Sarney: decisão do STF sobre Expedito será cumprida

Quarta, 4 de novembro de 2009

O presidente do Senado, José Sarney, prevê que, na próxima semana, a Casa decide sobre o recurso interposto pelo senador Expedito Junior (PSDB-RO) contra a cassação do seu mandato. Ontem, a Mesa diretora da Casa decidiu enviar esse recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de dar posse ao suplente, Acir Gurgacz (PDT-RO). Indagado pelos jornalistas sobre o descumprimento da decisão do STF, Sarney afirmou que a decisão daquela Corte será cumprida.
- O que se tem que examinar, e foi o que a Mesa decidiu, é só sobre as formalidades. Na hora que voltar da CCJ, inevitavelmente, nós teremos que dar posse ao outro, ao mandado pelo Supremo Tribunal Federal.
Na opinião de Sarney, o envio do recurso à CCJ foi apenas o cumprimento de uma formalidade. Em sua análise, não há mais nenhuma avaliação a ser feita sobre o caso, já decidido mediante acórdão publicado pelo STF. Ele também disse que, como guardião do que determina a Constituição, o Supremo Tribunal Federal terá necessariamente que ver cumpridas suas decisões. (Com informações da Agência Senado)

TSE não aceita manobra protelatória de senador cassado por compra de voto

Quarta, 4 de novembro de 2009

A estratégia de Expedito Júnior (PSDB-Rondônia) para tentar continuar no cargo de senador não deu certo. Ontem à noite o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou três recursos que alegavam omissão e contradição no julgamento do TSE que decidiu pela cassação de Expedito por compra de voto nas eleições de 2006. Um recurso foi do próprio senador, o segundo do seu partido e o terceiro do primeiro suplente.
O ministro Carlos Versiani, que foi o relator, afirmou no seu voto que “O ilícito eleitoral é sério e grave na medida em que o abuso do poder econômico atentou contra a normalidade e legitimidade da eleição para o Senado em 2006”. Apenas o ministro Marco Aurélio votou pelo acolhimento do recurso.
O TSE decidiu também comunicar a decisão ao Senado. Ontem a Mesa Diretora do Senado tomou decisão protelatória, impedindo que o segundo colocado nas eleições de 2006 para senador de Rondônia, Acir Gurgacz do PDT, tomasse posse como anteriormente determinado pelo TSE e confirmado pelo STF.

Sarney pode acabar se tornando um fumante.

Sarney não fuma. Nem dá posse a senador

Quarta, 4 de novembro de 2009

“Eu me recuso a acreditar que o Senado está a recusar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Todos nós sabemos da clareza da decisão do Supremo Tribunal Federal e ela deve e há de ser cabalmente cumprida”. (Ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre a recusa da Mesa do Senado em dar posse imediata ao senador Acir Gurgacz)
O ministro pode até não acreditar, mas a Mesa do Senado numa decisão esdrúxula, arbitrária, insensata, inconseqüente e ilegal, não cumpriu o que o plenário do STF determinou. A decisão do STF foi no sentido de que o senador Expedito Júnior (PSDB-Rondônia), condenado à perda do mandato por compra de votos, fosse afastado do cargo e que a Mesa desse posse imediata a Acir Gurgacz (PDT-Rondônia). Acir foi o segundo colocado nas eleições de 2006 para o cargo de senador. Expedito Júnior foi cassado tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia como pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Num deboche à democracia, Sarney declarou à imprensa que não precisava os jornalistas levarem cigarro para ele na prisão, pois não fumava. O senador referia-se a uma primeira manifestação de pessoas ligadas a Acir de que entrariam com pedido de prisão contra os membros efetivos da Mesa Diretora.
Brasil é Brasil. Em Honduras um presidente da república caiu por não cumprir as determinações da corte suprema do país. Aqui o deboche é ao vivo e em cores.
Em nota a Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado divulgou que Sarney defendeu o cumprimento imediatos da decisão do STF e que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) se absteve de votar o recursos de Expedito Júnior requerendo que a Mesa não desse posse a Acir. Votaram pelo encaminhamento do recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os senadores Heráclito Fortes (Demo-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (Demo-DF), César Borges (PR-Ba) e Cícero Lucena (PSDB-PB). Como relator do recurso foi designado o senador Demóstenes Torres (Demo-GO), que deverá dar seu parecer até a próxima semana.
No Regimento Interno do Senado não há previsão desse tipo de recurso à CCJ, o que faz tal recurso improcedente. Agora é esperar para ver se o corporativismo dos senadores terá mais força que a Constituição.