, combustível e se evitaria o desgaste da ausência de um Administrador Regional ou presidente de concessionária no gabinete onde ele despacha. Sem embargo, a própria democracia direta poderia ser praticada com assembleias, audiências públicas etc., contemplando a participação de seus membros no próprio domicílio de cada um. As diversas modalidades licitatórias podem, também, ser realizadas pela rede de computadores, tal qual já ocorre com o pregão eletrônico.

A implantação desse novo modelo de gestão mudaria a cultura da administração e da política públicas, adaptando o governo à rapidez e eficiência exigidas pela nova governança, substituindo valores ultrapassados e complementando as boas práticas porventura já existentes. Mas o grande desafio não seria a mudança da rotina pela incorporação das vantagens tecnológicas, e sim a modificação da mentalidade assembleísta das pessoas acostumadas aos seculares (para não dizer milenares) ritos políticos e burocráticos.

Também será necessário classificar as tecnologias com base nos processos de sociabilização das diferentes comunidades para a distribuição do poder social. Com certeza, a questão ética daí advinda deve ser resolvida na perspectiva que preveja um desenvolvimento continuado da aplicação da tecnologia da informação ao novo modelo cultural de gestão. Nesse ponto, o processo de inclusão política e social dos entes locais requer um prévio ou paralelo programa de inclusão digital que viabilize as possibilidades de empoderamento comunitário pela via participativa.

Entretanto deve-se observar que a adoção da tecnologia da informação como ferramenta de participação democrática direta não pode acarretar exclusão. Nesse sentido, é que a ética da gestão pública deve açambarcar os detalhes da preparação massificada do processo de conhecimento para a utilização da informática em todos os bairros e cidades, popularizando seu conhecimento em todas as classes sociais, faixas etárias, gêneros e raças. A questão ética, aí, é a de permitir a participação consciente das pessoas no processo democrático de tomada de decisão e de defesa dos seus interesses coletivos.

Existirá, sim, risco de a natureza interativa da intervenção tecnológica não ser compreendida de imediato, o que dependerá do aperfeiçoamento da aplicação metodológica e de uma constante avaliação que pese se os resultados estarão sendo atingidos em relação aos objetivos propostos. É preciso observar com clareza os impactos que essa intervenção causaria, a compensação da participação da comunidade ante qualquer intervenção externa e a credibilidade do novo processo no nível institucional e popular.

A utilização eficaz dos sistemas de informação cumpriria os objetivos de uma Administração Pública mais transparente e eficiente, que viabilizasse uma nova relação de base eletrônica nas suas interações com os diferentes atores da sociedade, nomeadamente com as comunidades locais. A utilização honesta dos sistemas de informação pelo poder público pode transformar privilégios em direitos para a população.

Novas relações entre Estado e sociedade devem ser utilizadas para redesenhar as políticas sociais que imponham o combate à exclusão no intuito de expandir a cidadania. O ponto fundamental é abrir o planejamento e a gestão estatal à sociedade para criar processos democráticos de cogestão. É a formação da governabilidade local que transformará a gestão de estruturas tradicionalmente comprometidas com o clientelismo e a corrupção.

Contudo é necessário que os governos aumentem a capacitação técnica e política dos setores mais marginalizados a fim de que eles possam participar da política local sem desvantagem. Para tanto, os governos precisariam desenvolver tecnologias gerenciais que canalizassem as demandas sociais e transmitissem o saber técnico às comunidades e às instituições locais.

Tudo é uma questão de vontade política.

Cruzeiro-DF, 3 de maio de 2020

SALIN SIDDARTHA