A Constante Presença de Corrupção entre Militares

Domingo, 16 de agosto de 2020

Link da música “Um Comunista”, de Caetano Veloso, para ouvir enquanto se lê o artigo: https://www.youtube.com/watch?v=pM-V3f28Oqc

Por Salin Siddartha*

É constante a presença de corrupção entre militares, principalmente no alto oficialato. Basta terem oportunidade e não temerem punição que muitos dos militares desviam recursos públicos, fraudam licitações, pedem e recebem propinas. A corrupção não somente existe nas Forças Armadas, mas também é praticada tanto por praças (suboficiais, sargentos, cabos e soldados) quanto pela elite dos oficiais de alta patente.

No governo do general Emílio Garrastazu Médici, já se observavam muitas regalias para os componentes da Ditadura Militar: o Ministro do Exército, cuja pasta ficava em Brasília, tinha uma residência oficial de veraneio na serra fluminense, com direito a mordomo; os generais-de-exército (detentores de quatro estrelas) possuíam dois carros, três empregados domésticos e casa oficial decorada; os generais-de-brigada (detentores de duas estrelas) que iam residir em Brasília contavam com US$27 mil para comprar mobília. Cabos e sargentos prestavam serviços domésticos às autoridades, e a Presidência da República também pagou transporte e hospedagem a aspirantes para um churrasco na Capital Federal. Em 1970, uma avaliação feita pelo SNI ajudou a determinar quais seriam os Governadores dos Estados indicados pelo Presidente Médici (1969-1974). No Paraná, Haroldo Leon Peres foi escolhido após ser elogiado pela postura favorável ao regime militar, mas, um ano depois, foi pego extorquindo um empreiteiro em US$1 milhão e obrigado a renunciar. Segundo o general João Baptista de Figueiredo, Chefe do SNI no Governo Geisel, os agentes descobririam que Peres “era ladrão em Maringá” se o tivessem investigado adequadamente.

A partir de 1970, dentro da 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, capitães, sargentos e cabos começaram a relacionar-se com o contrabando carioca. No caso, o Capitão Ailton Guimarães Jorge era um dos integrantes da quadrilha que comercializava ilegalmente caixas de uísques, perfumes e roupas de luxo, inclusive roubando as cargas de outros contrabandistas; os militares escoltavam e intermediavam negócios dos contraventores. O capitão Guimarães, posteriormente, deixaria o Exército para virar um dos principais nomes do jogo do bicho no Rio de Janeiro.

Papéis confidenciais do governo da Inglaterra revelam que a Ditadura brasileira atuou para abafar uma investigação de corrupção por superfaturamento na compra de fragatas construídas pelos britânicos para a nossa Marinha nos anos 1970. Segundo registros oficiais do governo inglês, o Reino Unido estava disposto a investigar esse escândalo e se ofereceu a pagar indenização de, pelo menos, 500 mil libras ao Brasil (o equivalente a 3 milhões de libras hoje). Os fatos narrados naqueles papéis ocorreram durante os governos dos generais Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e Ernesto Geisel (1974-1979).

No início do Governo Geisel, explodiu o “escândalo Lutfalla”, que envolveu o empréstimo de dinheiro público para salvar da falência a empresa Lutfalla. A empresa era de propriedade do sogro de Paulo Maluf, político paulista ligado ao regime militar (Maluf tinha sido prefeito de São Paulo, nomeado pela Ditadura Militar). Em 1979, Maluf foi eleito, indiretamente, Governador de São Paulo e, em 1980, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI para investigá-lo, todavia o processo não andou e foi arquivado pelo STF.

Pelo Decreto nº 75.627, de 18 de abril de 1975, foi criado para os servidores públicos o nível FAZ-Fundo de Assessoramento Superior, que dispunha sobre a contratação para o desempenho das atividades de assessoramento aos Ministros de Estado, por parte de funcionários que atendessem a um alto nível de especificidade, complexidade e responsabilidade no grau superior para assessores de Ministros de Estado e dirigentes de órgãos integrantes da Presidência da República. Esse decreto acabou gerando disparidade, com funcionários do mesmo órgão exercendo a mesma função, porém ganhando salários completamente diferentes. Desse modo, os funcionários poderiam acumular vários salários, ou seja, recebiam aposentadoria de militar, de ex-Ministros de Tribunais, de funcionários de empresas estatais acrescidos do salário correspondente à função que fosse atual. Enquadraram-se nesse caso o Ministro-Chefe da Casa Civil do Governo Ernesto Geisel, general Golbery do Couto e Silva, e todo o pessoal da Petrobras que acompanhou aquele Presidente da República para exercer funções no Palácio do Planalto.

Em 1976, ficou-se sabendo, depois confirmadas, as mordomias de que Ministros e servidores, financiados com dinheiro público, dispunham em Brasília: uma piscina térmica banhava a casa oficial do Ministro das Minas e Energia, enquanto o Ministro do Trabalho contava com 28 empregados; na residência oficial do Governador do Distrito Federal, nomeado pelos militares, frascos de laquê e alimentos eram comprados em quantidades desmedidas – 6.800 pãezinhos teriam sido adquiridos no mesmo dia. Filmes proibidos pela censura, como o erótico “Emmanuelle”, naquela época eram permitidos na casa dos servidores que o requisitavam, e os Ministros não viajavam em voos de carreira, e sim, gratuitamente, em jatos da Força Aérea Brasileira.

Muitos militares e civis foram alvo de denúncia durante o regime militar. O próprio Presidente Geisel utilizou a “corrupção das Forças Armadas” como uma das justificativas para iniciar a “abertura” política e afastar os militares dos encantos e armadilhas do poder do Estado. Também existem muitos escândalos que lançam máculas sobre o Governo Figueiredo.

Em 1982, a Folha de São Paulo denunciou o Grupo de Crédito Imobiliário Delfim, que atuava na venda de terrenos superfaturados que movimentaram cerca de US$200 milhões, na época. O Grupo Delfim teria sido beneficiado pelo Banco Nacional de Habitação ao receber 70 milhões de cruzeiros para abater parte da dívida que a empreiteira tinha com o banco público – isso teria envolvido um lucro ilícito de mais de 60 bilhões. A empresa entrou em falência pouco tempo depois, porque ficou desacreditada pelos clientes.

Ainda em 1982, o jornalista Alexandre von Baumgarten denunciou que o general Newton Cruz, Diretor do SNI, estaria planejando sua morte; pouco tempo depois, o jornalista foi encontrado morto. Segundo o dossiê, Baumgarten era alvo por seu conhecimento em relação a um esquema de corrupção existente entre o general Newton Cruz e a Agropecuária Capemi-Caixa de Pecúlio dos Militares, uma empresa de propriedade de oficiais das Forças Armadas.

Um telegrama diplomático dos Estados Unidos, a que o governo brasileiro teve acesso no primeiro semestre de 2018, contudo expedido em 1984 pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ao Departamento e Estado norte-americano, apontou que o então todo-poderoso Ministro do Planejamento, Antônio Delfim Netto, era beneficiário de esquemas corruptos milionários.

Apesar de a falta de liberdade de imprensa ter abafado denúncias de falcatruas durante a Ditadura Militar, com todos os instrumentos de controle hoje existentes, militares são muitas vezes investigados por casos de propina e má utilização de recursos públicos. Os dados a respeito não são de amplo conhecimento por causa da tramitação secreta que costuma acompanhar esses processos; entretanto investigações conduzidas pelo Ministério Público Militar-MPM e um levantamento do Superior Tribunal Militar-STM mostram que, assim como as demais instituições brasileiras, as Forças Armadas também ainda padecem do mal da corrupção.

O MPM identificou, nos últimos 10 anos, desvios de, pelo menos, R$191 milhões nas Forças Armadas, boa parte desse valor é resultado de crimes como fraude a licitações, corrupção passiva e ativa, peculato e estelionato. E, entre 2010 e 2017, foram condenados 132 militares, derrubando a falácia de que as Forças Armadas são a reserva moral contra a corrupção. Há casos típicos de uma organização militar criminosa de soldados que roubaram peças de um tanque de guerra no Sul do País para vende-las em um ferro-velho, e o de um coronel do Exército reformado que, às vésperas de sua morte, se divorciou de sua mulher e se casou com a esposa de seu próprio filho apenas para garantir que sua pensão fosse paga por mais tempo.

O vice-almirante Othon Pinheiro da Silva, um dos patronos do programa nuclear brasileiro, ex-presidente da estatal Eletronuclear, após deixar a farda teria recebido R$4,5 milhões em propinas envolvendo obras da usina nuclear Angra 3; Othon foi condenado a 43 anos de reclusão pela Lava-Jato. O MPM-RJ denunciou, em junho de 2018, militares por participação em um esquema que teria desviado R$150 milhões em contratos entre o Departamento de Engenharia e Construções do Exército-DEC, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT e órgãos de apoio – as obras estavam sob coordenação do Centro de Excelência em Engenharia e Transporte do Exército-Centram –; a falcatrua teria ocorrido entre setembro de 2005 e dezembro de 2010 e envolveu oficiais coordenadores do Centram e oficiais da reserva que atuavam nas fundações Ricardo Franco, Trompowisky e Bio-Rio (esta última da UFRJ): para cumprir 71 contratos, foram subcontratadas 14 empresas de fachada – foram denunciados três coronéis e um major.

Com as prisões da Operação Saúva, desencadeada pela Polícia Federal a partir de agosto de 2006, sob acusação de fraudar licitações para compra de alimentos para as Forças Armadas, constatou-se a existência de conexões desse esquema com setores de direção da Força Terrestre em Brasília, o que fez surgir indícios de que esquemas parecidos foram construídos e utilizados em outros órgãos provedores (Depósitos e Batalhões de Suprimentos do Exército) existentes em outras localidades.

Condenados por crime de peculato (desvio de dinheiro, mediante uso de cargo público), capitães e um major que atuavam no 12º Batalhão de Suprimentos, sediado em Manaus, superfaturaram a compra de duas embarcações regionais que estavam impróprias para uso. Conforme disse o juiz federal substituto Alexandre Augusto Quintas, da Justiça Militar da União-JMU, em 17 de julho de 2020, nesta aquisição foi causado um dano de R$220 mil aos cofres públicos, em valores nominais de 2006.

Em Recife, a Promotoria Militar conseguiu a condenação, em abril de 2018, de um tenente-coronel que fraudou contratos geradores de prejuízos de R$745 mil em obras no Hospital da Guarnição de Natal-RN. O oficial foi condenado a três anos, seis meses e vinte dias, ainda que em regime aberto.

O Superior Tribunal Militar, em 2017, condenou um tenente-coronel por ter desviado recursos em obras da BR-163, no Pará, o que causou prejuízo de 7,6 milhões de reais; a mesma Corte condenou outro tenente-coronel do Exército à perda do emprego e da patente, depois de ter sido condenado a seis anos de reclusão por desvios de recursos que somaram 538 mil reais. Esses são casos que mostram como as Forças Armadas não estão dissociadas das mazelas que afligem nossa sociedade.

No dia 2 de julho de 2020, a Justiça Cível Federal de São Paulo exigiu que o Exército justificasse uma licitação de R$6,5 milhões que incluiu a compra de caviar e 2 toneladas de camarão para serem consumidas por oficiais e seus familiares em hotéis de trânsito da corporação. Em 17 de julho de 2020, militares foram condenados pela formação de um núcleo criminoso comandado por um tenente dentro do Comando Militar da Amazônia.

Há muito mais casos de envolvimento de militares com a corrupção, tanto no tempo da Ditadura quanto hoje em dia. Só não os revelamos todos, porque seria necessário um livro inteiro para caber tantos fatos espúrios.

Portanto o envolvimento de militares com o crime demonstra que eles não são tão incorruptíveis como se costuma pregar.

Cruzeiro-DF, 16 de agosto de 2020

SALIN SIDDARTHA

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*Este artigo foi publicado originariamente neste domingo (16/8) no PorBrasília

Atuação das Forças Armadas Brasileiras no período Republicano

Domingo, 21 de junho de 2020

Por
Salin Sinddartha*

Na nossa República, os militares têm-se envolvido diretamente com a política, tanto que os dois primeiros Presidentes eram marechais. Altos oficiais militares participaram na instauração do regime republicano em 1889, governando-o até 1894. O Presidente da República, marechal Floriano Peixoto, inspirou uma tendência republicana positivista, progressista e reformista, muito característica da classe média e bastante combativa, que traçou o início da plataforma da esquerda nacionalista no Brasil; contudo, a partir da posse de Prudente de Morais como Presidente da República, em 1894, o mando dos marechais e generais positivistas foi substituído pelo dos grandes proprietários rurais, donos dos latifúndios e dos cafezais. Os militares voltaram a dirigir a Pátria de 1910 a 1914, com o marechal Hermes da Fonseca, em consequência de sua vitória eleitoral, mas logo implementaram ações armadas pontuais no intuito de resgatar “a pureza das instituições republicanas”.

Comumente, o Exército, a Marinha e a Força Aérea são segmentados em várias correntes de pensamento e com objetivos diferentes. Tal fragmentação se tornou explícita na década de 1920, quando os escalões mais baixos da oficialidade, especialmente tenentes e capitães, se tornaram, em significativa parte, revolucionários. O fato mais revelador da tendência revolucionária existente entre os segmentos mais baixos da oficialidade do Exército, naquela década, foi a Coluna Prestes. É que, na década de 1920 e até meados da década de 1930, o Exército possuía diversos militares ávidos por um Brasil livre e soberano, o que os levou a ser protagonistas do movimento revolucionário de 1930, que retirou das oligarquias agroexportadoras do Sudeste o controle sobre o Governo Federal. Eles tiveram lugar na “Revolução” Constitucionalista de 1932 e na “Intentona Comunista” de 1935, ressaltando-se que, em 1935, o movimento comunista, sob a liderança da Aliança Libertadora Nacional, tinha forte presença de militares como foco de subversão no Exército.

O PCB foi, no Ocidente, o partido político que mais teve militares entre seus filiados, e, na década de 1930, o Comitê Central era constituído, majoritariamente, por membros da Caserna; para muitos deles, o Partido Comunista era o desaguadouro das ideias tenentistas, ademais, o capitão Luís Carlos Prestes era prestigiado pelos militares. Depois da vitória da URSS sobre a Alemanha, dezenas deles aderiram ao Partido, assim como muitos combatentes da Força Expedicionária Brasileira-FEB, no retorno da Guerra, e diversos militares de 1935 que voltaram da Guerra Civil Espanhola, ou do exílio, como heróis e que se reincorporaram ao PCB.

O golpe que instaurou a ditadura do Estado Novo, em 1937, foi traçado por oficiais de alto escalão, antiliberais, porém anticomunistas, simpatizantes da ideologia do corporativismo e, muitos, até do nazifascismo. Deve-se lembrar que, quando era Ministro da Guerra, o general Góes Monteiro implantou reformas fascistas no Exército que extirparam direitos adquiridos e criaram critérios racistas para a incorporação no Exército a partir da década de 40, contribuindo para o aumento dos preconceitos em relação à atuação dos militares na vida brasileira. As mudanças efetuadas por Góes Monteiro estabeleciam que os negros não poderiam entrar no Exército e vetavam que pessoas de origem operária ou filhos de pais separados não pudessem fazer parte da oficialidade.

Personalidades do generalato também participaram como candidatos a Presidente da República nas eleições de 1945, 1950, 1955 e 1960, sempre identificando-se com partidos de direita ou centro-direita (UDN, PDC ou PSD). Em 1955, os políticos fardados entraram em ação como promotores da tentativa de um golpe ultradireitista contrário à posse de Juscelino, de um lado, e, de outro, como protagonistas do contragolpismo, com os militares comunistas intervindo decisivamente naquela quartelada, apoiando a reação do general Lott e viabilizando que JK assumisse a Presidência. Os militares comunistas também acabaram com as revoltas de Jacareacanga, em 1956, e Aragarças, em 1959, bem como garantiram a posse de Goulart, em 1961, entre outros episódios, posicionando-se em prol da democracia e da legalidade democrática.

Ficou crescente a preocupação no interior das Forças Armadas, anteriormente a 1964, com a insuficiente independência dos quartéis, submetendo-os à vontade política dos civis. Tal fato era expresso especialmente no que dizia respeito à promoção dos oficiais do alto escalão por parte das autoridades civis; coronéis, generais-de-brigada e generais-de-divisão eram prestigiados ou não conforme critérios político-ideológicos, à revelia da caserna. O auge do problema se sucedeu no Governo de João Goulart, mas essa querela já era grande desde o comando do Marechal Lott no Ministério da Guerra.

A partir do Golpe de 1º de abril de 1964, os generais direitistas que assumiram o controle do Estado brasileiro apelaram para a retórica do não-envolvimento do estamento militar no campo político, com a intenção de passar à opinião pública a imagem de que os oficiais-generais golpistas se preocupavam exclusivamente com questões técnicas e profissionais, que vinham para moralizar o Poder e colocar ordem na administração pública, motivos pelos quais não se enlaçavam com a política no sentido infame da “paixão” e do “partidarismo”, que atribuíam aos civis que nela se metiam. Os quartéis e o regime militar pós-1º de abril de 1964 eram legitimados por abstrações tais quais “a nação”, a “pátria” e/ou o “povo”, o que terminava ocultando sua verdadeira função de promotores da dominação e repressão praticadas pelas classes dominantes; aliás, pode-se enxergar no emprego dessas palavras políticas semelhanças com a ideologia nazifascista. Tais utilizações punham a “nação” e/ou a “pátria” antes do “povo” e colocavam que a segurança nacional estaria ameaçada pelos “conflitos políticos entre partidos”, os quais, contudo, são inerentes ao regime democrático.

Cruzeiro-DF, 21 de junho de 2020

SALIN SIDDARTHA

*Fonte: https://porbrasilia.com.br/

A concentração política desvinculada da comunidade no DF

Sexta, 19 de junho de 2020
Por

Salin Siddartha*

Pensar em mecanismos que proporcionem uma democracia mais justa implica trazer as pessoas para a esfera pública, mas isso somente terá vez se os entes comunitários, os cidadãos, acreditarem e se envolverem; caso contrário, o oportunismo de mal intencionados governantes poderá utilizar-se de uma pseudodemocracia participativa para legitimar práticas autoritárias e de corrupção institucionalizada, conforme lamentavelmente se nota em falsas implementações de orçamentos participativos e de eleições de conselhos comunitários manipuladas inescrupulosamente por maus governantes, destituindo de significado a prática democrática, em casos em que a cidadania não se faz presente. Deve-se condenar a valorização gratuita expressa pela multiplicação de apetites egoístas dos indivíduos que termina por atacar a cidadania.

As enormes desigualdades são grandes ameaças à democracia a partir mesmo da concentração política desvinculada da comunidade. Há décadas que a concentração excessiva da renda gera a crise de representação do poder local no DF, inclusive dos partidos políticos no próprio nível dos diversos governos que têm sido eleitos para administrar o Distrito Federal, possibilitando às oligarquias a tomada de decisões sem consulta popular, mesmo no âmbito do Poder Legislativo distrital.

A democracia é indispensável à solução dos problemas da Capital, principalmente na defesa dos estratos sociais mais débeis, de baixos salários; entretanto é um paradoxo tentar fazer avançar a democracia enquanto a pobreza é extrema. É necessário que não se separe a política da economia e que se definam metas e indicadores para o desenvolvimento da democracia, de modo que as estratégias de desenvolvimento da cidade devam ser politicamente legitimadas pela sociedade local.

Em sucessivas décadas de existência do Distrito Federal, principalmente a partir de 1964, a relação entre democracia e desigualdade é de uma cada vez mais crescente exclusão política da comunidade; então, a principal tarefa do sistema político é impedir que democracia e desigualdade continuem a coexistir. Afinal, o ambiente democrático do DF não tem dado resposta à melhoria das condições de vida da população.

As grandes diferenças sociais impedem a participação da maioria da sociedade no cotidiano democrático. O principal desafio do poder local é transformar a democracia para a parcela mais pobre da população em um contínuo processo decisório. Por outro lado, a diminuição da desigualdade passa, necessariamente, pela geração de renda e trabalho sem aumento dos gastos sociais, que já são elevados, principalmente quando se toma em consideração que a carga tributária brasileira é excessiva.

Cruzeiro-DF, 19 de junho de 2020

SALIN SIDDARTHA

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Este artigo foi publicado originariamente hoje (19/6) no Jornal InfoCruzeiro

O que foi a Aliança para o Progresso?

Domingo, 10 de mai de 2020
Do porbrasilia
Por Salin Siddartha

Por Salin Siddartha

A “Aliança para o Progresso” foi um instrumento criado pelo Presidente John Kennedy com o intuito de conter o avanço do comunismo. Era um programa cooperativo destinado a acelerar o desenvolvimento econômico e social da América Latina, enquanto visava frear a possibilidade de insurreições socialistas, mormente depois que a Revolução Cubana passou a desagradar o capitalismo, com a cooperação que Cuba recebeu da URSS, a partir de 1961.

A “Aliança para o Progresso” delineou-se a partir da “Carta de Punta del Este”, conclamando os governantes latino-americanos a estabelecer planos de desenvolvimento nacional nos quais Washington auxiliaria. Foi fruto do reconhecimento estadunidense dos projetos nacionais para tornar possível o crescimento econômico da América Latina.

Ela visava a dois alvos: suprir as carências cotidianas das populações com moradias, roupas, alimentos, educação e saúde, em curto prazo; elevar o padrão de vida da região com desenvolvimento, integração econômica, contenção de custos das matérias-primas e saneamento financeiro, em longo prazo. Como instrumento de fomento, administrava o Fundo Especial Interamericano de Desenvolvimento, em projetos de reforma agrária, habitação, educação, saúde e saneamento básico.

O Brasil foi dos primeiros signatários do acordo da “Aliança para o Progresso”, juntamente com Honduras, Panamá, Haiti, Costa Rica, Estados Unidos, Uruguai, El Salvador, Chile e Nicarágua. Cuba não quis assinar o acordo. Durante o tempo em que a Aliança existiu, concedeu recursos às nações coparticipantes.

O braço operacional da “Aliança para o Progresso”, a United States Agency for Internacional Development-USAID, privilegiava as relações entre os agentes dos Estados Unidos e os organismos burocráticos dos governos que com eles trabalhavam. Entre 1961 e 1969, a USAID destinou bilhões de dólares para assistência econômica e militar, que colaboraram para instaurar governos que ajudaram a aplicação de políticas definidas pelos Estados Unidos.

A Aliança amparou múltiplas ações militares norte-americanas em nosso continente, nos processos políticos locais. Para barrar as explosões nacionalistas na América Latina, os Estados Unidos se valeram dela para contrapor os “Peace Corps”, que aplainaram uma situação para, mais tarde, organizar o Plano Colômbia, depor o Presidente do Equador, derrubar Victor Haya de La Torre, no Peru, materializar um golpe de Estado na Guatemala, na República Dominicana, na Bolívia e no Brasil (contra João Goulart).

Os EUA também utilizaram os recursos do projeto para constituir, na Colômbia, a “American Secutity Operation” (chamado de Plano LASO), a fim de manter sob seu controle revoltas populares originadas em Maquetalia e sabotar a candidatura de Salvador Allende, no Chile. A “Aliança para o Progresso” financiou e prestou ajuda militar em todos esses episódios.

O Brasil foi o parceiro latino-americano que mais recebeu ajuda da Aliança na década de 1960, porém o programa foi rechaçado durante o Governo de Jango, que, apesar de, certas vezes, dele se utilizar, também o confrontava. Os Estados Unidos consideravam que o Nordeste era a região brasileira em que o comunismo mais chance tinha de propagar-se, até mesmo por ser a localidade em que a miséria se mostrava presente com mais latência. Essa foi a causa de o Nordeste ter sido o principal foco de aplicação assistencial da “Aliança para o Progresso”.

Várias missões norte-americanas ancoraram na costa brasileira, ofertando, por exemplo, leite em pó, construindo bairros com moradias populares, escolas públicas, hospitais etc. Demagogicamente, o Presidente John Kennedy costumava clamar para que a Aliança pontuasse um projeto decenal para o hemisfério, o qual transformasse aqueles anos em um período de desenvolvimento.

Ela colaborou para a implementação da Ditadura Militar no Brasil, chegando, no Governo do Marechal Castello Branco, ao seu ponto mais alto de atuação.

Enquanto durou, “Aliança para o Progresso” catalisou investimentos de muitas organizações internacionais, países europeus e empresas privadas, além dos Estados Unidos. O Governo de Richard Nixon encerrou o projeto em 1969, fundamentando-se na proposta do Relatório Rockefeller de alterar a política estadunidense para a América Latina.

Cruzeiro-DF, 9 de maio de 2020

SALIN SIDDARTHA

O QUE FOI O ULTRADIREITISTA GRUPO DE AÇÃO PATRIÓTICA-GAP

Segunda, 30 de março de 2020

Por

Salin Diddartha

O Grupo de Ação Patriótica-GAP foi uma organização terrorista de extrema-direita e de ação ofensiva criada durante o Governo João Goulart por estudantes ricos do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais para opor-se às reformas propostas pelo Poder Executivo de então. Inseriu-se na conjuntura histórica que antecedeu o Golpe Militar, integrando-se ao IPES-Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais e ao IBAD-Instituto de Ação Democrática na oposição ao Governo João Goulart. Fazia parte da “Rede da Democracia” do IBAD, onde falava da necessidade de um golpe miliar que (supostamente) disciplinasse o País. Atuava como um braço do IPES no movimento estudantil.

O GAP era uma organização paramilitar que, além de estudantes, reunia civis e militares da reserva, mantinha laços com a Legião Brasileira Anticomunista, seguia a orientação política e tática dada pelo ex-Ministro da Marinha, almirante Sílvio Heck, era contrário à legalização do Partido Comunista Brasileiro-PCB, à encampação das refinarias particulares, à influência dos dirigentes sindicais nos destinos do País, à representação estudantil, a entidades como a União Nacional dos Estudantes-UNE e às Ligas Camponesas lideradas por Francisco Julião. Era um agrupamento conservador radical da época que tencionava expurgar João Goulart do poder, combatia as ideias marxistas e agia provocando conflitos de rua. Defendia a democracia liberal, mas livre do convívio com comunistas e socialistas. Era patrocinado e financiado pelo complexo IPES/IBAD, bem como pelo empresariado reacionário, notadamente pelo megaempresário Paulo Suplicy (pai do político petista Eduardo Suplicy). Participou da “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, que também foi fomentada financeiramente por aquele megaempresário.

O GAP tinha a pretensão de legitimar o golpe de direita, brandia a palavra de ordem “Almoçar os Esquerdistas Antes que Eles nos Jantem.” Além de dedicar-se à propaganda anticomunista, participou de conflitos de rua e apoiou o Golpe Militar de 1964. Posteriormente, foi usado para espionar membros da UNE e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas-UBES. Mais tarde, a CIA municiou-o com 50.000 livros e folhetos da Guerra Fria sobre a ameaça comunista e, mais adiante, diretrizes contra a UNE e a UBES.

Do Grupo de Ação Patriótica saiu parte das lideranças que, a partir do Golpe de 64, assumiram como interventores nas entidades estudantis quando as gestões de esquerda foram depostas e as intervenções estabelecidas pelo Governo. Acresce-se que vários dos seus elementos atuaram como assessores do Ministro da Justiça Gama e Silva, que, no passado, já havia idealizado o CCC como uma organização paramilitar.

O GAP não só possuía um grande estoque de armas de fogo, como também se envolveu em contrabando de armas que entravam no Brasil transportados pelos navios da empresa L. Figueiredo. A polícia sempre demonstrou desinteresse em investigar os estudantes terroristas do Grupo de Ação Patriótica.

Anos mais tarde, alguns de seus membros circularam pelo Chile, em apoio ao sangrento golpe que derrubou o Presidente constitucional Salvador Allende. O Grupo efetuou ligação entre o Brasil e aquele país, levando armas e dinheiro tanto para a organização extremista Pátria y Libertad – liderada pelo protofascista Pablo Rodrigues e pelo industrial Roberto Thiems – como para os comitês de bairro de direita do Chile.

O mais importante líder do GAP foi seu fundador e presidente do seu Diretório Nacional, Aristóteles Drummond, que atuou na oposição à UNE na época em que José Serra a presidia. Aristóteles pertencia ao PSP, de Adhemar de Barros (golpista e ex-Governador de São Paulo), apoiou a Ditadura Militar, conquanto tenha criticado o ex-Presidente Ernesto Geisel; após concluir a faculdade, Aristóteles Drummond foi presidente da COHAB-GB no Governo de Negrão de Lima, Diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro e do Banco Nacional, Assessor do Ministro das Minas e Energia César Cals e Diretor da Light no final do Governo Figueiredo.

Cruzeiro-DF, 29 de março de 2020

SALIN SIDDARTHA

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Este artigo foi publicado originalmente no Jornal InfoCruzeiro

O QUE FOI A FRENTE ANTICOMUNISTA-FAC

Quarta, 25 de março de 2020

Por

Salin Siddartha

O QUE FOI A FRENTE ANTICOMUNISTA-FAC

Salin Siddartha

A FAC-Frente Anticomunista era uma organização paramilitar ultradireitista criada em 1962 que atuou até o final de 1968, perseguindo e prendendo qualquer cidadão cujas atitudes levantassem suspeitas de atividades esquerdistas. Era formada por homens e mulheres que se autodenominavam “legionários”, andavam armados e recebiam aulas de luta e tiro; atuou de forma conspiradora em oposição ao Governo João Goulart. Mais tarde, apoiou a Ditadura Militar

A Frente Anticomunista-FAC contava com o apoio direto dos militares, da polícia e do governo dos Estados Unidos, que lhes enviava material de propaganda anticomunista por intermédio de suas sedes diplomáticas no Brasil; foi um dos grupos de extrema-direita mais reconhecidos publicamente. Sua atuação se demarcou destacadamente no Estado de São Paulo, cujas principais sedes se localizavam em Bauru e na Universidade Mackenzie, e no Sul do País, conquanto também se fizesse presente e atuasse no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

A FAC oferecia treinamentos militares aos seus legionários, tinha como principal alvo os grupos universitários esquerdistas e operava contra todos os que identificava como esquerdistas, perseguindo-os, assassinando-os e torturando-os fisicamente. Afora essas atividades, também tinha como objetivos derrotar a esquerda em eleições de entidades do movimento estudantil e resistir a padres de tendências anticapitalistas nas igrejas.

Usava o argumento de que defendia a democracia, porém como um rótulo vazio de conteúdo, apenas para demarcar-se no campo anticomunista, com um sentido genérico, mas significando um sentido exatamente contrário ao comunismo. Na prática e na teoria, ficava patente sua falta de compromisso com a democracia.

O grupo instaurou um clima de terror na cidade de Bauru, devido ao teor arbitrário das detenções e perseguições que o grupo efetuava junto com a polícia local. Martirizou diversos esquerdistas, como o paulista Edson Shinohara, que teve os dentes partidos a coronhadas de metralhadora depois de ser preso pela FAC. Invadiu e destruiu completamente a sucursal do jornal Última Hora em São Paulo, pouco depois do Golpe de 1964, em 15 de abril de 1964, logo depois do fechamento do periódico, às 22h; então, os legionários da FAC chegaram de caminhão, todos encapuzados e armados com revólveres e machados, amarraram o repórter Laudze Menezes e o fotógrafo Celestino Distefano, encapusaram-nos e os trancaram no laboratório fotográfico. Os “legionários” destruíram a redação a tiros e golpes de machado, inutilizaram textos, arquivos e máquinas de datilografia, logo depois fugiram no mesmo caminhão em que vieram; a FAC tinha espiões dentro do próprio Última Hora e que foram avisados sobre a invasão em tempo e, misteriosamente, faltaram ao serviço naquele dia. Na mesma noite, os legionários invadiram também a sede da Superintendência pela Reforma Agrária, a SUPRA.

A Frente Anticomunista-FAC envolveu-se na “Batalha da Maria Antônia”, em outubro de 1968, que, conforme já assinalamos em outro artigo, anteriormente, foi uma verdadeira guerra entre mais de três mil estudantes das faculdades da Universidade Mackenzie e da Faculdade de Filosofia da USP.

O principal líder da Frente, fundador e organizador foi Sílvio Marques Júnior, Promotor de Justiça e professor de Direito da Instituição Toledo de Ensino-ITE, situada em Bauru-SP; também era liderada por um dos seus financiadores, o empresário Sérvio Túlio Coube. No meio religioso do Rio de Janeiro, a Frente Anticomunista era apoiada pelo católico Cardeal Dom Jaime de Barros Câmara, pelo Reverendo Adolfo Anders (Secretário-Geral da Confederação Evangélica do Brasil) e pelo Reverendo Dumitru Mihaescu (Pároco da Comunidade Cristã Ortodoxa do Brasil).

Tendo voltado a existir em 2015, classifica-se como neoliberal; seus legionários participaram da campanha em prol do impeachment da ex-Presidenta Dilma Roussef, apoiam o Presidente Jair Bolsonaro, divulgam a falsidade histórica de que o nazismo era uma ideologia de esquerda, são antipetistas e contrários aos socialistas, a quem chamam de “esquerdopatas irracionais”, defendem o capitalismo, a economia de mercado e realizam palestras em que divulgam ideias de direita.

Cruzeiro-DF, 25 de março de 2020

SALIN SIDDARTHA

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Este artigo foi publicado originalmente no Jornal InfoCruzeiro

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