Pós-graduação vai às Ruas no Rio de Janeiro! Pátria Educadora mutila a produção de conhecimento nas Universidades Federais! Novo corte de verbas na Educação

Quarta, 15 de julho de 2015
Da Tribuna da Imprensa
Por Daniela Abreu

A produção de conhecimento público é o coração de um país, e é na Pós-graduação que o sangue é constantemente bombeado a cada pesquisa e tese que nasce. Atacar diretamente as verbas públicas de pós-graduação pode ser um golpe fatal.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes, anunciou no dia onze de julho um novo corte de verbas que ameaçaria as atividades de pós-graduação e pesquisa das universidades federais brasileiras. Comunicado que apresenta o agravamento da situação das universidades que sofrem desde o início do ano com falta de verba após o governo Dilma retirar do orçamento da educação 600 milhões ao mês.

Pimentel responde processo por perdoar dívida da Unimed em Belo Horizonte, no valor de R$ 178 milhões.

Quinta, 15 de dezembro de 2011

Da Tribuna da Imprensa

Carlos Newton

Reportagem de Fabio Fabrini e Thiago Herdy, em O Globo, mostra que o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, responde a uma ação na Justiça em que é acusado de favorecer, quando prefeito de Belo Horizonte, a operadora de plano de saúde Unimed-BH com o perdão de uma dívida de R$ 178 milhões. O acordo foi firmado no fim de 2004, após a reeleição do petista.

A prefeitura de BH cobrava da Unimed R$ 222 milhões, referentes a lançamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) não pagos. Em 2004, o Conselho de Recursos Tributários do município, que analisava o processo, já havia decidido em última instância pela cobrança do débito. Mesmo assim, o então prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara propondo o perdão da maior parte da dívida, aprovado no apagar das luzes do seu primeiro governo.

Os repórteres destacam que, graças à lei enviada por Pimentel, o plano de saúde ficou isento do pagamento da dívida, de juros e multas. E o município desistiu de ação de execução fiscal para cobrá-la, sem contrapartidas. Com isso, o débito caiu em 80%, para R$ 44 milhões. Mesmo assim, segundo o Ministério Público, o valor não foi pago no prazo acordado, e a prefeitura não tomou providências.

Proposta pelo Ministério Público de Minas, a ação de improbidade administrativa estava parada por conta de recursos, mas decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, liberou o caso para julgamento em Minas.

Há, ainda, tráfico de influência, porque, à época, o advogado da Unimed era Juvenil Alves, militante do PT que se candidataria nas eleições seguintes a uma vaga na Câmara. Ele foi eleito, mas cassado em 2009 por fraude eleitoral.

O advogado petista também responde na Justiça por envolvimento em esquema de blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro, descoberto na Operação Castelhana, da Polícia Federal, que o prendeu em 2006.

Na ação, a Promotoria do Patrimônio Público pede que a transação autorizada pela lei seja anulada, além da condenação do ex-prefeito por improbidade. Desde 2006, o caso se arrasta na Justiça devido a sucessivos recursos dos advogados do ex-prefeito e da Unimed.

A nova desculpa do Planalto para manter o ministro Carlos Lupi é patética. Ele fica, porque não tem o que fazer e está “controlado” e “esvaziado”.

Sábado, 19 de novembro de 2011

Da "Tribuna da Imprensa"

Carlos Newton

A alegação para a leniência e aconivência agora é dizer que a presidente Dilma Rousseff terá mais margem de manobra para promover mudanças no Ministério do Trabalho se substituir Carlos Lupi na reforma do início de 2012. Ou seja, a permanência do pedetista por mais um ou dois meses seria, do ponto de vista da presidente, “indolor”.

Mas como classificar essa situação de processo “indolor”? O ministro está se exaurindo em público. Seu próprio partido, o PDT, do qual é presidente licenciado, já não o apóia. As denúncias contra sua gestão e a atuação de ONGs fajutas se multiplicam, sem respostas adequadas.

E agora vem a explicação de que não há pauta relevante aos cuidados do ministro até o ano que vem e Lupi estaria, nas palavras de subordinados de Dilma, “esvaziado” e “controlado”. A única coisa certa nisso tudo é dizer que Lupi está “esvaziado”, e é praticamente impossível esvaziá-lo ainda mais. Ele já chegou ao fundo do poço.

Quanto a dizer que está “controlado”, ocorre justamente o contrário, Carlos Lupi está totalmente sem controle, vendo sua carreira política ser destruída dia após dia, como se estivesse submetido a uma tortura chinesa. Sua luta para permanecer no cargo é tão desesperada que chega a dar pena.

E a estratégia do Planalto continua a mesa. Deixa o ministro ir apodrecendo progressivamente, “esvaziado e controlado”, como se o governo não tivesse nada a ver com o que acontece nos ministérios.  No caso do Trabalho, nem “agenda importante” teria, vejam só que desculpa esfarrapada.

Dizem que a próxima vitima será o ministro das Cidades, Mário Negromonte. Ainda há poucas denúncias de irregularidades, mas há meses ele entrou em rota de colisão com pelo menos metade da bancada (39 deputados federais e cinco senadores), ao afirmar que o partido (PP) tinha muitos fichas-sujas. A campanha interna contra ele no PP é movida pelo ex-ministro Marcio Fortes, que sonha dia e noite em voltar ao ministério.

Como diz o mestre Helio Fernandes, que república.

O ex-ministro e governador Agnelo Queiroz é uma espécie de Roriz e Arruda, em nova versão.

Domingo, 13 de novembro de 2011

Da Tribuna da Imprensa

Carlos Newton

Os pedidos de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz (PT) foram apenas uma tentativa de a oposição marcar presença. Já se sabia que jamais iriam prosperar, porque a base governista conta com 19 dos 24 deputados distritais, e não há dissidentes.

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal é Patrício (PT), vejam a que ponto chegamos, em que os políticos passar a não ter mais sobrenomes. O tal Patrício é aliado de Agnelo. Além de serem do mesmo partido, foi eleito presidente da Câmara com o apoio do governador.

Os pedidos de impeachment se baseavam em irregularidades que ocorreram no Ministério do Esporte, quando Agnelo era ministro – ele é investigado pelo Superior Tribunal de Justiça por suspeitas de participação no desvio de dinheiro por meio de ONGs. Além disso, a oposição pediu a queda de Agnelo por conta do depoimento dado pelo lobista Daniel Tavares à deputada Celina Leão (PSD), no qual acusa o governador de receber propina. Agnelo confirma que recebeu R$ 5 mil de Tavares, mas afirma que foi um pagamento de empréstimo, vejam que coincidência.

Além dos pedidos de impeachment arquivados, Patrício descartou uma CPI para investigar as denúncias que pesam contra o governador. “Nem sempre uma CPI vai ter o desfecho de indiciamento, pode se tornar um palco político, infelizmente. Eu acredito mais na Polícia Federal, que pode trazer mais resultados”, alegou.

Para arquivar os pedidos de impeachment, o presidente da Câmara Distrital se baseou em dois pareceres da Procuradoria da Câmara. Num deles, os procuradores afirmam que o DEM e o PSDB não têm legitimidade para pedir o processo, apenas cidadãos. Também foi arquivado, por problemas formais, o pedido de um advogado.

Traduzindo: Agnelo Queiroz está blindado na Câmara do Distrito Federal. É uma espécie de Roriz & Arruda em nova versão. O grande advogado José Carlos Werneck, um dos mais famosos de Brasília, já tinha denunciado a verdade sobre Agnelo Queiroz, em 27 de julho, aqui no Blog da Tribuna. Basta entrar no arquivo e conferir o que Werneck escreveu sobre ele.

Processo da Tribuna completa 32 anos sem solução

Segunda, 12 de setembro de 2011 

Dia de luto e indignação. Processo da Tribuna completa 32 anos sem solução. Carta aberta à Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, e ao relator, desembargador Sérgio Schwaitzer.

No dia 13 de setembro de 1979, portanto, há 32 anos, o jornal “Tribuna da Imprensa”, do Rio de Janeiro, intrépido, isento e o mais intransigente defensor do estado democrático de direito, entrou com ação contra a União Federal e os ex-presidentes Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, buscando indenização para ressarcir-se dos incomensuráveis prejuízos  que sofreu, entre 1968 e 1978, por conta de implacável perseguição e censura de qualidade que lhe moveram truculentos agentes dos governos revolucionários.

Teve 3.050 edições censuradas, canibalizadas e adulteradas, deixando o jornal sem atratividade comercial e informativa.

Seus direitos foram reconhecidos em todas as instâncias do Poder Judiciário, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, tendo transitado em julgado seu indiscutível pleito indenizatório. O jornal ganhou, mas não levou, pois deixou de circular em dezembro de 2008, em decorrência da asfixia econômica e da quase destruição de que foi vítima em 1981, em decorrência de sua linha independente, ao longo de 62 anos, e por nunca ter sido comensal dos poderosos do dia.

Nesse contexto, deplorável que em virtude da injusta e lesiva morosidade da Justiça, não pudesse, hoje,  estar de volta às bancas esse combativo jornal, que se notabilizou na luta contra os agentes políticos corruptos. Por certo, com fôlego e muita coragem, seu diretor Helio Fernandes estaria defendendo a verdadeira democracia, que dispensa adjetivos, e criticando o imoral loteamento da Administração Pública, artifício usado em nome de uma duvidosa governabilidade de araque, que compromete as finanças públicas num país continental que tem cerca de 20 milhões de pessoas abaixo da linha da miséria absoluta, vegetando com apenas R$ 70,00 (setenta reais) por mês.

-------------

Leia a íntegra no site da Tribuna da Imprensa.

Pagot

Domingo, 10 de julho de 2011

Faltam 48 horas para o depoimento de Pagot, o diretor do Dnit demitido por Dilma, mas que não saiu. Preferiu pedir cartas à mesa e está pagando para ver. E Paulo Bernardo já o considera um diretor "correto". (De artigo de Carlos Newton, na Tribuna da Imprensa deste domingo)

Brincadeira de mal gosto

Quarta, 18 de maio de 2011

Serra defende Palocci (por ser igual a ele), Dilma leva na brincadeira a denúncia contra o Chefe da Casa Civil, mas o caso é grave e não vai virar pizza com tanta facilidade. (Carlos Newton, em artigo de hoje na Tribuna da Imprensa)

Carnaval de salários

Domingo, 6 de março de 2011

A ilustre secretária do Orçamento esqueceu de mencionar um detalhe importante: estão mais do que garantidos os aumentos (não são simples reajustes) salariais de 61,83% para deputados e senadores, de 133,96% para a presidente da República, de 148,63% para o vice-presidente e os ministros de Estado, com reflexos diretos no aumento da remuneração da  entourage que os cercam, inclusive no salário da própria Celia Correa, na condição de secretária do Orçamento Federal.
 

É revoltante essa disparidade de tratamentos. Para quem está no alto da pirâmide, aumentos reais e altamente generosos. Para quem na base da pirâmide, não garantem sequer o reajuste da inflação do período. Como se dizia antigamente, “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

(Carlos Newton em artigo na Tribuna da Imprensa de hoje, analisando o carnaval salarial no Brasil)

Transcrito do site da Tribuna da Imprensa

Quarta, 23 de fevereiro de 2011

Conheça a proposta que o advogado Luiz Nogueira, em nome da Tribuna da Imprensa, está fazendo à Advocacia-Geral e à Procuradoria-Geral da União, para concluir o processo de indenização movido pelo jornal.

Carlos Newton

Para que os comentaristas e leitores da Tribuna da Imprensa possam ter uma ideia mais precisa a respeito da situação em que se encontra o processo de indenização movido contra a União, estamos publicando abaixo a proposta enviada pelo advogado Luiz Nogueira à Advocacia-Geral e à Procuradoria-Geral da União, com conhecimento do Palácio do Planalto.

Com essa proposta, foi dado início a uma importante negociação, que objetiva pôr fim ao processo, com expressiva economia de recursos para a União, possibilitando que Helio Fernandes possa colocar de novo a Tribuna da Imprensa nas bancas de todo país, no prazo mais curto possível.

***  ***  ***

LUIZ NOGUEIRA Advogados Associados

                                                           São  Paulo, 7 de fevereiro de 2011

Advocacia-Geral da União
Procuradoria-Geral da União

EXMO. SR. MINISTRO LUIZ INÁCIO ADAMS

Na condição de advogado da S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, nos autos da Ação de Indenização que move contra a UNIÃO FEDERAL, que tramita na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e TRF/2ª. Região, tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 9.469/97, peço vênia para dirigir-me a V. EXA. e expor questão relevante e extra-autos.

1 – Depois de longos 30 anos, caminha para seu deslinde final a Ação de Indenização proposta pelo jornal Tribuna da Imprensa, em setembro de 1979, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento de reparação por conta da indescritível perseguição e censura prévia que sofreu, nos chamados anos de chumbo, por parte dos ditadores que se apossaram do comando deste país e em nome da União praticaram, entre 1968 e 1978, atrocidades contra os mais elementares direitos dos cidadãos e de empresas jornalísticas, em especial da TRIBUNA DA IMPRENSA, que sem se vergar,  ousou noticiar diariamente seus explícitos malfeitos que feriam mortalmente o nosso estado democrático de Direito e os direitos humanos mais elementares.

2 – Há poucos meses, o Juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 12ª. Vara Federal, em procedimento de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, proferiu decisão fixando o valor relativo À PARTE ILÍQUIDA DO JULGADO  e contra a qual a Procuradoria-Regional da União no Rio de Janeiro, pontualmente, externou seu inconformismo, assim como os procuradores da Autora, mediante respectivos agravos.

A questão é complexa e merece exame acurado. Porém, considerando a morosidade com que tramitou esse feito, a idade de mais de 90 anos do diretor-controlador da S/A Editora Tribuna da Imprensa, jornalista Hélio Fernandes, que dedicou 65 anos de sua vida profissional em defesa da democracia e dos legítimos interesses nacionais, pondo em risco seu patrimônio pessoal e a sua segurança e até de seus familiares,  não tergiversando e nem se submetendo à pressão e à perseguição movidas pelos ditadores de plantão, assim pois, em busca da eficácia da decisão, a final prolatada, gostaria de, respeitado o indiscutível direito de recurso da Executada, assim como o da Autora, buscar o caminho do diálogo com a AGU  a fim de viabilizar o apressamento do desfecho desse processo, MEDIANTE NEGOCIAÇÃO ABERTA E TRANSPARENTE.

3 – Justifica tal iniciativa o fato de, seguidamente, ter a Advocacia-Geral da União  externado por meio de seus líderes, o propósito de dar solução mais rápida a boa parte dos milhares de feitos que hoje assoberbam o Judiciário Federal, em prejuízo da própria União e daqueles que contra ela litigam.

Por outro lado, considerando as peculiaridades que cercaram a ação em questão, sua repercussão política e expressão pecuniária, pode-se admitir que a fundamentação da reparação buscada no Judiciário e por ele assegurada, nada fica a dever aos milhares de pleitos administrativos requeridos por cidadãos profissionais LIBERAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, que se sentiram prejudicados pelo regime militar e que foram rapidamente satisfeitos pela UNIÃO. Noticia-se que mais de quatro bilhões de reais já teriam sido liberados a título de indenização, sem falar em reconhecimento do direito à aposentadoria. Recentemente, até a brava UNE foi atendida pelo governo federal que lhe liberou mais de R$40 milhões para a reconstrução de sua sede.

4 – Nesse quadro, por que não se debater o pagamento da indenização devida à S/A Editora Tribuna da Imprensa, que por sentença transitada em julgado, depois de 30 anos, teve seus direitos reconhecidos, mas ainda não satisfeitos, vez que ainda pendentes de agravos?

Aí vem a calhar a lapidar conclusão do MM Juiz da 12ª Vara Federal na mencionada liquidação de sentença: “Ademais, se espantosa é a quantia devida, ao menos abstratamente considerada, NÃO MENOS ATERRADORES, DECERTO, PARECEM TER SIDO OS ATOS DE CENSURA EXPERIMENTADOS PELO JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA, AO LONGO DO NADA DESPREZÍVEL PERÍODO DE QUASE 10 ANOS NARRADO NA INICIAL. 

É dizer: A IMPORTÂNCIA INDENIZATÓRIA REVELA-SE PROPORCIONAL AOS DANOS OCASIONADOS À AUTORA, OS QUAIS, NÃO CUSTA REMEMORAR, RESTARAM DEVIDAMENTE RECONHECIDOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. HÁ QUE SE PRESTIGIAR, PORTANTO, O LAUDO PERICIAL, NESSE PARTICULAR”.

5 – Nesse caminhar, se de vulto a indenização devida e estabelecida pelo Poder Judiciário, com irretocável fundamentação, com data retroativa a setembro de 2009, muito maior  ela se mostrará com o passar dos anos, à vista da incidência da atualização monetária e de juros de mora. 

Compreensível e de direito o apelo interposto pela União, mas de não se esquecer que em diversos itens do  laudo pericial, o Louvado do Juízo, a pretexto de mostrar-se razoável, passou também ao largo de alguns direitos da Autora. 

6 – O JORNAL MAIS CENSURADO DO PAÍS FOI, INDUVIDOSAMENTE, A TRIBUNA DA IMPRENSA. Foram dez anos de censura, SEM INTERRUPÇÃO. Sofreu dezenas de apreensões e seu proprietário, Hélio Fernandes, foi mantido preso em Fernando de Noronha e Pirassununga, processado e cassado. FOI O MAIS VISADO E PERSEGUIDO JORNALISTA DE TODOS OS QUE, COMO ELE, OUSARAM RESISTIR. 

Como assinalado na sentença cognitiva e não refutado pelos procuradores da União que, ao longo de 30 anos, se revezaram em sua defesa, PACÍFICO QUE O JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA, entre 23.10.68 e 9.6.78, FOI VÍTIMA DA MAIS FORMIDÁVEL, ARBITRÁRIA, IGNOMINIOSA E INDISCRIMINADA CENSURA, DURANTE O REGIME MILITAR, COM O OBJETIVO DE INVIABILIZAR A SUA VIDA ECONÔMICO-FINANCEIRA, DESACREDITANDO-O PERANTE LEITORES E ANUNCIANTES A PONTO DE LEVÁ-LO AO FECHAMENTO. AO TODO, FORAM IMPLACAVELMENTE CENSURADAS 3.050 EDIÇÕES JORNALÍSTICAS.

7 – Indiscutivelmente, o jornal sofreu censura prévia, com a supressão de informações jornalísticas que, vetadas, adulteravam totalmente a edição do jornal, desde a primeira página até as colunas dos comentaristas. Sofreu também a censura de qualidade que era a eliminação de informações que constituiriam a matéria mais importante do jornal.

8 – Com a permanente presença de militares e de censores não identificados, em sua redação, pode-se dizer que o jornal perdeu cara e feição. Centenas de edições tiveram até a primeira página censurada com a retirada de matérias, que, em outros jornais, saiam, normalmente, SEM RESTRIÇÃO ALGUMA,  o que denota o desiderato de sufocar o veículo de comunicação, diminuindo sua tiragem, suas vendas em bancas e, consequentemente, sua ATRATIVIDADE PUBLICITÁRIA. TINHAM POR ESCOPO CONTAMINAR E DESTRUIR A MARCA TRIBUNA DA IMPRENSA, ENTÃO, SÍMBOLO DE RESISTÊNCIA, INDEPENDÊNCIA E QUE OSTENTAVA INEGOCIÁVEL COMPROMISSO COM A LIBERDADE DE IMPRENSA, COM A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E COM A VERDADE.

Senhor Ministro Advogado-Geral da União,

Para o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do recurso extraordinário da União Federal, a Ré deve, sim, indenizar o jornal TRIBUNA DA IMPRENSA por censura, perseguições e prejuízos morais e materiais sofridos durante a ditadura militar. De acordo com o ministro-relator CELSO DE MELLO, restou público e notório que o jornal TRIBUNA DA IMPRENSA sofreu pertinaz censura que impediu que divulgasse notícias que outros IGUALMENTE EXCELENTES ÓRGÃOS DE IMPRENSA VEICULAVAM, comprovando que o Estado naquela oportunidade, “NÃO RESPEITOU OS PRÓPRIOS LIMITES LEGAIS QUE SE IMPUSERA, AINDA QUE ESTA LEGALIDADE RESULTASSE DE ATOS INSTITUCIONAIS”.

Por essas e outras razões é que, respeitosamente, estamos procurando a Advocacia-Geral da União para abrirmos um canal de negociação (sem prejuízo dos recursos interpostos), objetivando o pagamento da indenização devida e o que, por certo, se implementado, poderá levar a União a realizar expressiva economia em defesa do Erário público e possibilitando, ao mesmo tempo, o pronto retorno do jornal TRIBUNA DA IMPRENSA às bancas do Rio e das principais capitais dos Estados, sob o comando do intrépido jornalista Hélio Fernandes, hoje, com mais de 90 anos e que há 30 espera o ressarcimento dos incomensuráveis prejuízos sofridos entre 1968 e 1978, pela implacável censura prévia, e em 1981 com a destruição total das máquinas, instalações, arquivos e contabilidade da S/A Editora Tribuna da Imprensa. 

No aguardo de manifestação de Vossa Excelência, reitero os protestos de elevada consideração,

LUIZ NOGUEIRA OAB/SP 75.708