Temer devia demitir o ministro da Justiça pela inexistência de política penitenciária

Terça, 3 de janeiro de 2017

Da Tribuna da Internet

Moraes jamais se preocupou com a situação dos presídios

Jorge Béja

“Jorge, aqui é o Tim Lopes, amanhã estou te mandando três famílias dos presos que morreram no presídio da Frei Caneca na matança da semana passada pra você cuidar dos processos na justiça. Pode ser?”.”Sim, Tim Lopes, pode mandar”. Essas ligações de Tim Lopes lá para o escritório eram frequentes de 1974/5 a 1985/86. Tim ainda era iniciante na carreira de repórter. Talentoso, simples, inovador e destemido, anos depois foi para a TV Globo. Foram 33 ações que advoguei contra o Estado do Rio de Janeiro com pedido de indenização pelas mortes de detentos nos presídios. Mais da metade foi o Tim Lopes quem mandou as famílias me procurarem.

STF decide que juízes devem seguir decisão sobre falta de vaga em presídios

Quarta, 29 de junho de 2016

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) aprovar uma determinação para que os tribunais do país sigam a decisão da Corte que aprovou a progressão de regime por falta de vaga em prisão. De acordo com o entendimento, juízes criminais não podem manter detentos em regime mais grave ao qual foram condenados pela inexistência de vagas no sistema penitenciário.

A questão foi decidida em maio, quando, por nove votos a um, o Supremo julgou um recurso do Ministério Público. Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Defensoria Pública da União (DPU) defenderam o benefício, por entenderam que os detentos não podem sofrer agravamento das penas por causa da omissão do Estado na manutenção adequada do sistema prisional.