Ação do Ministério Público não impede concessão de reajuste a servidores do DF

Domingo, 1º de março de 2015

Do MPDF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo MPDFT na última quinta-feira, dia 27, não impede o GDF de conceder aumento aos servidores do DF. A iniciativa da Instituição tem o objetivo de assegurar que os reajustes sejam concedidos com segurança jurídica, após estudo de viabilidade orçamentária e autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O MPDFT esclarece que não é contra a concessão de aumentos aos servidores. Na sexta-feira, dia 28, emitiu recomendação ao Governo do Distrito Federal, na qual informa que não há qualquer impedimento para que reajustes sejam concedidos, desde que precedidos de estudos técnicos que considerem a disponibilidade financeira e a situação orçamentária atual.

A recomendação se estende à Câmara Legislativa que, segundo o Ministério Público, deverá observar com maior rigor a eficiência da gestão financeira do DF, antes de aprovar proposições que resultem na inviabilidade da prestação de serviços básicos e essenciais, por falta de dotação orçamentária.

As ações do MPDFT têm respaldo em diversas manifestações de cidadãos por meio da Ouvidoria e pessoalmente, nos balcões de atendimento das Promotorias de Justiça, que se avolumaram durante a crise administrativa e orçamentária do GDF nos últimos meses.

Em janeiro deste ano, foi criada uma força-tarefa em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Tribunal de Contas do Distrito Federal, para investigar e definir os responsáveis pela prática de atos que levaram ao descontrole nas contas públicas do Distrito Federal e à interrupção de serviços essenciais à população.

O trabalho da força-tarefa já resultou no bloqueio de bens do ex-governador Agnelo Queiroz e do ex-administrador Anaximenes Santos, na interrupção da reforma do autódromo e na concessão de liminar que suspendeu o uso de verba pública para a Fórmula Indy, entre outras medidas.

O MPDFT reforça que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alterações na estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente. Caso contrário, agrava-se o risco de prejudicar a prestação de serviços em áreas essenciais como a saúde, educação, segurança e transporte público.

E o salário, ó! Despenca o aumento salarial no Brasil, ficando abaixo da média mundial

Sábado, 6 de dezembro de 2014

Reportagem da BBC Brasil escancara que o crescimento salarial em nosso país no anos de 2013 ficou bem abaixo do registrado em 2012. O aumento foi de apenas 1,8 por cento, deixando-o bem abaixo da média global, que foi de 2 por cento. A jornalista Daniela Fernandes tirou os dados do estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado quinta-feira (4/12).

O relatório revela que houve também desaceleração no crescimento dos salários em outros países emergentes, mas assim mesmo o ritmo de crescimento neles foi bem maior do que o registrado em nosso país e ao da média mundial.

Leia a reportagem da BBC Brasil em:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/12/141204

Inflação para famílias com renda até seis salários mínimos supera a oficial

Quinta, 10 de dezembro de 2013

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

As famílias com renda até seis salários mínimos sofreram mais com a inflação do que a média da população brasileira em 2012. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o ano passado em 6,2%, taxa superior aos 5,84% da inflação oficial, registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao contrário do que aconteceu com o IPCA, a taxa do INPC em 2012 foi maior do que a observada no ano anterior, que havia tido uma alta de preços de 6,08%.

A inflação medida pelo INPC foi puxada principalmente pela alta de 10,41% nos alimentos no período. Já os produtos não alimentícios tiveram aumento de preços de 4,54%.

Salário do operário industrial brasileiro é um dos mais baixos do mundo

Quinta, 5 de janeiro de 2012

Do "Brasília por Chico Sant'Anna"

 

O discurso neo-liberal, que ainda tem bastante espaço na mídia e na sociedade brasileira, gosta de propalar um tal de Custo Brasil. Dizem que o Brasil não vai pra frente, pois aqui existiria, segundo eles uma lei trabalhista pré-histórica, que apenas encarece a mão-de-obra e que dificulta a geração de empregos.

Todos os anos, todos os períodos eleitorais, mesmo que o País esteja bem economicamente, o discurso volta à baila. Por de trás disso o desejo insano de querer mais lucro em detrimento de um bem esta social.

Pois bem, agora todos estes que querem reduzir os direitos sociais dos assalariados brasileiros não poderão mais acusar que os benefícios encarecem o custo-da-mão de obra. Pesquisa, realizada pelo ministério do Trabalho dos Estados Unidos, demonstra que dentre as 34 economias mais importantes do mundo – e vejam que o Brasil acaba de passar até a Inglaterra, classificando seu PIB na quinta posição – o Brasil só supera em baixos salários seis nações.

Aqui, a média do salário hora é de R$ 18,60 (pelo câmbio de 4/1/2012). Só perde para países como Polônia, México e Filipinas, que pagam, em média,  R$ 14,06,  R$11,49 e R$ 3,51, respectivamente.

Veja abaixo a reportagem completa de Alex Ribeiro, publicada no Valor Econômico, dias antes ao Natal, e que a grande mídia, em especial as redes de TV ignoraram.
 

Os dados corroboram as críticas feitas pela industria de que a valorização contínua do real retira competitividade das exportações brasileiras. Mas eles também indicam que a mão de obra segue mais barata no Brasil do quem em muitos dos parceiros comerciais e que a falta de competitividade se deve também a outros fatores, que afetam a produtividade, e não apenas ao câmbio.Os custos de mão de obra industrial no Brasil subiram 24% em 2010, para US$ 10,08 a hora, puxados pela valorização do câmbio e aumento real de salários, mostram estatísticas compiladas pelo Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, que comparam 34 das mais importantes economias industriais do mundo.

O Brasil tem custo de mão de obra industrial maior que apenas 6 dos 34 países incluídos na amostra, entre eles a Polônia (US$ 8,01 a hora) e o México (US$ 6,23). O custo mais baixo é nas Filipinas, com US$ 1,90 a hora. Por deficiências estatísticas, o levantamento não inclui Índia e China, mas as indicações são de que nesses países os custos são bem mais baixos do que no Brasil.

O Departamento do Trabalho divulga todos os anos uma comparação internacional dos custos de mão de obra para checar como os Estados Unidos estão em relação aos seus principais competidores. A conclusão é que, entre 1997 e 2010, a competitividade americana melhorou em relação a todos os demais 33 países, com exceção de Brasil, Alemanha, Japão, Filipinas e Taiwan.

O custo mais alto de mão de obra é o da Noruega, com US$ 57,53 por hora, num conceito que inclui salários pagos aos trabalhadores e benefícios. Nos Estados Unidos, o custo médio é de US$ 34,74 a hora, o que representa mais de três vezes o custo de produzir no Brasil. A Argentina tem custo pouco mais alto que o Brasil, com US$ 12,66 a hora.

Em reais, o custo de mão de obra industrial no Brasil subiu 9% em 2010, afirma o relatório, chegando a R$ 17,75 por hora. O impacto mais forte no encarecimento da mão de obra foi pela valorização do dólar, de pouco mais de 11%. O Departamento do Trabalho usa a cotação media do dólar nos seus cálculos, que foi de R$ 1,76 em 2010. O real se enfraqueceu recentemente, mas a média das cotações no ano ainda é mais valorizada do que no ano passado, em R$ 1,67, segundo dados do Banco Central.

A Argentina foi o país em que os custos de mão de obra industrial mais subiram em 2010, com uma alta de 25%. A estratégia do país vizinho é garantir competitividade por meio de uma moeda desvalorizada. Muitos economistas advogam que o Brasil adote uma política semelhante. De fato, o câmbio não pressionou o custo de mão de obra industrial na Argentina. A perda de competitividade ocorreu sobretudo pela inflação e aumento real. Os salários em peso subiram 31% em 2010.

Uma grande lacuna do relatório é a falta de dados sobre a China e a Índia. O Departamento do Trabalho apresentou alguns números para dar uma ideia sobre a evolução do custo de mão de obra na China, que seria de US$ 1,36 por hora em 2008, e na Índia, que seria de US$ 1,17 por hora em 2007. O relatório enfatiza, porém, que devido a diferenças metodológicas, os dados não são diretamente comparáveis aos apresentados para as demais economias.

O câmbio explica muito do aumento do custo da mão de obra industrial no Brasil nos últimos anos. Entre 2002 e 2003, por exemplo, o real sofreu aguda desvalorização ante o dólar, chegando à cotação média em torno de R$ 3,00, e o custo de mão de obra atingiu o equivalente a 11% do custo nos EUA. Hoje, equivale a 29%. No caso da Argentina, o problema maior é a alta dos salários nominais, puxada sobretudo pela inflação. Em 2002, o custo de mão de obra equivalia a 11% do dos EUA. Hoje, equivale a 36%.

Inflação: setor financeiro e grande imprensa pedem mais aumento de juros e queda nos salários

Quinta, 8 de setembro de 2011

 Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Os jornais de hoje defendem mais um aumento na taxa de juros (que já é a maior do mundo), sob a eterna justificativa de que a inflação estaria subindo devido a um aquecimento da demanda, causada por uma também suposta alta dos salários. Ou seja: na visão da grande imprensa, os trabalhadores seriam os culpados pela inflação, e teriam de aceitar salários menores, e o Banco Central deveria aumentar ainda mais os juros, para “desaquecer” a economia.

Porém, analisando-se os dados da inflação (IPCA/IBGE) nos últimos 12 meses, e ponderando-se cada item pelo seu peso na cesta de consumo dos brasileiros, verificamos que nada menos que 70% da inflação do período se devem a fatores que não possuem relação com os salários ou taxa de juros:

- alta no preço dos alimentos, em um contexto de forte especulação internacional com as commoditties agrícolas, e a falta de políticas governamentais de reforma agrária, estoques reguladores, comercialização direta produtor-consumidor e tributação das exportações;

- alta do aluguel, que a atual legislação permite que seja indexado ao questionável índice IGP-M, que acusa taxa de inflação bem maior que o IPCA;

- taxas residenciais, como água, esgoto e energia, que são administradas pelos próprios governos;

- transportes, devido à alta das tarifas de ônibus (administradas pelos próprios governos) e fortes aumentos dos combustíveis, provocado também pela alta dos alimentos (no caso, o açúcar, que leva os usineiros a produzirem este produto no lugar do álcool) e aos altos lucros da Petrobrás;

- serviços privados de saúde e ensino (infantil, fundamental, médio, superior e supletivo), cujos reajustes são administrados pelo governo, que deveria prover saúde e educação gratuitas e de qualidade a todos os brasileiros, mas não o faz devido à priorização dos pagamentos da dívida.

Portanto, verifica-se que a maior parte da inflação dos últimos 12 meses não pode ser combatida com alta nos juros ou queda nos salários. Mas o setor financeiro e seus analistas continuam reivindicando mais uma alta de juros, com seu suposto intuito patriótico de proteger o povo da inflação, esquecendo-se de que eles mesmos aumentaram os serviços bancários em nada menos que 12,10% no período, ou seja, quase o dobro da média da inflação no período.  

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Acesse o site da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Carnaval de salários

Domingo, 6 de março de 2011

A ilustre secretária do Orçamento esqueceu de mencionar um detalhe importante: estão mais do que garantidos os aumentos (não são simples reajustes) salariais de 61,83% para deputados e senadores, de 133,96% para a presidente da República, de 148,63% para o vice-presidente e os ministros de Estado, com reflexos diretos no aumento da remuneração da  entourage que os cercam, inclusive no salário da própria Celia Correa, na condição de secretária do Orçamento Federal.
 

É revoltante essa disparidade de tratamentos. Para quem está no alto da pirâmide, aumentos reais e altamente generosos. Para quem na base da pirâmide, não garantem sequer o reajuste da inflação do período. Como se dizia antigamente, “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

(Carlos Newton em artigo na Tribuna da Imprensa de hoje, analisando o carnaval salarial no Brasil)