Greenpeace faz protesto em Brasília

Da Agência Brasil

Brasília - O Greenpeace faz hoje (16), das 12h às 14h, protesto na Esplanada dos Ministérios, com ativistas fantasiados de vacas, para alertar os brasileiros sobre os impactos da pecuária na Amazônia sobre o desmatamento. Os manifestantes estarão com placas de alerta e vão explicar os efeitos da destruição da floresta para o aumento dos gases do efeito estufa.

O ato faz parte da Semana de Mobilização pelo Clima, que será realizada até o dia 22 para chamar a atenção da população e cobrar compromissos do governo brasileiro na 15ª Conferência do Clima, em Copenhague (Dinamarca).

Segundo o Greenpeace, nos últimos 40 anos, quase 20% da Amazônia foram desmatados, o que levou à emissão de cerca de 20 bilhões de toneladas de gás carbônico, o principal do efeito estufa. Cerca de 80% da área desmatada, segundo o Greenpeace, são ocupados pela pecuária.

Cargos numa mão, chibata na outra

O velho, e já morto, cacique da política baiana, o ex-governador, ex-senador, ex-ministro, e ex-quase tudo, ACM, Antônio Carlos Magalhães, parece que fez escola também no partido Democratas aqui de Brasília. O baiano, segundo seus próprios correligionários e jornalistas da capital da Bahia, de quando em vez lembrava qual era o seu método de manter o grupo político ao seu redor, submisso as suas vontades. Dizia que fazia política e governava com o dinheiro numa mão e a chibata na outra.

O governador Arruda, que esteve envolvido juntamente com ACM no caso que ficou conhecido como “Painel do Senado”, e que também renunciou ao Senado como fez o senador ACM para escapar da cassação do mandato, aprendeu rápido com o seu colega de Dem. Pelo menos é o que pode se deduzir da informação do Blog da Paola, que dá conta do método de persuasão usado com a chamada base parlamentar do governador na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Ele teria usado cargos de apadrinhados de deputados distritais numa mão e agitado, estalado, a chibata na outra.

É aquela história do “dá ou desce”. Ou os deputados implodiam logo as duas novas CPIs na CLDF – a Digital e a da Saúde -,  que poderiam ferir de morte a sua reeleição para o Buriti/Buritinga, ou perdiam, de imediato, os mais de 600 cargos de apadrinhados na estrutura do executivo. Com as ameaças da perda dos cargos numa mão e a chibatada iminente na outra, o governador teria “persuadido” deputados. Eles resolveram dar. Não toparam descer.

Agora caberá aos deputados que “deram”, traçar estratégias de como fazer com que seus eleitores não percebam o papelão que fizeram, impedindo a sociedade de conhecer o que de fato acontece na administração da saúde do GDF e no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia (CPI Digital). Quanto à CLDF, coitada, não terá como ter a cara livrada. Leia também

Comissão de Direitos Humanos do Senado discute prisões ocorridas no Fora Sarney

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza quinta-feira, 17, às 10 horas, um Debate sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade de expressão e o direito de ir e vir no Brasil, sob a ótica do poder público e da sociedade civil organizada. Estará em pauta inclusive a detenção dos estudantes pela chamada polícia do Senado, ocorrida no dia 13 de agosto passado. Os estudantes protestavam contra o presidente da Casa, senador José Sarney.
O mediador do debate será o presidente da Comissão, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que contará com os debatedores José Geraldo de Sousa Júnior, reitor da UnB, Raimundo Aragão, presidente do Conselho Federal da OAB, Mônica Nogueira, coordenadora geral da Rede Cerrado, e André Dutra Silva Magalhães, estudante de Relações Internacionais do IESB e que foi preso pela polícia do Senado no dia 13 de agosto.
O local do debate é a sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado: Anexo II, Sala II, Ala Senador Nilo Coelho. Espera-se que não haja prisão de estudantes durante a realização do debate.

OAB vai ao Supremo contra nova lei do mandado de segurança

Do site Última Instância

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou nesta terça-feira (15/9) com uma Adin (Ação direta de inconstitucionalidade) contra a nova lei que regulamenta os mandados de segurança individual e coletivo. Em agosto, quando a Lei 12.016/09 foi sancionada, a Ordem chegou a dizer que a norma criou uma espécie de “apartheid jurídico”. Leia mais aqui

Festas e homenagens consomem mais dinheiro do que segurança e saúde

O Blog da Paola trouxe novamente para a mídia os valores dos gastos do governo Arruda com festas e homenagens. A jornalista chama atenção para o crescimento com esse tipo de gasto, lembrando que de 2007 para 2008 houve um crescimento de quase quatro vezes. Em 2007 as festas e homenagens consumiram do contribuinte seis milhões e 800 mil reais, enquanto que no ano seguinte foram torrados 26 milhões e 100 mil reais.

Em seu blog a jornalista Paola conclui que “As despesas com festividades e homenagem superam em muito investimentos em áreas básicas do governo como Saúde e Segurança. Este ano, de recursos do GDF (sem contar repasses do Fundo Constitucional), foram investidos apenas R$ 13,1 milhões na Saúde. Já a Segurança Pública ficou com R$ 18,6 milhões.”

Realmente é uma situação preocupante, que fica mais clara ainda ao se fazer algumas continhas. Os 13 milhões e 100 mil reais de recursos próprios do GDF gastos nos primeiro oito meses de 2009 na área da saúde representam apenas R$1.637.500 por mês. Já com festas e homenagens o contribuinte do DF teve que chorar com R$5.887.500 todo mês (R$47,1 milhões divididos por 8 meses). Com a segurança, que anda tão péssima quanto à saúde, os gastos por mês de janeiro a agosto de 2009 foram de apenas R$2.325.000.  Daí que, juntos, os gastos da saúde e da segurança no governo Arruda chegam apenas a 67 por cento do que se gasta com festanças e homenagens (R$5.887.500). Leia também

Acesso a informação começa a andar

Uma das vulnerabilidades institucionais brasileiras é a carência de um dispositivo que regulamente o inciso 33 do Artigo 5º da Constituição, que assegura a qualquer pessoa o acesso a informação detida pelo poder público, bem como o princípio de publicidade previsto no artigo 37.

Embora a Constituição contenha tais garantias e deveres, o que acontece na prática é que, não havendo regulamentação, não existe punição para o seu descumprimento. O resultado é que, nas três esferas e nos três poderes, a norma do país é o agente público esconder informação. Leia o artigo completo no Blog do Claudio Weber Abramo

Brasília também precisa de uma lei assim

Os motoristas baianos ganharam um forte aliado na luta contra a máfia dos combustíveis. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade projeto de lei que determina a cassação automática da licença dos postos de gasolina que forem flagrados vendendo combustível adulterado. O prefeito João Henrique tem um prazo de 90 dias para sancionar o projeto, que segue leis similares já em vigor em São Paulo e Rio de Janeiro. Leia mais na Tribuna da Bahia

Animais ao volante

No começo desta manhã de segunda-feira, 14 de setembro, em frente ao Colégio JK no Setor Central do Gama um pequeno cachorro, talvez de rua, pelo tanto de carrapicho que levava no pelo, atravessou sozinho a faixa de pedestres. Em total segurança, pois os motoristas pararam para deixá-lo passar. Na faixa da outra pista, quase no mesmo instante um motorista acelerou e não atendeu sequer ao sinal de alunos que tentavam passar. Ao meu lado uma senhora deixou escapar o comentário. “Ali um animal na pista. Aqui um animal ao volante!”
É, ela tinha razão. Era de fato um animal ao volante (que me perdoem os animais). Esse tipo de animal é cada vez mais visto nas ruas do Gama. E também é vista gente mal-educada que não respeita nos estacionamentos da cidade as vagas destinadas às pessoas portadoras de dificuldades de locomoção e também as reservadas aos idosos.  Interessante é que normalmente não ocupam as vagas dos “veículos oficiais”. Será por quê?
Outro dia no Setor Central do Gama, em frente da loja Polyélle, por mais de uma hora as duas vagas para idosos foram ocupadas por animais, perdoem, motoristas jovens, e também por duas motos que eram pilotadas por dois rapazes malhados (ou bombados, como dizem por aí). Enquanto isso, quatro veículos com motoristas idosos não puderam estacionar onde teriam direito. Dois saíram do estacionamento, andaram mais de 300 metros talvez, e conseguiram parar ao lado de um posto de gasolina que há no Setor Central. E os dois bombados? Ora, batiam papo no passeio. E a polícia? A polícia não apareceu nessa mais de uma hora. Reclamar só se fosse ao bispo.
Essa situação se repete em todos os estacionamentos da cidade. Onde haja um estacionamento com vagas especiais, haverá um animal, digo, um mal-educado, ocupando irregularmente tais vagas. E cabe ao Estado coibir essas transgressões ao Código de Trânsito Brasileiro.

Cine Itapoã pode ser salvo

Foto antiga: Taciano

Mobilização é necessária para salvar o Cine Itapuã

No dia 7 de setembro comentamos aqui reportagem do mesmo dia do Correio Braziliense sobre o lamentável estado em que se encontra o Centro Cultural Itapoã, na cidade do Gama/DF. Completamente abandonado há mais de dois anos, o espaço que já foi ponto da cultura e de eventos importantes da cidade, continua a não merecer uma mínima atenção das autoridades do GDF.

Houve tempo em que filmes eram lançados primeiro no Cine Itapoã e só depois exibidos em salas do Plano Piloto. Era de fato vanguarda na área do cinema de Brasília. O espaço era também usado em eventos e solenidades como formaturas de escolas e palestras importantes. Hoje o Gama não conta com sala de cinema, pois as duas que havia no shopping da cidade também foram desativadas e o espaço terá outra finalidade.

Apesar desse drama real, o Gama poderia ter resgatado o Centro Cultural Itapoã já a partir de agosto do ano passado. É que projeto de lei daquele mês prevê que o Centro Cultural Itapoã, situado na Praça 01, do Setor Leste do Gama, seja declarado “Patrimônio arquitetônico, afetivo e cultural do Distrito Federal”. Acontece que o projeto não anda, está empacado na Câmara Legislativa do DF. Ainda não foi transformado em lei, o que resgataria coisa tão cara ao Gama e à cultura.

Autuado no dia 6 de agosto de 2009, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais para exame e parecer e poderia receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis. Nesse período nenhum deputado apresentou emenda. Em primeiro de setembro o deputado Milton Barbosa foi designado relator da matéria e devolveu o projeto em 31 de outubro com parecer favorável ao projeto de lei, estando pronto, por tanto, para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais.

Acontece que no dia 5 de novembro de 2008, o deputado Wilson Lima pediu vista do projeto. Quando se pede vista de um projeto a intenção real deve ser uma melhor análise da matéria e, se achar conveniente, um voto em separado.  Quase dois meses depois, em 29 de dezembro de 2008, é que o deputado fez a devolução do pedido de vista. E, por estranho que pareça, sem voto em separado.  Já que teve alguns meses para analisar a matéria e não o fez, soa estranho, muito estranho, seu novo pedido de vista, coisa que veio acontecer só no mês de junho deste ano de 2009, portanto sete meses depois do primeiro pedido.

A comunidade do Gama em geral, e em especial a ligada ao movimento cultural da cidade, não sabem a que serve essa morosidade do deputado em analisar e, se quiser, propor algum voto em separado ao projeto. Enquanto o deputado senta no projeto, a comunidade continua sem o seu espaço cultural, que sofre deterioração a cada dia.

O projeto de lei número 923/2008 foi apresentado pelo deputado Cristiano Araújo no dia 7 de julho do ano passado. A comunidade do Gama espera e exige que o projeto tenha rápido prosseguimento, para que os prejuízos à cidade não se estendam por mais tempo.

O Cine Itapoã foi inaugurado em 28 de março de 1961 pela Empresa Cinematográfica Paulo Sá Pinto, um homem de vanguarda na área de cinema no Brasil. O espaço foi por décadas a melhor opção de lazer e entretenimento para a população do Gama. Em 1986 o governo do DF comprou o cinema, e abriu também uma linha de crédito subsidiado do Banco de Brasília para permitir que os comerciantes instalados nas lojas laterais ao prédio do cinema adquirissem as lojas que ocupavam.

O GDF comprou o cinema e financiou os lojistas em razão da pressão exercida pela comunidade do Gama, em especial a comunidade ligada à cultura, e mais especialmente o grupo integrado pelo Cineclube Porta Aberta, que não queriam perder o espaço para um mercado das Casas da Banha. Faltou pouco na época para o espaço ser vendido para esse grupo empresarial.

O Cinema Itapoã, que vinha apresentando sintomas de decadência, foi assim recuperado pela decisão do governador da época, José Aparecido de Oliveira, sendo reinaugurado em 1988, passando a ser administrado pelo Cineclube Porta Aberto. A partir daí houve uma retomada da programação cinematográfica, voltando a comunidade do Gama a ser brindada pela exibição de excelentes filmes. Filmes de artes passaram a ser exibidos e o cinema passou inclusive a ser co-produtor do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.

Ao final da justificativa do Projeto de Lei nº 923/2008 o deputado Cristiano Araújo escreve:

“É urgente assegurar ao Cine Itapoã a declaração de patrimônio arquitetônico, afetivo e cultural do Distrito Federal, caso contrário teremos a sua completa destruição e antes que isso ocorra, socorremos então o nosso estimado cinema, concedendo-lhe a referida declaração, que, bem sabemos, representará uma nova etapa na sua história, visto que a presente propositura prevê que o GDF encaminhará as medidas necessárias a fim de preservar as características originais de sua arquitetura e fará constar na Lei Orçamentária Anual recursos destinados a sua preservação e manutenção.”

Abaixo os artigos do Projeto de Lei nº 923/2008:

Art. 1º Fica o prédio do Centro Cultural Itapoã, situado na Praça 01, Cine 01, do Setor Leste do Gama, Região Administrativa II, declarado patrimônio arquitetônico, afetivo e cultural do Distrito Federal.
Art. 2º Considera-se de excepcional valor artístico o prédio do Centro Cultural Itapoã e sua conservação de relevante interesse público.
Art. 3º O Poder Público encaminhará as medidas necessárias a fim preservar as características originais da arquitetura do prédio do Centro Cultural Itapoã, também conhecido popularmente pelo nome de Cine Itapoã.
Art. 4º Serão assegurados na Lei Orçamentária Anual os recursos destinados à preservação e manutenção do Centro Cultural Itapoã.
Art. 5º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Quem dá menos?

Carta Aberta - Dignidade aos aposentados e trabalhadores

Pela relevante importância do assunto, publicamos carta aberta assinada por entidades de defesa dos interesses dos aposentados e trabalhadores brasileiros. Ela se refere às manobras que o governo federal faz para não conceder aos aposentados o que eles têm direito.

"Carta Aberta
Dignidade aos aposentados e trabalhadores

Depois de vários meses de negociações e de promessas de uma solução favorável para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo, o Governo Lula não apresentou nenhuma proposta e apenas acatou sugestões de algumas centrais sindicais que NÃO promovem a recuperação do poder aquisitivo dos segurados, garantia constitucional (art. 194) que este Governo está descumprindo.
Pela falta de respeito e de atenção, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), entidade que legitimamente representa o segmento há mais de 20 anos, bem como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e o Fórum Social dos Trabalhadores (FST), movimento que congrega 288 Federações e 14 Confederações, se retiram das negociações e repudiam, na íntegra, esse “acordo” forjado.
O Governo Lula, de forma maquiavélica, divulga aos quatro cantos que celebrou um acordo favorável aos aposentados e que, portanto, todos os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, de interesse dos aposentados do INSS, poderão ser substituídos por um só. O presidente do “Sindicato de Aposentados” da Força Sindical, João Batista Inocentine, teria declarado à imprensa que a intenção do Governo, com esta proposta, é eliminar mais de cem projetos em tramitação.
Isto é uma manobra do Governo Lula para tentar enganar a opinião pública e calar, ao mesmo tempo, o movimento nacional de aposentados e o Congresso Nacional. O anunciado projeto substitutivo, a ser apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), representa um golpe na democracia! O malfadado “acordo” não tem NENHUMA legitimidade e não pode ser apresentado como a vontade dos aposentados. Do mesmo modo, o Congresso, não pode ser desrespeitado, com a eliminação sumária de tantos projetos, como se um trator passasse por cima da vontade dos deputados e senadores. Principalmente porque os três principais projetos de interesse do segmento (PLs 01/07, 3.299/08 e 4.434/08) já foram APROVADOS pelo Senado. Eles não podem ser jogados na lata de lixo, como muitos já atiram nessa mesma lata sua ética e sua dignidade.
Reafirmamos em alto e bom som que a Seguridade Social no Brasil tem sim receita mais que suficiente para pagar benefícios dignos. Foi por isso que o Governo Lula fez questão de prorrogar a validade da “DRU”, um artifício contábil por meio do qual são RETIRADOS da Previdência cerca de R$ 60 BILHÕES por ano. Os aposentados e pensionistas brasileiros NÃO precisam ser condenados a receber apenas UM salário mínimo, como indicam as políticas de reajustes atual e aquela proposta pelas tais centrais. Da mesma forma, não há justificativa para manutenção ou transformação do Fator Previdenciário, uma fórmula burra e perversa que apenas prejudica os aposentados, sem NADA contribuir para a sustentabilidade financeira do sistema.
Por tais motivos, conclamamos toda a população para acompanhar seus deputados, telefonar (0800 619 619), escrever cartas e e-mails, solicitando a aprovação – nas redações originais, como aprovado pelo Senado – dos projetos de lei n°s 01/07 (reajuste igual ao do salário mínimo) 3.299/08 (fim do fator previdenciário) e 4.434/08 (recuperação das perdas).
Aos Senhores Deputados Federais pedimos de mantenham a independência, que votem com a consciência de servir ao país e à sua população, conferindo à Câmara a verdadeira grandeza do Parlamento, ao aprovar esses projetos, sem se subjugar às imposições do Planalto. Os 26,4 milhões de beneficiários da Seguridade, dentre eles os 16 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os trabalhadores na ativa e os familiares de todos eles saberão retribuir em 2010.
Setembro 2009
- Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais – FAP/MG
- Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP
- Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST
- Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB
- Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST"

Descalabro na saúde pública do Distrito Federal

O deputado Chico Leite, PT, espera ser o indicado pelo seu partido para integrar a CPI da Saúde. Criada pela CLDF na última quinta-feira, dia 10, a CPI aguarda que os partidos indiquem seus representantes, passo necessário para que os trabalhos de apuração das irregularidades na saúde sejam iniciados.

O deputado deverá ser o representante do PT na CPI por ser o parlamentar na CLDF que mais tem denunciado as mazelas no sistema público de saúde do Distrito Federal, mazelas das quais as populações, especialmente as menos favorecidas, são as maiores vítimas.

Algumas das irregularidades apontadas são a ausência de licitação, terceirizações não muito claras, privilégios à iniciativa privada, falta de equipamentos e também manutenção dos existentes, falta de pessoal para operação de equipamentos em hospitais, fazendo com que o GDF pague às clínicas privadas por serviços que deveriam ser prestados diretamente pelo governo.

Deverá merecer especial atenção da CPI o estranho caso do Hospital Regional de Santa Maria. Com serviços terceirizados, inclusive sem licitação pública, o hospital não passa ainda de uma simples unidade de prestação de serviços ambulatoriais, mantendo a sobrecarga e a deficiência do Hospital Regional do Gama. O povo sofrendo nas filas dos hospitais e uma grande estrutura ociosa em Santa Maria. Coisas inexplicáveis, certamente.

Se fosse no Brasil...

Condenado por inúmeras acusações, inclusive de má administração de recursos do Estado, lavagem de dinheiro e de ter recebido subornos quando exercia a presidência de Taiwan, Chen Shui-bian deverá passar o resto da vida na prisão. Taiwan, também conhecida por Formosa e por República da China, fica na Ásia e seu território ainda hoje é reivindicado pela República Popular da China.

Dor de Cabeça

Depois da instalação na última quarta-feira da explosiva “CPI Digital”, ontem foi a vez da apresentação na Câmara Legislativa do DF do requerimento de criação da CPI da Saúde, certamente um inquérito com potencial ainda bem mais explosivo que a outra.
Os problemas, as mazelas, o desleixo, o abandono, o descaso e até mesmo alguns contratos deverão ser apurados nessa CPI da Saúde, para a qual só ontem se conseguiu as oito assinaturas mínimas necessárias para a criação. Essas duas CPIs são assuntos que certamente estarão no topo das preocupações do governador Arruda, pois a depender da profundidade que se possa imprimir às investigação os estragos poderão ser enormes, e irreversíveis, para a pretensão de sua sonhada reeleição.
A CPI da Saúde aguarda agora a indicação dos deputados que dela participarão, passo necessário para a sua instalação. Quanto à CPI Digital, teve seus parlamentares indicados na última quarta-feira, o que permitiu a sua legal instalação e já na próxima segunda-feira haverá a primeira reunião de trabalho. Tomara que seja de trabalho mesmo.

Desvio nada virtual

Até que enfim a chamada CPI Digital foi instaurada ontem na Câmara Legislativa. O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolado por oito deputados distritais em junho deste ano e foi fundamentado em relatório da Controladoria Geral da União, CGU. A Controladoria apontou irregularidades em contratos de prestação de serviços assinados entre a Universidade de Brasília, UNB, e a Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento, FEPAD.
Segundo a CGU, dos 19 milhões e 800 mil reais repassados à UNB, sete milhões teriam sido desviados. A Universidade contratou a Fepad e esta contratou outras empresas para prestarem os serviços objeto do contrato. A suspeita é que essas empresas não prestaram os serviços e teriam repassado parte do dinheiro para a campanha do secretário de Ciência e Tecnologia do governo Arruda, Izalci Lucas.
Cansado de tanta pizza, o brasiliense espera que essa CPI não seja apenas mais uma como tantas outras que aconteceram na CLDF e no congresso. Que seja revelada a verdade e que os inocentes possam ser realmente inocentados e os culpados, se houver, sejam denunciados ao Ministério Público, à Justiça e ao povo.

A Ausência do Estado também na Bahia

"Ação de bandidos continua com destruição de módulo e mais um ônibus queimado

A onda de violência iniciada por bandidos no feriado de 7 de setembro teve continuidade nesta quarta-feira, 9, com a destruição do módulo policial do Engenho Velho da Federação, ocorrida no começo da madrugada e mais um ônibus incendiado na avenida Vasco da Gama no início da tarde." Leia mais no jornal A Tarde da Bahia

Borracha para professores

Reproduzimos aqui ontem matéria provando o descaso dos governos com a educação no Brasil. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirma em relatório que o gasto médio por estudante na educação básica entre os países-membros é de 6,4 mil dólares por ano. Em nosso país esse custo cai para 1,5 mil dólares, significando quatro vezes menos.
Se gastam pouco por aluno, por outro lado os governos no Brasil usam muita borracha (que não é aquela que apaga), o porrete, o gás lacrimogêneo, o gás de pimenta e balas de borracha contra professores que se manifestam. Foi o que aconteceu ontem no Rio de Janeiro. E ainda tem gente que se pergunta por que o Brasil é tão atrasado frente a outras nações. Veja aqui a notícia, inclusive vídeo

Orçamento 2010: Ministério do Meio Ambiente terá 43% dos recursos contingenciados

Apesar das constantes reclamações de ambientalistas de que para combater o desmatamento é necessário melhorar o aparato estatal e aumentar o número de fiscais, mais uma vez o governo federal contingenciou significativa parcela do orçamento previsto para o Ministério do Meio Ambiente (MMA). De acordo com a proposta orçamentária para 2010, elaborada e encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional na última semana, dos R$ 3,5 bilhões previstos para a pasta comandada por Carlos Minc, quase R$ 1,5 bilhão (43%) foi destinado à chamada reserva de contingência. Os recursos contidos nessa reserva são usados anualmente para ajudar nas metas de superávit primário (receita menos despesa) do governo federal. Leia mais no site Contas Abertas

Brasil não liga para a educação

"Estudo da OCDE aponta que investimento por aluno é quatro vezes menor no Brasil

Relatório divulgado hoje (8) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que o gasto médio por estudante na educação básica entre os países-membros é de US$ 6,4 mil. No Brasil, o custo com um aluno da mesma etapa é quatro vezes menor: US$ 1,5 mil.

Os dados são referentes aos anos de 2006 e 2007. Participaram do estudo os 30 países membros da OCDE e um grupo de associados que inclui o Brasil, a Alemanha, Austrália, o Canadá, a Coreia do Sul, Espanha, os Estados Unidos, a Finlândia, França, o Japão, Chile, entre outros." Leia a matéria de Amanda Cieglinski, repórter da Agência Brasil

Relatores da reforma eleitoral mantêm restrições à internet

Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), relatores da reforma eleitoral no Senado, divulgaram hoje (8) o texto da emenda a ser apresentada amanhã (9), em plenário, ao projeto de lei.

A emenda mantém as restrições aos sites noticiosos da internet, durante o período eleitoral e permite a livre manifestação de pensamento somente para os blogs assinados por pessoa física, rede social, sítio de interação e de mensagens instantâneas e assemelhados, e em outras formas de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica. Leia a matéria de Luciana Lima, repórter da Agência Brasil

TSE confirma cassação de governador do Tocantins

20h45

O TSE pede afastamento imediato do governador Marcelo Miranda (PMDB) e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS). Eles são acusados de abuso de poder político durante a campanha eleitoral em 2006. O presidente da Assembleia Legislativa deverá assumir o cargo até que nova eleição seja realizada. Leia mais na Agência Brasil