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(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 16 de maio de 2023

Pochmann: A ladeira social no Brasil

Terça, 16 de maio de 2023

No pós-golpe, a quantidade de miseráveis dobrou e a de pobres cresceu 23%. Laços de civilidade foram rompidos — e identidades coletivas, embaralhadas. Enfrentar esta barbárie requer nova concepção de seguridade diante dos dilemas da Era Digital

OUTRASPALAVRAS

TRABALHO E PRECARIADO Publicado em 15/05/2023 no OUTRASPALAVRAS
A infraestrutura econômica sobre a qual as classes e frações de classes sociais no Brasil se estruturam sofreu uma profunda derrocada desde a segunda metade da década passada. O aprofundamento da estagnação secular que se abate no país de longa data produziu generalizado rebaixamento no padrão de vida, salvo a exceção de sempre, representada por minoria de super-ricos, poderosos e privilegiados.

Ao se considerar o primeiro quarto do século 21, por exemplo, observam-se dois movimentos muito distintos no que se refere à estrutura da sociedade. Após importante dinamismo econômico acompanhado por positivas e profundas transformações sociais impulsionadas por governos petistas, a economia brasileira sofreu profunda inflexão, que terminou por jogar os brasileiros numa espécie de tobogã social.

Com base na metodologia apropriada ao estudo e evolução da estrutura social brasileira (Quadros, W. A dinâmica da classe média, 2006), concebe-se a existência de três grandes e distintos segmentos populacionais: as classes superior, intermediária e inferior. Entre 2003 e 2014, por exemplo, a classe superior, constituída pelos maiores níveis de rendimento nas ocupações que o capitalismo consegue oferecer, registrou aumento acumulado de 59%, com a ascensão de 7,8 milhões de pessoas.

Para o mesmo período de tempo, a classe intermediária na hierarquia dos rendimentos no conjunto das ocupações apresentou crescimento acumulado de 61%, com a incorporação de 46,1 milhões de brasileiros, enquanto a classe inferior correspondente à somatória de pobres e miseráveis regrediu 41%, com o deslocamento social de 40,6 milhões de pessoas. No período de 2002 a 2014, a população brasileira cresceu 7,1% (13,3 milhões de pessoas) segundo o IBGE.

Para o período seguinte (2015-2021), a trajetória da estrutura social sofreu inegável retrocesso. Enquanto a população brasileira aumentou 5,7% (11,5 milhões de pessoas), a classe superior perdeu 3,5 milhões de pessoas, equivalendo ao decréscimo de 16,5% no acumulado dos últimos sete anos.

A classe intermediária também foi diminuída em 8,4 milhões de pessoas, o que significou a redução de 6,9% acumulada no mesmo período de tempo. Por fim, o inchamento, em consequência, da classe inferior na estrutura social, uma vez que respondeu pela incorporação de 23,4 milhões de brasileiros, o equivalente ao aumento acumulado de 40% entre 2015 e 2021.

O rebaixamento da estrutura social se refletiu no crescimento da quantidade de pobres e miseráveis, bem como no estreitamento da chamada classe média brasileira. No caso dos miseráveis houve a duplicação de sua quantidade, ao passo que os pobres cresceram 23% nos últimos sete anos.

Em grande medida, os mais recentes acontecimentos da cena política parecem traduzir as implicações que decorrem do avanço central do processo da desestruturação das classes e frações de classes sociais no Brasil. A perda de sustentação da estrutura social anterior reflete o esvaziamento da infraestrutura econômica imposto pela interrupção do crescimento produtivo favorecido pela aceleração do rentismo e aprofundamento do modelo primário-exportador.

A predominância da lógica de desvalorização social e de generalização degradante das condições de vida revela tanto a precarização e o rebaixamento dos rendimentos do trabalho como o fechamento do horizonte de um futuro melhor. As situações observadas de fracasso e abandono educacional, ampliação da precarização ocupacional e agravamento da segregação urbana parecem estar combinadas com as formas abertas de racismo e da realidade do trabalho análogo à escravidão.

Em pouco tempo, os laços sociais e de civilidade nas relações corporativas foram sendo rompidos, produzindo certo embaralhamento das identidades coletivas que até então estruturavam a sociedade brasileira. O fantasma da desclassificação social avançou, não mais bastando tomar consciência do problema a fim de amortecer o seu impacto ou mesmo oferecer a sua denúncia moral.

Torna-se necessário, diante disso, a reconstituição da engrenagem da estrutura social com a volta da vitalidade da infraestrutura econômica assentada em outro projeto de modernidade com igualdade social. Para isso, a superação do conceito de sociedade salarial com a importante regulação de direitos sociais e trabalhistas herdada da Revolução de 1930.

Da mesma forma, é necessário repensar a função redistributivista do fundo público definido pela Constituição de 1988. Ainda que importantíssimo na gestão e postergação da barbárie social mostrou ser incapaz de estruturar a sociedade brasileira em novas bases.

É este o sentido da esperança constitutiva de uma nova consolidação das leis de seguridade social. Eis porque a transição atual para a Era Digital requer da infraestrutura econômica um salto tecnológico: sem o decisivo, completo e articulado enfrentamento do tobogã social atual, permanecerá intocável o excedente estrutural de mão de obra cuja sobrevivência depende do vazamento das altas rendas ou do fundo público.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

"Dilma insistirá em implementar pontos da Reforma Tributária proposta em 2008"

Terça, 16 de novembro de 2010
Publicado originalmente em "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Estado de São Paulo mostra que a futura presidente Dilma Rousseff irá insistir na aprovação de pontos da proposta de Reforma Tributária apresentada por Lula em 2008, que fragiliza a Seguridade Social e a Educação. Segundo o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, Dilma irá trabalhar para reduzir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários de 20% para 14%, e eliminar a contribuição de 2,5% para o Salário Educação.

A justificativa do governo para isso é aumentar a competitividade das empresas brasileiras, diante da chamada “guerra cambial”, decorrente da crise global, na qual os países procuram desvalorizar suas moedas para tentar exportar mais e assim recuperar suas economias. O Brasil tem perdido esta “guerra”, pois a moeda nacional tem se valorizado bastante frente ao dólar nos últimos anos, o que barateia as importações e dificulta as exportações, ocasionando grande déficit nas contas externas e prejuízos à industria nacional.

Porém, reduzindo as contribuições sociais, o governo procura combater os efeitos, e não as causas da valorização do real nos últimos anos, como as elevadíssimas taxas de juros, que segundo os próprios empresários, servem “apenas para atrair mais capital externo, que, por sua vez, valoriza ainda mais a moeda. "Os títulos públicos fixados na Selic são uma excrescência. Dão o maior retorno do mundo, que são nossas taxas de juros, com uma liquidez diária e sem qualquer risco de calote. Essa distorção precisa ser corrigida", conforme afirmou um empresário, em recente notícia do Jornal Valor Econômico divulgada na página do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

Conforme mostra o jornal Estado de São Paulo de hoje, com a redução das contribuições sociais sobre a folha de salários, “o governo não quer abrir mão de arrecadação, mas substituir por outro recurso”, ou seja, provavelmente se repetirá a proposta de Reforma de 2008, quando o governo propunha ressarcir com recursos do Tesouro as perdas da Seguridade Social e da Educação, decorrentes da redução das contribuições sociais, constitucionalmente estabelecidas e direcionadas especificamente para tais áreas sociais.

Sobre este tema, cabe aqui reproduzir trechos do “MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS SOB AMEAÇA NA REFORMA TRIBUTÁRIA”, lançado em março de 2009 por diversas entidades da Sociedade Civil, dentre elas a Auditoria Cidadã da Dívida:

“com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade, hoje auto-suficiente, passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, subterfúgio para justificar reformas restritivas de direitos.(...) Há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais: No que se refere à desoneração da folha de salários, por meio da redução da contribuição patronal para a Previdência Social, estimativas do Ministério da Fazenda indicam perda de cerca de R$ 24 bilhões nas receitas previdenciárias. Mesmo que o Orçamento da União supra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de “déficit da Previdência”.

Ou seja: insistindo na proposta de Reforma Tributária de 2008, o governo quer, mais uma vez, colocar nas costas dos trabalhadores e da população mais pobre os custos do endividamento público e da crise global.
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida".